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Cadastramento para plataformas como 99Moto vai até 19 de junho em Arcoverde

Por Nill Júnior

ARCOTTRANS regulamenta transporte por aplicativo em motocicletas em Arcoverde

A Autarquia de Trânsito, Transportes e Segurança de Arcoverde (ARCOTTRANS) publicou a Portaria nº 009/2026, que estabelece as regras para o credenciamento de empresas operadoras de aplicativos de transporte individual de passageiros por motocicleta no município. A medida regulamenta a atividade com base na Lei Complementar Municipal nº 07/2026 e define exigências para plataformas, condutores e veículos.

De acordo com a portaria, as empresas interessadas em operar o serviço deverão obter credenciamento junto à ARCOTTRANS, apresentando documentação jurídica, fiscal e uma apólice de Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), com cobertura mínima de R$ 25 mil por passageiro. O Certificado de Credenciamento Operacional terá validade de 12 meses e deverá ser renovado anualmente.

A norma também estabelece que o cadastro dos condutores será realizado pelas próprias plataformas, que deverão encaminhar mensalmente à autarquia uma relação completa dos motoristas ativos, acompanhada da documentação exigida, incluindo CNH categoria A com observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), antecedentes criminais negativos, comprovante de curso especializado reconhecido pelo CONTRAN e regularidade junto ao INSS ou como MEI.

Quanto aos veículos, somente poderão operar motocicletas com potência mínima de 150 cilindradas, idade máxima de oito anos de fabricação e licenciamento regular em Pernambuco. Os veículos também deverão passar por vistoria anual para verificação de itens de segurança, como pneus, iluminação, freios, suspensão, além da obrigatoriedade de equipamentos como protetor de pernas, antena corta-pipa e alças de apoio para passageiros.

A portaria ainda determina o compartilhamento mensal de dados consolidados pelas operadoras para fins de planejamento da mobilidade urbana, incluindo número de corridas realizadas, quilometragem percorrida e áreas com maior concentração de embarques e desembarques.

Outras Notícias

Em Brasília, secretário de Saúde apresentou números de redução de acidentes de moto no Estado

O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, apresentou, na manhã desta quarta-feira (24.08), durante reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília, o cenário dos acidentes de moto em Pernambuco e as ações bem sucedidas do Governo do Estado, que possibilitaram uma redução de 12,3% nos óbitos em 2015. Apesar da queda […]

thumbnail_Secretário_Iran_Costa_Crédito2_Divulgação_ConassO secretário estadual de Saúde, Iran Costa, apresentou, na manhã desta quarta-feira (24.08), durante reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília, o cenário dos acidentes de moto em Pernambuco e as ações bem sucedidas do Governo do Estado, que possibilitaram uma redução de 12,3% nos óbitos em 2015.

Apesar da queda nos números, os acidentes ainda têm um impacto financeiro e social alarmente em todo o País – que exigem ações efetivas e coordenadas, reunindo municípios, Estados e Governo Federal.

De acordo com o secretário, em 2015, 32.881 condutores de motos se envolveram em acidentes de trânsito (5,5% a menos que 2014, quando foram registrados 34.794) e 719 vieram a óbito (uma redução de 12,3% em relação a 2014, que apresentou 820 registros). Já a taxa de óbitos de acidentes de moto por 100 mil habitantes também apresentou queda, saindo de 8,8, em 2014, para 7,7 em 2015, um recuo de 12,9%.

Já no primeiro quadrimestre de 2016, o Estado também registrou uma diminuição no número de motociclistas atendidos em grandes emergências. No Hospital da Restauração (HR), no Recife, de janeiro a abril de 2016, foram 1.043 atendimento contra 1.329 atendimentos no mesmo período de 2015, uma redução de 22%. No Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru, foram 798 em 2016 e 1.046 em 2015, uma queda de 22,6%.

Só em 2015, Pernambuco gastou R$ 917 milhões com os acidentados, valor que envolve a rede de saúde, previdência e outras áreas. O quantitativo foi 23% menor que 2014, quando foram utilizados R$ 1,19 bilhão. Mesmo assim, o secretário avalia que o montante ainda é muito alto.

Deputado Rogério Leão participa de ato de filiação do PR em São José do Belmonte

Aconteceu no último dia 26, no Clube Social Belmontense (C.S.B), o ato de filiação partidária promovido pelo diretório municipal do PR, Partido da República de São José do Belmonte e do PROS, presidido pelo empresário Bebeto Diniz. O evento contou com a presença do prefeito, Marcelo Pereira, o vice-prefeito, Adé Feitosa, secretários, liderança políticas e […]

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Aconteceu no último dia 26, no Clube Social Belmontense (C.S.B), o ato de filiação partidária promovido pelo diretório municipal do PR, Partido da República de São José do Belmonte e do PROS, presidido pelo empresário Bebeto Diniz.

O evento contou com a presença do prefeito, Marcelo Pereira, o vice-prefeito, Adé Feitosa, secretários, liderança políticas e empresariais, secretários municipais e do povo em geral.

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Durante o evento foram contabilizadas centenas de novas filiações, marcando o sucesso do ato. “Ainda está muito longe para a eleição, mas estamos azeitando o nosso grupo para o embate político do ano que vem”, ressaltou Rogério Leão.

Após período de pico, pedidos de vagas em UTIs pediátricas tendem a decair

Na última audiência de monitoramento convocada pelas 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Promoção e Defesa da Saúde, ocorrida na sexta-feira (31/5), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que, de acordo com os informes epidemiológicos da Secretaria-Executiva de Vigilância em Saúde (SEVS), o número de crianças com […]

Na última audiência de monitoramento convocada pelas 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Promoção e Defesa da Saúde, ocorrida na sexta-feira (31/5), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que, de acordo com os informes epidemiológicos da Secretaria-Executiva de Vigilância em Saúde (SEVS), o número de crianças com síndromes respiratórias esperando hospitalização e tratamento intensivo parou de subir e a previsão é que, a partir dessa semana, comece a diminuir. 

“Os pedidos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria estão estacionados e a previsão é que comecem a cair agora. Segundo a Secretaria, o pico ocorreu entre a 17ª e a 18ª semana”, comentou a Promotora de Justiça Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde (CAO Saúde).

Na sexta-feira, de acordo com informações da Central de Leitos da SES, 44 crianças aguardavam na lista de UTI pediátrica; 14 na lista de UTI neonatal; e outras 65 estavam na lista de espera por enfermaria. Na ocasião, a Secretaria também informou que foram abertos dez leitos de enfermaria no Hospital das Clínicas (HC).

Diante da tendência de queda dos casos, o monitoramento passará a ser quinzenal. A próxima audiência está marcada para o dia 14 de junho. Desde 2023, o MPPE fiscaliza a manutenção de leitos de UTI pediátrica e neonatal voltados ao tratamento de pacientes com Síndromes Respiratórias Agudas Graves.

GRATIFICAÇÃO – A votação do Projeto de Lei Estadual que aumenta de 100% do valor da gratificação de plantão extra a ser paga aos pediatras, que estava prevista para a última terça-feira (28), não ocorreu. Segundo a SES, o projeto foi retirado de pauta e ainda não há previsão de nova data para ser apreciado na Assembleia Legislativa.

Você negaria atendimento digno a esta criança? No Sertão, uma Prefeitura negou…

Caso de transporte da pequena Samya, em luta contra o câncer, só foi resolvido com Mandado de Segurança Nesta segunda, 16, um simples pedido de assistência para uma criança com câncer foi parar na Delegacia de Polícia e no Ministério Público de Serrita-PE. Sem solução, o caso terminou no Ministério Público Federal, em Salgueiro-PE. A […]

A mãe Elaine Porfírio da Silva com a pequena Samya. Negligência e revolta
A mãe Elaine Porfírio da Silva com a pequena Samya. Negligência e revolta

Caso de transporte da pequena Samya, em luta contra o câncer, só foi resolvido com Mandado de Segurança

Nesta segunda, 16, um simples pedido de assistência para uma criança com câncer foi parar na Delegacia de Polícia e no Ministério Público de Serrita-PE. Sem solução, o caso terminou no Ministério Público Federal, em Salgueiro-PE. A informação ao blog foi repassada por Fabíola Sampaio Lopes, do Radar Net Notícias.

Durante toda semana, a senhora Elaine Porfírio da Silva tentou, em vão, levar a filhinha de 2,5 anos de idade para se submeter à penúltima sessão mensal de quimioterapia agendada para esta segunda, 16. O tratamento está sendo realizado no Hospital do Câncer do Recife. Após esta fase, a criança vai receber mais 56 sessões de quimioterapia.

A pequena Sâmya, além do câncer, vem enfrentando o descaso da Secretaria de Saúde da cidade. O médico oncologista já recomendou que a menina evitasse se deslocar em ônibus fechado, em razão da baixa imunologia. O ônibus da empresa Progresso, credenciado ao TFD – Tratamento Fora de Domicílio, não é adequado para o deslocamento da paciente.

samya_1“Eles não querem resolver nada. Hoje só tive decepção. Decidi lutar ainda mais para minha filha vencer esta doença. Estou sem estudar, somente cuidando da menina. E agora eles me jogam de lado pro outro. Querem que eu pegue carona nos carros da secretaria e na hora que eles decidem”, disse revoltada a mãe Elaine Porfírio.

A saída foi buscar meios jurídicos, diante da falta de sensibilidade e ação pública. A ONG CIBEM/ONG RADAR, através do seu advogado Kayo Lima  ingressou com Mandado de Segurança para garantir o transporte adequado.

Ainda haverá outra ação judicial será protocolada para reparar os danos causados à pequena Sâmya, que pode . Há fortes indícios do tumor ter sido potencializado por iatrogenia, que é o erro provocado por profissionais de saúde, segundo profissionais que a acompanham em Recife.

Lula pode deixar a prisão em Curitiba para regime domiciliar, diz jornal

O próximo dia 23 pode definir a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cela improvisada na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba para prisão domiciliar, de acordo com o Correio Braziliense. Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por lavagem de dinheiro […]

O próximo dia 23 pode definir a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cela improvisada na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba para prisão domiciliar, de acordo com o Correio Braziliense.

Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá, o entendimento de juristas é de que a condenação por corrupção seja mantida no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas a lavagem de dinheiro pode ser descaracterizada pelo fato de o ex-presidente não ter incorporado o imóvel.

Lula foi condenado em primeira instância por Sérgio Moro a seis anos de prisão por corrupção passiva e três anos e seis meses por lavagem de dinheiro. Ao ter o recurso negado na segunda instância, o TRF-4 aumentou a pena em 29%. Se a lavagem de dinheiro de fato cair, a pena poderá ser reduzida de imediato e resultar na progressão de regime.

Uma vez que já completou um ano de prisão, marcado no último domingo, se houver a confirmação da exclusão da pena por lavagem de dinheiro, Lula já estaria próximo de cumprir um sexto do tempo de prisão e, automaticamente, conseguir ir para o semiaberto. Dentro do novo regime, Lula teria de trabalhar durante o dia, mas existe o temor de o sistema penitenciário não ser capaz de garantir a segurança, o que levaria à prisão domiciliar.