Abordagem policial a comerciantes gera debate em Belo Jardim

Em mais uma iniciativa voltada para a população vulnerável, o Secretário de Assistência Social e Cidadania de Serra Talhada, Márcio Oliveira, liderou na última segunda-feira (31) uma ação de busca ativa para acolher pessoas em situação de rua. A iniciativa faz parte de uma estratégia de aproximação e fortalecimento dos vínculos familiares, oferecendo suporte humanizado e estrutural a quem mais precisa.  

De acordo com Márcio Oliveira, muitas dessas pessoas necessitam não apenas de abrigo e alimentação, mas também de atenção, acolhimento e reinserção social. “Nosso objetivo é restabelecer os laços familiares e sociais, garantindo dignidade e oportunidades para que elas possam reconstruir suas vidas”, afirmou o secretário. 

“A ação conta com o apoio da prefeita Márcia Conrado, que disponibilizou toda a estrutura necessária para um atendimento humanizado e comprometido. A gestão municipal tem se empenhado em oferecer políticas públicas voltadas para a proteção social, incluindo serviços de assistência psicológica, encaminhamento para abrigos e programas de qualificação profissional”, destacou a assessoria de comunicação.

“A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Serra Talhada em parceria com a secretaria de Assistência Social e Cidadania, na elaboração e aplicações de políticas públicas voltadas para a inclusão social, baseada no acolhimento humanizado”, concluiu o secretário.

Sivaldo Albino, Gilvandro Estrela,  Rodrigo Pinheiro e tantos outros estão fazendo escola quando o assunto é promoção pessoal com recursos públicos,  quebrando o princípio da impessoalidade.

A matéria é do Panorama PE: o palco do encerramento do São João de Saloá 2026 deixou de ser apenas espaço para apresentações culturais e passou a servir também como tribuna política. Antes do show do cantor Zé Vaqueiro, na última terça-feira (7), o prefeito Júnior de Rivaldo fez um longo discurso em que misturou prestação de contas, anúncio administrativo, agradecimentos políticos e exaltação à própria gestão.

Entre os trechos mais marcantes, o prefeito afirmou que foi reeleito “com a maior votação da história política de Saloá”, mencionando ter recebido quase 80% dos votos. Também fez questão de destacar que os nove vereadores do município acompanham seu governo porque, segundo ele, “entendem que esse é o caminho certo”.

Além disso, diante de milhares de pessoas, anunciou o início do pagamento antecipado do 13º salário dos servidores municipais, detalhando o cronograma de depósitos para as secretarias.

Embora o pagamento dos servidores seja uma informação de interesse público, o anúncio foi apresentado como uma realização diretamente vinculada ao gestor. “Esse é o compromisso do governo Júnior de Rivaldo”, declarou o prefeito ao associar o benefício à sua administração.

O discurso ainda foi marcado por diversas referências ao apoio popular recebido nas urnas e à confiança depositada pela população em sua gestão, deslocando o foco do evento cultural para a promoção dos resultados políticos do governo municipal.

O que diz a Constituição

A Constituição Federal estabelece, no artigo 37, que a administração pública deve observar, entre outros princípios, o da impessoalidade. O § 1º do mesmo artigo determina que a publicidade de atos, programas, obras e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a utilização desses instrumentos para promoção pessoal de autoridades.

Na prática, esse princípio busca impedir que estruturas e eventos custeados com recursos públicos sejam utilizados para fortalecer a imagem política de agentes públicos ou associar ações governamentais à figura do gestor.

Ou seja, o discurso ultrapassa a divulgação institucional.

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Morreu nesta tarde o vice-prefeito de Flores, Cícero Moizes, aos 69 anos.

Ele foi socorrido por familiares ao hospital local após passar mal nesta segunda-feira (18) e transferido para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira, onde veio a óbito.

No Emília Câmara, Cícero foi diagnosticado com quadro de hipotensão, dispneia e confusão mental. Ele recebeu choque cardiogênico e seria encaminhado para cidade de Caruaru, mas não resistiu. O vice-prefeito já apresentava complicações cardíacas.

O prefeito Marconi Santana anunciou sua morte e emitiu nota de pesar:

“É com profunda dor que noticio o falecimento de Cícero Moizes dos Santos (Cícero Moizes), nosso vice-prefeito, ocorrido nesta tarde de segunda-feira (18), na cidade de Afogados da Ingazeira, após muitos esforços de toda nossa equipe de saúde e também dos profissionais do Hospital Regional Emília Câmara. Infelizmente ele não resistiu; partiu para o plano divino aos seus 69 anos de idade.

Cícero foi um amigo e parceiro político importante na construção de um modelo de gestão voltado para fortalecimento das políticas públicas fundamentais, para o crescimento e o desenvolvimento de Flores; principalmente para os que mais precisam.

Foi uma voz altiva em prol da população do distrito de Fátima, nos ajudando a manter uma agenda de muito trabalho. Seus ensinamentos de luta e resistência sempre ficaram marcados em nossa memória.

Em nome toda equipe de governo dos meus familiares e da população florense, externo toda minha solidariedade aos amigos e familiares. Descanse em paz amigo”.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado disse ter recebido com grande pesar a notícia do falecimento do vice-prefeito.

“Cícero deixa um importante legado de luta em defesa da população florense, em especial à população rural. Em nome de toda a nossa equipe de governo quero externar nossa solidariedade aos familiares enlutados, ao prefeito Marconi Santana e à população de Flores”.

Danilo Cabral destacou que Cícero foi um amigo e aliado político muito importante no Pajeú, sempre defensor da melhoria da qualidade da população da região, especialmente do município.

“Foi uma voz ativa do Distrito de Fátima e um exemplo de luta em defesa dos mais necessitados. Aos familiares e amigos, nossa solidariedade.”

A definição de um piso salarial maior para os profissionais da área de enfermagem trouxe desafios para as prefeituras de todo o país.

Desde a assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que regulamenta o piso salarial para profissionais da enfermagem que varia de R$ 2,3 mil a R$ 4,7 mil, gestores municipais têm ficado apreensivos com os cofres locais.

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, expõe que com o aumento proposto pelo governo, o município precisa de R$ 320 mil por mês para custear o piso, porém o repasse que é feito é de apenas R$ 38 mil, o que gera um déficit de quase R$ 2 milhões no ano.

“A gente não é contra nenhum aumento de nenhuma categoria, mas desde que se diga a fonte da receita e que seja repassada aos municípios. Aí a gente vai poder dar esse aumento com tranquilidade. Se não for assim, fica impossível a gente conseguir pagar o piso”, completa.

No último dia 30, durante uma reunião realizada na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, que discutiu o piso salarial da enfermagem e contou com a presença de gestores municipais de todo o país, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, expressou que, embora não sejam contra o reajuste do piso, a exigência de que as prefeituras financiem esse aumento pode trazer mais dificuldades para os orçamentos municipais.

“Acho que todo mundo tem que ganhar bem e os enfermeiros têm que ganhar. Agora, tem que ter dinheiro para pagar. Nesse período, faltando um ano e meio para terminar o mandato, os municípios brasileiros já estão ultrapassando o limite de gastos em todas as áreas, com conta no vermelho. O que pode ser feito? Se um piso deste entrar em vigor, aprofunda essa crise”, afirma.

A CNM informou que a revisão do salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vai gerar um acréscimo de R$ 10,5 bilhões nos gastos dos municípios. A PEC 25/2022 está atualmente estagnada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O grupo de prefeitos está fazendo um esforço para persuadir os parlamentares a colocar a proposta em pauta para votação.

Esta semana, foi divulgada uma nota informando que a prefeita de Serra Talhada e presidenta da AMUPE, Márcia Conrado (PT) esteve em Brasília, onde integrou mobilização política em torno do processo eleitoral da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Márcia fica a frente da entidade até o início de março, quando passa o bastão para Marcelo Gouveia.

Como em parte das notas de assessoria,  ficou nas entrelinhas um detalhe importante: Márcia faz parte de um movimento de racha em relação ao atual presidente da CNM, o gaúcho Paulo Ziulkoski. Há algum tempo não havia racha e bate chapa na entidade.

A chapa “CNM com Renovação”, apoiada por Márcia,  traz na cabeça o mineiro Julvan Lacerda, lider municipalista de uma das mais fortes associações do país.

A chapa montada tem forte inserção do Nordeste, cujas lideranças municipalistas se rebelaram contra Ziulkoski,  que é candidato a reeleição,  mas perdeu liderança por alguns fatores: desgaste de material, falta de maior interlocução e escuta, centralização das ações e isolamento político da região Nordeste. Ocorre que o atual presidente ainda imaginava conseguir manter-se à frente da entidade.  Tem sua hegemonia ameaçada pela rebelião da parte de cima do país.

O atual presidente tem uma contribuição inquestionável para a história do movimento municipalista,  mas pode pagar o preço pelo que se chama de busca pela perpetuação do poder a frente da entidade.

Mesmo encabeçada por Julvan Lacerda (MG), os principais cargos de vice-presidente e secretários são ocupados por representantes nordestinos.

Registre-se,  o movimento municipalista de Pernambuco tem posição coesa em torno da arrumação da chapa de oposição à Paulo. Assim como Márcia,  o Deputado Estadual e ex-presidente da AMUPE, José Patriota,  nome respeitado no cenário municipalista,  o futuro presidente Marcelo Gouveia e demais prefeitos ligados à entidade apoiam a rebelião nordestina contra o atual comando da CNM.

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) confirmou que recebeu a inscrição de duas chapas a fim de concorrer às eleições para escolha dos integrantes do Conselho Diretor, do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes Regionais para a Gestão 2024-2027 da entidade.

A homologação das chapas pela Comissão Eleitoral ocorre até esta sexta-feira, 23 de fevereiro, e será publicada no site das eleições e no Portal da CNM.

De acordo com o Edital de Convocação e o Regulamento das Eleições, os candidatos tiveram até as 18 horas desta terça-feira, 20 de fevereiro, para protocolar, na sede da CNM, a inscrição das chapas.

O pleito está marcado para o dia 1º de março e será realizado por meio de votação eletrônica, pelo site www.eleicoescnm2024.com.br.