Paulo pede audiência a Dilma para discutir os casos de microcefalia‏

O relatório apresentado pelo relator deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 871/2019, na manhã desta terça-feira (07), não contempla as principais propostas da CONTAG, principalmente quanto à exigência de considerar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural) como prova exclusiva do reconhecimento de direitos a partir de 1º de janeiro de 2020, como foi proposto pelo governo federal, ou, se o trabalhador não estiver cadastrado, exigir que comprove recolhimento de contribuição pela venda da produção.

Para a CONTAG, esse é um dos grandes problemas do relatório, pois a imensa maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais ficará excluída do sistema de proteção previdenciária já a partir do próximo ano.

Outra questão não contemplada é a não participação das entidades sindicais na realização do cadastro dos segurados e seguradas especiais e na atualização do CNIS-Rural para o reconhecimento de direitos. A proposta apresentada é que o cadastro seja feito apenas por órgãos públicos que firmarem convênio com o INSS. A preocupação da CONTAG é que, em geral, os órgãos públicos que estão presentes na maioria dos municípios não possuem recursos humanos e financeiros para atender a demanda da população rural.

O relatório contemplou uma das demandas apresentadas que era aumentar o prazo de 10 para 30 dias para a defesa dos processos que venham a ser revisados em caso de indícios de irregularidade. O relator não acatou a proposta do governo de reduzir de 5 anos para 180 dias o prazo para requerimento de salário maternidade. Também foi contemplado no relatório o reconhecimento da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para efeito de reconhecimento de direitos, de modo que serão aceitas todas as DAPs emitidas pelos órgãos públicos e também pelas entidades sindicais. Para a CONTAG, este é um ponto que evoluiu.

A sessão da Comissão Especial da MP 871/2019 foi suspensa após a concessão de pedido de vistas coletivas pelos parlamentares e o relatório deverá ser votado amanhã (08), às 14 horas.

“Nós estamos aqui com uma delegação de vários estados e de todas as regiões do País e a nossa estratégia agora é conversar com todos os membros da Comissão Mista, com as lideranças de todos os partidos e das bancadas dos estados na perspectiva de aprovarmos as propostas e emendas apresentadas pela CONTAG. Caso contrário, teremos grandes prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais”, explicou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

“O ponto que mais nos preocupa é o prazo para a realização do CNIS-Rural e de quem irá realizar o cadastro do segurado especial. Além da delegação que está conosco aqui no Congresso, é importante que as lideranças e os trabalhadores e trabalhadoras rurais intensifiquem a pressão nas bases, conversando com os vereadores, com prefeitos, deputados estaduais, pois serão graves os impactos econômicos e sociais em mais de 70% dos municípios brasileiros. Precisamos nos manter mobilizados para conseguir mudar o relatório até amanhã”, destacou a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

A governadora Raquel Lyra recebeu a visita do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na tarde desta quinta-feira (1º), no Palácio do Campo das Princesas. Durante o encontro, foram debatidos temas importantes para a melhoria da vida da população, sobretudo na assistência social. 

A parceria para cooperações entre a pasta federal e o governo estadual, com o objetivo de otimizar os atendimentos na Previdência Social brasileira, também foi tema do diálogo.

A chefe do Executivo estadual destacou que o encontro tratou de projetos para melhorar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o sistema da Previdência nacional. 

“Recebemos com muito prazer a visita do ministro Carlos Lupi, quando foram solicitadas parcerias com as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, além da articulação junto aos municípios, para poder diminuir as filas de beneficiários que estão em busca de suas perícias e atendimentos que são de direito”, ressaltou a governadora.

Ainda sobre a conversa, Raquel Lyra disse que o ministro trouxe novidades acerca de melhorias do sistema previdenciário. 

“O ministro trouxe novidades daquilo que está sendo pensado para os próximos anos. A implementação das novas ações serão importantes para que as pessoas que têm direito à assistência social, no momento de maior vulnerabilidade, possam ter de fato um amparo que é dado de direito pela Previdência Social do Brasil”, contou a governadora.

Lupi, por sua vez, afirmou que está disponível para ajudar nas parcerias entre o governo federal e estadual. “Foi uma conversa muito proveitosa, em que tratamos muito sobre a previdência e sobre acordos de cooperação com o governo do Estado para ajudar a diminuir a nossa fila enorme da Previdência”, frisou.

Estiveram presentes na agenda o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz, o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, e o secretário-geral do PDT Recife, Fabio Fiorenzano.

O candidato da oposição Júnior Vaz (AVANTE) lidera as intenções de voto sobre o prefeito e candidato à reeleição Osório Filho (PSB) no município da Pedra. É o que revela pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla.

Na pesquisa estimulada, onde os nomes são oferecidos para opção do eleitor, ele tem 52,4% contra 39,2% do socialista. Brancos e nulos são 4,4% e indecisos, 4%.

Na pesquisa espontânea, quando a pergunta não apresenta opções, Vaz tem 46,4% contra 35,5% do atual gestor. Indecisos são 10,8%, com 3,2% de brancos ou nulos e 4% que não opinaram.

Quando o tema é rejeição, o atual prefeito aparece com 52,8%. O candidato oposicionista tem 37,2%.

A pesquisa tem o número de identificação: PE-06317/2020. Período de realização da coleta: 03/10/2020. A margem de erro é de 6,2% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Foram 250 entrevistas.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: Ronald Dias Falabella Neto & CIA LTDA – nome de fantasia: Instituto Múltipla de pesquisa e consultoria. Nome do contratante: RC Automóveis LTDA/Tadeu Veículos e Locações – CNPJ – 10.345.423/0001-05.  Observação: A soma das respostas que não totalizarem 100% são decorrentes de arredondamento do programa.

Júnior Vaz, 53 anos, tem como candidato a vice Jocivan Neto, o Tinan. Já o atual prefeito tenta a reeleição com Rivanilson Alves, do Solidariedade, candidato a vice.

Sem atendimento nos caixas, população recorre a Afogados e enfraquece comércio na cidade

É impressionante, mas a agência do Banco do Brasil de Iguaraci, alvo de ação criminosa em 16 de junho, ainda não voltou a atender a população. Ao contrário, o banco está exatamente como há quatro meses atrás. Com exceção do entulho, fragmentos da explosão e sujeira retirados, parece que lá na agência o tempo foi congelado naquela madrugada de quinta-feira, dias antes do São João.

Não existe atendimento no caixa. Dois únicos funcionários resolvem apenas algumas questões burocráticas ou internas. A maioria, de relacionamento com poucos clientes. Perguntados sobre alguma previsão para resolver o imbróglio, a resposta é a mesma, porque também não são informados: “não tem previsão”.

O impacto econômico é enorme e atinge principalmente o comércio: os correntistas, aposentados e pensionistas acabam tendo que recorrer à agência de Afogados da Ingazeira, que fica a 20 quilômetros do município. Por tabela, procuram o comércio da cidade para suas compras. Comerciantes e representantes da sociedade já sinalizam um protesto.

Curioso que em Triunfo, alvo de ação em 7 de maio, pouco mais de um mês antes, a agência já funciona normalmente. Outro detalhe é que a quadrilha responsável pelas ações foi presa em setembro, em ação anunciada pela SDS.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã desta terça-feira (16) do pedido de afastamento dele do cargo feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Janot argumenta que Cunha utiliza a função  para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e o andamento de uma representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

No pedido feito ao Supremo, o procurador requer que o peemedebista seja afastado tanto do comando da Câmara quanto do mandato de deputado federal. Com a notificação ocorrida nesta terça, Cunha terá dez dias contados a partir desta quarta (17) para se manifestar no caso.

Caberá ao Supremo decidir se afasta ou não o presidente da Câmara. Janot alega que o peemedebista usa seu poder para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.

O deputado nega, diz que o pedido é baseado em “ilações” e “agressões” e que o procurador-geral da República pretende fazer uma “cortina de fumaça” para tirar o foco do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.