Ana Carla Bermúdez/ UOL

A redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do tríplex em Guarujá (SP) pode permitir que o petista vá para o regime semiaberto ainda neste ano.

A nova pena para Lula foi fixada hoje pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julga um recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex. O julgamento ainda está em andamento. A maioria dos ministros (três dos quatro presentes) votou pela redução da pena de Lula.

Advogados ouvidos pelo UOL apontam que, com a nova pena, Lula poderá pedir uma progressão para o regime semiaberto a partir de setembro.

A progressão para o regime semiaberto é prevista após o cumprimento de um sexto da sentença. Considerando a redução no tempo de prisão, Lula pode pedir a progressão de regime após aproximadamente 17 meses de prisão. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, há pouco mais de um ano.

A data exata em que o ex-presidente pode pleitear a progressão de regime deve ser disponibilizada no acórdão do julgamento do STJ.

A pena anterior, fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), era de 12 anos e um mês de prisão.

“O impacto mais prático é na possibilidade, hoje, de uma progressão de regime de maneira mais célere do que se fossem mantidos os 12 anos”, diz o advogado e professor de direito penal Leonardo Pantaleão.

O advogado e professor de processo penal Gustavo Badaró concorda: “Vai dar 17 meses, 20 e poucos dias [para a progressão], a contar de quando ele foi preso”.

Pagamento de multa

A ida de Lula para o semiaberto também está condicionada ao pagamento de uma multa de reparação de danos, exigida em casos de condenação por corrupção –como é o caso do ex-presidente.

“Pelo crime de corrupção, ele tem como condição para a progressão de regime o pagamento da multa”, afirma Badaró.

No julgamento de hoje, os ministros votaram por reduzir o valor a ser cobrado de Lula de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

O valor de R$ 16 milhões de reparação havia sido fixado pelo TRF-4 e correspondia ao valor estimado de propina recebido pelo PT no esquema de corrupção da Petrobras.

Já os ministros do STJ preferiram obrigar Lula a pagar R$ 2,4 milhões, valor correspondente ao apartamento tríplex e às reformas feitas no imóvel.

Badaró também diz que esse valor pode ser pago de forma parcelada. “O que se tem admitido na Lava Jato, em caso de pessoas sem dinheiro, é o parcelamento desse pagamento”, conta.

Desde que o então juiz Sergio Moro determinou o bloqueio de bens de Lula, seus advogados têm dito que suas finanças se deterioraram. Houve redução da equipe do Instituto Lula e um leilão de fotos para arrecadar dinheiro para bancar a defesa.

Caso do sítio

O ex-presidente, no entanto, possui mais casos em julgamento. No caso do sítio de Atibaia (SP), ele foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão.

A defesa de Lula já recorreu ao TRF-4, a segunda instância da Lava Jato. Os advogados alertam que, caso o tribunal consiga julgar o recurso de Lula no caso do sítio antes de setembro, o cenário pode mudar. Por enquanto, essa segunda condenação não entrou na soma do tempo que ele precisa cumprir na cadeia.

“Se até lá ele pleitear a progressão para o semiaberto e, eventualmente, o TRF-4 julgar aquele processo e mantiver a condenação, as penas passam a ser somadas para a progressão de regime”, explica Pantaleão. A ida para o semiaberto, nesse caso, seria adiada.

Para confrontar argumentos de que é ilegal a nomeação de familiares para funções como a de Secretários municipais, por exemplo, prefeitos tem recorrido a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para definir de uma vez por todas, com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias, que não configura nepotismo – e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº 13 da Corte – a nomeação de parentes próximos de chefes do Poder Executivo para cargos públicos de natureza política.

A maioria da 2ª Turma do STF sinalizou ontem que é a favor da nomeação nesses casos. Por 4 votos a 1, o colegiado anulou a condenação por improbidade administrativa (nepotismo) da ex-prefeita Janete Pedrina Paes, que nomeou o marido como secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito em sua gestão (2013-2016) à frente do município de Pilar do Sul (SP).

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski julgaram procedente a reclamação (RCL 22.339) apresentada pela defesa da reclamante contra a sentença do juiz da Vara Única da Comarca de Pilar do Sul, mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e – em grau de recurso – pelo Superior Tribunal de Justiça.

O caso começou com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Na região do Pajeú, o tema chegou a ganhar força no ano de 2006, por exemplo. Em setembro daquele ano, o blog noticiou que o MP lançou no o estado uma campanha que visa combater a contratação de parentes em até terceiro grau. No Pajeú, Josete Amaral (Tabira) e José Veras (Ingazeira) estavam entre alvos da campanha.

Mas em setembro de 2018, a maioria dos ministros da 2ª Turma reforçou o entendimento já predominante nos dois colegiados de cinco integrantes cada, na linha de que o enunciado sumulado não se aplicava ao caso por se tratar de “cargo de confiança”, sim, mas de natureza “política”.

A educação básica foi um dos principais temas abordados durante o Fórum dos Governadores do Brasil, nesta terça-feira (23.04), em Brasília.

O governador Paulo Câmara defendeu maior contribuição do Governo Federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), hoje sustentado basicamente pelos Estados e municípios.

“A reunião de hoje do Fórum dos Governadores foi uma oportunidade para colocarmos na mesa questões prioritárias para os Estados e para a nossa população. Defendemos uma ampliação gradativa da participação da União no financiamento do Fundeb, porque é incompreensível que Estados e municípios arquem com a maior parte dos recursos da educação básica”, advertiu Paulo Câmara.

O governador acrescentou que para promover uma verdadeira transformação social, o Brasil inteiro precisa passar a tratar a Educação como o seu maior valor. “E, para isso, a União precisa assumir sua parte da responsabilidade, contribuindo mais fortemente com o financiamento”, completou o gestor pernambucano.

A defesa feita por Paulo Câmara foi endossada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que apresentou proposta para que o Fundeb deixe de ser um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e seja inserido permanentemente na Constituição Federal, com um aumento da contribuição da União, de forma progressiva, até chegar a 40% do total dos fundos.

Também foram feitas cobranças ao Governo Federal para que exponha o mais breve possível o escopo do Plano Mansueto e apresente algum encaminhamento do grupo de trabalho que vai tratar da questão da cessão onerosa.

Ao final do fórum, os 27 governadores decidiram ir juntos ao Congresso Nacional, no dia 8 de maio, para apresentar aos parlamentares uma pauta comum de pontos prioritários dos Estados a ser defendida no Legislativo. Essa mesma pauta também será discutida pelo grupo com o Governo Federal.

O Sertão do Pajeú recebe de 07 a 10 de maio, na Estação do Forró e no Museu do Cangaço,a Festa Literária de Serra Talhada- Flist.

O encontro vai reunir escritores e poetas nacionais e da região como: Bráulio Tavares, Vera Ferreira, Chico Pedrosa , Feliciano Felix e Isabelly Moreira, que abordarão os temas: “A Literatura Oral e a Cultura Popular”,“Perspectiva da Economia da Cultura em Pernambuco” e “O Silêncio da Literatura Feminina”. Também participam do encontro nomes como Dedé Monteiro e Alessandro Palmeira.

O evento conta com diversas atividades, entre elas, palestras, mesas de diálogos, conferências, oficinas, contação de histórias, lançamentos de livros e outros eventos literários, além de apresentações com artistas de reconhecimento local e nacional.

A Flist ainda abre espaço para o circo, que será armado na Estação do Forró, onde as pessoas vão poder conferir os shows de Cascabulho, Fim de Feira, Valdir Santos, César Amaral, Coco de Umbigada e diversos grupos de dança e teatro.

De acordo com a presidente da Fundação de Cultura Cabras de Lampião, Cleonice Maria, além de ser um espaço para fruição artística, a Festa Literária de Serra Talhada-  Flist,será um espaço de construção de políticas do livro, leitura, literatura e bibliotecas, criando momentos para ouvir a opinião da sociedade e entidades envolvidas. “O acesso ao livro e à leitura também é um pilar da política municipal, expresso na Flist , por meio da mobilização da Secretaria de Educação municipal, Faculdade, Universidade e de escolas particulares, para que estudantes de todo município e região participem do evento”, concluiu Cleonice.

A Festa Literária de Serra Talhada – Flist – é uma produção da Fundação Cultural Cabras de Lampião, em parceria com a Secretaria de Cultura/Prefeitura Municipal de Serra Talhada e  realizada pelo Ministério da Cidadania/Governo Federal.

Felipe Amorim/UOL

O relator do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, votou para que a pena aplicada a Lula seja reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. A pena fixada ao ex-presidente pelo TRF-4 foi de 12 anos e um mês de prisão.

A 5ª Turma do STJ julga hoje o recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex de Guarujá (SP). Outros três ministros ainda devem votar hoje.

Fischer rejeitou em seu voto o argumento da defesa de que o caso deveria ter sido julgado desde o início pela Justiça Eleitoral. “Não há materialidade alguma sobre supostos crimes eleitorais”, disse Fischer.

O pedido para que o caso fosse remetido à Justiça Eleitoral era um dos principais argumentos da defesa e foi apresentado após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a remessa de ações da Lava Jato para o ramo eleitoral do Judiciário. Se esse pedido for aceito, o processo teria que recomeçar do zero.

Em seu voto, Fischer rejeitou o entendimento da defesa de Lula e citou a origem criminosa dos repasses ao ex-presidente, o que, segundo o ministro, afastaria a competência da Justiça Eleitoral. O relator disse ainda que não há suspeição de Moro e nega que qualquer irregularidade tenha sido cometida pelos procuradores do MPF-PR (Ministério Público Federal).

Depois de Fischer, votam os ministros Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma.

A 5ª Turma é composta por cinco ministros, mas o magistrado Joel Ilan Paciornik se declarou impedido de participar dos julgamentos de processos ligados à Operação Lava Jato, pois seu advogado particular também representa a Petrobras, empresa envolvida na operação. (*Colaborou Marcela Leite, do UOL em São Paulo).

O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, Osvaldo Teles Lobo Júnior, julgou improcedente a Ação de Improbidade Administrativa movida pela administração do ex-prefeito Guga Lins, em desfavor da ex-prefeita Cleide Ferreira.

O caso é referente ao Festival de Cultura Estudantil, realizado no município em convênio com o Ministério do Turismo.

Segundo nota da assessoria da ex-prefeita, comprovada a realização do Festival e a aplicação correta dos recursos, não havendo assim dano ao município, foi julgado improcedente o pedido e revogada medida liminar de indisponibilidade de bens, devolvendo assim o patrimônio a seu domínio.

Cleide Ferreira governou o município de 2009 a 2012. Ela diz que desde então “tem sido vítima de falsas acusações que estão sendo gradativamente julgadas improcedentes e arquivadas, comprovando sua inocência e integridade”.

Sentença

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não vai prosseguir com a contratação sem licitação, por dispensa emergencial, para “gestão da fiscalização da circulação de veículos” no valor de R$ 2.301.523,92.

A contratação sem licitação tinha sido questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em 8 de abril deste ano.

Em ofício protocolado em 15 de abril, a secretária estadual de Infraestrutura, Fernandha Lafayette, informou ao relator das contas, conselheiro Dirceu Rodolfo, que o DER-PE não vai mais assinar o contrato. Segundo a gestora, a própria Secretaria resolveu abrir um pregão eletrônico (Processo Licitatório 003/2019), para contratar os serviços mediante licitação.

O MPCO tinha questionado no TCE a utilização de uma dispensa emergencial para prestação dos serviços em 2019. Segundo o MPCO, o DER-PE já tinha feito outra dispensa emergencial em 2018, com o mesmo consórcio de empresas, para prestação dos serviços.

O procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, chegou a requerer uma medida cautelar no TCE, para suspender a assinatura do novo contrato em 2019. Com a desistência do DER-PE, a cautelar não foi apreciada pelo TCE.  “Com a desistência do contrato emergencial, ficou prejudicado o pedido de cautelar do MPCO”, informa o procurador Cristiano Pimentel.

A dispensa emergencial tinha sido formalizada pelo ex-presidente do DER-PE, Bruno Azevedo Cabral. Nomeado em fevereiro de 2019, Bruno foi exonerado no início de abril, alguns dias após autorizar a contratação sem licitação.

Com a exoneração de Bruno, Fernandha Lafayette passou a acumular a Secretaria com a presidência do DER-PE. O MPCO vai solicitar que os auditores do TCE acompanhem a tramitação do novo pregão aberto pela Secretaria. A licitação tem um valor estimado de R$ 8,2 milhões.

Diário de Pernambuco

O advogado e ex-deputado Fernando de Vasconcelos Coelho morreu, aos 86 anos, nesta terça-feira (23), em João Pessoa (PB). O falecimento foi no início da manhã na capital paraibana, onde o jurista estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de uma unidade de saúde há 11 dias, em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Por conta do falecimento, o governador Paulo Câmara (PSB) decretou luto oficial de três dias em Pernambuco.

Fernando foi presidente da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara, que apurou violações aos direitos humanos cometidas na Ditadura Militar. Em 2017, foi o vencedor do Grande Prêmio Orgulho de Pernambuco, promovido pelo Diario, na categoria Direitos Humanos.

O jurista exerceu ainda mandatos de deputado federal pelo MDB entre 1974 e 1982, tendo sido o mais votado da Região Metropolitana do Recife nas duas ocasiões. Também foi candidato a vice-governador na chapa de Marcos Freire em 1982, mas a dupla não venceu a eleição. Fernando ainda foi vice-presidente nacional do antigo PMDB na gestão de Ulysses Guimarães e era irmão de Germano Coelho, que foi prefeito de Olinda por duas vezes.

Nas salas de aula, Fernando esteve presente como professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Além disso, é autor de diversos livros sobre resistência democrática no regime militar, bem como sobre o papel da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no processo de redemocratização do país.

Repercussão

Paulo Câmara, governador de Pernambuco

“Homem conhecido pelas suas atitudes firmes e posições fortes e combativas, o ex-deputado federal por Pernambuco, Fernando Coelho, sempre lutou pela Justiça e pela democracia no nosso estado e no Brasil. Foi um incansável lutador que exerceu um importante papel, como político e advogado, no combate à ditadura. Contribuiu com a gestão pública como procurador do Recife, como presidente do IPSEP, no primeiro Governo Miguel Arraes, em 1963, como diretor do BNB e como Chefe da Assessoria Especial da terceira passagem de Miguel Arraes pelo Governo de Pernambuco. E com brilhantismo e responsabilidade, coordenou os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade, deixando um legado que nos ajuda a seguir firmes em um momento como o atual. O seu exemplo continuará nos inspirando na luta pela liberdade, que precisa ser intensificada para impedirmos o avanço de forças obscuras e comprometidas com o cerceamento dos direitos humanos e de conquistas adquiridas pela nossa população. Assim como Arraes, Pelopidas a coerência foi uma marca em sua longa vida pública. Quero prestar a minha homenagem à família desse pernambucano que deixou o seu exemplo para as gerações seguintes”.

Maurício Rands, vice-presidente do Diario de Pernambuco

“Todos nós que fazemos o Diario temos o doloroso dever de comunicar e lamentar o falecimento de Fernando, meu tio e de Alexandre (presidente do DP). Foi um dos maiores políticos que Pernambuco teve. Deputado federal por dois mandatos na luta do MDB contra a ditadura, candidato a vice-governador de Marcos Freire, vice-presidente nacional do PMDB de Ulysses Guimarães, advogado militante e professor de Direito. Pernambuco perde muito com o falecimento”

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Por André Luis

No último dia 10 o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), apresentou durante a Marcha dos Prefeitos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para unificar as eleições no País. Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores terão seus mandatos prorrogados por dois anos, e a próxima eleição será apenas em 2022, com as eleições para presidente, governadores, senadores, deputados estaduais e federais.

Nesta segunda-feira (22), o deputado emedebista, publicou em seu Facebook, que o número da PEC foi alterado de PEC 49 para PEC 56, devido a divergências nas assinaturas, “alguns parlamentares assinaram de forma diferente da rubrica que consta do arquivo oficial da Câmara – tive que buscar mais signatários e reapresentá-la. Agora ela se chama PEC 56”, informou.

Segundo Rogerio Peninha Mendonça, a justificativa para a apresentação da Proposta, seria destravar o país, visto que no período eleitoral as “obras públicas não tem andamento, os projetos ficam congelados. Isso sem falar no trabalho legislativo que é quase nulo. Não existe uma justificativa plausível para que tenhamos eleições a cada dois anos”, justifica.

Outra justificativa apresentada pelo parlamentar, é em relação aos custos que o processo eleitoral gera aos cofres públicos. Segundo Peninha o pleito de 2018 teria custado R$900 milhões aos cofres públicos, gerados pela logística necessária para que as urnas eletrônicas cheguem a todos os estados, a preparação da equipe, mesários, material, aluguel de espaços e de veículos. “Será absurdamente mais produtivo e barato aos cofres públicos se definirmos todos os líderes de uma só vez.”

A proposta ainda frisa que “para a unificação dos mandatos de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores com os mandatos de Governadores, Vice-Governadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, é desnecessária a alteração do texto permanente da Constituição, bastando o acréscimo do dispositivo proposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”.

Clique aqui e leia a PEC na íntegra.

A coluna de hoje do jornalista Magno Martins diz que o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz não respondeu o ofício do secretário estadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, sobre a instalação de uma Academia Pernambuco na Rua 15 de Novembro, em frente à escola estadual Júlio de Melo.

“Fica parecendo que Ricardo, só porque faz oposição a Rodrigo, não quer que a população da cidade tenha acesso a um complexo esportivo que já está mudando a vida de muita gente em outros municípios. E aí, prefeito?” – questiona.

Rodrigo anunciou no último dia 17 a implantação da unidade. A Academia Pernambuco já existe em outras sete cidades do Estado, e consiste num complexo esportivo, que reúne no mesmo espaço 25 equipamentos, promovendo modalidades como musculação, crossfit, balance, aeróbica, step, hiit, ginástica laboral, entre outras. Floresta será a primeira cidade do Sertão a receber o formato.

A Secretaria de Turismo e Lazer se responsabiliza pela execução e manutenção de equipamento, enquanto o município cuidará da operação da Academia PE. A Academia Pernambuco ocupa uma área de 250 m², sendo operacionalizada por quatro profissionais: três educadores físicos e um recepcionista, no auxílio das atividades.

Caro Nill Júnior,

Os vereadores de Tuparetama, que fazem oposição ao nosso governo, votaram contra o projeto de parcelamento de débito do Fundo de Previdência  deixado pelo ex-prefeito demonstrando que não têm  nenhuma preocupação com os servidores do município, mas sim em tentar prejudicar a lisura da atual gestão.

Na reunião da Câmara de ontem, ficou clara que intenção do município, nada mais é, que pagar um débito de quase R$ 1.500.000,00 junto ao FUNPRETU deixado pela gestão passada, enquanto que a intenção da oposição é consagrar o calote dado pelo ex-gestor na previdência dos servidores municipais.

Esclarecemos que o parcelamento não significa remissão da dívida que o município tem com o FUNPRETU, significa sim, a preocupação e o respeito que a atual gestão, juntamente com seus vereadores de base, têm com os servidores do município.

O jogo político da oposição é desrespeitoso, pois duvidam da inteligência das pessoas e tentam atribuir a culpa de uma gestão desastrosa, da qual foram partícipes, à atual gestão que, a todo momento deixou claro q o débito que se busca parcelar é o acumulado da falta de repasses da patronal e retido compreendido no período entre os anos de 2013 a 2016.

Sávio Torres

A Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente a ação penal promovida pelo Ministério Público Federal em desfavor da ex-prefeita de Tacaimbó, Sandra Aragão, pela acusação do não repasse de valores de empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal. Conforme restou destacado na sentença, a absolvição de Sandra Aragão era a medida mais adequada, tendo em vista que em momento algum ficou configurado que a mesma tenha se beneficiado pessoalmente de qualquer verba pública, pois a mesma manteve o mesmo padrão de vida, renda e imóvel, antes, durante e ao deixar a Prefeitura.

A fundamentação da sentença acolheu a tese da defesa da ex-prefeita, conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados. Segundo o especialista em direito público, “através de documentação e provas testemunhais, restou comprovado que os repasses não se deram no devido tempo e modo, em razão dos constantes bloqueios dos valores do Fundo de Participação dos Municípios ocorridos no ano de 2016 em Tacaimbó, bem como por não haver qualquer prova de apropriação de valores por parte de Sandra Aragão, pessoa notoriamente reconhecida por sua probidade, e ainda pelo fato de que a mesma no transcurso da sua gestão promoveu várias tentativas de resolução da questão junto à Caixa Econômica Federal.”

Segundo Pedro Melchior, a sentença que absolveu a política levou em consideração que mesmo diante da crise financeira que assolou o Município, o pagamento do funcionalismo foi mantido em dia pela prefeita.

Sandra Aragão foi a primeira mulher a governar Tacaimbó. A sua gestão, entre os anos de 2013 a 2016, foi marcada pela ampla participação popular, haja vista ser detentora de um grande carisma junto à população, e por ter firmado vários convênios com o Estado de Pernambuco e o Governo Federal para construção de diversas obras estruturadoras, que até hoje propiciam uma melhor qualidade de vida ao povo daquele município do agreste pernambucano.

Terra Mãe do Rio Pajeú, o município de Brejinho foi onde mais choveu até o momento na região do Pajeú, somando um total de 733 milímetros. O levantamento foi feito por Anchieta Santos e levado ao ar no programa Rádio Vivo de hoje, na Rádio Pajeú 104,9 FM.

Na casa dos seiscentos milímetros estão as cidades de Flores (689 mm), Santa Terezinha (671,5 mm), Triunfo (617,4 mm), Afogados (614  mm), Solidão (611,3 mm).

Somando mais de 500 milímetros estão Tabira (532,5 mm), Ingazeira  (508 mm), Calumbi (509 mm), Santa Cruz da Baixa Verde (521 mm) e Iguaracy (561,9  mm).

Na faixa de 400 milímetros aparecem Itapetim (425,5  mm), Carnaíba (487 mm), São José do Egito (488 mm), Quixaba (479,9 mm),  Serra Talhada (423,4 mm) e por último Tuparetama, com 405 milímetros.

Barragem “sangra” em Serra Talhada: a barragem do Jazigo, em Serra Talhada, que acumula cerca de 15 milhões de metros cúbicos voltou a “sangrar ontem”, praticamente um ano depois da última vez em que isso aconteceu.

Em sessão ordinária ontem, segunda-feira, foi votado e rejeitado pela Câmara de vereadores de Tuparetama, o projeto que autorizava o prefeito Sávio Torres a parcelar os débitos da prefeitura com fundo de previdência do município, o FUNPRETU.

“A contribuição patronal que o prefeito deveria repassar mensalmente ao FUNPRETU e a funcional que é o valor descontado no salário do servidor (11%) não estaria sendo repassada. Esses valores geraram uma dívida que o prefeito não informou, mas pode ultrapassar R$ 2 milhões”, diz.

O governo precisava de seis votos, o total que representa dois terços, mas tem maioria simples, com cinco vereadores depois da migração de Vandinha da Saúde. O Presidente da Câmara Danilo Augusto comemorou a rejeição. Segundo ele, a autorização seria para o parcelamento em 200 parcelas.

Já o vereador Diógenes Patriota, da base governista, explicou que esse projeto refere-se ao período de 2013 a 2016, portanto,quando o prefeito era Dêva Pessoa, da oposição, indicando que a iniciativa de Sávio visava sanar um problema que teria sido gerado na gestão passada.

Por Mauricio Stycer

A Globo promoveu uma mudança importante na equipe do “Jornal Nacional” que faz a cobertura dos assuntos que dizem respeito ao governo Bolsonaro. A repórter Delis Ortiz, até a semana passada responsável pela área, a mais nobre do noticiário, está trocando a cobertura do Planalto pela do Congresso.

O motivo da troca envolve uma questão familiar. No último dia 12, uma filha da jornalista foi nomeada para um cargo na coordenação de relações públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os princípios editoriais da Globo estabelecem que os jornalistas da empresa “devem evitar situações que possam provocar dúvidas sobre o seu compromisso com a isenção”. E dá como exemplo: “Pode acontecer que atividades sociais ou econômicas de parentes tenham impacto no trabalho cotidiano ou eventual dos jornalistas”.

Segundo a Globo, a própria jornalista informou aos seus superiores sobre a nomeação da filha para o cargo no governo e pediu para deixar a cobertura do Planalto. “Delis cumpriu as normas e comunicou que foi informada pela própria filha do cargo para o qual ela foi convidada (sem nenhuma participação da Delis). Não foi preciso sequer que a chefia determinasse que Délis deixasse de cobrir o Planalto. Ela mesmo fez a sugestão, imediatamente aceita. E, assim, Delis passará a cobrir o Congresso”, disse a emissora, em nota enviada ao blog.

A Globo ainda não decidiu qual jornalista será designado para fazer a cobertura do Planalto para o “Jornal Nacional”.

Depois de quatro horas de reunião, dirigentes das onze principais centrais sindicais de caminhoneiros autônomos conseguiram fechar um acordo com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Em resposta ao último reajuste do diesel nas refinarias, os caminhoneiros presentes defendiam uma paralisação no dia 29. Após a negociação, a greve foi suspensa.

O governo se comprometeu a implementar a política de frete mínimo e, a partir desta terça-feira (23), os caminhoneiro terão poder de denunciar ao ministério, sem risco de penalidades, as empresas que descumprirem a política de preço mínimo.

“De fevereiro para cá já teve o reajuste de mais de 10% nas bombas e o gatilho não foi acionado. Ele [Freitas] se comprometeu a resolver isso essa semana”, disse.

Hoje, quando reportam as infrações para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), os caminhoneiros também são multados. O valor é R$ 550. Pelo acordo fechado nesta segunda-feira (22), eles estarão livres dessa autuação.

“Teremos mais poder de pressão agora”, disse Carlos DelloRarosa, presidente do Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens) de Londrina (PR).

Segundo Dellarosa, os caminhoneiros não poderão ameaçar as empresas, mas poderão fazer o transporte sem risco de serem autuados. “Não tinha cabimento”, disse.

“Eu carrego o meu caminhão, se o embarcador não me pagar o piso, pego os documentos, ligo para o sindicato, que faz uma cópia desses papéis e um protocolo, depois leva direto para o ministério da Infraestrutura, ao invés de levar para a ANTT”, afirmou o caminhoneiro de Curitiba (PA) Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco.

Depois de passar pela análise do ministério, ainda segundo o caminhoneiro, a denúncia seguirá para a agência de transportes efetuar a multa em até 30 dias.

De acordo com o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportes Autônomos), Diumar Bueno, durante o encontro, o ministro Tarcísio gravou um vídeo que foi disparado pelas redes de Whatsapp dos representantes sindicais. Nela, o ministro se compromete em cumprir o acordo.

Logo em seguida, os cerca de 30 representantes sindicais ligados à CNTA dispararam o vídeo para os caminhoneiros desmobilizando a paralisação.

Em vídeos da reunião obtidos pela reportagem, um dos caminhoneiros presentes exige que o ministro dê uma resposta imediata sobre o preço do diesel. O ministro então afirma que não existe uma “fada madrinha, que bate com a varinha de condão na Petrobras e sai o óleo diesel. Nós importamos derivados [de petróleo]”.

A trégua deve durar cerca de dois meses, segundo Bueno, prazo para que o governo consiga implementar a nova política de frete mínimo, que terá novos padrões de cálculo. O novo critério está sob consulta pública.

“Até lá, valerá a regra vigente”, disse Bueno. “O ministro se comprometeu a repassar para o frete todos os reajustes feitos pela ANTT desde o início do ano”.

Segundo ele, os cálculos ainda serão feitos, mas estima-se que o piso do frete deve sofrer uma alta entre 10% e 17%.

O frete mínimo foi estabelecido em maio de 2018 como forma de pôr fim à paralisação dos caminhoneiros e estabelece que, sempre que a alta for superior a 10%, será repassada ao frete.

Bueno disse ainda que a negociação vale para os caminhoneiros autônomos.

A afirmação explica o descontentamento da categoria com as negociações que o governo vinha mantendo com líderes de caminhoneiros ligados a empresas.

Ainda segundo ele, se o governo não cumprir a promessa dentro do prazo estipulado, as negociações serão reabertas com uma pressão por paralisação geral muito mais forte.

RACHA

A decisão de chamar representantes de vários estados e caminhoneiros influentes na categoria partiu da CNTA, que buscou aumentar a representatividade do encontro.

A categoria está dividia sobre os líderes que negociam com o governo.

Muitos dos caminhoneiros presentes na reunião desta segunda (22) foram recebidos pela primeira vez pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O governo conversou nas últimas semanas com o grupo liderado por Wallace Landim, o Chorão, de Catalão (GO).

As medidas negociadas por este grupo não têm agradado a todos os caminhoneiros, que colocam em dúvida a representatividade de Landim.

De acordo com Landim, o grupo rival quer se opor ao governo e representa a união de entidades de classe “desgastadas e com futuro abreviado” e “lideranças avulsas que tentam se erguer e [possuem] as costas quentes de interesses partidários e sindicais”.

Às voltas com a possibilidade de uma nova paralisação, o governo busca acalmar os caminhoneiros e nas últimas semanas vem divulgando benesses para os motoristas.

Em março, o presidente Bolsonaro anunciou um prazo maior (quinzenal) para o reajuste do diesel, a criação de um cartão pré-pago para abastecer nos postos da Petrobras, além de melhoria nas estradas e criação de pontos de descanso.

Na semana passada, o governo afirmou que faria ainda ações para a categoria. Como a abertura de uma linha de crédito de R$ 30 mil para os autônomos e maior rigor para fiscalização do cumprimento do valor do frete.

Críticos a essas medidas afirmam que as medidas não resolvem o problema imediato da categoria que é o alto preço do diesel e a falta de fiscalização. (Folhapress)

Em sessão ordinária desta segunda-feira (22), os vereadores realizaram a segunda votação do parecer Nº 009/2017, de autoria dos vereadores Antônio de Antenor, Jaime Inácio, Vera Gama, Gilson Pereira e Rosimério de Cuca, que modifica o Art. 33 da Lei Orgânica  – o fim do recesso parlamentar de 60 dias.

Foram 10 (dez) votos favoráveis pela mudança à Lei Orgânica. Ou seja, 10 votos pela redução do recesso e 6 (seis) votos contra. Eram necessários 11 votos, para assegurar a emenda, que reduzia o recesso de 60 dias para 30 dias, que acabou sendo derrotada.

Segundo o blogueiro Júnior Campos, o vereador Paulo Melo que faltou na primeira votação estava presente na sessão ordinária desta segunda-feira (22) e votou contra a emenda. Jaime Inácio que votou na primeira votação pela redução do recesso não compareceu a sessão. Então por um voto, a emenda foi derrubada.

Em Serra Talhada, os vereadores vão continuar com 60 dias de férias no ano. A decisão, claro, repercutiu negativamente na Capital do Xaxado, onde a maioria dos mortais , quando tem, só chegam a 30 dias de férias. Registre-se, a Câmara de Serra só tem uma sessão por ano.

O Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  com os organizadores da 2ª Vaquejada do Parque Haras Líder, em Serra Talhada.

A finalidade, implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam do evento e ordenar as festividades.

Por meio do termo, ele se comprometeu a seguir as boas prática as boas práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como observar os cuidados necessários às normas de segurança e higiene do local do evento, permitindo a fiscalização do cumprimento dessas medidas durante a festa, nos dias 25 a 28 de abril, na Fazenda Poço da Cruz. O TAC foi celebrado pelo promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.

Dentre as medidas acordadas para assegurar a proteção aos animais estão a disponibilização de água e comida para bovinos e equinos; o acompanhamento constante por médicos veterinários, a fim de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada pela pega do boi; a separação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais; e a proibição de os vaqueiros utilizarem freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar ferimentos aos bois.

Já para a organização da festa que envolve a vaquejada, a organização do evento deve seguir as normas apresentadas pelo TAC, como por exemplo, providenciar o encerramento de todos os shows, com o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som às 3 horas. Outra medida que deve ser tomada é a proibição da venda de bebidas em vasilhames de vidros, assim como a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Ficou acertado que devem ser providenciados banheiros sinalizados à população durante o evento, mantendo uma equipe de funcionários para realizar a limpeza e a desinfecção dos banheiros. Além destes banheiros, a organização da festa deve ainda assegurar a disponibilidade de, pelo menos, um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e uma ambulância de plantão, durante o evento.

O evento deve contar ainda com a atuação do Conselho Tutelar, de forma que sejam dispostas as condições necessárias para as atividades do órgão durante o evento. Dois plantonistas devem ficar até o final dos eventos, além de o Conselho promover a conscientização dos participantes do evento sobre a proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como a exploração do trabalho infantil e exploração sexual.

A Polícia Militar deve providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento; auxiliar diretamente o responsável pelo evento no cumprimento dos horários de encerramento da festa; e coibir a cobrança de valores por flanelinhas em estacionamentos em vias públicas.

O descumprimento de qualquer das obrigações do termo acarretará multa de R$ 10 mil por infração, revertida em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente, independentemente das demais sanções pertinentes, tais como embargo do Parque de Vaquejada, suspensão de suas atividades ou proibição definitiva de seu funcionamento.

Oitenta novos oficiais militares serão incorporados ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar de Pernambuco. Para iniciar mais um Curso de Formação de Oficiais (CFO), homenageando o líder da Inconfidência Mineira, Joaquim José da Silva Xavier – cuja data comemorativa transcorreu em 21 de abril – o governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (22/04), da entrega do Espadim Tiradentes, arma que simboliza o patrono de todas as Polícias Militares do Brasil, na Academia de Polícia Militar de Paudalho (APMP), Zona da Mata Norte.

Ao discursar, Paulo Câmara enfatizou a importância de uma boa preparação dos oficiais para garantir a melhoria contínua da segurança no Estado. “É uma satisfação dar início a esse curso de formação com essa entrega simbólica e, ao mesmo tempo, com a certeza de que vamos ter uma formação adequada, que vai mais uma vez preparar pessoas para comandar os desafios da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Estado de Pernambuco”, declarou o governador.

“Nesta etapa, vocês serão treinados para desempenharem suas funções na certeza que contribuirão com as atividades das corporações, bem como na redução dos indicadores criminais. No primeiro trimestre de 2019, apresentamos uma redução de 27,6% nos Crimes Violentos Letais Intencionais e 19,3% de redução nos Crimes Violentos contra o Patrimônio, no comparativo com o mesmo período de 2018”, explicou o Secretário Antonio de Pádua.

Dos estudantes, 62 farão parte do CFO da PM, inclusive nove mulheres. Já nos Bombeiros Militares, participam 18 pessoas, com duas integrantes do sexo feminino. Esta é a segunda turma do CFO da PM com a exigência de formação superior em Direito. O curso terá carga horária de 1.886 horas-aulas, distribuídas em 51 disciplinas. Já a turma do CFO dos BM, que é pioneiro em relação ao cumprimento da exigência da formação superior, tem carga horária de 57 disciplinas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (22) à TV Globo que a Corte não “usurpará” a competência do Ministério Público no inquérito que apura ofensas a ministros do tribunal.

O inquérito foi aberto em 14 de março por Toffoli, que escolheu o ministro Alexandre Moraes para ser o relator. Desde o início, a abertura da investigação gerou críticas no Ministério Público e no Judiciário.

Um dos principais argumentos de quem se opõe à medida é que o STF não tem competência para abrir investigação sem ser provocado por outra instituição, como o Ministério Público. Toffoli argumenta que a possibilidade é prevista no regimento interno. Há críticas também pelo fato de o presidente da Corte ter escolhido o relator sem que houvesse um sorteio, o que é a praxe no tribunal.

Segundo o presidente do Supremo, após o fim do inquérito, os dados serão enviados para a Procuradoria Geral da República e para os Ministérios Públicos estaduais, a depender do que for apurado durante o inquérito.

Toffoli deu a declaração após se reunir por cerca de uma hora com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

“Conversamos muito, e a doutora Raquel Dodge reiterou o apoio ao Supremo Tribunal Federal. Disse que tem uma visão específica sobre o inquérito, mas que apoia o STF. Expliquei a ela que quando o inquérito for concluído, o ministro Alexandre de Moraes vai mandar para o MP dar o prosseguimento devido. Ninguém vai usurpar a competência de ninguém”, disse o presidente do STF.

De acordo com Toffoli, diversos órgãos devem receber informações para as providências cabíveis ao final do inquérito, como MPs que têm competência para apresentação de denúncias formais, e corregedorias, se o caso envolver juízes e procuradores, por exemplo.

“Foi uma conversa tranquila e é preciso ficar claro que a relação do STF com a PGR sempre foi e continuará sendo excelente. O resultado do inquérito, quando ele for concluído, vai para os órgãos que têm competência para o prosseguimento: corregedorias, Ministério Público, Procuradoria Geral da República. Não haverá usurpação de competência do Ministério Público”, reiterou Toffoli.

Após a reunião com Toffoli, a procuradora-geral da República afirmou que a relação do Ministério Público com o Supremo “é sempre muito boa”. Ela, porém, evitou comentar a polêmica em torno do inquérito e se limitou a dizer que a reunião com o presidente do Supremo foi um encontro “institucional.

“Sempre muito boa a relação […]. Foi uma visita institucional importante e a coisa toda caminhou muito bem. Conversa muito boa”, afirmou Dodge.

A Secretária de Saúde Márcia Conrado aproveitou o feriadão da Semana Santa para articulação política de sua pré-candidatura à Prefeitura de Serra Talhada.

A Secretaria participou da Caminhada Ecológica da Fazenda Nova realizada pelo vereador Zé Raimundo. Em seguida esteve participando da Caminhada da Paixão ao lado de Wério Farias , Dinha Ferreira, entre outros nomes.

Dando continuidade na agenda, Márcia participou de um almoço realizado pelo ex-presidente da CDL Reginaldo Souza e Jurandi Ferreira, empresário. O encontro ainda teve a presença de João Duque, pai do prefeito Luciano.

Ainda Márcia foi até o São Miguel prestigiar a festa de Sábado de Aleluia, organizada pelo vereador Pinheiro. À  noite esteve no IPA participando de um aniversário ao lado do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Flaviano Marcos, o Fabinho e do Vereador Nailson Gomes.

O Deputado Estadual Rogério Leão (PR) se reuniu com correligionários para discutir as eleições do próximo ano.

A reunião, segundo o Belmonte Verdade, aconteceu na chácara do deputado, no Distrito de Bom Nome.

Participaram os vereadores Zeca do Carmo, Zé Lucas, Chiquinho Baião e Evandro Gonçalves, os empresários Zé Mário, Júnior Bala e Wilde, o ex-vereador Mário do Jatobá, o suplente de vereador Paulinho Novaes, os pré-candidatos a vereador Tuchê, Alan e Nonon, além dos policiais Zé de Pinguim e Silvano.

O vereador Zeca do Carmo colocou seu nome à disposição do grupo para a disputa ao Palácio da Pedra do Reino, nas eleições de 2020.  Zeca foi eleito pelo PR com 738 votos.

G1

O ministro Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira (22) que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai manter as investigações do inquérito sobre “ameças graves” à Corte e aos ministros.

O inquérito foi aberto em 14 de março pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que escolheu Moraes para ser o relator. Desde o início, a abertura da investigação gerou críticas no Ministério Público e no Judiciário.

Um dos principais argumentos de quem se opõe à medida é que o STF não tem competência para abrir investigação sem ser provocado por outra instituição. Toffoli argumenta que a possibilidade é prevista no regimento interno.

Dentro do inquérito, Moraes já determinou buscas e apreensões nas residências de suspeitos de serem autores de ofensas e ameaças contra integrantes da STF e censurou os sites “O Antagonista” e a revista eletrônica “Crusoé”. Na última quinta (17), diante da pressão de colegas do tribunal, o relator revogou a censura.

Ele também arquivou manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo arquivamento o inquérito.

Nesta segunda, Moraes falou sobre o tema em Lisboa, ao ser questionado por jornalistas sobre a continuidade do inquérito. Na capital portuguesa, ele participou de um seminário jurídico.

“Nós vamos continuar investigando, principalmente – e esse é o grande objetivo do inquérito aberto por determinação do presidente do Supremo – as ameaças aos ministros do STF. O que se apura, o que se investiga não são críticas, não são ofensas. Até porque isso é muito pouco para que o Supremo precisasse investigar. O que se investiga são ameaças graves feitas, inclusive, na deep web, como foi já investigado pelo próprio Ministério Público de São Paulo”, declarou Moraes em Lisboa.

“É um verdadeiro sistema que vem se montando para retirar credibilidade das instituições”, completou.

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual fará reunião nesta terça-feira (23), às 9h, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa (Alepe). Além de deliberar sobre os próximos encaminhamentos do colegiado, os parlamentares irão apresentar e detalhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 04/2019.

Com a PEC, os deputados pretendem criar as emendas de comissão, nos moldes das emendas de bancada que existem para os deputados federais. A proposta ainda prevê fixar em 0,8% do orçamento estadual o percentual para as emendas parlamentares individuais e em 0,4% o das emendas de comissão.

A soma dos percentuais das emendas individuais e de comissão – 1,2% – é equivalente ao garantido pela Constituição Federal para as emendas individuais dos deputados federais e senadores. A PEC foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 18.

Seja qual for a área de atuação, gestão e liderança são peças chaves para quem busca sucesso. E essas qualidades serão temas da palestra do escritor e jornalista da Rede Globo, Caco Barcellos, que participará do Seminário ‘Excelência Profissional e Inteligência em Venda’, em Petrolina. O evento, que trará também Marcelo Ortega, um dos conferencistas mais aclamados do Brasil, ocorre no dia 22 de maio, mas as inscrições já estão abertas.

O mega seminário será realizado no auditório do SENAI, a partir das 18h, e é uma realização da unidade regional Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE). Para participar, interessados podem se inscrever no site fiepe.org.br ou pelo telefone (87) 3861.0554.

De acordo com o gestor regional do Sistema FIEPE, Flávio Guimarães, é preciso se apressar pois as vagas são limitadas. “Os convidados especiais, Caco Barcellos e Marcelo Ortega vão compartilhar com os participantes décadas de experiência profissional focada na alta performance e engajamento de equipes”, adiantou Guimarães.

Caco Barcellos tem 40 anos de jornalismo, é autor de diversos livros-reportagens e diretor do programa Profissão Repórter. Ele vai falar sobre ‘Gestão e Liderança: Excelência Profissional’, tema que instiga o público a ser persistente, aprendendo com os erros, acertos, lutas e vitórias na carreira e vida pessoal.

Já Ortega pretende provocar uma discussão sobre ‘Negócios: Inteligência em Vendas’, na qual explicará a líderes como preparar, motivar, treinar e desafiar suas equipes para atingirem cada vez mais resultados extraordinários. Conferencista com 21 anos de atuação e mais de 500 mil pessoas por ele assistidas, o treinador escreveu ainda os best-sellers “Sucesso em Vendas” e “Inteligência em Vendas”, que serão fontes para o seminário.

Onde fica

O auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Petrolina) fica na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, 267, no bairro Vila Eduardo.  Mais informações através do email [email protected] ou pelas redes sociais Instagram e Facebook: FiepeOficial.

O projeto Aulas de Energia da Unidade Móvel de Energia (UME), projeto que integra o Programa de Eficiência Energética da CELPE, recebeu a visita do prefeito Sávio Torres, na manhã desta segunda-feira (22).

A unidade está localizada em frente a Secretaria de Educação e atenderá a população com palestras, consultas e troca de lâmpadas entre os dias 22 e 26 de abril, das 8h às 12h e das 14 às 17h.

Acompanhado do vice-prefeito Tanta Sales, o gestor visitou as instalações e participou de uma aula junto com alunos da Escola José Agostinho do sítio Logradouro. Sávio ressaltou a importância desse projeto na formação dos alunos da rede municipal.

“Graças a articulação da Secretaria de Educação, Tuparetama é um dos seis municípios contemplados com a visita da unidade móvel da Celpe. Isso mostra o comprometimento da nossa equipe em trazer boas ações para o município, principalmente quando se trata de conscientizar nossa população para o uso correto de energia.”, frisou Sávio.

De acordo com a secretária de Educação, Rafaely Leite, em 2018, a supervisora de ensino Maria José Leite e a professora Linete Cordeiro, participaram de uma formação do projeto em Arcoverde e desenvolveram um planejamento de aula sobre o consumo consciente de energia. “Foi a partir dessa formação e da repercussão que a nossa participação teve, que conseguimos a vinda desse importante projeto para Tuparetama”, afirmou.

A Unidade Móvel de Energia (UME) que ficará em Tuparetama até sexta-feira, 26 de abril, é um caminhão que se transforma em sala de aula climatizada, adaptada para desenvolver ações pedagógicas que visam sensibilizar a sociedade quanto aos conceitos relacionados ao uso racional e seguro da energia elétrica.

Atendimento à população- quem for realizar a troca de lâmpadas deve comparecer com a conta anterior paga, RG e CPF do titular e com as lâmpadas antigas. A unidade móvel está localizada na Rua Santa Cecília, no centro da cidade em frente a Secretaria de Educação.

Programa tem acesso aos serviços de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito

O programa Balcão de Direitos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), levará a partir desta terça-feira (23), serviços de segundas vias de certidões de nascimento casamento óbito para a população pernambucana da Região Metropolitana do Recife (RMR) e interior do estado.

Durante a ação, que acontecerá em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS), das 8h às 12h, na Escola de Referência Estadual Joaquim Nabuco, localizada na Rua Imperial, 1102, bairro de São José, também serão disponibilizados serviços de segundas vias de documento de identidade.

Já na próxima quarta-feira (24), os serviços serão prestados para a comunidade dos ciganos, do município de Glória de Goitá, na Zona da Mata, situada no loteamento Novo Olhar, s/n e para a população de Itapetim, Sertão de Pernambuco, ambas das 8h às 12h.

Em cada ação, serão disponibilizadas 100 fichas de atendimento para segundas vias de certidão de nascimento, casamento e óbito, os interessados deverão comparecer no local munidos com a certidão antiga ou cópia e um documento de identificação.

No Sertão, a atividade estará dia 24, quarta-feira em Itapetim, na Secretária Municipal de Assistência Social na Avenida Clistenes Leal, s/n, Centro, das 8h às 12h.  Em Brejinho, na quinta, dia 25, no Ginásio de Esporte Alfredo Sancho, na Rua Três, 1-127, das 8h às 12h. E na sexta, dia 26 em São José do Egito, na Academia das Cidades, Rua Juracy Bezerra, das 8h às 12h.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) antecipou, na manhã desta segunda-feira (22), que ajuizará uma ação popular na justiça federal para garantir o acesso às informações que embasam a proposta de Reforma da Previdência do governo federal. Segundo o parlamentar, é preciso assegurar que a população conheça os argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. “Os cidadãos têm direito de saber o conteúdo de cada estudo que sustenta a proposta de mudanças nas regras previdenciárias, afinal é uma medida que impacta a vida de todos os brasileiros”, afirmou.

Danilo Cabral ressaltou que apresentou um requerimento com pedido de informação ao Ministério da Economia, um dia após a chegada da Reforma da Previdência ao Congresso Nacional, solicitando os dados dos estudos atuariais bem como o impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios. “Até agora, não recebemos resposta do governo”, destacou. O prazo para a resposta do pedido de informação vence hoje (22).

“O governo não tem respeito pelo valor da transparência na gestão pública. Esta é a segunda vez que tenta restringir o acesso a dados públicos neste ano”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou a revogação do decreto sobre sigilo nos dados públicos após ser derrotado na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, elaborado por deputados do PSB, que suspendia os efeitos da medida. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ampliando o rol de comissionados que podem tornar dados públicos ultrassecretos.

De acordo com Danilo Cabral, para decretar sigilo aos dados sobre a Reforma da Previdência, o governo alega que são documentos preparatórios, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar a informação. “Ora, se são documentos preparatórios, o governo se precipitou a mandar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com base nestes estudos”, disse o deputado. Ele reforça a necessidade de obter as informações antes de a proposta chegar à Comissão Especial que analisará as mudanças no sistema previdenciário. “Tudo indica que o governo também não responderá ao nosso pedido de informação, cujo prazo se expira hoje. Caso isso ocorra, entraremos com a ação popular”, acrescentou.

Amanhã (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltará a discutir o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Há previsão de que o texto, depois de pressão dos parlamentares, seja reapresentado com alterações.

Foram confirmadas as primeiras atrações do São Pedro 2019 de Itapetim. Subirão ao palco no evento Dorgival Dantas, Fulô de Mandaracu e Vicente Nery.

Conhecido como “O Poeta” por manter uma linha de composições majoritariamente falando de amor, Dorgival Dantas é de Olho Dágua do Borges, Rio Grande do Norte. Tem sucessos como “Você Não Vale Nada”, “Pode Chorar” e “Amor Covarde”.

A Banda Fulô de Mandacaru surgiu em 2001. No ano de 2016 ocorreu a grande consagração e sucesso nacional, com o título de Campeã do Programa SUPERSTAR (Globo) e um contrato com a gravadora Som Livre. O trio tem Armandinho do Acordeon, Tiago Muriê (triângulo) e Pingo Barros (zabumba).

Vicente Nery é de Pedra Branca, município de Aracoiaba. O artista tem 14 anos de carreira, quase 10 só com o “Cheiro de Menina”, 12 CDs gravados, um CD duplo com o melhor da carreira, um DVD.É cidadão honorário de três municípios de Pernambuco: Parnamirim, Exu e Serra Talhada.

O Governo Municipal, junto com a Secretaria de Cultura disse em nota que buscou priorizar o verdadeiro São João, com forró de qualidade para os itapetinenses. O palco principal receberá o nome do Poeta Rogaciano Leite, que será o homenageado do São Pedro deste ano. Uma homenagem aos cem anos do ícone da poesia itapetinenses. A festa conta com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco e da Fundarpe.