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Temer perdoou R$ 47,4 bi de dívidas de empresas, maior anistia em 10 anos

Por Nill Júnior

Brasília(DF), 23/11/2016 - Posse do Ministro da Educação Roberto Freire _ Palácio do Planalto. Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, obtido pelo Estadão. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi parcelado em até 175 prestações.

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do mesmo ano. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros.

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – só foi menor que o perdão de R$ 60,9 bilhões do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional.

Os dados oficiais já estão nas mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados nesse tipo de programa.

Outras Notícias

“Qualquer decisão será publicizada por mim”, diz Raquel sobre rumores de mudança para o PSD

Blog da Folha, por Betânia Santana e Ryann Albuquerque A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), respondeu aos rumores de que poderia deixar o PSDB para se filiar ao PSD, partido que integra a base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em conversa com a imprensa, Raquel destacou que qualquer decisão […]

Blog da Folha, por Betânia Santana e Ryann Albuquerque

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), respondeu aos rumores de que poderia deixar o PSDB para se filiar ao PSD, partido que integra a base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em conversa com a imprensa, Raquel destacou que qualquer decisão será publicizada por ela, sem antecipar uma posição oficial.

A possibilidade de mudança partidária da governadora ganhou destaque nas últimas semanas e vem sendo discutida entre seus aliados, que apontam a proximidade com o PSD como um movimento estratégico para fortalecer sua gestão. “Existem especulações nos jornais, mas não fiz nenhum anúncio”, disse Raquel, reforçando que ainda não tomou uma decisão definitiva.

Raquel enfatizou a importância do PSDB em sua carreira e mencionou os recentes resultados da legenda em Pernambuco, onde o partido se consolidou como a sigla com maior número de prefeitos. “Acabamos de fazer o PSDB o partido com mais prefeitos no Estado, e sou grata por tudo o que construí até aqui”, ressaltou a governadora.

Apesar de toda a movimentação política indicar que ela se filiará ao PSD, a chefe do Executivo estadual afirmou ter recebido convites de outras legendas, reforçando cautela sobre qualquer mudança. “Recebi convite de diversos partidos, mas qualquer anúncio será feito por mim”, acrescentou.

Estratégia

A hipótese de uma migração para o PSD, presidido nacionalmente por Gilberto Kassab, é vista como uma estratégia para fortalecer a governadora com vistas à reeleição em 2026. Com a mudança, Raquel teria mais acesso a recursos partidários e tempo de televisão, além de expandir sua base no Congresso.

Foco

Apesar das especulações sobre uma mudança de posicionamento, Raquel tem adotado uma postura cautelosa e afirma que o foco atual de sua administração é o desenvolvimento do Estado. “Não disputo eleição este ano. Vamos trabalhar para que o Estado cresça e volte a ser líder no Nordeste”, afirmou.

Em relação à parceria com o PSD, a governadora reforçou que o partido tem colaborado com sua gestão em Pernambuco, mas destacou que qualquer decisão será tomada com cautela. “Conversei com diversos partidos, incluindo o PSD, que tem sido um grande parceiro na gestão estadual. Nosso conjunto político está crescendo e se fortalecendo”, disse Raquel.

Próximos passos

Fontes do Palácio do Campo das Princesas indicam que a governadora deve reunir sua base aliada esta semana para discutir pautas legislativas, mas não confirmaram se o encontro incluirá uma declaração formal sobre sua filiação.

No entanto, o presidente estadual do PSD, ministro André de Paula, já manifestou o desejo de contar com Raquel na sigla, um apoio que pode ser determinante para sua decisão final.

Afogados: Emídio programa passeata como primeiro ato de campanha

Aconteceu na noite desta quarta-feira (17), em Afogados da Ingazeira mais uma reunião da coligação União Pelo Povo, que tem na majoritária o candidato a prefeito Emídio e seu vice Ramirinho. A reunião aconteceu no comitê central da coligação na Avenida Rio Branco e teve na pauta o planejamento de ações para a campanha que […]

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Aconteceu na noite desta quarta-feira (17), em Afogados da Ingazeira mais uma reunião da coligação União Pelo Povo, que tem na majoritária o candidato a prefeito Emídio e seu vice Ramirinho.

A reunião aconteceu no comitê central da coligação na Avenida Rio Branco e teve na pauta o planejamento de ações para a campanha que teve seu início oficial na última terça-feira (16). O grupo planejou todas as visitas e eventos que serão realizados durante a campanha, a inauguração do comitê e já marcou pra sábado o primeiro grande ato, uma passeata pela Avenida Rio Branco com destino a feira livre do município.

Foi também uma oportunidade para que os candidatos e candidatas da coligação pudessem esclarecer dúvidas com a assessora contábil Juceli, sobre abertura de contas bancárias e como funcionará a prestação de contas durante a campanha.

Armando representa o governo no Fórum de Altos Executivos Brasil-EUA‏

Acontece nesta sexta-feira (19), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a 9ª reunião do Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos (“Fórum de CEOs”). Criado em outubro de 2007, com o objetivo de facilitar o comércio e investimentos bilaterais, além de identificar formas de integração competitiva entre as duas economias, o Fórum é integrado por 12 […]

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Acontece nesta sexta-feira (19), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a 9ª reunião do Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos (“Fórum de CEOs”). Criado em outubro de 2007, com o objetivo de facilitar o comércio e investimentos bilaterais, além de identificar formas de integração competitiva entre as duas economias, o Fórum é integrado por 12 CEOs e dois representantes governamentais de cada país – os quais apresentam, periodicamente, recomendações aos governos de ambos os países. O grupo foi recebido ontem, no Palácio do Planalto, pela presidente Dilma Rousseff.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participa do encontro com representante do governo brasileiro, juntcom o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Os integrantes pelo governo norte-americano são a Secretária de Comércio, Penny Pritzker (que não poderá participar desta edição, sendo representada pelo Subsecretário de Comércio, Bruce Andrews), e a Vice-Assessora de Segurança Nacional para Assuntos Econômicos da Casa Branca, Caroline Atkinson.

Na reunião, o setor privado brasileiro, em coordenação com o setor privado norte-americano, planeja apresentar novas propostas de trabalho nas áreas de infraestrutura (banco de projetos, “project preparation, project management”), inovação (banda larga de altíssima velocidade), saúde (Sistema Nacional de Diagnóstico Precoce) e comércio (projetos para facilitação de comércio e convergência regulatória).

Entre as principais recomendações do Fórum já implementadas destacam-se a extensão dos vistos de negócios e turismo de cinco para dez anos, a assinatura do Acordo sobre Cooperação Comercial e Econômica (ATEC), a assinatura e promulgação do Acordo para intercâmbio de informações relativas a tributos (TIEA) e o estabelecimento da Parceria em Aviação.

Entre os representantes do setor privado, a composição da seção brasileira é a seguinte:

Josué Christiano Gomes da Silva (Coteminas) – presidência da seção brasileira; Bernardo Pinto Paiva (Ambev); Luiz Carlos Trabuco Cappi (Bradesco); José Luis Cutrale (Cutrale); Pedro de Godoy Bueno (Dasa); Frederico Curado (Embraer); Maurizio Billi (Eurofarma); Jorge Gerdau Johannpeter (Gerdau); Wesley Mendonça Batista (JBS); Rodrigo Galindo (Kroton Educacional); Aldemir Bendine (Petrobras); e Marco Antônio Silva Stefanini (Stefanini).

As empresas norte-americanas e seus respectivos Altos Executivos integrantes do Fórum são:

Patricia Woertz (Archer Daniels Midland) – presidência da seção americana; Andres Gluski (AES Corporation); Eduardo Leite (BAKER & MCKENZIE); Michael Corbat (Citigroup); Mary T. Barra (General Motors); William M. Brown (Harris Corporation); Mark S. Sutton (International Paper); Kenneth Frazier (Merck); Deepak Chopra (Osy Systems); Stephen Angel (Praxair) e Keith Nosbusch (Rockwell Automation).

Adelmo Moura projeta futuro político e critica gestão de estradas do governo Raquel

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, em entrevista ao Programa Giro Pelos Blog’s da Gazeta FM, com o comunicador e blogueiro, Marcello Patriota, abordou diversos temas relacionados à administração municipal e ao cenário político futuro. Moura destacou a união e o trabalho contínuo pela cidade, mencionando a série de inaugurações e assinaturas de ordens de […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, em entrevista ao Programa Giro Pelos Blog’s da Gazeta FM, com o comunicador e blogueiro, Marcello Patriota, abordou diversos temas relacionados à administração municipal e ao cenário político futuro. Moura destacou a união e o trabalho contínuo pela cidade, mencionando a série de inaugurações e assinaturas de ordens de serviço que promovem o desenvolvimento local. 

“Estamos unidos e trabalhando por Itapetim, as obras não param, inaugurando muitas e assinando ordem de serviços sempre, trazendo ações e desenvolvimento para Itapetim, esse é o nosso legado”, afirmou o prefeito.

Sobre a sucessão municipal, Moura expressou paciência e estratégia ao aguardar os movimentos da oposição. “É um jogo de xadrez, estamos esperando a oposição anunciar seus candidatos… vamos anunciar no tempo certo, no prazo correto, e o nome que o povo quer”, disse ele, citando Eduardo Campos: ‘Quem tem tempo, tem prazo.’ “Temos paciência”, emendou Moura.

Quando questionado sobre o prazo para a definição dos candidatos da sua base que irão disputar as eleições de outubro próximo, o prefeito foi enfático: “Até junho vamos estar com os nomes fortes, pra ganhar as eleições, e continuar com Itapetim no rumo certo, sem a turma do atraso, nossa terra merece e tem gestão de excelência e vai continuar”.

Adelmo também criticou a gestão das estradas pela governadora Raquel Lyra, apontando para um descaso generalizado. “Pensava que o descaso era só nas estradas do Pajeú, mas na região de Jataúba/Stª Cruz do Capibaribe o problema é lá também”, declarou. Ele anunciou que a prefeitura de Itapetim assumirá a responsabilidade pelo reparo das estradas, uma tarefa que seria do DER. “Inclusive vamos fazer o tapa-buracos do Ambó-Itapetim-São Vicente, ação essa que deveria ser do DER”, concluiu Moura.

Caixa abre neste sábado para pagamento do Auxílio e saque Emergencial do FGTS

O horário de atendimento será das 08h às 12h. A agência de Afogados da Ingazeira também abre. A CAIXA abrirá 49 agências em Pernambuco neste sábado (03.10), das 8h às 12h, para atendimento de beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os beneficiários nascidos em […]

O horário de atendimento será das 08h às 12h. A agência de Afogados da Ingazeira também abre.

A CAIXA abrirá 49 agências em Pernambuco neste sábado (03.10), das 8h às 12h, para atendimento de beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os beneficiários nascidos em maio poderão sacar o Auxílio Emergencial em dinheiro e os trabalhadores nascidos em junho poderão retirar em espécie os valores referentes ao Saque Emergencial do FGTS.

Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas. Não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Auxílio Emergencial

Ao todo, no sábado (03.10), terão sido pagos R$ 218,3 bilhões do Auxílio Emergencial para 67,7 milhões de brasileiros, num total de 324,5 milhões de pagamentos.

Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo App CAIXA | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Saque Emergencial do FGTS

No total, 60 milhões de trabalhadores já têm acesso ao valor global de até R$ 37,8 bilhões do Saque Emergencial do FGTS. E, a partir deste sábado (03.10), os trabalhadores nascidos em junho que tiveram o crédito do Saque Emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta Poupança Social Digital ou que tenham saldo remanescente já poderão sacar o benefício em dinheiro. Também será possível transferir os valores, via aplicativo CAIXA Tem, para outra conta, da CAIXA ou de outras instituições financeiras.

Continua disponível ao trabalhador a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.