João Campos filia mais de 100 lideranças sindicais ao PSB

Por André Luis

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeu) se reuniu com o Coordenador Geral de Urgência do Ministério da Saúde, Felipe Augusto Reque, nesta sexta-feira (20), em Brasília, para discutir o fortalecimento do Samu na III Macrorregião, que abrange 30 municípios do Pajeú e do Sertão do Araripe.

A reunião contou com a participação do presidente do Cimpajeu e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres; da diretora administrativa do Samu, Janaína Diniz; do diretor médico do Samu, Drº Paulo Alves; e do consultor técnico do Samu, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco (COSEMS-PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim.

Segundo o presidente do Cimpajeu, Luciano Torres, a reunião foi bastante produtiva e que o governo federal está comprometido com o fortalecimento do Samu na III Macrorregião.

“Foi uma reunião muito importante, pois conseguimos avançar em vários pontos importantes para o fortalecimento do Samu na nossa região. O governo federal está comprometido com o Samu e estamos confiantes de que vamos conseguir melhorar ainda mais o atendimento à população”, disse Luciano Torres.

Entre os pontos discutidos na reunião, estão a ampliação da frota de ambulâncias, a contratação de novos profissionais e a melhoria da estrutura física das bases do Samu.

O governo federal se comprometeu a avaliar as demandas apresentadas pelo Cimpajeu e a buscar recursos para atender as solicitações.

Nessa quinta-feira (12), o Comitê Regional de Prevenção de Acidentes de Motos – CRPAM realizou a primeira reunião de 2015, no auditório da VI Regional de Saúde, em Arcoverde. Na ocasião, foram traçadas estratégias de ações para o ano, entre elas educativas e punitivas. A previsão é que no começo de março comecem a atuar na cidade.

De acordo com estatísticas, os acidentes de moto, no Brasil em 2013, renderam 352 mil casos de invalidez permanentes e 61 mil mortes, o que equivale em número de mortes a dois atentados das Torres Gêmeas ou seis Tsunames por ano.

Estiveram presentes no encontro a maioria dos membros do comitê, entre eles: OLS (Operação Lei Seca), Autarquia de Transito de Arcoverde – Arcotrans, Secretários municipais de Educação e Saúde, Gerencia Regional de Educação-GRE, Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde- ACA, Corpo de Bombeiros e Bptran.

“Esse é um problema de saúde pública. Os índices são alarmantes e precisamos prevenir esses acidentes que trazem prejuízos muitas vezes irreversíveis.”, enfatiza a secretária de Saúde, Andreia Britto. O Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Motos é descentralizado nas 10 regionais de saúde e envolve 19 entidades.

No meu comentário para o Jornal Itapuama,  analiso os detalhes de mais um espetáculo deprimente da Câmara de Arcoverde.

Entre acusações de golpe, gritos de “Judas” e microfones desligados, a política de Arcoverde desceu mais um degrau durante a sessão da noite desta segunda-feira (06).

​A constatação é de uma Câmara distante dos reais interesses da coletividade, ligada a acordos não republicanos, conchavos e toma lá dá cá.

De um lado, a denúncia contra o presidente Luciano Pacheco. Do outro, o questionamento sobre a postura fisiologista do restante do parlamento.

Enquanto vereadores lavam roupa suja e trocam ofensas, os problemas reais da cidade ficam em segundo plano.

Arcoverde é um polo de referência no Estado.É lamentável que sua representação política atual prefira o enredo do “golpe” e da “traição” ao exercício da democracia séria.

​O povo de Arcoverde, definitivamente, merecia parlamentares mais focados no regimento e menos no ressentimento.

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As previsões mostram-se animadoras quanto ao Lago de Sobradinho, no norte da Bahia.

Um novo boletim divulgado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) nesta terça-feira (2) aponta que o volume do lago já é de pouco mais de 35% de sua capacidade.

Esse volume vem aumentando gradativamente. No último dia 23 de dezembro, por exemplo, o armazenamento d’água no Lago era de 32,78%.

A Chesf ressalta, no entanto, que devido à necessidade operacional ou por razões naturais, esses valores podem sofrer alterações.

A defluência (água liberada) praticada atualmente é de 730 metros cúbicos por segundo (m³/s), segundo o mesmo boletim. A informação é do Blog do Carlos Britto.

Heitor Scalambrini Costa*

Virou palavrão falar em privatização, depois das promessas não cumpridas com a privatização da distribuidora de energia elétrica, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contrário; nem ocorreu a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e nem houve os investimentos milionários prometidos.

Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que não é privatização e sim concessão, como está sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de Água, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato não irá convencer ninguém de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa.

Os defensores do Estado mínimo, os privatistas defensores de seus negócios e interesses pessoais, os políticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatização da Compesa. Até seu presidente afirmou em entrevista à mídia “que a Compesa é imprivatizável”.

Todavia o que está decidido, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), é que a última grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, cujas metas aponta para a universalização dos serviços de água e de coleta e processamento de esgoto até 2033. E sem dúvida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leilão.

O estudo de como seria a participação dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de maio de 2023. Já o relatório final foi apresentado em meados de março de 2024, contemplando 3 propostas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concessão, que é uma maneira de privatização, já que a empresa ganhadora da licitação ficará 35 anos à frente dos negócios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poderá até constar uma cláusula com renovação automática.

A decisão tomada pelo governo foi a privatização parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuará atuando na captação e tratamento da água e a iniciativa privada ficará com a distribuição da água e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo é que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execução. Depois que começar é muito difícil parar, é pouco adaptável ao longo do tempo.

A situação no Estado sobre as condições de abastecimento de água e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (último ano disponível da série histórica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso à água tratada e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. Com um índice de perda na distribuição de água de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de água tratada chegam a 39% em média, e 85% da população é abastecida com água potável. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto chega a 63%.

No caso do abastecimento de água tratada os dados divulgados não refletem de fato a realidade presente na maioria dos municípios, que sofrem com o racionamento, com rodízio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com água disponível nos reservatórios, além dos efeitos da seca hidrológica, cuja tendência com as mudanças climáticas é de serem intensificados. Não será a privatização quem vai resolver estes problemas.

Segundo experiências em várias regiões do país e no mundo, que já passaram pela privatização, a situação é bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatização: de que as contas de água ficarão mais baratas, que o serviço será prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingirão rapidamente a universalização.

Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como será a remuneração da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, será conhecida depois da contratação da empresa vencedora do certame. É (re)conhecido que os contratos de privatização costumam ser extremamente favoráveis, lenientes e permissíveis com as empresas privadas.

E a quem caberá a fiscalização da empresa privada em relação aos compromissos estipulados no contrato de privatização? Hoje, segundo o portal da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), ela é quem atua em relação aos aspectos técnico-operacionais na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores técnicos operacionais. Também fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso Hídricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em relação às formalidades exigidas antes do leilão da empresa. O fato de não ser considerada legalmente uma privatização, com a transferência de ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de “concessão” desobriga a aprovação do negócio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

Todavia a Constituição Federal de 1988, exige a realização de audiências públicas. Em nome de uma pseudo transparência e de participação popular, um calendário com 5 audiências públicas foi definido pela SRHS nos municípios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As audiências públicas que deveriam ser um instrumento de participação popular, um espaço em que se expõe e debate, propiciando à sociedade o pleno exercício da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conteúdo é de difícil apropriação dos poucos representantes da sociedade presentes.

Com a compreensão de relativizar as audiências públicas pois não têm o poder de vincular a decisão estatal, a finalidade das audiências públicas seria de trazer subsídios para dentro do processo decisório, fazendo parte da sua instrução e, assim, a capacidade de aproximar o político da sociedade.

O que de fato tem-se verificado nestas audiências esvaziadas, com escassa presença dos maiores interessados, os que serão impactados pela decisão política adotada, não foi um efetivo intercâmbio de informações com a Administração Pública, e sim um monólogo.

Se pode afirmar que a privatização (mesmo chamando de concessão de 35 anos) de serviços essenciais, como água e saneamento, não resolverá os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela população. O que se tem verificado é a tendência que esses serviços se tornem mais caros, e mais difíceis de serem acessados, principalmente pelas populações mais vulneráveis. Por uma simples razão, que está na essência do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada só irá investir se a região a ser atendida der lucro.

Água e saneamento básico é um direito, não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco