Mesmo com comorbidades, criança de 8 anos que morreu de Covid não foi vacinada

Além dos recursos financeiros, o estado foi contemplado com 5,2 mil postos de trabalho

A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou R$ 166,7 milhões em investimentos, através de incentivos fiscais, para 13 empreendimentos instalados em Pernambuco. Além dos recursos financeiros injetados na economia do Estado, foram gerados 5.237 empregos diretos e indiretos. As empresas estão instaladas nos municípios de Pombos, Ipojuca, Paulista, Glória do Goitá, Venturosa, Abreu e Lima, Primavera, Olinda, Caruaru, Itapissuma e Recife. 

O superintendente Danilo Cabral afirma que a Sudene tem priorizado ações que contribuam para gerar renda, emprego e oportunidades na Região, estando em sintonia com as metas do presidente Lula e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Nós temos o desafio de reduzir as desigualdades regionais e a atração de investimentos é parte importante desse processo de dinamizar a economia e, consequentemente criar oportunidades para a população”, afirmou.

Os investimentos em Pernambuco fazem parte de um pacote de 45 pleitos aprovados pela Sudene, representando um total de R$ 1,27 bilhão em investimentos nos 11 estados de abrangência da Autarquia. Além de Pernambuco, os projetos estão instalados nos estados da Bahia (9), da Paraíba (6), do Espírito Santo (6), de Alagoas, (3), do Rio Grande do Norte (3), do Ceará (1), de Sergipe (1), do Maranhão (1) e de Minas Gerais. As empresas beneficiadas irão usufruir os incentivos para implantar e modernizar os empreendimentos, mas também foram registrados pleitos de retificação de laudos e de Reinvestimento.

Em Pernambuco, serão contempladas as empresas DI2WIN Tecnologia LTDA, Cristal Copo Descartáveis S/A, Tecon Suape S/A, Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S/A, Grupo Total Brasil Indústria de Descartáveis LTDA, Industria de Laticínios e Derivados Uziel Valerio da Silva LTDA, Rhofer Fabricação e Comércio de Materiais e Equipamentos para Piscinas LTDA, Usina União e Indústria S.A, Polimix Concreto LTDA (4 unidades), Dairy Partners Américas Nordeste – Produtos Alimentícios LTDA. 

De acordo com Danilo Cabral, a concessão dos benefícios fiscais é um dos instrumentos da Sudene, juntamente com os fundos regionais (FNE e FDNE), que dialoga com o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. “Nós queremos induzir a interiorização do desenvolvimento, que é parte estratégica do PRDNE, levando mais investimentos e políticas públicas para os municípios do interior, melhorando a qualidade de vida nos estados da nossa área de atuação”, reforçou o superintendente.  

Os incentivos fiscais estão entre os instrumentos utilizados pela Sudene para promover o desenvolvimento regional. Em balanço divulgado recentemente pela Autarquia, foi informado que, nos primeiros seis meses de 2023, a Superintendência aprovou 119 pleitos de incentivos fiscais (86 Laudos Constitutivos e 33 Portarias). Os empreendimentos beneficiados foram responsáveis por investimentos de R$ 5,2 bilhões na região e contribuíram para manter cerca de 53 mil empregos, dos quais 5.163 foram novos postos diretos e indiretos de trabalho, de acordo com a Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros.

“Fico muito satisfeito quando apresentamos números como esses. Cada real que é concedido a partir do incentivo cumpre seu papel social de trazer emprego e renda para a nossa região”, frisou o diretor de Gestão de Fundos, Incentivos Fiscais e Atração de Investimentos, Heitor Freire. Ele destacou que, para obter incentivo fiscal, a empresa deve estar localizada e em operação na área de atuação da Sudene e as atividades do empreendimento devem pertencer aos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional.

Além disso, a pessoa jurídica titular do empreendimento deve ser optante da tributação com base no lucro real. Os incentivos permitem a redução de 75% do imposto de renda modalidade pessoa jurídica para que os empresários possam realizar a instalação de novos empreendimentos ou a diversificação e modernização de projetos já existentes na área de atuação da autarquia. No site da Sudene – www.gov.br/sudene – estão disponíveis guias facilitados com as etapas necessárias para obtenção destes serviços.

Saiba mais 

Tecon Suape S/A – R$ 40 milhões de investimentos; 

Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S/A – R$ 38,4 milhões; 

Grupo Total Brasil Indústria de Descartáveis LTDA – R$ 26,2 milhões; 

Usina União e Indústria S.A – R$ 23,8 milhões;

Cristal Copo Descartáveis S/A – R$ 18 milhões;

Dairy Partners Américas Nordeste – Produtos Alimentícios LTDA – R$ 17,2 milhões;

Polimix Concreto LTDA (4 unidades) – R$ 2,1 milhões; 

Indústria de Laticínios e Derivados Uziel Valerio da Silva LTDA – R$ 320,3 mil; 

Rhofer Fabricação e Comércio de Materiais e Equipamentos para Piscinas LTDA – R$ 243,8 mil DI2WIN Tecnologia LTDA – R$ 185,1 mil.

Governadora participou da cerimônia de lançamento do programa, no Rio de Janeiro, quando foram anunciados recursos para obras como a Transnordestina, a Adutora do Agreste e barragens da Mata Sul

Pernambuco será contemplado com um pacote de obras apresentadas como prioritárias desde o início da gestão da governadora Raquel Lyra. O Estado receberá investimento através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

O programa foi lançado nesta sexta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Rio de Janeiro, com a presença da governadora. Ao todo, serão investidos R$ 91,9 bilhões para atender aos eixos de abastecimento de água, transportes, infraestrutura urbana, moradia, entre outros serviços realizados nos municípios pernambucanos. São mais de 600 ações, entre obras, equipamentos e projetos. 

“Os investimentos do novo PAC em Pernambuco vão transformar em realidade diversas obras que o nosso povo sonha e precisa há muitos anos. Será possível retomar a construção das barragens da Mata Sul, concluir a primeira etapa da Adutora do Agreste, tirar do papel a tão sonhada ferrovia Transnordestina, entre vários outros empreendimentos. O trabalho está só começando. Nós não mediremos esforços para garantir a execução destes investimentos no nosso Estado”, destacou Raquel Lyra. 

Reforçando a capacidade logística do Estado, a Transnordestina será atendida no trecho que vai do município de Salgueiro, no Sertão, ao Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife. A obra é estimada em R$ 4,5 bilhões e terá 206 quilômetros, conectando 4 estados do Nordeste.

“Quero agradecer aos governadores que vieram aqui hoje, porque o PAC foi construído com eles desde janeiro, quando trouxeram suas prioridades de obras. E essa é a nossa oportunidade de renovar nossa economia, colocar toda a capacidade do Estado a serviço dos sonhos da sociedade brasileira”, afirmou o presidente Lula no evento, que contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, governadores, ministros, entre outras autoridades.

O PAC contemplou ainda importantes obras de abastecimento de água e garantia da segurança hídrica para Pernambuco. A Adutora do Agreste teve o recurso para finalização da sua primeira etapa garantido na ordem de R$ 538,7 milhões. A obra já está sendo executada pela Compesa e começa na Barragem de Ipojuca, em Arcoverde. Também foram contemplados recursos para o desenvolvimento do projeto da segunda etapa da Adutora, que irá garantir que as águas do Rio São Francisco cheguem a mais de 2 milhões de pessoas em 68 municípios.

Importante equipamento para atuar na contenção de enchentes da Zona da Mata Sul, a Barragem Gatos receberá o aporte de R$ 96 milhões. Com capacidade para acumular 6 milhões de m³ de água, o equipamento tem 20% da obra executada. Já a Barragem Panelas II, no município de Cupira, está 50% executada e receberá R$ 95 milhões. Além disso, estão previstas as atualizações dos projetos das barragens de Igarapeba e Barra de Guabiraba. 

Localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) receberá investimento da Petrobras para a conclusão e modernização do trem 1 e a conclusão do trem 2, permitindo dobrar a capacidade de produção, chegando à totalidade do seu projeto original. A RNEST está em operação há sete anos e produz derivados de petróleo para atender a demanda nacional.

Na área de infraestrutura urbana a BR-232 receberá aporte de R$ 20 milhões para o estudo da duplicação no trecho entre São Caetano e Sertânia, numa extensão de 133 km. Está garantida ainda a duplicação da BR-423, no trecho entre São Caetano e Lajedo, em uma extensão 80 km, no valor de R$ 287,4 milhões. As rodovias fazem parte do eixo viário de escoamento do Polo de Confecções do Agreste, com fluxo médio de 17 mil veículos por dia. Também estão contempladas as obras das BR-104 (Caruaru) e BR-428 (Petrolina). 

Integrando o eixo de transportes está incluído o Metrô do Recife, que será atendido com o aporte de R$ 4 milhões, destinados à realização de estudo para requalificação. O sistema é utilizado diariamente por 160 mil passageiros, que sofrem as consequências do sucateamento do sistema, principalmente as constantes quebras por problemas na rede elétrica.

O Novo PAC contempla ainda a construção e conclusão de obras paralisadas de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, serão 9996 unidades distribuídas em 142 municípios de Pernambuco. As cidades ainda receberão reforço na conectividade, com 800 km de rede de fibra ótica, expansão do 4G em 935 km de rodovias federais e 5.937 escolas conectadas. 

O polo de hemoderivados de Goiana vai receber ainda investimentos com a ampliação do parque fabril da Hemobras, maior fábrica de medicamentos hemoderivados da América Latina, que receberá investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão em um terreno de 25 hectares.

Do JC Online

Mesmo com o cenário pouco otimista na economia para 2016, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa o ano incorporando à Lei Orgânica da instituição os benefícios dos auxílios alimentação e moradia, que antes eram pagos a promotores e procuradores de Justiça seguindo uma decisão do STF. A mudança veio com a aprovação no ano passado da Lei Complementar Estadual 319, pela Assembleia Legislativa. No apagar das luzes de 2015, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), promulgou o projeto. De auxílio-moradia, cada membro do MPPE tem direito a receber R$ 4.377 mensais e de auxílio-alimentação, R$ 1.168.

Na prática, a lei estadual veio para garantir os pagamentos caso houvesse revogação da decisão do STF, explica o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra: “Só dois Estados não tinham isso previsto na legislação: Pernambuco e Bahia”.

De janeiro a novembro do ano passado, o MPPE gastou R$ 16,5 milhões com o pagamento de auxílio-alimentação, de acordo com dados do Portal da Transparência do órgão. A ferramenta não especifica o pagamento da verba para moradia.

Atualmente, existem cerca de 388 procuradores e promotores na ativa. Os dois benefícios são indenizatórios, o que significa que não incide nenhum tributo, nem mesmo Imposto de Renda.

Questionado sobre a situação de aperto nas contas públicas do Estado e o repasse dos auxílios, Carlos Guerra explica que o benefício já está previsto no orçamento da entidade. “A gente tem autonomia administrativa e financeira. O governo passa um duodécimo. O pagamento disso aí, para se tornar lei, a gente faz uma previsão orçamentária e manda para a Assembleia com o que tem”, explicou.

O procurador-geral acrescenta ainda que o Ministério Público Federal já tem o benefício incorporado à Lei Orgânica. A previsão orçamentária do MPPE – repassada pelo governo do Estado – para este ano é de R$ 436 milhões.

A mudança na legislação do MPPE para incluir os dois benefícios veio à tona, em setembro, depois que o Blog de Jamildo publicou o ofício do MPPE pedindo à Alepe para desarquivar o projeto de lei que previa a concessão dos proventos. O pedido foi feito num período em que o governador Paulo Câmara (PSB) pregava economia nas finanças para fechar as contas estaduais.

Na justificativa, Carlos Guerra argumentara que o Ministério Público, no País, “passou a conviver com o desprestígio da carreira”, devido ao achatamento salarial e da falta de perspectiva de recuperação do valor real dos subsídios, hoje “submetidos às pressões políticas”. Um promotor de Justiça, em início de carreira, ganha cerca de R$ 20 mil mensais, sem contar os outros benefícios.

O Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto participa agora do Debate das Dez  na Rádio Pajeú e comenta as medidas de prevenção à Covid-19 nas cidades de jurisdição da 3ª Circuncrição na região do Pajeú.

O governador Paulo Câmara participou de um culto ecumênico de ação de graças, na noite desta quinta-feira (17), no 23° Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco – Batalhão Coronel PM Presciliano Pereira de Moraes, sede da Área Integrada de Segurança (AIS-20), situado em Afogados da Ingazeira, Sertão pernambucano. Responsável por integrar as ações de policia no combate à criminalidade em 12 municípios, a AIS 20 vem se destacando no atendimento as metas de segurança.

O chefe do Executivo estadual destacou que os resultados são fruto da unificação das ações de polícia ostensiva com as ações de polícia judiciária. Na solenidade, o prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota e o Comandante do Batalhão, Coronel Flávio Moraes, além de representantes da tropa.

Em outubro deste ano, a região atingiu a meta da Organização das Nações Unidas (ONU), que considera como satisfatório o número de até dez Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) para um grupo de 100 mil habitantes. A área alcançou a marca de oito. A AIS-20 também ocupa o primeiro lugar, no Estado, na redução de CVLI. Em relação ao mesmo período de 2014, o acumulado deste ano em números absolutos representa uma redução de 42,3%. Com um efetivo de 309 militares, a AIS-20 também registrou aumento de 895% na quantidade de apreensão de crack e de 133% na apreensão de armas de fogo, saltando de 83 em 2014 para 193 em 2015.

Afogados da Ingazeira também tem se destacado nas ações de prevenção. O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), colocado em prática pela Polícia Militar na comunidade escolar, tem estimulado a cultura de paz e a prevenção ao uso e abuso indevido de drogas entre crianças e adolescentes, através de curso desenvolvido no ambiente escolar, com a participação da família, professores e comunidade. Implantado em 2007, o curso já contabiliza 4.413 formandos.

A AIS-20 abrange as cidades de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira, Tuparetama.