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Encontro realizado em todo o país faz um convite aos cidadãos e cidadãs a se atentarem à tramitação da PEC 05, a fim de que não se tire a autonomia do maior órgão defensor da sociedade

Nesta quarta-feira (13), os Ministérios Públicos de todo o Brasil realizaram em seus estados um Ato Público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/21, que no texto atual viola a autonomia do MP e fere o sistema de justiça brasileiro. 

Em Pernambuco, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a presidente da Associação do MPPE, Deluse Amaral Rolim Florentino, convocaram os membros,  a sociedade e a imprensa local a participarem do ato, realizado na AMMPE, com a apresentação e distribuição do manifesto aos presentes.

O PGJ explicou que é importante entender que, pelo próprio texto constitucional, o Ministério Público é uma instituição que zela pela defesa da cidadania e pelo combate à toda espécie de criminalidade, tendo enaltecido a necessidade de se manter íntegra a independência funcional dos membros e a autonomia da instituição. 

“Esse é um ato que marca mais uma vez a história de luta do Ministério Público Brasileiro pela preservação de suas atribuições constitucionais. Estamos unidos também às associações de classe e às procuradorias gerais de Justiça de todo país para buscarmos garantir a autonomia do MP brasileiro  e a independência funcional dos seus membros, de modo a seguirmos firmes na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da cidadania como um todo. É importante que todos os cidadãos e cidadãs atentem-se à tramitação dessa PEC 05, para que não se tire a autonomia do guardião da sociedade brasileira.”, pontuou Paulo Augusto.

Na ocasião, a presidente da Associação do MPPE também comentou a importância do ato pelo questionamento da PEC 05. 

“Como vamos combater a corrupção, a improbidade administrativa e até mesmo o crime organizado sem a liberdade de atuar, que está vinculada ao nosso ordenamento jurídico e à nossa consciência? Precisamos trabalhar sem ceder a interesses externos de qualquer natureza, especialmente política. Pretendem o controle político do Ministério Público e, nós, como órgão de classe, não vamos admitir isso”, ponderou Deluse Florentino.

Diálogo – O Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG ) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) estão em busca do diálogo com o parlamento para o aperfeiçoamento do texto da PEC 05 e até mesmo de sua retirada, caso não haja possibilidade de convergência em alguns temas. 

“O que nós temos buscado é o estreitamento do diálogo com o parlamento brasileiro para garantirmos o respeito ao perfil constitucional do Parquet, conforme estabelecido pelo legislador constituinte na Carta de 88. Sem independência funcional, não tem como garantir à sociedade o que foi entregue pelo texto constitucional”, disse o PGJ Paulo Augusto.

Da Assessoria

Ao inaugurar o campus do Instituto Federal do Sertão, em Serra Talhada, o ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu a união de todas as forças políticas em prol da Educação.

“Quando a gente trata de educação a gente tem de ter a união de todos, por que estamos tratando da educação de crianças e jovens do Brasil”, afirmou Mendonça Filho, ressaltando que o evento de hoje, num município administrado pelo PT, é uma demonstração clara de que, apesar da divergência politica, é preciso buscar os motivos que unem a todos em benefício da população.

Ao lado do presidente Michel Temer, ministro da Educação, Mendonça Filho, inaugurou o campus do Instituto Federal do Sertão (IFSertão), em Serra Talhada, com uma platéia de cerca de 700 pessoas, entre prefeitos, vereadores, estudantes do IF Sertão e professores.

Segundo Mendonça, a inauguração do campus de Serra Talhada é um marco. “Não é apenas essa obra, mas muitas ações importantes em Serra Talhada, como a ampliação do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e outros municípios do Sertão”, afirmou.

Com investimento total de R$11,7 milhões, o campus tem uma área construída de 5.577m², com 12 salas de aulas para atender até 1.030 alunos. Também dispõe de quadra poliesportiva, biblioteca, auditório, anfiteatro e laboratórios de ensino. “Temos tido a satisfação de verificar que estamos reinaugurando este instituto com os olhos postos no futuro, pois aqui ficou evidenciado que sem educação não há solução”, destacou o presidente Michel Temer.

Em Serra Talhada, o IFSertão-PE oferece cursos técnicos de refrigeração e climatização, técnico em logística e, com a inauguração deste campus, está programada a abertura dos cursos superiores de engenharia civil e licenciatura em física. A nova unidade substitui a sede provisória cedida pela prefeitura do município enquanto a obra, iniciada em 2014, não era concluída.

Temer e Mendonça também assinaram a liberação de R$ 2,1 milhões para o IFSertão-PE. Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, mobiliário de copa, cozinha e para as áreas de convivência, além de um ônibus e uma caminhonete.

De acordo com o ministro, as ações ajudam a transformar Serra Talhada num polo educacional que gera oportunidades que vão além do município e colaboram para o desenvolvimento do Sertão de Pernambuco, bem como do Nordeste.

Piso salarial – Durante o evento, também foram liberados antecipadamente R$ 90 milhões para complementação do Fundo Nacional da Educação (Fundeb) em nove estados. “Os recursos têm como objetivo garantir que nenhuma prefeitura deixe de pagar, pelo menos, o piso nacional do salário dos professores”, explica o ministro. Para 2017, está previsto o total de R$ 1,297 bilhão.

Em Petrolina, a confirmação de Miguel Coelho na Presidência do PSB, com Gonzaga Patriota – que comandou por 23 anos a legenda no Estado  passando à vice e “driblando” o Estadual Lucas Ramos, gerou revolta do Deputado Socialista. Ele não aceitava a indicação de Coelho e não quis integrar o Diretório. Em nota, criticou a condução do processo:

A respeito da nova composição da comissão provisória do Partido Socialista Brasileiro em Petrolina, reiteramos a nossa posição contrária à mudança da presidência da comissão, sentimento compartilhado por muitas lideranças que formam o PSB no município, pois entendemos que a substituição do deputado Gonzaga Patriota representa uma imposição de um projeto político familiar, que mais uma vez atropela os companheiros sem nenhuma discussão interna e democrática.

Dessa forma, decidimos não fazer parte dessa composição autoritária.

Pelo caráter provisório da comissão, nós nos reservaremos a discutir, organicamente e democraticamente, a formação definitiva do Diretório municipal do nosso vitorioso PSB de Petrolina.

Esclareço a todos os filiados do partido em Petrolina que continuarei atento e vigilante às movimentações autoritárias dentro do nosso partido, e que continuaremos a disposição dos companheiros para qualquer tarefa que nos for confiada.

Por fim, renovo a nossa condição de liderado do governador Paulo Câmara, escolhido pelo nosso eterno líder Eduardo Campos para ser seu sucessor, ungido com expressiva e histórica votação pelo povo pernambucano.

Ao governador, reitero o compromisso de, como liderado e vice-líder do seu governo na Assembleia Legislativa, continuar a defender o seu governo de forma ampla, irrestrita e incondicional.

Deputado Estadual-PSB

O presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata, vereador Cícero Pinheiro (PTB), morreu na madrugada de hoje (11). Segundo informações de sua assessoria ele foi vítima do Coronavírus.

Segundo o Blog do Elielson, Cícero, que tinha apenas 42 anos, estava internado no Hospital da Polícia Militar desde da última terça-feira (07). Ele era casado, policial militar reformado e deixa esposa e três filhos.

Foi eleito no pleito de 2016, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com 850 votos para assumir uma das cadeiras do Legislativo Municipal.

Cícero foi Primeiro Secretário da Mesa Diretora, biênio 2017/2018, e atualmente Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, para o biênio 2019/2020.  Além de vereador, Cícero Pinheiro também era professor e policial militar da reserva.