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Em 3 de dezembro de 2010, a petista Dilma Rousseff, eleita havia poucas semanas para seu primeiro mandato como presidente da República, mandou anunciar o nome do ministro mais poderoso de seu governo.

Dali a dias, Antonio Palocci – ex-ministro da Fazenda, ex-deputado federal, ex-prefeito de Ribeirão Preto e hoje alvo ilustre da Operação Lava Jato – assumiria a chefia da Casa Civil.

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), entre novembro de 2023 e abril deste ano, mostra que houve um aumento de 47% no número de municípios com Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).

De acordo com o relatório, 39 novos municípios informaram ter elaborado o PMPI. Somados aos 83 que, segundo o levantamento anterior, já tinham planos concluídos, tem-se agora um total de 122 municípios pernambucanos com o PMPI elaborado – 66% dos 184 municípios do Estado.

O PMPI é uma ferramenta essencial para priorização, no orçamento público, das ações voltadas à saúde, educação, alimentação e desenvolvimento integral das crianças de até seis anos.

As iniciativas estão previstas no Marco Legal pela Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 13.257/16, e na Lei Estadual nº 17.647/22.

“É importante que as prefeituras se empenhem na elaboração dos planos municipais para garantir políticas públicas mais eficazes em relação à primeira infância, pois essa fase é decisiva na formação dessas crianças”, afirmou Diego Maciel, auditor do TCE-PE responsável pelo levantamento. 

O TCE-PE vem atuando na primeira infância por meio de fiscalizações sobre alfabetização na idade certa, acesso a creches e a pré-escola, estrutura das escolas e do transporte escolar, cobertura vacinal e atendimento aos pacientes com Transtorno de Espectro Autista, além de orientar os gestores na elaboração dos Planos Municipais por meio de cursos e capacitações na Escola de Contas. Veja aqui o relatório completo.

A prefeita Nicinha Melo assinou a Lei de regularização do repasse financeiro complementar ao piso da enfermagem. Ontem, o projeto foi aprovado pela Câmara, restando a sanção, assinada hoje.

Semana passada, o Secretário de Administração César Pessoa destacou à Rádio Pajeú que o mais importante será o esforço da gestão para pagar o piso.

Ele destacou ainda que esse pagamento será possível graças à liberação pelo governo federal de contrapartida para o seu pagamento, depois da decisão do Supremo que definiu a legalidade, desde que o governo apontasse a fonte de custeio.

“Ainda assim,esse pagamento recai sobre as obrigações trabalhistas, outro desafio para os municípios”, afirmou.

Na noite desta sexta-feira (16), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, inaugurou a tão aguardada Escola de Tempo Integral (ETI) Regina Celi Torres. O evento marcou um importante marco na educação do município, proporcionando uma estrutura completa para os alunos.

A ETI Regina Celi Torres impressiona pela sua grandiosa estrutura, composta por 12 salas de aula, além de salas da direção, coordenação pedagógica, reunião, secretaria, banheiros, cozinha e refeitório. Destaque também para os laboratórios de química e informática, o auditório e a quadra poliesportiva, que garantem um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento dos estudantes.

Durante seu discurso, o prefeito Sávio Torres expressou sua gratidão à governadora Raquel Lyra, ressaltando o apoio e os recursos disponibilizados para equipar a escola e garantir o funcionamento do ensino em tempo integral, bem como o transporte escolar. A parceria entre município e estado foi fundamental para concretizar esse importante projeto educacional.

Com um investimento total de quase R$ 5 milhões, a construção da ETI Regina Celi Torres teve início em 2019, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e contrapartida do município. No entanto, devido à falta de repasses do Governo Federal na época, a obra só foi concluída em 2024. Esse desafio enfrentado foi destacado tanto pelo prefeito Sávio Torres quanto pelo engenheiro Verimarcos Leandro, responsável pela obra.

Para encerrar a noite com chave de ouro, os presentes puderam desfrutar de um animado show da Banda Forró do Nosso Jeito, celebrando não apenas a inauguração da escola, mas também o avanço da educação no município de Tuparetama. A ETI Regina Celi Torres promete ser um espaço de aprendizado, crescimento e oportunidades para as futuras gerações. Veja abaixo fotos do evento pelas lentes de Marcello Patriota:

A articulação foi do deputado federal Fernando Monteiro

Na última sexta-feira (03), a cidade de Limoeiro, no Agreste pernambucano, conquistou, por intermédio do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), a liberação de recursos para construção de ponte e pavimentação de mais de 70 ruas do município. O montante, de R$ 24 milhões, já depositado na conta da prefeitura, na Caixa Econômica Federal, foi liberado via Ministério do Desenvolvimento Regional.

“A boa política, que independe da questão de voto, se constitui por pessoas do bem, que trabalham. Depois de mais de três anos e muitas idas minhas à Brasília, muitos já nem acreditavam que conseguiríamos, mas, Fernando Monteiro, quando soube da demanda da nossa cidade, entrou nessa luta. Através dele conseguimos os recursos. Nesta segunda-feira (06) já vou a Recife contactar a empresa, que estava prestes a fazer o destrato por falta de pagamento, para a retomada das obras da ponte”, atesta o prefeito João Luís.

Para o deputado federal, a busca por recursos é obrigação. “Nunca medi esforços para a melhoria da qualidade de vida do povo do meu Estado. Estar atento às demandas e fazer a ponte entre os que trabalham pelos avanços e os que podem contribuir para que eles aconteçam é dever de todos nós, que fomos eleitos para isto”, avalia o parlamentar pernambucano.