Fachin rejeita pedido de Aécio para suspender afastamento imposto pelo STF
Por Nill Júnior
G1
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na tarde desta terça-feira (3) um pedido feito pela defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para suspender o afastamento do tucano.
Na última terça (26), a Primeira Turma do STF determinou o afastamento de Aécio do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do tucano, isto é, o proibiu de sair de casa à noite. O recolhimento é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal.
Nos dias seguintes, sob a influência de alguns dos próprios ministros da Corte, colegas de Aécio convenceram o presidente do Senado a levar a questão ao plenário da Casa. Na quinta, o Senado aprovou um pedido para a realização de uma sessão para discutir e votar a decisão do Supremo contra Aécio.
Mesmo assim, os advogados de Aécio ingressaram nesta segunda (2) com um pedido no STF pedindo para pedido para suspender o afastamento do senador.
Fachin “negou seguimento” ao pedido, tipo de despacho quando a ação não atende a requisitos processuais.
O despacho de Fachin representou mais uma derrota para Aécio na Corte, que, mais cedo, negou um pedido da defesa para tirar o caso do ministro. Pela manhã, a presidente do STF, Cármen Lúcia, negou pedido do senador para sortear um novo relator para o pedido de suspensão do afastamento.
O ministro também não atendeu a pedido semelhante apresentado pelo PSDB, que queria uma liminar (decisão provisória concedida de maneira mais rápida). Em vez disso, Fachin deu um prazo de 72 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre o caso.
A decisão do ministro não impede que o Senado reverta, em votação no plenário prevista para esta terça (3), o afastamento do senador. A Casa entende que a tem a palavra final sobre afastamento de seus membros, contrariando entendimento até o momento aplicado pelo Supremo.
O Supremo só deverá analisar o assunto coletivamente, em reunião conjunta de plenário, no próximo dia 11. Nesta outra ação, não relacionada a Aécio, deverá ser definido o procedimento a ser adotado em suspensões de mandato parlamentar a ser aplicada em todos os casos.
Sem foro, esses senadores perderiam prerrogativa de serem julgados somente no Supremo e poderiam passar para a esfera do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Do G1 Vinte e três senadores alvos da Operação Lava Jato – ou de desdobramentos da investigação – ficarão sem o chamado foro privilegiado se não […]
Sem foro, esses senadores perderiam prerrogativa de serem julgados somente no Supremo e poderiam passar para a esfera do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Do G1
Vinte e três senadores alvos da Operação Lava Jato – ou de desdobramentos da investigação – ficarão sem o chamado foro privilegiado se não se elegerem em 2018.
O número de parlamentares nessas condições é quase metade dos 54 senadores cujos mandatos terminam neste ano.
O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
Sem isso, os senadores passariam a responder judicialmente a instâncias inferiores. Como alguns são alvos da Lava Jato, poderiam ser julgados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.
Nas eleições gerais de outubro, dois terços (54) das 81 cadeiras do Senado serão disputadas pelos candidatos. Os mandatos de senadores são de oito anos – para os demais parlamentares, são quatro.
A cada eleição, uma parcela do Senado é renovada. Em 2014, houve a renovação de um terço das vagas (27). Cada unidade federativa elegeu um senador.
Neste ano, duas das três cadeiras de cada estado e do Distrito Federal terão ocupantes novos ou reeleitos.
Caciques ameaçados
Entre os investigados que podem ficar sem mandato – e consequentemente sem foro privilegiado – a partir de 2019, estão integrantes da cúpula do Senado.
São os casos do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE); do líder do governo e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR); do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) e do líder da minoria; Humberto Costa (PT-RJ). Os quatro são alvos da Lava Jato.
Ex-presidentes da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Edison Lobão (PMDB-MA) também são investigados na Lava Jato e terão de enfrentar as urnas neste ano.
Lobão é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um dos colegiados mais importantes da Casa.
Dois senadores que presidem partidos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF): Gleisi Hoffmann (PT-PR), em ação penal da Lava Jato, e José Agripino Maia (DEM-RN), em desdobramento da operação. Os dois também estão na lista dos senadores com os mandatos a expirar.
O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), é outro senador investigado na Lava Jato que pode ficar sem mandato caso não se eleja em 2018. Na mesma situação está Benedito de Lira (AL), líder do PP no Senado.
O atual vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é alvo de inquérito em desdobramento da Lava Jato. Seu correligionário, Aécio Neves (PSDB-MG) – ex-presidente tucano e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 – também é investigado no Supremo.
Alvo de inquérito em operação derivada da Lava Jato, Aloysio Nunes (SP) – hoje à frente do Ministério das Relações Exteriores – é outro tucano detentor de mandato que pode ficar sem foro privilegiado se não se eleger em 2018. Ele foi candidato a vice-presidente da República em 2014, na chapa encabeçada por Aécio.
As líderes do PSB, Lídice da Mata (BA), e do PC do B, Vanessa Grazziotin (AM) – ambas investigadas em desdobramentos da Lava Jato – também estão nessa lista. Vice-líder do PMDB, Valdir Raupp (RO) é réu no Supremo após investigações da operação.
Outros investigados que também são alvos da Lava Jato ou de investigações derivadas da operação, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES); Dalirio Beber (PSDB-SC); Eduardo Braga (PMDB-AM); Jorge Viana (PT-AC); e Ivo Cassol (PP-RO) – já condenado pelo STF em outra apuração sem ligação com a Lava Jato.
Sem receio de perder o foro
Todos os senadores citados nesta reportagem foram procurados pelo G1.
Os parlamentares que responderam aos questionamentos dizem não ter receio de ficar sem a prerrogativa de foro especial, que lhes dá o direito a responder aos inquéritos diretamente no STF, instância máxima do Judiciário.
Eles lembram que votaram a favor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro nos casos de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.
O texto, aprovado pelo Senado no ano passado, está parado na Câmara, sob análise de uma comissão que sequer foi instalada.
A proposta prevê que somente os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF terão foro privilegiado. As demais autoridades ficariam sem a prerrogativa e os processos por crimes comuns seriam analisados pelas instâncias inferiores.
SENADORES INVESTIGADOS NA LAVA JATO QUE PODEM PERDER O FORO EM 2019
Senador
O que disse
Pretende disputar as eleições?
Aécio Neves (PSDB-MG)
Não respondeu. O senador tem afirmado que todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas à Justiça.
Não respondeu
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Não respondeu. O ministro tem negado irregularidades e afirmado que as doações recebidas não tiveram como contrapartida qualquer ato formal ou favor.
Não respondeu
Benedito de Lira (PP-AL)
“Um inquérito já foi arquivado. O outro vai ser arquivado também, porque é uma repetição do primeiro. Pelo comportamento do Supremo, que não está julgando por mídia, mas pelo que tem no processo, e no processo a Procuradoria Geral da República não apresenta nenhuma vírgula contra ninguém. Há apenas insinuações de delatores. Não juntaram nenhuma prova, nada”
Sim, para reeleição ao Senado
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
“Sou o único caso em que o próprio delator declara que me recusei a receber a doação pelo caixa 2. E a investigação, que é necessária e importante, comprovará isso”
Sim, para reeleição ao Senado
Ciro Nogueira (PP-PI)
Não respondeu. A defesa de Ciro Nogueira tem negado que o senador tenha recebido qualquer valor irregular. Os advogados dizem que o parlamentar, por ser presidente do PP, reconhece que era responsável para pedir doações a empresas.
Não respondeu
Dalirio Beber (PSDB-SC)
“Aguardo com absoluta tranquilidade o fim da investigação, pois estou certo de não ter cometido qualquer ato ilícito”
Não informou
Edison Lobão (PMDB-MA)
“A defesa do senador nega que ele tenha cometido qualquer irregularidade”
Sim, para reeleição ao Senado
Eduardo Braga (PMDB-AM)
“Primeiro quero esclarecer que não estou respondendo a qualquer inquérito na operação Lava Jato. Eu apenas tive meu nome citado por pessoas que não apresentaram qualquer prova contra mim. Também quero deixar claro que eu defendo a Lava Jato e espero, sinceramente, que as investigações transcorram de forma correta e dentro da lei”
Sim, para reeleição ao Senado
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
“Todos os esclarecimentos serão prestados à Justiça, quando solicitados”
Sim, mas não disse para qual função
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
“Em sua narrativa, o próprio delator afirma que ele nunca ofereceu e nem pediu nada em troca. Inclusive, o delator esclarece também que se refere à eleição municipal de 2008, ocasião em que sequer fui candidato. No caso em que sou citado, a empresa fez uma doação eleitoral oficial para o PMDB, que repassou o recurso para a candidata à prefeita de uma outra agremiação política. Nada passou pela minha conta de pessoa física. Essa é a maior prova de que não fui beneficiário de nenhum valor”
Não respondeu
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
“Eu estou ciente que o STF vai, ao analisar com profundidade o que tem no processo com imparcialidade, com espírito aberto, conseguir ver que não tem sustentação, e a gente vai ter uma outra oportunidade, que eu não tive nas outras instâncias, vamos ter oportunidade de provar inocência”
Não respondeu
Humberto Costa (PT-PE)
“Aguardo há três anos a conclusão do inquérito aberto, que só apresentou contradições do delator condenado ao longo das investigações e para o qual a Polícia Federal já pediu arquivamento por não encontrar quaisquer provas que o sustentem”
Sim, a princípio, para a reeleição no Senado
Ivo Cassol (PP-RO)
“A Operação Lava Jato está passando a limpo a política brasileira. Todos nós, quando somos questionados por órgãos de fiscalização, temos o dever de prestar os devidos esclarecimentos. Assim como temos também o direito de nos defender, principalmente, do denuncismo e do achismo, de denúncias que são pinçadas de assuntos sem contexto. Não se pode colocar todos os políticos na vala comum. Todos meus atos são responsáveis”
Sim, para o governo de Rondônia
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Não respondeu. O senador tem negado as acusações contra ele.
Não respondeu
Jorge Viana (PT-AC)
“Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, excluiu o senador Jorge Viana da lista da Lava Jato”
Sim, para reeleição ao Senado
José Agripino Maia (DEM-RN)
“Como afirmado por todos os Ministros da 1ª Turma [do STF], o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa”
Não respondeu
Lídice da Mata (PSB-BA)
“Não tenho nada a dizer porque não sou alvo da Lava Jato”
Sim, para a reeleição ao Senado
Lindbergh Farias (PT-RJ)
“Tenho absoluta certeza que os inquéritos terão como destino o arquivamento”
Não respondeu
Renan Calheiros (PMDB-AL)
“São acusações infundadas, frutos de perseguição e generalizações feitas pelo antigo grupo do Ministério Público. Apresentaram denúncias sem provas, com base em declarações de delatores que sequer me conhecem. O STF arquivou seis denúncias. As outras também serão arquivadas porque não há provas. Não há sequer lógica nas narrativas”
Sim, para a reeleição no Senado
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
“O ministro Fachin decidiu que o referido inquérito não faz parte do âmbito da Lava Jato, determinando sua redistribuição. Isso fortalece a convicção que sempre tive: de que as acusações são infundadas e não têm como prosperar”
Sim, para a reeleição ao Senado
Romero Jucá (PMDB-RR)
“Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”
Não respondeu
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Não respondeu. O senador afirmou que respeita a decisão dos ministros que o tornou réu na Lava Jato. Raupp, no entanto, diz que as doações que recebeu foram declaradas à Justiça e não podem ser consideradas como prova de “ilicitudes”.
Não respondeu
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)
“Todas as doações de campanha que recebemos foram oficiais e declaradas à justiça eleitoral. Não temos receio das investigações, pois servirão para provar que não há nenhuma vinculação com a lava jato. Isso ficará claro ao término do inquérito”
Promessa do parlamentar foi feita há mais de um ano e ainda não saiu do papel Em janeiro do ano passado, o Deputado Federal Fernando Monteiro (Progressistas) anunciou de viva voz no programa Revista da Cultura, a liberação de emenda ma casa de R$ 1 milhão para revitalização do estádio Pereirão, em Serra Talhada. Aliado […]
Promessa do parlamentar foi feita há mais de um ano e ainda não saiu do papel
Em janeiro do ano passado, o Deputado Federal Fernando Monteiro (Progressistas) anunciou de viva voz no programa Revista da Cultura, a liberação de emenda ma casa de R$ 1 milhão para revitalização do estádio Pereirão, em Serra Talhada.
Aliado da prefeita Márcia Conrado e do ex-prefeito Luciano Duque, Monteiro disse que aguardava apenas o projeto a ser entregue pelo Secretário Nailson Gomes (Esportes) para fazer o aporte através de emenda no orçamento.
Os Deputados Federais Gonzaga Patriota e Kaio Maniçoba liberaram após provocação do radialista Francys Maya R$ 550 mil em emendas. Os R$ 300 mil já estão investidos em vestiários e cabines de rádio. A emenda de Gonzaga Patriota ainda não foi liberada. Os recursos da emenda de Fernando priorizariam gramado e iluminação em LED.
Em junho do ano passado, o Secretário de Esportes de Serra Talhada, Nailson Gomes, chegou a postar em suas redes sociais as primeiras imagens da reforma do gramado do Pereirão.
“Com a Secretaria de Serviços Públicos, estamos finalizando a limpeza do terreno para receber o novo gramado”, disse.
Mas o dinheiro não saiu, o gramado não veio, o mato cresceu e o que se viu a partir de postagem do blog foi a péssima situação e repercussão estadual do abandono da praça de esportes.
Rodrigo Novaes cutuca Duque: sobre o tema, o Deputado Estadual Rodrigo Novaes chegou a ironizar e dizer que o ex-prefeito e pré-candidato a Estadual, Luciano Duque deveria ter como prioridade a reforma do estádio.
A cutucada foi ao vivo, falando ao radialista Francys Maya na rádio Vilabela FM.
O Boletim Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (12), chama a atenção para o quadro recente da pandemia na Europa e na Ásia Central, que vem registrando aumento de casos e óbitos mesmo em locais em que a cobertura vacinal já se encontra em patamares elevados. Diante deste novo cenário, o Boletim coloca em pauta […]
O Boletim Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (12), chama a atenção para o quadro recente da pandemia na Europa e na Ásia Central, que vem registrando aumento de casos e óbitos mesmo em locais em que a cobertura vacinal já se encontra em patamares elevados.
Diante deste novo cenário, o Boletim coloca em pauta o debate sobre a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento físico e de proteção individual no Brasil e ressalta a desaceleração do ritmo de vacinação de primeira dose contra a Covid-19 no país.
A nova edição destaca ainda o alerta do diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Europa e Ásia, emitido no início deste mês de novembro, sobre o novo aumento do número de casos e óbitos por Covid-19 registrados nesses continentes.
Segundo a OMS, países da Europa e da Ásia Central estão vivendo o risco de recrudescimento da Covid-19. Na última semana de outubro, a Europa e a Ásia Central foram responsáveis por 59% de todos os casos e 48% dos óbitos registrados no mundo inteiro.
Com quase 1,8 milhão de novos casos e 24 mil novas mortes relatadas, a Europa e a Ásia Central viram um aumento de 6% e 12%, respectivamente, em comparação com a semana anterior.
Segundo a OMS, se for mantida esta tendência, essas regiões poderão registrar mais meio milhão de óbitos por Covid-19 até 1º de fevereiro de 2022, e 43 países enfrentarão novamente o risco de colapso nas capacidades de resposta dos seus sistemas de saúde.
Os casos graves da doença têm se concentrado entre grupos não vacinados, especialmente em países com baixa cobertura vacinal.
Segundo os pesquisadores do Observatório Covid-19 Fiocruz, responsáveis pelo Boletim, embora os dados recentes no Brasil indiquem a manutenção da tendência geral de queda dos indicadores monitorados desde o início da Covid-19, é importante destacar que a pandemia não acabou e que o risco de recrudescimento permanece com a proximidade da temporada de festas e de férias, com maior circulação e concentração de pessoas em diversos ambientes.
Na visão dos cientistas, o sucesso na mitigação da pandemia requer o aumento da cobertura vacinal, mas isso não exclui as demais estratégias. Eles questionam as iniciativas de abandono de medidas, ocorridas recentemente no país, especialmente a liberação do uso das máscaras e o relaxamento da recomendação de distanciamento físico.
“Isto se dá não só pela baixa adesão da população, mas, especialmente, pela falta de incentivo da gestão governamental para sua adoção”, destacam.
De acordo com o Boletim, é fundamental alcançar o patamar de 80% de cobertura vacinal completa da população total – que hoje é de 55%, ainda distante do patamar considerado ideal.
“Esta ausência de distanciamento físico inclui formas distintas de aglomeração, desde o transporte público a atividades de comércio e lazer, nas quais há uma exposição prolongada de pessoas em espaços confinados”, observam os pesquisadores.
Com a decisão, dois vereadores eleitos perdem o mandato. Cabe recurso ao TSE O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em decisão plenária nesta segunda-feira (22), em consonância com o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral e cassou a chapa de candidatas e candidatos a vereador do PSD de Ilha de Itamaracá (RMR) por fraude à cota de […]
Com a decisão, dois vereadores eleitos perdem o mandato. Cabe recurso ao TSE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em decisão plenária nesta segunda-feira (22), em consonância com o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral e cassou a chapa de candidatas e candidatos a vereador do PSD de Ilha de Itamaracá (RMR) por fraude à cota de gênero.
O tribunal julgou como fictícias três candidatas inscritas pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais. Com isso, dois vereadores eleitos pela legenda perdem o mandato: Manoel José da Silva (Manoel do Gás), Luís Francisco de Assis Júnior (Zé Elias). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Falando a este blogueiro no encontro que promoveu com nomes da imprensa em um restaurante de Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado disse que sabia há dias que Serra Talhada não entraria na agenda da governadora Raquel Lyra esta semana. Márcia disse ter recebido semana passada detalhes da agenda e a confirmação de que além de […]
Falando a este blogueiro no encontro que promoveu com nomes da imprensa em um restaurante de Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado disse que sabia há dias que Serra Talhada não entraria na agenda da governadora Raquel Lyra esta semana.
Márcia disse ter recebido semana passada detalhes da agenda e a confirmação de que além de Afogados, uma outra cidade da região seria incluída na programação da tarde.
Ela disse ter ficado surpresa com a notícia que circulou da ida de Raquel a Serra. “Não havia nenhuma confirmação para esta quarta. Na verdade a governadora estará conosco em breve para o ato de autorização do curso de Medicina de Serra Talhada”, explicou.
Márcia antecipou que a publicação da autorização do curso será publicada hoje no Diário Oficial. A operacionalização do curso envolve a AESET como agente principal e terá parceria com a FIS. A prefeitura estuda um modelo híbrido, que favoreça ingresso de alunos com perfil privado e cotas para estudantes da rede pública.
Quanto à agenda em Serra Talhada, a informação passada à Rádio Pajeú partiu do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, mas dando como programação extra oficial, não definitiva. A Casa Civil também não havia confirmado a grade oficial até a noite de terça. Foto de Wellington Júnior.
G1
Promessa do parlamentar foi feita há mais de um ano e ainda não saiu do papel
Com a decisão, dois vereadores eleitos perdem o mandato. Cabe recurso ao TSE
Falando a este blogueiro no encontro que promoveu com nomes da imprensa em um restaurante de Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado disse que sabia há dias que Serra Talhada não entraria na agenda da governadora Raquel Lyra esta semana.
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