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Nasce morta: vereadores de Serra Talhada aprovam Lei que proíbe capacete fechado, em vão

Por Nill Júnior

Discussão ainda vai a segunda votação, mas aprovação de projeto sem base constitucional vindo da Casa que representa maior cidade da região já é uma surpresa

Depois de Tabira, veio da Câmara de Serra Talhada a aprovação de um projeto que do ponto de vista legal, tem a mesma validade de uma nota de R$ 3.

A casa aprovou Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Mesmo com o parecer da CCJ indicando que a lei não teria poder legal, foi derrubado pela Casa.

Só Gilson Pereira (PROS), se alertou para o erro, votando contra e alegando o óbvio, a inconstitucionalidade da proposta. O Presidente Nailson Gomes só vota em caso de ser o nome de desempate. Até vereadores esclarecidos como Sinézio Rodrigues ajudaram a aprovar o engodo. “Poderia ser até a favor do projeto, mas não iria ser irresponsável a favor do parecer”, buscou justificar. Seis vereadores faltaram à sessão. O projeto ainda vai a segunda votação.

O DETRAN já alertou milhares de vezes, mas tem vereador que teima em legislar o que não é da sua alçada. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Projeto foi do vereador André Maio, dizendo estar “defendendo as famílias”. Ótica é tida como popularesca e questionada por órgãos que lutam por menos mortes no trânsito

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. É um contra censo achar que o problema da criminalidade se resolve com esse ou aquele tipo de capacete.

Logo Serra que deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores. Mesmo que sancionada a Lei nasce morta e pode facilmente ser contestada por Detran, MP e Judiciário.

Em Tabira, projeto similar, da vereadora Claudicéia Rocha, foi vetado pelo prefeito Sebastião Dias. O “Projeto do Capacete Fechado”  proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade.

Outras Notícias

Temer: “chance zero” de se candidatar em 2018

O presidente Michel Temer negou que possa se candidatar à reeleição em 2018. Segundo ele a “possibilidade é zero” por não ver necessidade de se candidatar. Perguntado durante entrevista coletiva a rádios regionais transmitida pela EBC se ele repensaria na questão se houvesse uma aclamação popular, Temer disse “Se povo pedir, vou dizer que cumpri […]

O presidente Michel Temer negou que possa se candidatar à reeleição em 2018. Segundo ele a “possibilidade é zero” por não ver necessidade de se candidatar.

Perguntado durante entrevista coletiva a rádios regionais transmitida pela EBC se ele repensaria na questão se houvesse uma aclamação popular, Temer disse “Se povo pedir, vou dizer que cumpri bem minha missão nesses dois anos.

Sobre a possibilidade de cassação de sua chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff em 2014, Temer diz que espera que o processo seja julgado o quanto antes para não atrapalhar o bom andamento econômico do País. Segundo Temer, as pessoas que o chamam de golpista não leem a Constituição, pois é um rito normal o vice assumir quando o presidente sofre um impeachment.

Questionado sobre um projeto no Congresso que prevê a prorrogação de mandato presidencial no Brasil, o presidente disse que ninguém conversou com ele sobre isso, nem mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mas não há menor condição de prorrogação de mandato juridicamente. “Não é verdade isso”, afirmou, destacando que, de qualquer modo, essa questão deve ir adiante no Congresso.

Lucas Ramos intensifica agenda na zona rural de Petrolina

Nos últimos dias, o candidato a deputado estadual Lucas Ramos (PSB) visitou moradores do perímetro irrigado Senador Nilo Coelho, na zona rural de Petrolina. O jovem socialista reservou três dias na agenda política para circular pelas ruas da Vila Nova do N-7, do N-9 e do N-6. Lucas Ramos foi recebido e acompanhado pela principal […]

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Nos últimos dias, o candidato a deputado estadual Lucas Ramos (PSB) visitou moradores do perímetro irrigado Senador Nilo Coelho, na zona rural de Petrolina. O jovem socialista reservou três dias na agenda política para circular pelas ruas da Vila Nova do N-7, do N-9 e do N-6.

Lucas Ramos foi recebido e acompanhado pela principal liderança política da região, o vereador Major Enfermeiro. Na Vila Nova do N-7, teve ainda o apoio do líder comunitário Juvêncio Gama; no N-9, da educadora Marilene Dantas; e, no N-6, do líder comunitário conhecido como Chico Cowboy.

Entre outros assuntos sobre os quais Lucas Ramos conversou com os moradores durante as caminhadas, o o fortalecimento da agricultura familiar e as melhorias na área de saúde pública tiveram destaque.

Associação – Na noite desta quinta-feira (7), o candidato pela Frente Popular de Pernambuco esteve ainda no Assentamento Lindolpho Silva, também na zona rural de Petrolina. Lucas Ramos foi recebido por Maria da Conceição, presidente da Associação de Agricultores e Agricultoras. Durante uma reunião com moradores do local, o candidato discutiu questões como agricultura familiar, infraestrutura hídrica e desenvolvimento econômico e social da região.

IPA e Banco do Nordeste firmam parceria para incrementar crédito rural em PE

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e o Banco do Nordeste assinaram, nesta segunda-feira (23), um Acordo de Cooperação Técnica a fim de incrementar a aplicação do microcrédito rural no Estado e, consequentemente, promover o desenvolvimento no campo. “Um momento importante de retomada da parceria com o Banco do Nordeste, assinando esse convênio que visa […]

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e o Banco do Nordeste assinaram, nesta segunda-feira (23), um Acordo de Cooperação Técnica a fim de incrementar a aplicação do microcrédito rural no Estado e, consequentemente, promover o desenvolvimento no campo.

“Um momento importante de retomada da parceria com o Banco do Nordeste, assinando esse convênio que visa fortalecer a Agricultura Familiar, levando recursos para os que mais necessitam. Além disso, tirando o IPA de uma condição de inadimplência”, fala o presidente do IPA, Kaio Maniçoba.

Com isso, as linhas de crédito ficam mais acessíveis para os agricultores e agricultoras familiares, que passam a contar com assessoria técnica e empresarial em todas as fases dos projetos de financiamento. 

Nesse contexto, o IPA deverá avaliar clientes em potencial e encaminhá-los para a obtenção do crédito junto ao Banco do Nordeste. Uma vez que a contratação for realizada, o IPA irá acompanhar e orientar a aplicação do investimento de forma técnica, visando alcançar os objetivos traçados no início do processo.

“Para ter acesso à linha de crédito, o agricultor ou a agricultora familiar precisam, primeiramente, obter a Declaração de Aptidão do Pronaf, documento que pode ser emitido com o apoio do IPA”, explica Diogo Henrique, gerente executivo da Superintendência Estadual o Banco do Nordeste, responsável pela coordenação dos financiamentos dos pequenos e micro agricultores familiares do estado.

Uma das opções de crédito é o Agroamigo, por meio do qual o produtor poderá obter crédito de até R$ 20 mil.  “O Agroamigo disponibiliza 113 agentes de créditos, que atendem em média seis mil famílias por mês, em Pernambuco, liberando valores superiores a R$ 32 milhões”, destaca Evandro Souza, da Gerência Estadual do Agroamigo.

Com o acesso ao apoio de recursos do Banco do Nordeste, o produtor rural poderá terá melhores expectativas. “O Banco do Nordeste tem sido estratégico, atuando de forma fundamental para o desenvolvimento da interiorização do Estado”, conclui o presidente do IPA.

Arcoverde registra menor temperatura de 2016 em Pernambuco

Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, registrou 10,5ºC na madrugada desta sexta-feira (22), considerada a menor temperatura do ano no estado, segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Mesmo em outras cidades do Sertão, há registros de muito frio. Ao G1, o meteorologista Roni Guedes informou que as baixas temperaturas são comuns durante o […]

arcoverde2Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, registrou 10,5ºC na madrugada desta sexta-feira (22), considerada a menor temperatura do ano no estado, segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Mesmo em outras cidades do Sertão, há registros de muito frio.

Ao G1, o meteorologista Roni Guedes informou que as baixas temperaturas são comuns durante o inverno “quando há menos nuvens e menos radiação, deixando a atmosfera da Terra seca”.

A Apac ainda informou que durante a madrugada da sexta-feira Caruaru registrou 11,9ºC e Garanhuns, 14ºC. Em Ibimirim e Serra Talhada as temperaturas foram de 13ºC e 16ºC, conforme informou a Agência Pernambucana de Águas e Clima.

Caruaru, no Agreste de Pernambuco, registrou 11,7ºC na madrugada desta quinta-feira (21), segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). De acordo com a assessoria, “as baixas temperaturas são registradas em noites de céu claro (sem nuvens), quando ocorre grande perda de radiação da superfície da Terra para o espaço”.

Segundo a assessoria da Agência, “as nuvens funcionam como um cobertor, impedindo a perda de calor e a tendência é que as temperaturas permaneçam baixas durante essa madrugada, devido à pouca nebulosidade que há sobre o estado”.

Afogados: empresário cobra publicidade em licitação

Prezado Nill Júnior, Como cidadão, tenho direito de cobrar à prefeitura de Afogados, através do seu gestor José Patriota e da equipe que cuida da publicidade da gestão transparência em 100% dos atos. Tive acesso à informação de que o setor de licitação da prefeitura divulgou processo de contratação de empresa para apresentação de programa […]

Prezado Nill Júnior,

Como cidadão, tenho direito de cobrar à prefeitura de Afogados, através do seu gestor José Patriota e da equipe que cuida da publicidade da gestão transparência em 100% dos atos.

Tive acesso à informação de que o setor de licitação da prefeitura divulgou processo de contratação de empresa para apresentação de programa de rádio semanal e locução de eventos do município, montagem de som fixo e serviços de estúdio.

O prazo para empresas habilitadas é 18 de junho com o valor estimado de R$ 102 mil. O que critico é que a divulgação desse edital assim como tantos outros poderia reduzir os custos finais, com mais empresas habilitadas.

A população não tem como deveria acesso a Portal de Transparência, licitações. Então, a prefeitura poderia usar os espaços na imprensa para divulgar suas licitações. O Ministério Público já chegou a dizer que cobraria isso aqui e na região. Espero que saia do papel.

Paulo André de Souza
Técnico de Radiodifusão