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Cadastramento para plataformas como 99Moto vai até 19 de junho em Arcoverde

Por Nill Júnior

ARCOTTRANS regulamenta transporte por aplicativo em motocicletas em Arcoverde

A Autarquia de Trânsito, Transportes e Segurança de Arcoverde (ARCOTTRANS) publicou a Portaria nº 009/2026, que estabelece as regras para o credenciamento de empresas operadoras de aplicativos de transporte individual de passageiros por motocicleta no município. A medida regulamenta a atividade com base na Lei Complementar Municipal nº 07/2026 e define exigências para plataformas, condutores e veículos.

De acordo com a portaria, as empresas interessadas em operar o serviço deverão obter credenciamento junto à ARCOTTRANS, apresentando documentação jurídica, fiscal e uma apólice de Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), com cobertura mínima de R$ 25 mil por passageiro. O Certificado de Credenciamento Operacional terá validade de 12 meses e deverá ser renovado anualmente.

A norma também estabelece que o cadastro dos condutores será realizado pelas próprias plataformas, que deverão encaminhar mensalmente à autarquia uma relação completa dos motoristas ativos, acompanhada da documentação exigida, incluindo CNH categoria A com observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), antecedentes criminais negativos, comprovante de curso especializado reconhecido pelo CONTRAN e regularidade junto ao INSS ou como MEI.

Quanto aos veículos, somente poderão operar motocicletas com potência mínima de 150 cilindradas, idade máxima de oito anos de fabricação e licenciamento regular em Pernambuco. Os veículos também deverão passar por vistoria anual para verificação de itens de segurança, como pneus, iluminação, freios, suspensão, além da obrigatoriedade de equipamentos como protetor de pernas, antena corta-pipa e alças de apoio para passageiros.

A portaria ainda determina o compartilhamento mensal de dados consolidados pelas operadoras para fins de planejamento da mobilidade urbana, incluindo número de corridas realizadas, quilometragem percorrida e áreas com maior concentração de embarques e desembarques.

Outras Notícias

Presos acusados de matar idoso no centro de Itapetim

Crime chocou a população de Itapetim Policiais de Itapetim, sob comando do Delegado Especial de Policia Édson Augusto, deram cumprimento a Mandados de Prisão  expedidos pela Justiça contra Franceildo Timóteo França, o França, Sandrimar Ferreira e Flávio José, conhecido como Bí. Eles são acusados do latrocínio, que é roubo seguido de morte, contra Miguel Orácio da […]

O Delegado Edson Augusto

Crime chocou a população de Itapetim

Policiais de Itapetim, sob comando do Delegado Especial de Policia Édson Augusto, deram cumprimento a Mandados de Prisão  expedidos pela Justiça contra Franceildo Timóteo França, o França, Sandrimar Ferreira e Flávio José, conhecido como Bí.

Eles são acusados do latrocínio, que é roubo seguido de morte, contra Miguel Orácio da Silva, na noite do dia 05 de março, na Rua 12 de Outubro, centro, Itapetim, em crime que chocou a população da cidade.

Sandrimar é tido como o cabeça do trio. Ele era dado como foragido, pois não foi localizado após o crime. Ontem policiais chegaram a ele ee a partir daí começaram a montar o quebra-cabeças em torno do crime e chegar aos outros dois.

Participaram da ação que culminaram com as prisões os policiais  Marcus Vinicius, Francisco Adailson e Alexsandro Batista. “Conseguimos elucidar o crime em menos de oito dias. Parte dos objetos roubados da vítima foram recuperados”, afirmou o Delegado Edson Augusto.

Presidente do STF marca para esta quarta (23) reunião com Cunha e líderes da oposição

Agência Brasil – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve receber amanhã (23), às 14h, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes da oposição para uma audiência. Cunha pretende esclarecer pontos sobre a decisão da Corte a respeito do rito de tramitação do processo de impeachment da presidenta […]

Ricardo-LewandowskiAgência Brasil – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve receber amanhã (23), às 14h, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes da oposição para uma audiência. Cunha pretende esclarecer pontos sobre a decisão da Corte a respeito do rito de tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão de ir ao Supremo foi definida ontem (21) após reunião de líderes.

O principal ponto a ser questionado pelos parlamentares diz respeito à impossibilidade de formação de uma chapa avulsa para eleger a comissão especial do impeachment.

Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única.

Para Cunha, se a chapa única não for eleita, a tramitação do impeachment fica impossibilitada de prosseguir.

Ontem (21), Cunha também adiantou que, independentemente da publicação do acórdão do STF sobre o processo, no dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara vai entrar com recurso para que as dúvidas surgidas após a decisão do tribunal sejam esclarecidas.

Sertânia: prefeitura inicia obra de urbanização do largo Maria Francisca de Jesus

O Governo Municipal de Sertânia iniciou a obra de urbanização do largo Maria Francisca de Jesus.  Os trabalhos fazem parte do plano estratégico da Prefeitura para requalificar diversos espaços do município e promover a qualidade de vida e o bem-estar da população. Estão sendo investidos R$ 309.040,88 de recursos estaduais do FEM (Fundo de apoio […]

O Governo Municipal de Sertânia iniciou a obra de urbanização do largo Maria Francisca de Jesus.  Os trabalhos fazem parte do plano estratégico da Prefeitura para requalificar diversos espaços do município e promover a qualidade de vida e o bem-estar da população. Estão sendo investidos R$ 309.040,88 de recursos estaduais do FEM (Fundo de apoio aos Municípios) e em recursos próprios.

O local vai receber pavimentação em paralelepípedos graníticos, ligando da Rua Frei Caneca (ao lado da torre de telefonia – por trás do Fórum), até a Rua Vidal de Negreiros. Dentro desse serviço será construída, ainda, uma calçada para garantir a segurança do pedestre. A medida visa atender as normas de acessibilidade.

Além da pavimentação, será construída uma área de lazer (praça/canteiro), com piso intertravado, bancos e iluminação LED.  Também será feita uma estrutura para conter o talude da linha férrea. O canal de escoamento de águas pluviais será coberto e será construída uma ponte para viabilizar a efetivação desses trabalhos.  A empresa responsável pela obra é a MWR Construtora EIRELI – ME.

O investimento no paisagismo do município, bem como na criação de espaços de lazer já vem acontecendo desde o início da gestão. A Prefeitura recuperou, iluminou e melhorou vários canteiros e praças, requalificou a Praça Raul Guimarães no centro da cidade, está concluindo a nova Praça da Rua Amaro Lafayette e está fazendo licitações para requalificação e construção de praças nas comunidades de Caroalina, Várzea Velha e Waldemar Siqueira. São intervenções modernas, que geram mais mobilidade, funcionalidade e beleza para os sertanienses.

Múltipla: avaliação positiva da gestão Sávio Torres chega a 69,5%

Pesquisa do Instituto Múltipla divulgada hoje pelo Blog mostra que a avaliação positiva do governo Sávio Torres está na casa dos 69,5%. Em, uma cidade dividida politicamente, o dado é comemorado pelo gestor, que chega ao segundo ano de sua nova gestão, depois de eleito em outubro de 2016. No mais, 18,2% desaprovam e 12,3% […]

Pesquisa do Instituto Múltipla divulgada hoje pelo Blog mostra que a avaliação positiva do governo Sávio Torres está na casa dos 69,5%. Em, uma cidade dividida politicamente, o dado é comemorado pelo gestor, que chega ao segundo ano de sua nova gestão, depois de eleito em outubro de 2016. No mais, 18,2% desaprovam e 12,3% não sabem ou não opinaram.

Realizada nos dias 11 e 12 de julho, a pesquisa  ouviu 220 moradores em Centro, Patrona, Santa Cecília, Bairro Novo, Cruzeiro, Bom Jesus, Santa Luzia, São João e Dona Maria. Na zona rural em Carnaúba, Brauninha, Várzea Tapada, Cantinho de Cima, Jardim, Serrinha, Estrada para Rancharia, Estrada da Liberdade, Redonda, KM 49, Bom Nome, Flocos, Estrada para Canafístola, Lagamar, Valência, Estrada para o Sítio Pau Branco, Lagoa das Varas, Barriguda, Cajueiro, Cantinho de Baixo, Logradouro, Cantinho e Santa Rita.

Perfil da amostra: Masculino 48,2%, Feminino 51,8%; 16 a 24 anos 17,3%, 25 a 34 anos 20,4%, 35 a 44 anos 20,0%, 45 a 59 anos 20,9%, 60 anos ou mais 21,4%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

Quando a população é chamada a avaliara a gestão, 63,2% afirmaram ser ótima ou boa, contra 21,8% que a classificam como regular e 12,3%, ruim ou péssima. Apenas 2,7% não sabem ou não opinaram.

O Múltipla perguntou ainda se a gestão é igual, melhor ou pior que a de seu antecessor, Dêva Pessoa. Para 52,2% está melhor. Para 16,8% está igual e Para 25% está pior. Um total de 5,9% não sabem ou não opinaram.

Dos serviços prestados pelo executivo, lideram a avaliação positiva Assistência Social (90,9%), Saúde (82,2%), Educação (80,1%), Serviços urbanos (74,3%), Cultura (62,7%), Lazer e recreação (60,4%) e Desenvolvimento Rural (53,3%). A média geral de aprovação dos serviços da prefeitura é de 70,9%.

Gestões Câmara e Temer: em Tuparetama, o governador Paulo Câmara tem aprovação de 20,4% entre ótimo e bom, 28,6% de avaliação regular, 37,7% de ruim e péssimo e 13,3% que não sabem ou não opinaram. Já o governo do presidente Temer tem desaprovação de 95,7%, 1,8% de ótimo e bom e 1,8% de regular. 0,5% não sabem ou não opinaram.

Após Deltan ser eleito ao Senado pelo Paraná, TSE julga se candidatura é válida

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8) o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná no primeiro turno. A decisão poderá definir se o ex-procurador poderá assumir o mandato e se os votos recebidos por sua chapa continuarão válidos. O processo chegou ao plenário depois de uma sequência de […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8) o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná no primeiro turno. A decisão poderá definir se o ex-procurador poderá assumir o mandato e se os votos recebidos por sua chapa continuarão válidos.

O processo chegou ao plenário depois de uma sequência de decisões diferentes às vésperas da eleição. O caso está na pauta da sessão desta quinta, iniciada às 10h, e tem como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques.

Deltan disputou a eleição com o registro questionado judicialmente e terminou entre os eleitos para o Senado no Paraná, com 25,14% dos votos válidos.

A controvérsia remonta à saída dele do Ministério Público Federal, em 2021. Em 2023, o TSE indeferiu seu registro como deputado federal nas eleições de 2022 ao entender que a exoneração do cargo de procurador ocorreu enquanto havia procedimentos disciplinares pendentes e teria evitado uma possível causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Para a eleição de 2026, entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por 4 votos a 3, permitir a candidatura ao Senado. O entendimento foi de que fatos posteriores, entre eles o arquivamento de procedimentos disciplinares, alteraram o quadro analisado anteriormente.

A decisão do TRE-PR foi contestada pela coligação Paraná Para Todos, que recorreu ao TSE pedindo o indeferimento do registro e a nulidade dos votos atribuídos à chapa.

A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou em sentido contrário ao recurso e defendeu a manutenção da candidatura. Para o órgão, as condições de inelegibilidade devem ser analisadas em cada eleição e os fatos posteriores precisam ser considerados.

No sábado (3), véspera da eleição, o relator Floriano de Azevedo Marques decidiu individualmente pelo indeferimento do registro e determinou que os votos destinados a Deltan fossem considerados nulos.

No domingo (4), dia da votação, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão. Ele considerou que uma definição com consequências sobre a candidatura e os votos deveria ser tomada pelo colegiado e restabeleceu a situação de “deferido com recurso”.

Com isso, os votos foram contabilizados e Deltan apareceu entre os eleitos para o Senado, mas o resultado permaneceu condicionado à decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

Agora, o plenário deverá decidir se mantém o entendimento do TRE-PR e permite que Deltan assuma o mandato ou se acolhe o recurso contra o registro. Em caso de indeferimento, a validade dos votos e os efeitos sobre a vaga no Senado também terão de ser definidos pela Justiça Eleitoral.

Fonte: O Globo
Foto:  Brenno Carvalho

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