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Nasce morta: vereadores de Serra Talhada aprovam Lei que proíbe capacete fechado, em vão

Por Nill Júnior

Discussão ainda vai a segunda votação, mas aprovação de projeto sem base constitucional vindo da Casa que representa maior cidade da região já é uma surpresa

Depois de Tabira, veio da Câmara de Serra Talhada a aprovação de um projeto que do ponto de vista legal, tem a mesma validade de uma nota de R$ 3.

A casa aprovou Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Mesmo com o parecer da CCJ indicando que a lei não teria poder legal, foi derrubado pela Casa.

Só Gilson Pereira (PROS), se alertou para o erro, votando contra e alegando o óbvio, a inconstitucionalidade da proposta. O Presidente Nailson Gomes só vota em caso de ser o nome de desempate. Até vereadores esclarecidos como Sinézio Rodrigues ajudaram a aprovar o engodo. “Poderia ser até a favor do projeto, mas não iria ser irresponsável a favor do parecer”, buscou justificar. Seis vereadores faltaram à sessão. O projeto ainda vai a segunda votação.

O DETRAN já alertou milhares de vezes, mas tem vereador que teima em legislar o que não é da sua alçada. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Projeto foi do vereador André Maio, dizendo estar “defendendo as famílias”. Ótica é tida como popularesca e questionada por órgãos que lutam por menos mortes no trânsito

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. É um contra censo achar que o problema da criminalidade se resolve com esse ou aquele tipo de capacete.

Logo Serra que deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores. Mesmo que sancionada a Lei nasce morta e pode facilmente ser contestada por Detran, MP e Judiciário.

Em Tabira, projeto similar, da vereadora Claudicéia Rocha, foi vetado pelo prefeito Sebastião Dias. O “Projeto do Capacete Fechado”  proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade.

Outras Notícias

Nicinha recebe jornalistas pela primeira vez

Após articulação e convite do marqueteiro Ruan Cássio e do Secretário de Saúde Alan Xavier, a prefeita Nicinha Melo, pré-candidata à reeleição e o pré-candidato a vice, Djalma das Almofadas, receberam os blogueiros Nill Júnior, Júnior Finfa e Marcelo Patriota. A conversa aconteceu na casa de Rodrigo Lira, especialista em administração e banco de dados, […]

Após articulação e convite do marqueteiro Ruan Cássio e do Secretário de Saúde Alan Xavier, a prefeita Nicinha Melo, pré-candidata à reeleição e o pré-candidato a vice, Djalma das Almofadas, receberam os blogueiros Nill Júnior, Júnior Finfa e Marcelo Patriota.

A conversa aconteceu na casa de Rodrigo Lira, especialista em administração e banco de dados, aliado de Nicinha, onde foi servido um almoço aos profissionais.

Segundo a prefeita, o encontro foi proposto dada a constatação de que faltou maior diálogo com os veículos da região, tanto política como administrativamente.

Gestão

Nicinha afirmou que seu governo vem imprimindo um bom ritmo administrativo. Destacou ações como calçamento ou asfaltamento de 57 ruas, requalificação do curral do gado, abertura do bloco cirúrgico do Hospital, com mais de 50 cirurgias eletivas, mesmo com baixo co-financiamento e um raio x digital.

A cidade recebeu uma ambulância zero quilômetro e está prestes a receber um ônibus novo com acessibilidade. Ainda destacou ações no bairro da COHAB como o estádio de futebol, praça, creche e quadra poliesportiva.

Sobre entregas, prometeu que vai executar as 22 ruas asfaltadas em parceria com a Codevasf, que rendeu uma polêmica com o Deputado Federal Carlos Veras.

Debandada dos vereadores

Na conversa, os aliados buscaram minimizar a ida de vereadores do bloco para o palanque de Flávio Marques. Com Edmundo Barros, Vianez Justo e Ilma Cordeiro, são nove parlamentares com o petista.

A argumentação é de que “vão os anéis, ficam os dedos”. Um dos aliados diz que a base ligada aos vereadores não seguiu o grupo. Um dos exemplos foi o da esposa e dos filhos de Vianey Justo, que seguem com Nicinha.

Clima esquenta na Câmara de Tabira

Nada como um assunto mal resolvido. As duas sessões do Poder Legislativo de Tabira numa mesma noite para eleger a nova mesa diretora da Câmara na semana passada, deixou resquícios para a reunião de ontem. A sessão era para votar as contas do Prefeito Sebastião Dias. As contas bem que foram votadas, mesmo que quase […]

Nada como um assunto mal resolvido. As duas sessões do Poder Legislativo de Tabira numa mesma noite para eleger a nova mesa diretora da Câmara na semana passada, deixou resquícios para a reunião de ontem.

A sessão era para votar as contas do Prefeito Sebastião Dias. As contas bem que foram votadas, mesmo que quase na lei do apulso.

Em seguida a polêmica veio a tona e o resultado foi o pior possível, chegando ao fundo do poço: vereador Aristóteles Monteiro convidando colega Marcílio Pires para resolver a pendenga no braço fora do recinto. Antes, Aristóteles teria tido sua honra atingida pelo colega.

O chamado decoro parlamentar foi jogado na lata do lixo na sessão dos representantes do povo. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Já em flagrante do Blog do Finfa, a preocupação do vereador Dicinha do Calçamento quando o Procurador Municipal Klênio Pires apresentava a defesa da prestação de contas de 2016 da Prefeitura de Tabira.  Dicinha não estava nem ai para assunto tão sério, preocupado com o zap zap.

Prefeitura de Flores promove capacitação para servidores da Secretaria de Bem-Estar Social

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Bem-Estar Social iniciou nesta quarta-feira (15), capacitação para os profissionais lotados no CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social e CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. A capacitação que se estende até esta quinta-feira (16), será uma reciclagem dos conhecimentos teóricos e práticos […]

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Bem-Estar Social iniciou nesta quarta-feira (15), capacitação para os profissionais lotados no CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social e CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

A capacitação que se estende até esta quinta-feira (16), será uma reciclagem dos conhecimentos teóricos e práticos acerca do SUAS, efetivando a política e explorando todas as potencialidades da rede de Assistência Social.

De acordo com a Secretária de Bem-Estar Social, Etiene Shirley, a capacitação tem como foco “aprimorar conhecimentos que irão contribuir para um bom desempenho dos setores de trabalho, em prol de uma melhor oferta de serviços aos cidadãos florenses”, ressaltou.

Já a primeira dama municipal, Lucila Santana falou do orgulho de receber toda equipe e dos esforços empreendidos nos primeiros dias de gestão, reforçando que não houve transição de governo. Lucila ainda cobrou dedicação e esforços.

“Sabemos que o trabalho de vocês é fundamental para que possamos atender bem os florenses; principalmente os que mais precisam dos nossos serviços. Então estamos pedindo dedicação. Estamos promovendo essa capacitação e adianto que faremos monitoramento a cada 90 dias. Vocês já conhecem a seriedade do nosso trabalho, e não viemos para uma aventura e sim para mostrar resultados e melhorar a qualidade de vida de nossos munícipes”, afirmou.

Em visita a obras na Mata Sul, Paulo Câmara defende a aplicação eficiente dos recursos públicos

O governador vistoriou, nesta sexta-feira (08.01), a requalificação do Forte de Tamandaré, obra financiada pelo BID e pelo Estado, e a construção da sede da prefeitura do município, viabilizada pelo FEM. O governador Paulo Câmara foi ao município de Tamandaré, na Mata Sul, nesta sexta-feira (08.01), vistoriar obras iniciadas na sua gestão. O chefe do […]

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Foto: Roberto Pereira/SEI

O governador vistoriou, nesta sexta-feira (08.01), a requalificação do Forte de Tamandaré, obra financiada pelo BID e pelo Estado, e a construção da sede da prefeitura do município, viabilizada pelo FEM.

O governador Paulo Câmara foi ao município de Tamandaré, na Mata Sul, nesta sexta-feira (08.01), vistoriar obras iniciadas na sua gestão. O chefe do Executivo estadual visitou a requalificação do Forte de Santo Inácio de Loyola, também conhecido como Forte de Tamandaré, e conferiu a construção da primeira sede da prefeitura local desde a sua emancipação, há 20 anos. Patrimônio Cultural do Estado, o primeiro equipamento é um dos importantes atrativos turísticos do País. Já o prédio da administração municipal está sendo viabilizado com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Para Paulo Câmara, conferir de perto o andamento das obras e ações contribui para a otimização dos recursos públicos investidos. “Temos uma responsabilidade muito grande de manter a boa aplicação dos recursos públicos, que são cada vez mais raros. A presença de todos os gestores nas obras é fundamental para a gente ter equipamentos de qualidade e que sirvam para melhorar o serviço público prestado ao cidadão”, afirmou o governador.

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Foto: Roberto Pereira/SEI

Erguido no século XVII, o Forte de Santo Inácio de Loyola é mais um importante equipamento turístico do Brasil. A restauração foi orçada em R$ 6,8 milhões, recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Estado. O projeto contemplou o revestimento total, incluindo paredes e o teto, além das instalações hidrossanitárias e elétricas. Também está prevista a climatização e o tratamento paisagístico do local, entre outras intervenções pontuais.

A obra, prevista para ser entregue em outubro, também proporcionou um resgate histórico para Pernambuco. Achados arqueológicos foram identificados durante a realização da requalificação. As primeiras evidências apontam que o material pertence ao período anterior à construção do Forte. Em sua visita, o governador fez questão de conhecer as recentes descobertas e destacar a importância de sua catalogação.

Felipe Carreras, titular da pasta de Turismo, disse que a requalificação está dentro do cronograma estabelecido e que o equipamento fará a diferença para o Turismo da região. “A obra está a todo vapor. Isso mostra a preocupação que o Governo de Pernambuco tem com o patrimônio histórico. O Forte Santo Inácio de Loyola tem um capitulo importante na história do Estado. E também para os turistas que visitam o município”, afirmou o secretário.

Ao destacar a importância do Forte para o Turismo, Paulo Câmara lembrou do peso econômico do equipamento e os seus benefícios para a população local. “Tamandaré é uma cidade importante para Pernambuco e que recebe muitos turistas. Essas intervenções no município mostram o que nós queremos para o restante do Estado. E a partir do Turismo, vamos buscar gerar renda e emprego para o nosso povo”, grifou o governador.

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Foto: Roberto Pereira/SEI

Após a visita ao forte, o governador seguiu para a obra de construção da sede da prefeitura. Ao lado do secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e do prefeito do município, José Hildo Hacker, o chefe do Executivo estadual  conferiu os avanços da construção. Desde a emancipação, a administração municipal funciona em imóveis alugados. O investimento para o novo prédio, que ocupa uma área de 1,2 mil quadrados, é de R$ 1,2 milhão, dos quais R$ 900 mil são oriundos do Estado e R$ 300 mil, da prefeitura.

Danilo Cabral destacou que a construção da sede do Executivo municipal proporcionará uma economia para o município. Atualmente, a administração municipal aluga três imóveis para abrigar suas ações de gestão. “Essa é uma visita que dialoga com o passado e futuro de Tamandaré. A visita ao Forte resgata a história da cidade. Já a obra da prefeitura, vai proporcionar uma estrutura que vai poder servir melhor aos desafios da gestão. E o dinheiro que será economizado com o pagamento de alugueis voltará em ações para a população”, explicou o secretário.

O prefeito Hildo Hacker enfatizou que a sede do Executivo municipal era uma reivindicação antiga da população. “Agora, graças a essa parceria com o Estado, através do FEM, o prédio será entregue dentro de 60 dias. Com a nova sede, vamos poder concentrar toda a administração municipal”, contou.

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Foto: Roberto Pereira/SEI
Prefeitura de Tabira mantém o feriado municipal nesse dia 15 de agosto

O Governo Municipal comunica que no sábado (15) é feriado religioso municipal, em celebração ao dia da Padroeira de Tabira, Nossa Senhora dos Remédios, de acordo com o Decreto nº 005/2020, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos relativos ao ano de 2020. Fica resguardada e assegurada à prestação de serviços considerados essenciais, […]

O Governo Municipal comunica que no sábado (15) é feriado religioso municipal, em celebração ao dia da Padroeira de Tabira, Nossa Senhora dos Remédios, de acordo com o Decreto nº 005/2020, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos relativos ao ano de 2020.

Fica resguardada e assegurada à prestação de serviços considerados essenciais, na forma da Legislação pertinente, cabendo aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e funcionamento desses tipos de serviço afetos às respectivas áreas de competência.

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no átrio desta municipalidade, revogada as disposições em contrário.