Justiça acata Ação Civil Pública e impugna edital da Secretaria de Saúde de Serra Talhada

O deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) classificou como “dor de cotovelo” e “disseminação de fake news” o que circula nas redes sociais sobre a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600.

Segundo o parlamentar, notícias falsas se espalharam pela internet acusando os deputados de votarem contra a prorrogação.

Ele lembrou que o benefício foi prorrogado pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de decreto assinado no Palácio do Planalto ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, no fim de junho.

Ainda segundo Filho, o auxílio emergencial atendeu, em menos de dois meses, 65 milhões de brasileiros enquanto o programa Bolsa Família contemplou 15 milhões de pessoas com o benefício médio de R$ 200,00. 

“Quem deu ajuda três vezes maior que o Bolsa Família aos mais vulneráveis foi o presidente Bolsonaro com o apoio do Congresso Nacional. Para ser justo, o governo enviou uma proposta de R$ 200, a Câmara propôs R$ 500, mas o presidente Bolsonaro autorizou R$ 600. Isso é apenas gente que quer confundir o debate. No fundo, é dor de cotovelo”, disse o deputado durante transmissão em rede social.

Fernando Filho explicou que as fake news foram espalhadas após a votação, na Câmara, de projeto de lei que proíbe o bloqueio ou desconto do auxílio emergencial para o pagamento de dívidas, com exceção de débitos relacionados à pensão alimentícia. Uma emenda foi apresentada ao projeto para prorrogar o auxílio, mas não foi acolhida por gerar despesa sem apontar a fonte dos recursos.

“Como tem muita gente em dificuldade, com o nome negativado, impedir o bloqueio foi uma importante vitória, mas a prorrogação do auxílio emergencial já havia sido decidida pelo presidente Bolsonaro.”

G1

Uma das propostas do Grupo de Transição para a área de segurança, que está sendo debatida pelo futuro governo Lula (PT), é a transformação da Polícia Federal em uma espécie de FBI, concentrada exclusivamente no combate às organizações criminosas, à repressão a crimes financeiros, ambientais e corrupção, entre outras atividades de polícia judiciária da União atribuídas pela Constituição.

Com 100% dos recursos humanos e materiais focados na investigação, a ideia é transformar a PF em uma vitrine de boas práticas no combate ao crime organizado, induzindo uma melhora de qualidade no trabalho das polícias judiciárias estaduais.

Para que isso seja possível, todo o trabalho burocrático hoje exercido pela PF, como a emissão de passaportes, controle de segurança privada, das fronteiras e de armas, passaria a ser atribuição de uma Secretária de Serviços Administrativos a ser criada.

Além de Serviços Administrativos, o Ministério da Segurança contaria com as secretarias Nacional de Segurança Pública, de Inteligência, de Serviços Penitenciários e uma novidade: de Defesa Civil. O novo ministério ficaria responsável por um planejamento estratégico de combate de catástrofes decorrentes de efeitos naturais, a ser executado pelos corpos de bombeiros de cada estado.

Antes da definição da nova estrutura da Polícia Federal, há um debate anterior, cuja resposta está na cabeça de Lula: vale a pena recriar o Ministério da Segurança Pública? (Há quem defenda que seja rebatizado de Ministério de Segurança Interna e até mesmo de Segurança e Defesa Civil).

Os que defendem a manutenção da atual estrutura, com a Polícia Federal vinculada ao Ministério da Justiça, entendem que o ministro exerce poder sobre as polícias por sua articulação com o Poder Judiciário. Já um ministro da Segurança, sem inserção com a Justiça, ficaria refém dos interesses corporativos.

“Em uma semana a bancada da bala exige o cargo de Ministro de Segurança e aí acabou”, diz um defensor da não divisão. O próprio senador Flávio Dino, cotado para ministro da Justiça, é contra a criação de um Ministério da Segurança.

Por outro lado, quem defende a criação do Ministério da Segurança, argumenta que ao longo do tempo, o cargo de ministro da Justiça sofreu uma distorção por causa do foco que foi obrigado a colocar no tema segurança. Com isso, deixou de lado sua atribuição histórica, de elaboração de propostas legislativas para garantir efetividade das políticas públicas traçadas pelo Executivo.

Para não ficar esvaziado, o ministério da Justiça teria em sua estrutura as secretarias da Mulheres, dos Jovens, Povos Originários e de Direitos Humanos, evitando que os temas sejam tratados de formas isolada e fragmentada. Um defensor da recriação da Secretaria de Segurança Pública é o ex-ministro da Justiça no governo Lula, Tarso Genro.

Após devolver mais de R$ 160 mil no final do ano passado aos cofres do município, a Câmara de Vereadores vai realizar nesta terça-feira (31), a devolução de R$ 50 mil para os cofres da Prefeitura de Arcoverde para serem utilizados no atendimento as famílias desabrigadas e atingidas pelas recentes chuvas na cidade e zona rural do município.

A proposta apresentada pela presidente da casa, Vereadora Célia Galindo (PSB), foi aprovada pelos demais vereadores.

Segundo a parlamentar, a destinação desses recursos já tem endereço certo e serão utilizados para a compra de alimentos a fim de serem distribuídos em forma de cestas básicas para as famílias atingidas pelas chuvas dos últimos dias. Entre a quarta-feira e o domingo choveu quase 300 milímetros em Arcoverde segundo dados do IPA.

“Não estamos mandando dinheiro de volta aos cofres do município para fazer política, mas sim num gesto de solidariedade para que possamos minorar o sofrimento dessas famílias atingidas pelas chuvas. Já comunicamos a prefeita que esses recursos devem ser transformados em comida, alimentos, pois temos muitas pessoas passando fome nos bairros mais afastados de Arcoverde”, alertou a vereadora Célia Galindo.

Segundo a presidente da casa legislativa, ainda nesta terça-feira a Câmara deverá estar fazendo a transferência dos recursos para a conta da prefeitura para que esses alimentos sejam adquiridos o mais rápido possível. “Não podemos mais perder tempo, a fome não espera”, finalizou.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, recebeu nesta quarta-feira (19) o senador Humberto Costa para uma reunião no gabinete municipal. O encontro teve como foco o andamento de investimentos federais, o acompanhamento de propostas em análise nos ministérios e a apresentação de novas demandas do município.

Zeca Cavalcanti afirmou que a conversa com o senador reforça a necessidade de manter diálogo com o Parlamento para garantir o avanço de projetos considerados essenciais pela gestão. Segundo o prefeito, a reunião permitiu alinhar prioridades e atualizar solicitações que dependem de aval federal, envolvendo obras e serviços em diferentes áreas.

Humberto Costa informou que destinou emenda parlamentar para Arcoverde neste ano e que trabalha para ampliar os recursos em 2026. O senador também disse que acompanhará em Brasília as propostas apresentadas pela prefeitura e que estão sob avaliação dos ministérios, com o objetivo de viabilizar liberações e resolver pendências.

O encontro contou com a presença do vice-prefeito Siqueirinha e do presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Pacheco. A agenda marca mais um movimento de articulação institucional entre o município e representantes da bancada federal de Pernambuco, com foco na ampliação de investimentos e no andamento de políticas públicas de interesse local.

Mesmo com a programação cultural reduzida, como já tinha informado em coletiva, era sentimento da CDL trazer ao menos um grande artista nacional para a ExpoSerra.

O problema, segundo o blog apurou, foi que não vingou por falta de datas disponíveis a vinda da atração, articulada até poucos dias pela produtora de eventos M2, de responsabilidade de Maurício Melo Júnior, o Mauricinho e Marcos Belo, que já trouxeram a Serra nomes como GD e Maiara e Maraisa.

Delegada pela Diretoria, a empresa teria tentado, mas não conseguiu fechar com um nome expressivo, passando a informação para a CDL que a partir daí assumiu sozinha o fardo de, em meio à articulação de uma feira tão grande, ter que em cima da hora correr atrás de fechar a  grade.

Não dava mais tempo. Nos bastidores, ficou a certeza de que a própria produtora anteriormente contactada teria deixado para muito em cima a busca de atrações que já fecham o calendário com meses de ante cedência.

Na programação, dia 13 de julho, no Palco Cultural, haverá shows com Cabras de Lampião, As Severinas e  Henrique Brandão. Na sexta, dia 14, no  Palco Cultural, Radiola Serra Alta e  Banda Kaêra.

No Sábado,  dia 15, Show de Encerramento no palco Principal com Letícia Bastos, Flor de Mandacaru, Gleydson e Henrick. O acesso à feira terá o custo de cinco reais, e dará direito à área de shows, com exceção da área vip.

A aposta nos negócios será o mote da campanha publicitária lançada em todos os veículos de comunicação parceiros. Com o tema ‘Aqui se faz negócios’, a ExpoSerra, que nasceu da pujança e do espírito empreendedor do empresariado e do povo serra-talhadense. “Manteremos a tradição e força que transformaram Serra Talhada em um dos mais importantes municípios para se fazer negócios em Pernambuco”, disse a CDL em nota.