Fachin rejeita pedido de Aécio para suspender afastamento imposto pelo STF

O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, obtido pelo Estadão. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi parcelado em até 175 prestações.

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do mesmo ano. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros.

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – só foi menor que o perdão de R$ 60,9 bilhões do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional.

Os dados oficiais já estão nas mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados nesse tipo de programa.

A Comissão de Saúde deu aval, nesta quarta (30), à Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e de Produtos Derivados de Cannabis. A matéria consta num substitutivo da Comissão de Justiça que compilou o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 474/2023, de autoria do deputado Luciano Duque (Solidariedade) e o PL nº 1804/2024, assinado pelo deputado João Paulo (PT). 

O texto aprovado permite, por exemplo, que o Governo do Estado possa estabelecer protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para o uso medicinal da cannabis, no caso de ausência desse tipo de diretriz no âmbito do SUS. O objetivo da política estadual é que seja viabilizado o fornecimento gratuito desse tipo de medicação, desde que prescrito por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

O parecer da Comissão de Saúde foi apresentado pela deputada Socorro Pimentel (União).

Membro suplente do colegiado, Luciano Duque agradeceu aos parlamentares pela aprovação do projeto. “A aprovação na Comissão de Saúde é um momento importantíssimo. A sociedade clama para que o Governo se sensibilize com as famílias que já fazem uso desse medicamento via liminares judiciais. E a gente precisa avançar no sentido de que o Governo Federal, a Anvisa e o Ministério da Saúde adotem os medicamentos definitivamente, já que no mundo inteiro eles estão regulamentados”, afirmou.

Como acontece todos os anos Tabira fará também em 2015 um carnaval dos mais movimentados do interior. Mesmo em tempo de seca e crise a Secretaria de cultura preparou uma super programação.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Secretário Edgley Freitas revelou que ao invés dos R$ 180 mil propagados na cidade, o custo do carnaval será de R$ 118 mil. A própria renda do baile municipal realizado no último sábado será revertida para a despesa do carnaval.

Afogados e mais um anúncio “em cima da festa”: Enquanto as cidades que tradicionalmente a festa já anunciaram sua programação, mais uma vez Afogados da Ingazeira retarda o anúncio, o que está virando moda em se tratando de eventos. Foi assim também na Expoagro e Festa do Reveillon ano passado, com o anúncio em cima da festa.

A programação do carnaval de Afogados da Ingazeira ainda é mistério. A promessa do Secretário Alessandro Palmeira foi de que seria divulgada até a realização do Baile Municipal. Praticamente dez dias depois,  ninguém falou nada. A última informação foi de que  faltava apenas a definição de atração da Fundarpe.

Na tarde desta terça-feira (2) foi aprovada em segunda discussão, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei de número 2103/2014, de autoria da deputada estadual Laura Gomes (PSB), que denomina a Adutora do Agreste de Governador Eduardo Campos.

Em sua justificativa, a socialista diz que essa obra acontece em decorrência do esforço do ex-governador para universalizar o acesso à água em Pernambuco. “A Adutora do Agreste é uma das iniciativas mais importante da gestão de Eduardo e nada mais justo que esta obra leve o seu nome, como forma de homenagear sua atuação política”, defendeu.

Agora, a proposição segue para a redação final e após votação em plenário, segue para sanção do governador João Lyra Neto.

A governadora Raquel Lyra abriu oficialmente a programação do Festival Pernambuco Meu País em Pesqueira, ao lado do prefeito anfitrião e aliado Cacique Marcos.

Raquel recebeu também outros nomes aliados como o Deputado Estadual Luciano Duque, prefeitos de outras cidades do entorno e ainda circulou pela festa.

Mas o destaque foi a presença do Deputado Federal Eduardo da Fonte, que disputa com Miguel Coelho a segunda vaga na disputa para o Senado. Ele esteve ao lado do filho e também Federal Lula da Fonte e do Deputado e pré-candidato Túlio Gadelha.

AVANTE formaliza apoio a Túlio e Eduardo

Hoje, o AVANTE do presidente Sebastião Oliveira e do Deputado Federal Waldemar Oliveira realizam ato de apoio às pré-candidaturas de Túlio Gadelha e Eduardo da Fonte. Sebastião Oliveira fez questão de marcar posição em uma disputa onde o apoio de uma legenda como o AVANTE é tido como estratégico.