Cristiane Brasil contesta no STF suspensão de posse no Ministério do Trabalho

Outra denúncia da equipe de transição de Fredson Brito,  que tem buscado o blog, foi oficializada ao Ministerio Público e Tribunal de Contas de Pernambuco em relação à gestão do prefeito Evandro Valadares.

Segundo denúncia, a suplente de vereadora Luísa Baixinha, que recentemente assumiu a Secretaria de Administração, e em um único dia comprou, sem licitação, o valor de R$ 150 mil de material de limpeza, material de expediente e gêneros alimentícios.

De acordo com a denúncia, os valores chamaram atenção porque correspondem as compras de quase dois anos nesta única secretária.

“O fato que mais chamou atenção que as compras, sem licitação, foram realizadas em um restaurante bastante conhecido de Patos, cujo nome empresarial é CHEERS EMPORIO, com o CNPJ: 47.799.121/0001-09”, diz a denúncia.

Importante destacar, para todas as denúncias do bloco de Fredson junto ao blog, temos nos colocado à disposição dos governistas para que rebatam os questionamentos. 

Nesta sexta-feira (6), o terceiro dia do Polo Nacional da 234ª Festa de Setembro atraiu mais um bom público à Lagoa Maria Timóteo, em Serra Talhada. A prefeita Márcia Conrado e o deputado federal Fernando Monteiro marcaram presença no evento, que contou com show de artistas regionais e nacionais.

“É emocionante ver a nossa cultura se fortalecendo a cada dia, com a presença de tanta gente. A parceria com o deputado Fernando Monteiro, grande articulador de recursos para a Festa, reforça o compromisso de continuar trabalhando por Serra Talhada e proporcionar momentos como este para a nossa população”, destacou a prefeita.

A programação da noite começou com uma apresentação do cantor local Kennedy Brasil, que animou o público com sua performance. Em seguida, as atrações nacionais tomaram conta do palco: Raphaela Santos, João Gomes e Felipe Amorim levantaram o público com sucessos conhecidos, garantindo uma noite de muita música e animação.

O último dia do Polo Nacional é neste sábado (7), com shows de Henrique e Juliano, Manin Vaqueiro, Michel Brocador e Leya.

Solenidade está marcada para as 9h de segunda-feira, no gabinete do presidente, Michel Temer, com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

Por: Hamilton Ferrari/Correio Braziliense

O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) vai entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. O tribunal reverteu neste sábado (20) a decisão que barrava a parlamentar, que também é filha do Roberto Jefferson, presidente do partido, de assumir a vaga.

De acordo com Marcos Chehab, advogado que representa a MATI no caso, eles vão tentar alterar a decisão antes da posse da deputada, que será na próxima segunda (22) às 9h. Ele afirmou que a liminar que permite Cristiane Brasil de ser ministra não constava no andamento do processo até o final da tarde de ontem.

“De forma muito estranha, o resultado não consta no andamento processual”, alegou. A demora de atualização poderia atrasar um pedido de revisão dos advogados. “Nesse momento estamos trabalhando no recurso. Alguns colegas advogados trabalhistas de Brasília estão entrando no STJ neste momento para conseguir uma cópia da decisão para fazer o recurso com tranquilidade e, hoje mesmo, vamos protocolar o recurso”, completou Marcos.

De acordo com ele, a decisão do vice-presidente do tribunal é absurda e clara “ofensa” à Constituição Brasileira, porque não é papel do STJ definir a situação. “O STF que deve estar decidindo. Existe uma grande ilegalidade sendo feita”, alertou. O jurista também vai entrar com um recurso na suprema Corte para evitar a posse.

A solenidade será às 9h desta segunda (22/1) no gabinete do presidente, Michel Temer, com a presença do emedebista e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nem o pai, Roberto Jefferson vai à posse da filha por causa de um “compromisso importante que não dá para mexer”.

O Palácio do Planalto já havia montado, há mais de uma semana, a estrutura para o evento que empossaria Cristiane Brasil, mas, com os impasses jurídicos, foi desmontada pela equipe de apoio. Segundo informações da própria deputada, a solenidade vai ser rápida – especialmente por causa da viagem de Temer, no mesmo dia – e sem festa.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) tinha negado na última terça (16/1) o terceiro recurso dos advogados da parlamentar para que ela assumisse o Ministério do Trabalho. A deputada do PTB tem pendências jurídicas na Justiça do Trabalho.

A posse do então presidente municipal do Partido dos Trabalhadores de Arcoverde, Verones Carvalho, como Secretário de Planejamento do município pregada como se fosse a adesão do PT ao projeto político do prefeito Wellington Maciel, do MDB, foi negada de forma veemente pelo partido em nota publicada nas redes sociais nesta segunda-feira, dia 20 de novembro.

Na nota, o PT local reafirma não fazer parte do governo LW.

“O PT de Arcoverde vem manifestar à sociedade arcoverdense que não está no Governo de Wellington Maciel (MDB). As notícias veiculadas nas páginas da prefeitura municipal e nos meios de comunicação informam a adesão de Verones Carvalho como Secretário de Planejamento do Governo Wellington. O mesmo renunciou à Presidência do Partido em Arcoverde, conforme as regras estatutárias”, abre a nota.

Na sequência, a legenda reafirma que nunca houvera conversa referente a participação do PT na gestão municipal e de forma mais enfática afirma que não está no governo do prefeito Wellington da LW que já anunciou sua ‘candidatura’ à reeleição em 2024.

“Em nenhum momento o PT de Arcoverde discutiu participação à gestão municipal atual. O PT preza pela transparência de suas ações no município. Reiterando a sociedade arcoverdense, o PT de Arcoverde não está no Governo de Wellington Maciel”, diz a nota.

Os petistas finalizam a nota mostrando-se abertos ao debate com a sociedade. “Queremos construir um debate com a sociedade arcoverdense, aberto e democrático para que Arcoverde possa crescer com qualidade de vida e justiça social para os que mais precisam”.

O Auditor Fiscal do Trabalho, José Alberto Maia, ministrou  palestra sobre eSocial organizada pela FIEPE, Federação da Indústria de Pernambuco, em sua sede, nesta segunda-feira, 26/06/2017, das 14h às 17h, acompanhado do Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, que abriu o evento.

Na ocasião, o Sr. José Alberto Maia, que é representante do Ministério do Trabalho no Comitê Gestor do eSocial, bem como, Coordenador do Grupo Especial de Trabalho Confederativo, destacou que o eSocial, programa desenvolvido em parceria, dentre outros, com o INSS e a Receita Federal,  tem como  objetivo simplificar o registro de informações trabalhistas obrigatórias para as empresas. Seria uma nova forma de registrar os eventos trabalhistas de forma a atingir uma maior consistência e segurança para as atividades empresariais desenvolvidas no Brasil.

Com a implantação do sistema, serão beneficiados cerca de 40 milhões de trabalhadores e 08 milhões de empresas. O eSocial concentrará todas as informações que já são necessárias para o funcionamento regular de uma empresa, como CAGED, RAIS, PPP, CTPS, CAT, entre outros, devendo as empresas inserirem todos os comandos em um único sistema. Segundo o Sr. José Alberto Maia “O eSocial representa uma mudança gigantesca no ambiente de negócios no Brasil.”