Governo Federal libera mais R$ 68,2 milhões para obra hídrica em Pernambuco

G1

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questionava a atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso no Paraná.

Desta vez, os advogados argumentavam que Lula é alvo de apurações sobre os mesmos fatos no Supremo e em Curitiba, e pediu que três inquéritos que estão sob condução de Moro fossem suspensos e enviados à Suprema Corte.

Conforme a reclamação protocolada, nas investigações no Paraná Lula é tratado como “arquiteto” do esquema criminoso que atuava na Petrobras. Em pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Lula seja incluído no inquérito no STF que investiga se existiu uma organização criminosa na Petrobras, a defesa afirmou que o procurador disse que o esquema “jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.

Os advogados de Lula negaram as suspeitas do envolvimento do ex-presidente, mas disseram que as apurações tratam de “fatos idênticos”, o que é proibido pelo princípio do “bis in idem”, segundo o qual ninguém pode ser duplamente punido ou processado pelo mesmo ato.

“Malgrado tais e bilaterais afirmações não possuírem qualquer lastro de veracidade, em tudo se correspondem, justamente por se tratarem de procedimentos que apuram fatos idênticos e em relação aos quais essa Excelsa Corte já afirmou sua competência.”

O pedido de Janot para Lula ser incluído no inquérito no Supremo foi feito em maio. Em junho, o ministro Teori Zavascki questionou a Procuradoria sobre se queria manter ou alterar o pedido para incluir Lula e mais 28 pessoas na apuração. Desde então, Janot avalia o caso porque pretende pedir a divisão do inquérito conforme a atuação de cada partido para facilitar a apuração. Na prática, atualmente, Lula ainda não é alvo deste inquérito no STF.

O ministro Teori Zavascki negou conhecimento ao pedido de Lula, ou seja, considerou que não houve a comprovação de ato do juiz Sérgio Moro contrário à competência do Supremo.

Depois da nota da Prefeitura de Afogados da Ingazeira informando do adiamento dos shows gospel que seriam realizados dia 31 de outubro e 1º de novembro próximo em Afogados da Ingazeira, o blog buscou ouvir os pastores presentes à reunião. Escutou três deles. Todos disseram que em linhas gerais, concordaram com a justificativa do prefeito Sandrinho Palmeira para o adiamento dos shows. Foram cerca de duas horas de reunião.

A decisão, diz a prefeitura, atende a uma recomendação do MP, tendo em vista o decreto de contenção de despesas publicado pelo Governo Municipal. Se há a vigência de um decreto de contenção, não há razoabilidade para fazer show, mesmo que gospel, com dinheiro público.

Entretanto, não havia informações da reação dos pastores.

O pastor Gilberto Sanomya, da Igreja Vida Plena, disse que já não vinha divulgando o evento, depois de ter conhecimento do decreto de contenção de despesas, do início de setembro. “A gente acatou o adiamento. Em janeiro haverá outra reunião para definir a realização. Foi uma reunião tranquila”, garantiu.

“Até a empresa contratada para promover o evento entendeu”, acrescentou.

O pastor João Felipe, da Igreja Missionária Poder da Graça, afirmou que diante dos argumentos do gestor, “não havia muito o que fazer”. E seguiu: “a reunião se deu com toda a transparência. Vamos orar pra que dê tudo certo. Ele não cancelou, adiou”, explicou.

Edmilson Correia, da Assembleia de DEUS – Betel agradeceu o contato e reforçou o argumento de entendimento.

“Foi bom você procurar. Ele se explicou e foi bom porque talvez para alguns evangélicos ele não quisesse realizar esse evento. Mas ele ficou de mãos atadas. Mas isso não foi acabado. Ficou adiado para possivelmente mês de março. Ele explicou que agora pode ser punido e vimos que ele não está usando de má fé. Ele disse que manterá o compromisso conosco. E nós usamos o bom senso. Vi que não foi má vontade ou falta de fé. Nós pregamos a compreensão e agora é hora de colocar em prática”, disse.

As atrações Nani Azevedo e Paulo César Baruk não estão confirmadas, pois dependem da disposição de agenda.

Por Anchieta Santos

Mesmo defendendo internamente aliança com qualquer liderança da política tabirense, até mesmo com o ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB), o Secretário de Saúde Alan Dias (PT) não está atuando na articulação política para fortalecer a candidatura do pai prefeito Sebastião Dias (PTB) na disputa pela reeleição.

Mesmo admitindo ter bom transito com qualquer cidadão tabirense, o petista disse a produção do Rádio Vivo – “não tenho problemas pessoais com ninguém, não falo em nome do prefeito para decisões políticas e quando receber autorização para tratar de assuntos políticos com alguém será em uma reunião ampla”.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) discutiu nesta sexta-feira (21) com agricultores e o vereador de Petrolina-PE, José Batista da Gama (PDT), a situação do Projeto Pontal e eventuais medidas a serem adotadas com o corte do abastecimento de água para as 450 famílias da região.

Segundo o Conselho de Usuários da Água do Sistema Perenizado (ConsuPontal), faz 20 dias que a 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf alega problemas nas bombas de transmissão.

Pelo menos 20 comunidades e assentamentos já sofrem com o desabastecimento.  Até agora, os agricultores têm racionado a água dos reservatórios, mas, de acordo com o presidente do ConsuPontal, Antônio Averlangem Corcino, essa é uma solução emergencial. “Nós prevemos que, se continuar sem o fornecimento, no máximo em 30 dias, algumas propriedades vão ficar sem uma gota de água”. Como os reservatórios variam de tamanho (pequeno e grande), Averlangem também avalia que muitas famílias podem se aprofundar na crise antes disso. “Nos pequenos, a água está pouca”, alertou.

Por sua vez, Fernando Bezerra solicitou ao grupo de agricultores a elaboração de uma proposta que buscasse equilibrar a relação entre os moradores do Pontal e a Codevasf. O senador disse estar sensível a situação dos produtores, porém lembrou que a legislação impede que a 3ª SR forneça água, sem outorga. “Ele sugeriu a ideia de o ConsuPontal propor o pagamento da água. Nós vamos elaborar esse documento e encaminhar para a Codevasf, fazer as análises técnicas junto aos profissionais da entidade, demonstrando, assim, que o ConsuPontal tem o interesse em pagar pelo fornecimento”, indicou Averlangem.

Na oportunidade, o vereador Zé Batista apresentou a FBC o levantamento de área irrigada do perímetro Pontal Perenizado – produzido em colaboração com o ConsuPontal. Durante seis meses, uma equipe com um engenheiro agrônomo e dois técnicos mediram o potencial irrigável da área, os hectares de plantações, bem como o número de empregos diretos e indiretos gerados com a produção de frutas.

Para Batista, a descontinuidade ou até mesmo a falta de abastecimento da água, em alguns locais, continuam sendo uma barreira para o total desenvolvimento do Projeto. “Nós temos cerca de 300 hectares plantados naquela região e outros 1.705 ha disponíveis. Agora para plantar tem de ter água, e é por essa razão que estamos pedindo o apoio do senador”, disse.

Estiveram presentes na reunião toda a diretoria do ConsuPontal, que também solicitou um momento com o superintende da 3ª SR, Aurivalter Cordeiro, para a próxima semana. Após o encontro, não houve entrevista com o senador.

O Governo Federal aprovou nesta quinta-feira (29) o plano de trabalho para implementação da Lei Paulo Gustavo nos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguracy. 

Em Afogados serão investimentos de R$ 359.025,11. Já em Iguaracy os repasses serão na ordem de R$ 128.936,15. Os dois municípios irão direcionar os recursos para os diversos segmentos culturais. 

A partir de agora, as secretarias de Cultura de ambos os municípios entram na fase de elaboração e divulgação dos diversos editais que regulamentarão o acesso aos recursos

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar no 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. É o maior investimento descentralizado na área cultural brasileira até agora.