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Nasce morta: vereadores de Serra Talhada aprovam Lei que proíbe capacete fechado, em vão

Por Nill Júnior

Discussão ainda vai a segunda votação, mas aprovação de projeto sem base constitucional vindo da Casa que representa maior cidade da região já é uma surpresa

Depois de Tabira, veio da Câmara de Serra Talhada a aprovação de um projeto que do ponto de vista legal, tem a mesma validade de uma nota de R$ 3.

A casa aprovou Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Mesmo com o parecer da CCJ indicando que a lei não teria poder legal, foi derrubado pela Casa.

Só Gilson Pereira (PROS), se alertou para o erro, votando contra e alegando o óbvio, a inconstitucionalidade da proposta. O Presidente Nailson Gomes só vota em caso de ser o nome de desempate. Até vereadores esclarecidos como Sinézio Rodrigues ajudaram a aprovar o engodo. “Poderia ser até a favor do projeto, mas não iria ser irresponsável a favor do parecer”, buscou justificar. Seis vereadores faltaram à sessão. O projeto ainda vai a segunda votação.

O DETRAN já alertou milhares de vezes, mas tem vereador que teima em legislar o que não é da sua alçada. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Projeto foi do vereador André Maio, dizendo estar “defendendo as famílias”. Ótica é tida como popularesca e questionada por órgãos que lutam por menos mortes no trânsito

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. É um contra censo achar que o problema da criminalidade se resolve com esse ou aquele tipo de capacete.

Logo Serra que deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores. Mesmo que sancionada a Lei nasce morta e pode facilmente ser contestada por Detran, MP e Judiciário.

Em Tabira, projeto similar, da vereadora Claudicéia Rocha, foi vetado pelo prefeito Sebastião Dias. O “Projeto do Capacete Fechado”  proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade.

Outras Notícias

Cristiane Brasil contesta no STF suspensão de posse no Ministério do Trabalho

G1 A Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) contestou nesta quarta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da posse dela como ministra do Trabalho, determinada no último dia 22 pela presidente da Corte, Cármen Lúcia. Cristiane Brasil foi escolhida pelo presidente Michel Temer no início deste ano para assumir a pasta, mas tem enfrentado uma […]

G1

A Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) contestou nesta quarta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da posse dela como ministra do Trabalho, determinada no último dia 22 pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Cristiane Brasil foi escolhida pelo presidente Michel Temer no início deste ano para assumir a pasta, mas tem enfrentado uma batalha judicial porque decisões de magistrados têm impedido que ela tome posse.

Primeiro, a Justiça Federal em Niterói (RJ) suspendeu a posse sob o argumento de que Cristiane Brasil não atende ao requisito da moralidade administrativa, previsto na Constituição – a deputada já foicondenada por dívidas trabalhistas.

Após recorrer e perder vários recursos, a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a posse. Dois dias depois, contudo, Cármen Lúcia suspendeu novamente.

Na contestação enviada ao STF, a defesa de Cristiane Brasil nega que as condenações por dívidas trabalhistas inviabilizem a deputada de assumir o Ministério do Trabalho. Os advogados também defendem que a competência para decidir sobre o caso é do STJ.

No documento, a defesa apresenta um breve histórico da deputada em cargos públicos desde 2003, quando se formou em direito. Além de vereadora, Cristiane Brasil foi também secretária municipal do Rio antes de se eleger deputada em 2014.

Fachin rejeita pedido de Aécio para suspender afastamento imposto pelo STF

G1 O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na tarde desta terça-feira (3) um pedido feito pela defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para suspender o afastamento do tucano. Na última terça (26), a Primeira Turma do STF determinou o afastamento de Aécio do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do tucano, isto […]

G1

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na tarde desta terça-feira (3) um pedido feito pela defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para suspender o afastamento do tucano.

Na última terça (26), a Primeira Turma do STF determinou o afastamento de Aécio do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do tucano, isto é, o proibiu de sair de casa à noite. O recolhimento é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal.

Nos dias seguintes, sob a influência de alguns dos próprios ministros da Corte, colegas de Aécio convenceram o presidente do Senado a levar a questão ao plenário da Casa. Na quinta, o Senado aprovou um pedido para a realização de uma sessão para discutir e votar a decisão do Supremo contra Aécio.

Mesmo assim, os advogados de Aécio ingressaram nesta segunda (2) com um pedido no STF pedindo para pedido para suspender o afastamento do senador.

Fachin “negou seguimento” ao pedido, tipo de despacho quando a ação não atende a requisitos processuais.

O despacho de Fachin representou mais uma derrota para Aécio na Corte, que, mais cedo, negou um pedido da defesa para tirar o caso do ministro. Pela manhã, a presidente do STF, Cármen Lúcia, negou pedido do senador para sortear um novo relator para o pedido de suspensão do afastamento.

O ministro também não atendeu a pedido semelhante apresentado pelo PSDB, que queria uma liminar (decisão provisória concedida de maneira mais rápida). Em vez disso, Fachin deu um prazo de 72 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre o caso.

A decisão do ministro não impede que o Senado reverta, em votação no plenário prevista para esta terça (3), o afastamento do senador. A Casa entende que a tem a palavra final sobre afastamento de seus membros, contrariando entendimento até o momento aplicado pelo Supremo.

O Supremo só deverá analisar o assunto coletivamente, em reunião conjunta de plenário, no próximo dia 11. Nesta outra ação, não relacionada a Aécio, deverá ser definido o procedimento a ser adotado em suspensões de mandato parlamentar a ser aplicada em todos os casos.

Segunda noite da 23ª ExpoSerra atrai grande público

A segunda noite da 23ª ExpoSerra, no Armazém Social do Sesc Serra Talhada, reuniu um grande público para conferir os estandes inovadores da feira. Degustações, descontos e condições especiais para os visitantes foram alguns dos atrativos que os expositores trouxeram para a feira. No Palco Cultural, tivemos o Grupo de Xaxado Bandoleiros de Solidão com […]

A segunda noite da 23ª ExpoSerra, no Armazém Social do Sesc Serra Talhada, reuniu um grande público para conferir os estandes inovadores da feira.

Degustações, descontos e condições especiais para os visitantes foram alguns dos atrativos que os expositores trouxeram para a feira.

No Palco Cultural, tivemos o Grupo de Xaxado Bandoleiros de Solidão com uma apresentação cheia de representatividade ao Cangaço e Kêco e Banda tocando grandes sucessos, do pop ao frevo.

A 23ª ExpoSerra segue até o sábado, 22 de julho, com uma programação diversificada, direcionada a todos os públicos. A entrada para conferir os estandes e as atrações do Palco Cultural é apenas 1kg de alimento não perecível.

Hoje, às 15h,  Palestra “Liderança Tóxica”, com Alessandra Assad (Congresso Empresarial). Ainda  Palestra “Vendas: A chave de tudo”, com Augusto Lucena (Congresso Empresarial).

Às 17h, Palestra “A fórmula mágica do sucesso”, com Renner Silva (Congresso Empresarial). A abertura dos estantes ocorre às 18 horas. Às 19h30, shows com no Palco Cultural com Grupo Folhas Outonais e Em Canto e Poesia. Às 22h30, – Abertura dos portões da festa. Na área de shows, Forrozão 1000, Luka Bass e Rey Vaqueiro.

Tão grave quanto a agressão à mulher em Arcoverde, só a desculpa do Corpo de Bombeiros de AL

Um militar do Corpo de Bombeiros de Alagoas foi denunciado por violência doméstica após ter sido flagrado em vídeo puxando a suposta companheira pelo braço e a colocando dentro de um carro, na cidade de Arcoverde. O caso viraliza nas redes. A mulher, de 29 anos, que conseguiu escapar posteriormente, disse que trabalha como dentista […]

Um militar do Corpo de Bombeiros de Alagoas foi denunciado por violência doméstica após ter sido flagrado em vídeo puxando a suposta companheira pelo braço e a colocando dentro de um carro, na cidade de Arcoverde. O caso viraliza nas redes.

A mulher, de 29 anos, que conseguiu escapar posteriormente, disse que trabalha como dentista no consultório de propriedade do suspeito da agressão.

Nas imagens, é possível observar que o bombeiro está com a farda da corporação alagoana e arrasta a mulher pela Avenida Zeferino Galvão.

A vítima contou que estava no consultório quando o militar a chamou para fora do estabelecimento para ter uma conversa. Após sair do estabelecimento, a jovem relatou que foi levada até o automóvel, e aos prantos, foi colocada no banco de passageiro.

Na sequência da filmagem, o bombeiro aparece sendo abordado por populares que pedem calma e tentam evitar a saída dos dois no carro. A mulher chega a ser retirada do veículo, porém o militar ainda a segura pelo braço enquanto é cercado pelas pessoas em volta. O motivo do desentendimento não foi informado.

Veja o vídeo, clicando aqui, no Instagram do Blog.

Posição do Corpo de Bombeiros de Alagoas é ridícula: pior é o corporativismo do Corpo de Bombeiros de Alagoas. Mesmo com a situação viralizando na imprensa, diz que “não recebeu oficialmente nenhuma informação acerca de possível violência doméstica envolvendo militar da corporação”. E conclui: “salientamos mais uma vez que, registrada oficialmente, a corregedoria do Corpo de Bombeiros de Alagoas tomará as medidas cabíveis”.

Serra: Duque diz que está próximo de uma solução para o Residencial Vanete Almeida

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT), informou em rede social que participou de uma reunião virtual com o Banco do Brasil para tratar sobre a retomada da obra do Residencial Vanete Almeida em Serra Talhada. Segundo ele, 90% da obra já foi finalizada e quatro empresas interessadas em assumir a retomada irão apresentar […]

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT), informou em rede social que participou de uma reunião virtual com o Banco do Brasil para tratar sobre a retomada da obra do Residencial Vanete Almeida em Serra Talhada.

Segundo ele, 90% da obra já foi finalizada e quatro empresas interessadas em assumir a retomada irão apresentar propostas de orçamento. “Para isso também estamos resolvendo pendências ligadas ao asfaltamento, iluminação e adaptações para acessibilidade, além de serviços de reparo nas casas para a sua conclusão. Outra etapa a ser concluída é o processo de licitação para construção de uma adutora, aguardamos retorno da Compesa”.

“As 900 famílias beneficiadas estão aguardando receber suas casas e tenho o objetivo de cumprir com esse compromisso, essa é um obra importante para a cidade e mais ainda para as famílias e quero finalizar o mandato com essa questão encaminhada. Estamos construindo uma solução”, disse Luciano.