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Comissão de Saúde aprova acesso a medicamentos à base de cannabis

Por André Luis

A Comissão de Saúde deu aval, nesta quarta (30), à Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e de Produtos Derivados de Cannabis. A matéria consta num substitutivo da Comissão de Justiça que compilou o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 474/2023, de autoria do deputado Luciano Duque (Solidariedade) e o PL nº 1804/2024, assinado pelo deputado João Paulo (PT). 

O texto aprovado permite, por exemplo, que o Governo do Estado possa estabelecer protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para o uso medicinal da cannabis, no caso de ausência desse tipo de diretriz no âmbito do SUS. O objetivo da política estadual é que seja viabilizado o fornecimento gratuito desse tipo de medicação, desde que prescrito por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

O parecer da Comissão de Saúde foi apresentado pela deputada Socorro Pimentel (União).

Membro suplente do colegiado, Luciano Duque agradeceu aos parlamentares pela aprovação do projeto. “A aprovação na Comissão de Saúde é um momento importantíssimo. A sociedade clama para que o Governo se sensibilize com as famílias que já fazem uso desse medicamento via liminares judiciais. E a gente precisa avançar no sentido de que o Governo Federal, a Anvisa e o Ministério da Saúde adotem os medicamentos definitivamente, já que no mundo inteiro eles estão regulamentados”, afirmou.

Outras Notícias

IFPE – Campus Afogados da Ingazeira lança edital de vagas remanescentes do Vestibular 2018.2

O Instituto Federal de Pernambuco -IFPE – lançou nesta sexta-feira (10), o edital do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas remanescentes do Vestibular 2018.2 para o campus Afogados da Ingazeira. O período de inscrição vai de 13 a 17 de agosto, e estão sendo ofertadas 79 vagas para o IFPE – Afogados, que dispõe dos […]

O Instituto Federal de Pernambuco -IFPE – lançou nesta sexta-feira (10), o edital do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas remanescentes do Vestibular 2018.2 para o campus Afogados da Ingazeira.

O período de inscrição vai de 13 a 17 de agosto, e estão sendo ofertadas 79 vagas para o IFPE – Afogados, que dispõe dos cursos técnicos de Saneamento, Informática, Eletroeletrônica e Agroindústria, os quais estão distribuídos nas modalidades Subsequente, voltada para quem já concluiu o Ensino Médio; e Integrado, para quem deseja aliar a formação profissional ao Ensino Médio regular.

As vagas serão preenchidas considerando-se exclusivamente o coeficiente de rendimento do(a) candidato(a) nos componentes curriculares constantes na Ficha Modelo 18 (Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Fundamental) pa ra os cursos Técnicos de nível Médio Integrado e na Ficha Modelo 19 (Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio) para os cursos Técnicos Subsequentes, obtida em estabelecimento de ensino reconhecido por Secretaria Estadual de Educação ou pelo MEC.

Para efetuar a inscrição, os candidatos devem entregar a documentação adequada no próprio campus dentro prazo estabelecido. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. Em conformidade com a lei, partes das vagas serão reservadas ao Sistema de Cotas.

O resultado preliminar da seleção está previsto para o dia 20 de agosto, e as aulas para os novos alunos devem iniciar no dia 27. Mais informações sobre o processo seletivo, como documentação exigida e anexos, podem ser acessadas por meio do edital.

Alckmin oficializa filiação ao PSB

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin oficializou, nesta quarta-feira (23), a sua filiação ao PSB. Cotado para ser o vice na chapa de Lula em outubro, o ex-tucano terá a missão de ampliar o alcance da candidatura do ex-presidente. Ele será importante, segundo aliados de Lula, para conquistar eleitores de centro e setores econômicos […]

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin oficializou, nesta quarta-feira (23), a sua filiação ao PSB.

Cotado para ser o vice na chapa de Lula em outubro, o ex-tucano terá a missão de ampliar o alcance da candidatura do ex-presidente.

Ele será importante, segundo aliados de Lula, para conquistar eleitores de centro e setores econômicos ainda relutantes ao retorno do PT ao poder.

A entrada de Alckmin na disputa eleitoral também serve ao propósito de Lula de tentar ocupar o vácuo político ainda não preenchido na chamada terceira via, de eleitores de centro.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, ressaltou a necessidade de a oposição a Jair Bolsonaro ampliar o leque de apoios durante o pleito.

“Não se trata de uma disputa entre esquerda e direita. Será entre a democracia e o arbítrio”, disse Siqueira, que mais de uma vez fez referência a Jair Bolsonaro: “essa anomalia (governo Bolsonaro) precisa ser encerrada”.

Adversário histórico do PT em São Paulo e em disputas nacionais, Alckmin ainda é recebido com relutância por correntes do petismo. Nesta quarta-feira, a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, representou Lula na cerimônia.

Verba indicada por Fernando Bezerra Coelho vira asfalto que derrete em Petrolina

Recursos destinados a Petrolina (PE) pelo senador Fernando Bezerra Coelho foram investidos em pavimentação que já mostra sinais de má qualidade Folha de S. Paulo O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi responsável por direcionar nos anos de 2019 e 2020 ao menos R$ 200 milhões para obras de pavimentação à […]

Recursos destinados a Petrolina (PE) pelo senador Fernando Bezerra Coelho foram investidos em pavimentação que já mostra sinais de má qualidade

Folha de S. Paulo

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi responsável por direcionar nos anos de 2019 e 2020 ao menos R$ 200 milhões para obras de pavimentação à região de Petrolina, município de Pernambuco a 713 km do Recife administrado por seu filho, o prefeito Miguel Coelho (DEM).

Grande parte desses recursos foi destinada por meio das chamadas emendas de relator, a peça-chave do jogo político em Brasília responsável pela sustentação da base aliada de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso.

A verba sai de Brasília e entra no caixa da unidade local da Codevasf, órgão federal loteado por indicados dos partidos e líder em projetos usados como moeda de troca política.

Em Petrolina, o asfalto pago com verbas direcionadas pelo líder de Bolsonaro ganhou até apelidos. É chamado de farofa ou sonrisal, em referência ao esfarelamento dos trechos pavimentados.

O pavimento usado derrete com o forte calor e gruda nos calçados dos moradores e, quando ele se quebra em pedaços, começa a esfarelar.

Em outros trechos, com pouco mais de um ano de entrega, a má qualidade das obras de pavimentação já dá sinais, com abertura de buracos e falhas nas vias.

Moradores também reclamam de asfaltamentos realizados sem o acompanhamento de serviços de drenagem ou da construção de meio-fio, o que abre espaço para alagamentos.

A precariedade nas vias pode ser explicada também por meio de um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) de fevereiro deste ano e que lista dez irregularidades no processo de contratação e execução das pavimentações pagas com verba federal direcionada pelo líder do governo.

Destaca-se no relatório a falta de planejamento prévio e de projeto básico para as obras. Procurada pela reportagem, a CGU afirmou que até o fim de novembro os problemas apontados no relatório ainda não tinham sido resolvidos.

Mais quinze ruas de Itapetim vão receber pavimentação asfáltica

O Governo Municipal de Itapetim vai assinar nesta próxima segunda-feira (16), a ordem de serviço para o asfaltamento de mais 15 ruas da cidade. O evento acontece, às 19h, na Praça Poeta Rogaciano Leite. O recurso para a realização da obra, que soma quase 50.000m² de pavimentação asfáltica, é fruto de emendas parlamentares do ex-deputado […]

O Governo Municipal de Itapetim vai assinar nesta próxima segunda-feira (16), a ordem de serviço para o asfaltamento de mais 15 ruas da cidade. O evento acontece, às 19h, na Praça Poeta Rogaciano Leite.

O recurso para a realização da obra, que soma quase 50.000m² de pavimentação asfáltica, é fruto de emendas parlamentares do ex-deputado Gonzaga Patriota e do deputado Felipe Carreras.

Ruas contempladas

Paulino Soares (da ponte na entrada da cidade até a Igreja), Padre José Guerel (da Igreja até a ponte de Otácio), Avenida Clístenes Leal (da ponte do Canal da Joana até as piscinas de Joelson), Monsenhor Sebastião Rabelo, Joaquim de Fonte Rangel, Conceição Piancó, João Lino de Moraes, Rua Paulo VI, Crizanto Valdivino (trecho 1), Crizanto Valdivino (trecho 2), Cláudio Bezerra Leite, Professor Antônio Nunes, Antônio Delfino, Dom José Lopes e José Correia (Pátio da Feira).

Na Pajeú, Anchieta Patriota faz balanço da gestão em Carnaíba

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira (19), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota falou sobre a administração pública e política de seu município ao radialista Aldo Vidal. Anchieta destacou que embora a crise no país tenha se aprofundado nos últimos 04 anos o governo municipal de Carnaíba tem conseguido realizar obras, apesar […]

Foto: André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira (19), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota falou sobre a administração pública e política de seu município ao radialista Aldo Vidal. Anchieta destacou que embora a crise no país tenha se aprofundado nos últimos 04 anos o governo municipal de Carnaíba tem conseguido realizar obras, apesar das quedas constantes nos repasses do governo federal.

“No governo Fernando Henrique Cardoso as emendas saíam apenas para deputados da base, mas com as emendas impositivas os recursos começaram a chegar para nós, principalmente quando a gente tem um deputado que ajuda Carnaíba e o governo do estado”, disse Anchieta.

O socialista disse estar satisfeito com o trabalho que vem desenvolvendo e as respostas que tem dado a população apesar de todas as dificuldades. “Sinto-me estimulado em administrar minha terra, de ajudar a resolver os problemas da sociedade e está sempre próximo à população”, frisou Anchieta.

Anchieta voltou a comemorar o excelente resultado obtido pela educação de Carnaíba com o 2º lugar nas séries iniciais e 4º lugar nas séries finais em todas as escolas da rede municipal de ensino no IDEPE. “Estamos fazendo ampliação em escolas como Novo Pernambuco, Roça de Dentro, a construção de uma creche no Curral Velho e ainda a construção de mais 3 salas de aula, auditório e uma quadra na escola da Itã com investimentos de 600 mil reais”, destacou Anchieta.

Estradas – Anchieta disse que ao contrário do governo passado as máquinas não pararam um dia sequer apesar de terem sido encontradas sucateadas quando assumiu ano passado. “O município tem cerca de 640 KM de estradas vicinais para recuperar e para isso existe um planejamento das localidades. Já foram recuperadas estradas dos sítios: Santa Rita, Grotas, Engenho Velho, Pendência, Barbalho e Tamboril. Agora elas estão em Riacho Fundo, Roça de Dentro e Saco dos Queiroz, indo posteriormente para Curral Velho e Colônia”, disse.

Sobre a Praça e os quiosques de Ibitiranga, Anchieta disse que estão em obras e num prazo de dois meses deverão ser entregues a população e ainda estão em andamento obras de calçamentos no distrito.

O Prefeito Anchieta Patriota disse ainda que a licitação para o asfalto de Ibitiranga foi feita e a greve dos caminhoneiros prejudicou a arrecadação da CIDE, mas acredita que essa obra vai ser iniciada ainda nesta gestão de Paulo Câmara.