Serra: Duque diz que está próximo de uma solução para o Residencial Vanete Almeida

Pesquisa realizada pelo Datafolha aponta que caiu a confiança do brasileiro nas instituições democráticas do país. Os piores índices registrados dizem respeito à Presidência da República, que atingiu 50% de desconfiança entre os entrevistados.

Outras instituições como as Forças Armadas e Congresso Nacional, além de atores institucionais como a imprensa, o Ministério Público e até partidos políticos também estão mais desacreditados, diz a pesquisa divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta sexta (24).

As Forças Armadas aparecem entre as melhores colocadas da pesquisa, atingindo percentual de 76% no nível de confiança popular. Mas a desconfiança também cresceu na comparação com 2019, quando registrou somente 19%, contra 22% da pesquisa atual.

O levantamento foi realizado dos dias 13 a 15 de setembro com 3.667 pessoas de 16 anos ou mais entrevistadas presencialmente em 190 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Sobre a confiança na Presidência da República, 50% disseram não confiar, 33% confiam um pouco e 16% confiam muito. A desconfiança cresceu mais de 20% na comparação com os resultados da última pesquisa sobre o tema feito em 2019, quando 31% afirmaram que não confiavam na instituição, 40% confiavam pouco e 28% confiavam muito.

Já o Congresso Nacional registrou desconfiança de 49%. Outros 46% afirmam que confiam um pouco e 4% que confiam muito. O índice de desconfiança também aumentou em relação à última pesquisa, quando 45% afirmaram não confiar no órgão.

A imprensa ficou com percentual de desconfiança em 32%, de pouca confiança em 48% e de confiança em 18%. Na comparação com levantamento de julho de 2019 a desconfiança (30%) teve alteração dentro da margem de erro, a pouca confiança (48%) permaneceu a mesma e a confiança (21%) teve leve queda.

O Ministério Público registrou desconfiança de 30%, pouca confiança de 53% e confiança de 15%. Os partidos políticos tiveram desconfiança de 61%, pouca confiança de 35% e confiança de 3%.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 013/2025, referente ao Processo Licitatório nº 053/2025 da Prefeitura de Arcoverde, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza e conservação urbana. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.

A medida cautelar foi concedida após Representação da empresa Vale Norte Construtora Ltda., que contestou a desclassificação de sua proposta.

Segundo a decisão, a decisão da comissão de licitação poderia gerar um prejuízo ao erário estimado em R$ 2,6 milhões no primeiro ano de contrato, com impacto potencial de até R$ 27 milhões em caso de prorrogações ao longo de dez anos.

Entre as irregularidades apontadas estão a rejeição da proposta da Vale Norte sob alegação de aplicação incorreta das alíquotas de PIS/COFINS e da inexequibilidade de margem de lucro de 2,04%. A empresa, contudo, alegou que as alíquotas utilizadas eram legítimas, por resultarem do aproveitamento legal de créditos tributários, e que não houve critérios objetivos no edital para considerar a margem de lucro inexequível. Além disso, afirmou que não lhe foi garantida a oportunidade de comprovar a viabilidade de sua proposta, caracterizando violação ao direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

O parecer técnico da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) reconheceu a presença dos requisitos para a concessão da medida, citando o fumus boni iuris e o periculum in mora. O relatório destacou ainda que não haveria risco de dano reverso, já que a Lei 14.133/2021 prevê mecanismos de continuidade da prestação dos serviços.

Com base nas informações apresentadas, o conselheiro Carlos Neves, relator do processo, determinou que a Prefeitura de Arcoverde suspenda imediatamente o certame, abstendo-se de realizar atos de homologação, adjudicação ou contratação até nova deliberação. Além disso, o TCE instaurou um Processo de Auditoria Especial para aprofundar a análise do caso.

Blog de Jamildo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ampliou o alcance da auditoria especial que está realizando na Prefeitura de Tamandaré, para apurar também o pagamento de diárias para o prefeito Sérgio Hacker (PSB) participar de compromissos no Recife.

Como revelado no caso da morte do menino Miguel, o prefeito mora no Recife, nas Torres Gêmeas, no Cais de Santa Rita.

O requerimento de apuração sobre o recebimento de diárias foi feito pelo Ministério Público de Contas (MPCO) e deferido pelo conselheiro Carlos Porto, do TCE.

“Tendo residência permanente em Recife, sendo prefeito em Tamandaré, é normal que o prefeito esteja constantemente se deslocando entre Tamandaré e Recife. Não existe ilicitude em ser prefeito de uma cidade e residir em outra. O que se reputa supostamente inadequado é o prefeito constantemente receber diárias para ir a uma cidade onde localizada sua residência principal e permanente”, diz o requerimento do MPCO.

Pagamentos

O site TomeConta, do TCE, que reúne as despesas públicas de todos os múnicípios de Pernambuco, informa o recebimento de várias diárias para compromissos do prefeito Sérgio Hacker no Recife. Os pagamentos começaram em janeiro de 2017, quando o prefeito assumiu o cargo, após ser eleito em 2016.

Segundo o TomeConta, uma das diárias, paga em outubro de 2019, foi para reunião no Palácio do Campo das Princesas, sobre as manchas de óleo no litoral de Pernambuco.

Também constam no TomeConta diárias pagas ao prefeito para encontros, em diferentes datas no Recife, com pelo menos cinco deputados federais e um ex-senador. Por cada data, o prefeito recebia R$ 400,00 dos cofres públicos, segundo o TomeConta. Nos encontros com políticos, o site não informa o assunto tratado nas reuniões.

Segundo o MPCO, a auditoria irá “apurar a eventual ilicitude do uso de diárias, pelo prefeito de Tamandaré, para se deslocar para uma cidade em que tem residência principal e permanente”. O MPCO não apontou o valor total recebido pelo prefeito para as diárias no Recife.

Segundo o órgão, caso exista necessidade de ressarcimento aos cofres públicos, o valor será indicado no relatório de auditoria, que será elaborado no processo aberto no TCE.

O processo de auditoria especial foi aberto em junho, pelo conselheiro Carlos Porto, para apurar servidores supostamente “fantasmas” na Prefeitura.

A mãe e a avó do menino Miguel ocupavam cargos comissionados da Prefeitura, apesar de apenas prestarem serviços domésticos na residência do prefeito, no Recife. O Tribunal de Contas de Pernambuco também constatou que, na casa de praia do prefeito em Tamandaré, também haveria uma doméstica supostamente remunerada pela Prefeitura.

Nesta sexta-feira (17), a Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Assistência Social, realizou a inauguração da Central de Recebimento e Distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O PAA desempenha um papel crucial ao conectar diretamente os produtores locais à comunidade, promovendo a circulação econômica interna e garantindo o acesso a alimentos frescos e de qualidade. Durante a cerimônia, foi enfatizado como esse programa não apenas impulsiona a economia local, mas também fortalece a segurança alimentar.

Funcionando como um canal direto entre os agricultores e os consumidores, o PAA é um catalisador para o desenvolvimento sustentável. Além de comprar diretamente de produtores locais, o PAA destina os alimentos para instituições públicas e famílias em situação de vulnerabilidade social.