Paulinho da Força acerta apoio do Solidariedade a Lula

Nesta quarta-feira (12), o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), ao lado da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve em agenda com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para assinatura de convênio, no valor de 14,2 milhões, de requalificação do Aeroporto de Serra Talhada.

A primeira entrega, referente aos projetos de infraestrutura, será custeada 100% com recursos do Governo Federal.

Também marcaram presença na reunião os deputados federais Pedro Campos e Fernando Monteiro, e o deputado estadual Sileno Guedes.

A primeira etapa da obra de requalificação, que deve durar 14 meses, vai garantir a mudança de categoria de aeronaves que poderão ser recebidas, ampliar o número de passageiros atendidos, aumentar a segurança, diminuir o número de eventuais cancelamentos e trazer regularidade de voos. O montante compreende a elaboração do projeto executivo, a construção da Seção Contra Incêndio e do pátio de estacionamento de aeronaves, a adequação da faixa de pista e da pista de táxi do aeródromo.

“Trata-se de uma obra importante para todo o interior do Nordeste, considerando que Serra Talhada é polo regional no sertão pernambucano, destacadamente nos setores de saúde, educação, comércio e serviços, influenciando diretamente os municípios em seu entorno”, destacou o deputado Carlos Veras.

Quanto à conclusão das obras, a infraestrutura será entregue em perfeitas condições às demandas de operação do aeroporto, conforme planejamento futuro das companhias aéreas em operar jatos para atender a região, como o Embraer 195 E2, com melhoria significativa à segurança operacional.

Gestores dos municípios pernambucanos devem competir entre si na categoria estadual. Os vencedores vão concorrer com prefeitos de todo o Brasil.

O prêmio Prefeito Empreendedor, que deita luzes sobre o reconhecimento de gestões municipais que desenvolvem políticas de apoio às micro e pequenas empresas, está com inscrições abertas para sua fase estadual em Pernambuco. Todos os prefeitos podem participar, com projetos que incentivem a atividade empreendedora em suas cidades. A intenção do prêmio é reconhecer e valorizar os gestores que, ao apoiarem as atividades dos pequenos negócios, desenvolvem seus municípios.

Aplicar no âmbito do município a legislação nacional que institui o tratamento diferenciado para micro e pequenos empreendedores, assim como reduzir a burocracia para os empresários, são algumas das formas de abrir os caminhos para o desenvolvimento.

De acordo com Priscila Lapa, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, o prêmio é uma ação de referência, pela seriedade do processo e pelo estímulo que representa para a melhoria da gestão pública. “O Prêmio Sebrae para o Prefeito Empreendedor está em sua décima edição e tem como proposta difundir a cultura empreendedora, com foco no desenvolvimento local, destacando em âmbito nacional as boas práticas da gestão municipal”, afirma.

“O Sebrae não apenas mobiliza as Prefeituras para concorrerem, como também oferece consultoria aos municípios para que possam avançar na implantação de políticas de desenvolvimento com foco no apoio às micro e pequenas empresas e ao empreendedorismo”, reforça Priscila.

Neste ano, os prefeitos vão poder se inscrever até o mês de maio com seus projetos e concorrer em 8 categorias: Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios; Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico; Compras Governamentais de Pequenos Negócios; Pequenos negócios no campo; Inovação e Sustentabilidade; Empreendedorismo nas escolas; Desburocratização e Implementação da Redesimples; e Inclusão Produtiva e apoio ao Microempreendedor Individual (MEI).

SERVIÇO

Inscrições para o prêmio: www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br

Prazo: Até o fim de maio

Com relação à operação da Polícia Federal realizada hoje (14.08) na Unidade de Parcerias Público-Privadas, relacionada às obras de construção da Arena Pernambuco pela Construtora Odebrecht, o Governo do Estado de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários.

A licitação para a construção da Arena observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), tanto que foi julgada regular pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado.

A Lei das PPPs e a Lei de Concessões prevêem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa.

A Lei das PPPs não exige projeto básico detalhado como requisito para se iniciar a licitação, e, sim, elementos básicos ou anteprojeto. Não há como relacionar a ausência de projeto básico detalhado (admitida pela própria Lei das PPPs) a suposto superfaturamento.

O Governo de Pernambuco reafirma sua posição de absoluta transparência na gestão de recursos públicos e está seguro quanto à correção adotada para firmar a Parceria Público-Privada da Arena Pernambuco.

Governo do Estado de Pernambuco

Por André Luis

Nesta terça-feira (06-07), a advogada Giselly Marques, que é a coordenadora do Procon de Afogados da Ingazeira, explicou, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, como será a atuação do órgão no município.

Giselly informou que, apesar de não ser atribuição do Procon, o órgão está fazendo um trabalho de prevenção buscando a conscientização dos consumidores com relação a golpes que vem sendo aplicados na praça. 

“Uma dica que damos, é justamente a consciência de independente do local onde você vai solicitar o empréstimo, é importante saber que em nenhum momento você vai fazer um depósito antes de receber o dinheiro. Não importa a modalidade do empréstimo. Este é um sinal claro de um golpe. Caso venha a acontecer esse tipo de problema infelizmente o Procon não seria o órgão competente pra resolver esse litígio. A pessoa vai ter que registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia local”, alertou Giselly.

Ela revelou que apesar de estar funcionando há apenas dois dias, esse tipo de demanda relatada acima já foi levada para o órgão.

Giselly relatou que um dos problemas mais corriqueiros seria o cancelamento de telefone fixo. “Mutias vezes os próprios atendentes das empresas são bem resistentes e quando as pessoas mencionam o desejo de fazer o seu cancelamento, de forma proposital a ligação cai, então nesses casos é importante que o consumidor anote o número do protocolo informado no início do atendimento, e caso não tenha a sua demanda resolvida procure o Procon que conseguimos resolver com muita tranquilidade esses casos de cancelamentos de serviços”, informou.

A coordenadora disse que a finalidade do Procon é tentar resolver litígios de forma célere. “Desburocratizar. Já que muitas vezes quando as pessoas têm os seus direitos desrespeitados e precisam acionar o poder judiciário, passa anos e não tem nem sequer a marcação da audiência. A principal finalidade do Procon é a gente garantir a mediação dos casos conflituosos entre consumidores e fornecedores”, informou.

Questionada sobre se o Procon vai atuar na fiscalização e consequentemente na interdição de empresa que por ventura venham a desrespeitar o direito do consumidor, Giselly informou que será uma ação futura. 

“Conforme vá surgindo esse tipo de demanda, futuramente eu creio que os gestores irão implantar e, aí ampliar esse atendimento. Inicialmente estaremos fazendo o atendimento realizando audiências, conciliações e trabalhando na prevenção, mas lá na frente com certeza a equipe vai ganhar novos integrantes”, revelou.

Giselly informou ainda que uma das grandes dificuldades em resolver algumas demandas é a falta de provas por parte dos consumidores que não tem o habito de guardar comprovantes e não cobrar por escrito da empresa aquilo que está sendo oferecido.

Para os empresários locais, Giselly deixou como dica a realização de um bom pós-venda. “Isso vai garantir a fidelização do cliente. Sabemos que um cliente satisfeito possivelmente vai estar fazendo novas compras e é um divulgador da sua marca e da sua empresa. Isso é muito importante. Esse serviço deve ser prestado eficiente.

O Procon em Afogados da Ingazeira, está atendendo de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h de forma presencial.

O consumidor também pode obter atendimento por meio do WhatsApp no número (87) 9.9921-0652.

Será realizada, nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, audiência pública para debater a Medida Provisória 785/17, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Solicitada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da subcomissão que monitora as ações do programa, a reunião tem como objetivo discutir melhorias nas mudanças propostas pelo governo federal. A MP continua em tramitação no Congresso Nacional e teve seu prazo de vigência prorrogado até novembro.

Na avaliação de Danilo Cabral, as novas regras para o Fies são mais restritivas e atendem exclusivamente o caráter fiscal do programa. Ele destaca que o Fundo é responsável pela democratização e expansão do acesso ao ensino superior brasileiro e que não é possível haver retrocessos. “É uma política com resultados positivos e que deve ser preservada. Precisamos garantir sua efetividade e sua continuidade”, ressalta.

O Brasil conta hoje com 6,1 milhões matrículas no ensino superior em instituições privadas. Destas, 2,3 milhões são contratos do Fies, representando aproximadamente 38% das matrículas na rede privada. Um dos principais argumentos do governo federal para as mudanças é a inadimplência dos estudantes, mas o deputado pondera que esse debate precisa ser feito sob o aspecto da inclusão social e não apenas fiscal.

Outro ponto de preocupação é a questão do número de vagas.  Até o ano passado, 2016, eram disponibilizadas 220 mil vagas naquilo que era a única faixa (até três salários mínimos). A partir de agora, nessa faixa, de acordo com a proposta do Governo Federal, serão apenas 100 mil vagas disponibilizadas. “Essas mudanças podem tornar o programa pouco eficiente, porque o número de vagas não atende as necessidades do País, há muita restrição para o acesso dos estudantes”, critica Danilo Cabral.

A audiência será realizada no Anexo II, Plenário 10, às 10h. Foram convidados representantes dos ministérios da Educação e da Fazenda, o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Antônio Eugênio Cunha; o presidente da Associação dos Centros Universitários, Arthur Macedo; a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Gudes; a presidente da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias; além de gestores dos Fundos de Promoção de Investimentos.