Cristiane Brasil contesta no STF suspensão de posse no Ministério do Trabalho
Por Nill Júnior
G1
A Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) contestou nesta quarta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da posse dela como ministra do Trabalho, determinada no último dia 22 pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Cristiane Brasil foi escolhida pelo presidente Michel Temer no início deste ano para assumir a pasta, mas tem enfrentado uma batalha judicial porque decisões de magistrados têm impedido que ela tome posse.
Primeiro, a Justiça Federal em Niterói (RJ) suspendeu a posse sob o argumento de que Cristiane Brasil não atende ao requisito da moralidade administrativa, previsto na Constituição – a deputada já foicondenada por dívidas trabalhistas.
Após recorrer e perder vários recursos, a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a posse. Dois dias depois, contudo, Cármen Lúcia suspendeu novamente.
Na contestação enviada ao STF, a defesa de Cristiane Brasil nega que as condenações por dívidas trabalhistas inviabilizem a deputada de assumir o Ministério do Trabalho. Os advogados também defendem que a competência para decidir sobre o caso é do STJ.
No documento, a defesa apresenta um breve histórico da deputada em cargos públicos desde 2003, quando se formou em direito. Além de vereadora, Cristiane Brasil foi também secretária municipal do Rio antes de se eleger deputada em 2014.
Governadora em exercício Priscila Krause recebe executivos da European Energy que anunciam investimentos de grupo dinamarquês no Complexo Portuário de Suape Pernambuco receberá a primeira indústria de produção de e-metanol do Brasil. A governadora em exercício Priscila Krause se reuniu, nesta sexta-feira (12), no Palácio do Campo das Princesas, com um grupo de executivos da […]
Governadora em exercício Priscila Krause recebe executivos da European Energy que anunciam investimentos de grupo dinamarquês no Complexo Portuário de Suape
Pernambuco receberá a primeira indústria de produção de e-metanol do Brasil. A governadora em exercício Priscila Krause se reuniu, nesta sexta-feira (12), no Palácio do Campo das Princesas, com um grupo de executivos da European Energy, companhia dinamarquesa consolidada no Brasil no ramo de energia limpa. Durante o encontro, foi discutida a implantação da indústria de produção de e-metanol que será instalada em uma área de dez hectares dentro do Complexo Industrial de Suape, no Litoral Sul do Estado. Para o projeto, a empresa está aportando um investimento de R$ 2 bilhões.
De acordo com Priscila Krause essa é uma iniciativa que dialoga com o desenvolvimento de uma economia limpa, que tem sido prioridade para o Estado. “Mais uma vez, Pernambuco sai na frente atraindo a instalação de um projeto pioneiro em energia renovável no país. Isso fortalece um trabalho que vem sendo feito por nossa equipe, inserindo o Estado nesse momento de transição energética para que possamos ter a nossa produção com o máximo de descarbonização possível”, destacou a governadora em exercício.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, a chegada desse empreendimento é mais um passo importante que o Estado dá na transição rumo ao hidrogênio verde e outras tecnologias que virão no futuro. “Uma das prioridades do governo Raquel Lyra é atrair investimentos que possam plantar sementes hoje, para serem colhidas no futuro da transição energética. Esse é um grande ganho para o nosso Estado”, comemorou o titular da pasta.
O e-metanol é produzido por meio da junção do hidrogênio verde, obtido a partir de fontes renováveis, como solar e eólica, e do dióxido de carbono de origem biogênica. É um combustível de baixo carbono com aplicações em processos industriais ou usado como combustível, especialmente no transporte marítimo. A estimativa é de que 100 mil toneladas do e-metanol sejam movimentadas pelo porto por ano.
O início das operações está previsto para julho de 2026. O valor global do contrato para arrendamento da área é de R$ 33 milhões em um período de 25 anos. “A abertura que o Governo do Estado está fazendo para que consigamos ter êxito é fundamental. Assim, vamos conseguir gerar empregos e melhorias, até no nível de complexidade dos produtos que Suape vai exportar”, concluiu o diretor executivo da European Energy no Brasil, Marcos Vinicius Cerruti.
O projeto em Suape segue o modelo da planta já em construção na Dinamarca. “Vemos muito potencial para essa indústria de hidrogênio verde e seus derivados. É uma junção de diferentes fatores e Pernambuco reúne todas as condições necessárias para que essa indústria realmente deslanche aqui”, afirmou o gerente de projetos de European Energy no Brasil, Alexandre Groszmann.
Também participaram do encontro a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira; o diretor de Desenvolvimento Industrial do Porto de Suape, Arthur Neves; e o diretor de Power-to-X, Américas, Ibéria e Austrália, Jaime Casasus-Bribian; além de outros representantes da empresa.
Foto: Pixabay Serra Talhada, Carnaíba e Itapetim registraram novos óbitos pela doença. Total chega a 238. Erramos – Não foram 6 óbitos e sim 5. Pelo erro pedimos desculpas. Por André Luis – Atualizado às 08h56 De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta segunda-feira (21), o […]
Serra Talhada, Carnaíba e Itapetim registraram novos óbitos pela doença. Total chega a 238.
Erramos – Não foram 6 óbitos e sim 5. Pelo erro pedimos desculpas.
Por André Luis – Atualizado às 08h56
De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta segunda-feira (21), o Pajeú totaliza 14.001 casos confirmados de Covid-19.
Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 5.444 confirmações, o município confirmou mais 64 casos nas últimas 72 horas. Logo em seguida, com 1.876 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, foram mais 44 nas últimas 24h, Tabira confirmou mais 15 e conta com 1.562, São José do Egito confirmou 17 novos casos e conta com 1.093, Santa Terezinha não divulgou boletim e está com 543, Carnaíba está com 530, o município registrou 9 casos e Triunfo confirmou mais 8 eestá com 446.
Flores registrou 8 novos casos e conta com 438 casos, Itapetim confirmou 11 casos e conta com 430, Brejinho registrou 3 casos está com 284, Iguaracy registrou mais 14 e está com 261, Tuparetama registrou mais 15 e conta com 253, Calumbi não divulgou boletim e está com 252, Solidão não divulgou boletim e conta com 181, Quixaba não registrou novos casos e conta com 170, Santa Cruz da Baixa Verde confirmou 5 casos e conta com132 e Ingazeira não divulgou boletim e conta com 106 casos confirmados.
Mortes – Com mais dois óbitos em Serra, um em São José do Egito, um em Carnaíba e dois em Itapetim, a região tem no total, 238 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 73, Afogados da Ingazeira tem 22, Flores tem 20, Tabira tem 17 óbitos, São José do Egito e Carnaíba tem 16 óbitos cada, Santa Terezinha tem 14, Triunfo tem 13 óbitos, Tuparetama tem 12, Iguaracy e Itapetim tem 10 óbitos cada, Quixaba e Brejinho tem 4 óbitos cada, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.
Detalhes dos óbitos
Serra Talhada trata-se de uma paciente do sexo feminino, 41 anos, obesa, moradora do bairro São Cristóvão; estava internada no Hospital Eduardo Campos, onde faleceu no dia 18/12 e um paciente do sexo masculino, 75 anos, morador do Bairro Vila Bela, hipertenso; estava internado no Hospital Eduardo Campos, onde veio a óbito na madrugada de hoje (21).
Carnaíba também confirmou um óbito no boletim desta segunda-feira, mas não deu detalhes acerca do mesmo.
Itapetim confirmou dois óbitos por Covid-19, nesta segunda (21) e passa a contabilizar 10 óbitos pela doença. Ambos os pacientes eram do sexo masculino e necessitaram de internamento hospitalar. Um faleceu no dia 19/12 e o outro no dia 20/12.
A semana começa pesada, assim como terminou a anterior. Na semana passada a região contabilizou 17 óbitos pela doença. E esta semana já contabiliza 5.
Recuperados – A região conta agora com 13.053 recuperados. O que corresponde a 93,22% dos casos confirmados.
A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional aprovou emenda do deputado federal Danilo Cabral (PSB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) que proíbe o governo federal de cortar o orçamento do Ministério da Educação. Pelo texto, os recursos destinados ao MEC no próximo ano não poderão ser inferiores ao valor pago em 2019, corrigido […]
A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional aprovou emenda do deputado federal Danilo Cabral (PSB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) que proíbe o governo federal de cortar o orçamento do Ministério da Educação. Pelo texto, os recursos destinados ao MEC no próximo ano não poderão ser inferiores ao valor pago em 2019, corrigido pela inflação. “A educação, como sempre pregamos em nosso mandato, deve ser uma área prioritária, por isso, queremos preservar o orçamento do setor”, explica o parlamentar.
Neste ano, o governo Jair Bolsonaro já contingenciou R$ 6,1 bilhões do Ministério da Educação de um orçamento inicial de R$ 25 bilhões. Esses cortes, a partir de uma análise dos dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), afetaram todas as áreas, do ensino básico ao superior, com descontinuidade de ações importantes, como a interrupção de pesquisas.
“Apesar da tentativa retórica de amenizar a gravidade desses cortes, as condições impostas pelo bloqueio do orçamento, em especial no caso das universidades e institutos federais, que dependem basicamente do orçamento da União, ameaça diretamente o funcionamento das instituições”, explica Danilo Cabral.
A LDO norteia o orçamento do governo federal para 2020 e é o primeiro passo para a definição de onde serão gastos os recursos, que será estabelecido na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria aguarda para ser votada pelos parlamentares em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Em seguida, irá para sanção presidencial.
O Sicoob Pernambuco, em parceria com o Instituto Foco, deu um passo na promoção de qualidade de vida e cidadania ao inaugurar um novo núcleo esportivo na Escola Municipal Luis Paulino de Siqueira em São José do Egito. O projeto, que beneficiará 150 crianças e adolescentes, oferecerá aulas de futsal e vôlei, além de fomentar […]
O Sicoob Pernambuco, em parceria com o Instituto Foco, deu um passo na promoção de qualidade de vida e cidadania ao inaugurar um novo núcleo esportivo na Escola Municipal Luis Paulino de Siqueira em São José do Egito.
O projeto, que beneficiará 150 crianças e adolescentes, oferecerá aulas de futsal e vôlei, além de fomentar valores como disciplina, cooperação e desenvolvimento social.
Durante o evento de inauguração, que contou com a presença do presidente do Sicoob Pernambuco, Evaldo Campos, e dos diretores Aline Robéria e Thiago Medeiros, foram entregues fardamentos completos e materiais esportivos para os participantes.
A cerimônia também teve a participação de integrantes da equipe escolar e de familiares das crianças, simbolizando o impacto positivo que o projeto já está gerando na comunidade.
A iniciativa vai além da prática esportiva, funcionando como um motor de transformação social. “Esse projeto não é apenas sobre ensinar futsal ou vôlei. Ele promove qualidade de vida, disciplina e abre portas para um futuro melhor, impactando positivamente não apenas os alunos, mas também a escola e toda a comunidade,” destacou Evaldo Campos durante o evento.
O novo núcleo esportivo visa fortalecer o vínculo entre escola, estudantes e comunidade, utilizando o esporte como ferramenta para combater vulnerabilidades sociais e ampliar oportunidades.
A diretora Aline Robéria também reforçou o impacto transformador da parceria: “O Sicoob acredita no poder do esporte como agente de mudança. É gratificante ver como ações como esta podem mudar histórias e contribuir para um futuro mais promissor para tantas crianças.”
A expectativa é que, com o sucesso do novo núcleo, a iniciativa possa ser replicada em outras comunidades, ampliando o alcance dos benefícios gerados pela união do esporte e da educação.
Foto: Apib Por André Luis Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional deu um passo preocupante ao derrubar o veto presidencial referente ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07). Esta decisão, apoiada por 321 deputados e 53 senadores, levanta sérias preocupações sobre o respeito aos direitos fundamentais dos povos originários do […]
Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional deu um passo preocupante ao derrubar o veto presidencial referente ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07). Esta decisão, apoiada por 321 deputados e 53 senadores, levanta sérias preocupações sobre o respeito aos direitos fundamentais dos povos originários do Brasil.
O projeto, que já havia sido julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora permite a restrição da demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas até 5 de outubro de 1988. Este é um retrocesso que desconsidera as históricas reivindicações dos povos indígenas, que há muito lutam pela demarcação de suas terras conforme seus critérios culturais e históricos.
Entre os itens mantidos, destaca-se a limitação da União em direcionar terras indígenas para outras destinações, uma medida que coloca em risco a preservação ambiental e cultural dessas áreas. Além disso, a permissão para instalação de bases militares sem consulta às comunidades indígenas ou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é uma afronta à soberania desses povos.
A dispensa da consulta às comunidades indígenas em questões estratégicas, como expansão de rodovias, exploração de energia elétrica e resguardo de riquezas estratégicas, demonstra uma postura desrespeitosa em relação aos direitos desses povos. As operações das Forças Armadas e da Polícia Federal em áreas indígenas sem consulta prévia são medidas que podem levar a conflitos e violações dos direitos humanos.
O projeto também abre espaço para a intervenção do poder público em terras indígenas, permitindo a instalação de infraestrutura sem considerar os impactos sociais e ambientais. A permissão para atividades econômicas, embora apresentada como um benefício, levanta questões sobre a proteção das terras indígenas e a preservação de suas culturas.
Ainda mais preocupante é a disposição sobre benfeitorias, que coloca em risco a integridade territorial indígena. Ao considerar de boa-fé e sujeitar a indenização qualquer benfeitoria realizada pelo ocupante da terra até a conclusão do procedimento de demarcação, o projeto desconsidera a histórica injustiça sofrida pelos povos indígenas em relação à posse de suas terras.
Em suma, a aprovação do marco temporal das terras indígenas é um passo atrás na garantia dos direitos fundamentais e na preservação das culturas originárias do Brasil. A sociedade brasileira e a comunidade internacional devem se posicionar contra essa medida, que coloca em risco a dignidade e a autonomia dos povos indígenas é uma volta ao tempo da colonização, quando o Brasil foi invadido, os indígenas escravizados e suas riquezas, cultura e tradições roubadas.
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