Raquel Lyra diz que articulou com Governo Federal solução para o Sistema Itaparica

Documento elaborado pelo Ministério Público do Trabalho aponta que, até o momento, foram apresentadas 3.206 denúncias contra empregadores e empresas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (15), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades. 

O informativo foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta. O Ministério Público do Trabalho continua trabalhando para que o assédio eleitoral seja punido”, afirmou o procurador-geral.

Segundo Pereira, o MPT atuou para impedir o assédio moral no ambiente de trabalho até as eleições, para que os trabalhadores pudessem exercer seu direito ao voto. “Agora a gente busca a punição, a responsabilização de quem fez essas infrações, para evitar que isso ocorra de novo. Isso vai decorrer do dia a dia da apuração dos casos”, explicou.    

O procurador-geral do Trabalho destacou que, apesar de ter havido assédio nas Eleições 2018, nada se compara ao que aconteceu neste ano. “O que vem sendo concluído é que nós estamos diante de uma nova situação. Inclusive, eu conversei com o presidente Alexandre de Moraes sobre a necessidade de que o Ministério Público do Trabalho, em razão dessas denúncias no ambiente de trabalho, participe do sistema de segurança e de Justiça em relação ao aspecto eleitoral”, relatou.   

Entre as sanções previstas para quem comete assédio eleitoral, segundo explicou Pereira, estão as multas, cujos valores variam de acordo com o caso, já tendo sido aplicada multa de R$ 10 milhões, por exemplo. Ele informou que ainda não está fechado o montante total dos valores que serão cobrados de empresas e empregadores que cometeram assédio eleitoral. Além disso, de acordo com o procurador, em janeiro de 2023, o MPT já deve ter concluído em qual segmento mais ocorreu essa prática e quais foram os trabalhadores mais assediados.

Relatório

O documento descreve o assédio eleitoral como “a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.

O relatório mostra que a grande maioria das condutas ilícitas denunciadas envolveram as eleições para a Presidência da República e que o número de denúncias aumentou após o primeiro turno. Até o dia 3 de outubro, o número total de denúncias era de 68, e o de empresas investigadas, 52. Já no dia 29, os números saltaram para 2.360 denúncias e 1.808 empresas investigadas. 

“O ápice do número de denúncias registradas foi de 265, no dia 28 de outubro de 2022”, diz o documento.

O MPT aponta que a região Sul apresentou o maior número de denúncias até o primeiro turno. Depois do dia 3 de outubro, se destacou a Sudeste (especialmente os estados de Minas Gerais e São Paulo), com 934 relatos contra 705 empresas ou pessoas investigadas, seguida pela Sul, com 690 denúncias, a Nordeste, com 413, a Centro-Oeste, com 198, e, por fim, a Norte, com 125.

O relatório mostra, ainda, o trabalho realizado pelos procuradores do Trabalho. No dia 29 de outubro, estavam em curso 1.492 procedimentos investigatórios, por meio dos quais foram expedidas 1.157 recomendações, firmados 225 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 50 ações civis públicas.

Por fim, o MPT conclui que é preciso uma atuação contínua contra a violência e o assédio no trabalho, decorrentes de orientação e escolha políticas. “Trata-se de atuação fundamental para a promoção do respeito à cidadania das pessoas que trabalham e de consolidação da democracia, que requer ação planejada, estratégica, coordenada e articulada deste ramo do Ministério Público com outras instituições e órgãos públicos incumbidos da fiscalização da regularidade dos pleitos eleitorais”, diz o documento. Acesse a íntegra do relatório.

Como o blog noticiou, nasceram no início da tarde desta segunda-feira (05/10) em uma maternidade no Recife as filhas gêmeas do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) e da arquiteta Juliana Luchsinger. Mariana e Isabela vieram com saúde e têm quase o mesmo tamanho e peso (45 centímetros e 2,08 Kg). A foto oficial foi enviada ao blog esta tarde.

Para acompanhar os últimos momentos da gestação de sua esposa, o parlamentar não pôde comparecer à realização da Agenda 40 no sábado, em Petrolina. Em licença paternidade, Lucas Ramos se ausenta por cinco dias dos trabalhos na Assembleia Legislativa.

Alegria também para Ranilson Ramos, hoje no TCE, ex-secretário na gestão Eduardo Campos,  vovô das gêmeas e da esposa, Marta Freire.

“Mariana chega com 2,08 Kg e 45 centímetros. E Isabela está com 2,09 Kg e também com 45 centímetros. Vieram com saúde e trouxeram alegria, amor e mais união para nossa família. Meus olhos e os de Juliana brilham de um jeito especial. Neste momento, somos as pessoas mais felizes do mundo”, diz Ramos em sua página no Facebook. Parabéns!

Nesta terça-feira (22), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, tornou público decreto vedando a realização de qualquer tipo de evento cultural no município no período de 25 de fevereiro a 1 de março de 2022, independente do número de participantes, inclusive festas, shows e bailes, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos. 

O documento também estabelece ponto facultativo para servidores da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo, nos dias 28 de fevereiro (segunda-feira) e 1 de março (terça-feira).

Segundo o decreto, as medidas visam conter a contaminação da população por Covid-19, além de considerar que o ponto facultativo atribuído para os dois citados dias implica em economia aos cofres públicos municipais.

Ainda segundo o decreto, casos de descumprimentos para a prevenção do contágio por Covid-19 neste período carnavalesco no município, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação vigente”.

Em meio ao amplo debate sobre trânsito e disciplinamento em Serra Talhada, o vereador Sinézio Rodrigues, através do requerimento 40/2015 solicitou ao Superintendente de Trânsito de Serra Talhada, Célio Antunes, para que se estude e planeje a construção de um estacionamento de bicicletas, no centro comercial urbano do município, Praça Sérgio Magalhães, com suportes paralelos fixados no solo, para travamento de rodas e trancamento de cadeados pelos ciclistas.

De acordo com o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, “a tendência é que as pessoas deixem seus carros em casa e utilizem a bicicleta como meio de transporte”, defendeu o parlamentar.

Sinézio também alertou: “E quando as pessoas começarem a utilizar mais esse meio, o município terá que começar a se adequar também a essa estrutura. A implantação deste espaço, para estacionamento de bicicletas promove o incentivo de meio de transporte não poluente e saudável”, disse Sinézio Rodrigues.

O técnico em telefonia móvel celular, Ricardo Judson, que usa diariamente sua bicicleta, relata que a falta de um estacionamento, o impede de ir ao trabalho com sua bike. Ricardo também enalteceu a iniciativa do vereador Sinézio Rodrigues.

“Quero parabenizar o vereador Sinézio. Depois que foi implantado a Zona Azul, na nossa cidade, os ciclistas que trabalham do comércio. Eu posso ver, aqui, no dia a dia, essa necessidade. Então, fica muito complicado. Eu mesmo tenho a necessidade de vir trabalhar na minha loja de bicicleta, pois não sei como fazer, pra colocar minha bicicleta”, testemunhou.

O Superintendente de Trânsito de Serra Talhada, Célio Antunes, assegurou que o requerimento de Sinézio Rodrigues será analisado. “Como é algo, que se trata de transportes, nós vamos sentar, analisar e ver a possibilidade de se implantar este sistema novo”, disse Célio.

Levantamento enviado por Luciano Duque indica que cidade foi a única que recusou o equipamento 

O Deputado Estadual Luciano Duque enviou ao blog a relação de cidades que receberam as ambulâncias UTIs distribuídas pelo Governo do Estado.

São 53 municípios:

Recife

Jaboatão dos Guararapes

Petrolina

Caruaru

Olinda

Paulista

Cabo de Santo Agostinho

Camaragibe

Garanhuns

Vitória de Santo Antão

Igarassu

São Lourenço da Mata

Ipojuca

Santa Cruz do Capibaribe

Abreu e Lima

Gravatá

Araripina

Goiana

Belo Jardim

Carpina

Arcoverde

Ouricuri

Surubim

Salgueiro

Pesqueira

Bezerros

Escada

Paudalho

Limoeiro

Moreno

Palmares

Buíque

São Bento do Una

Brejo da Madre de Deus

Timbaúba

Bom Conselho

Águas Belas

Toritama

Santa Maria da Boa Vista

Afogados da Ingazeira

Barreiros

Lajedo

Custódia

Bom Jardim

SirinhaémBonito

São Caetano

Aliança

São José do Belmonte

Itambé

Bodocó

Petrolândia

Sertania

Só Serra Talhada recusou o equipamento segundo o parlamentar. “Esses 53 prefeitos seriam irresponsáveis?” – questionou,  com base na fala de Márcia Conrado de que seria uma irresponsabilidade receber o equipamento.

Até Gilvandro Estrela entrou na polêmica 

Mesmo já tendo recebido uma das ambulâncias tipo UTI, o prefeito de Belo Jardim,  Gilvandro Estrela, entrou na polêmica.

Bem ao seu estilo, comentou um post sobre a recusa da gestão Márcia Conrado. “Já que você não quer, Belo Jardim aceita de bom grado. Manda pra cá”, disse.

A versão de Márcia

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  gravou um vídeo na noite de ontem argumentando que de fato, não recebeu a ambulância.

“Essa ambulância ficaria parada. Ambulâncias tipo D é exclusiva para transportes intermunicipais,  em casos de urgência e emergência. Eu enquanto prefeita, a Secretaria de Saúde, não tem responsabilidade de fazer transporte intermunicipal, já que não temos hospital municipal. Esses transportes são realizados pela rede estadual, através do Hospam e Eduardo Campos”, afirmou.

Márcia aproveitou para cutucar que as unidades estaduais é que precisam de ambulância,  pois recebe queixas de pessoas que não conseguem transferência por falta do equipamento.

E criticou Luciano: “Serra Talhada está cansada de tanta politicagem! Saúde é assunto sério e merece responsabilidade, planejamento e compromisso com a população. Quem realmente quer fortalecer a rede pública trabalha para que os investimentos cheguem onde possam ser utilizados de forma eficiente, e não para criar narrativas. Nossa prioridade continuará sendo cuidar das pessoas!” – escreveu.