Prefeito acusado de travar chegada de equipamento em Floresta

Prefeitura tem salários de servidores atrasados, decretou estado de emergência e queria fazer festa com gastos de R$ 4 milhões

Por meio de uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, o Tribunal de Contas de Pernambuco determinou à prefeitura de São Lourenço da Mata que suspenda o procedimento administrativo de credenciamento de empresas para a exploração do espaço público do pátio de eventos da cidade, durante a realização da Festa de Agosto, prevista para acontecer entre os dias 01 e 10 do próximo mês, em comemoração ao padroeiro da cidade.

A Cautelar também determina ao prefeito que se abstenha de proceder a contratação de shows musicais para o evento, inclusive execução de contratos já firmados. A cidade é gerida por Bruno Pereira, do PTB.

A decisão do conselheiro Dirceu Rodolfo se baseou numa auditoria feita pela Inspetoria Metropolitana Sul, após denúncia registrada na Ouvidoria do TCE dando conta dos gastos da prefeitura com a organização da festa e da contratação de bandas e artistas como Luan Santana, Wesley Safadão, Dorgival Dantas, Aviões do Forró, entre outros.

Em contraste com a perspectiva dos gastos, estimados pelo TCE em R$ 4 milhões, em razão dos altos cachês cobrados pelas atrações anunciadas, a prefeitura, em janeiro deste ano, decretou estado de emergência no município, alegando dificuldades financeiras e suspendendo pagamentos de contratos e convênios firmados em exercícios anteriores. A folha de pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de dezembro de 2016, também está em atraso, num valor aproximado de R$ 4 milhões.

Sendo assim, diz o relatório de auditoria, “a realização do referido evento pelo município, a par da não realização/concretização de inúmeras demandas de adimplemento obrigatório, soa como afronta e desprezo ao cidadão destinatário de serviços públicos essenciais”.

De acordo com o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das contas do município, ao realizar a festa nas condições financeiras declaradas, a prefeitura estaria pondo em risco os cofres públicos e o direito alheio, leia-se a população da cidade.

De acordo com a Cautelar, a suspensão dos contratos e credenciamento das empresas organizadoras da festa ficam suspensas até ulterior deliberação do Tribunal de Contas.

O trabalho desenvolvido pela Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú foi uma das dez ações selecionadas pelo concurso de Boas Práticas em Economia Solidária do BNDES, na categoria Redes de Empreendimentos Econômicos Solidários.

O prêmio é de R$ 50 mil. As iniciativas escolhidas são consideradas “boas práticas” de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) e suas Redes.

O prêmio é uma ação conjunta do BNDES, da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE) e do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES).

É a primeira vez que o BNDES oferece o prêmio, iniciativa que fortalecerá o movimento da Economia Solidária e aprofundará o conhecimento sobre o tema no país, melhorando o diálogo, a construção e a implementação de políticas públicas de apoio e investimento aos Empreendimentos de Economia Solidária.

A entrega do prêmio vai acontecer durante a Feira Latino Americana de Economia Solidária, no próximo dia 11 de julho, em Santa Maria/RS. Uma das diretoras da Rede Pajeú, Ivete da Silva Souza, receberá o prêmio em nome da instituição.

O valor será utilizado no fortalecimento das ações desenvolvidas pela Rede visando à inserção dos produtos dos grupos de mulheres nos mercados solidários, como a utilização de etiquetas, rótulos, embalagens adequadas e ações de formação e capacitação das mulheres em gestão de empreendimentos, possibilitando a chegada dos produtos ao mercado e clientes com melhor apresentação.

Logo após ficar sabendo que teve seu nome citado pelo delator Ricardo Saud, por ter recebido propina na campanha de 2014, o governador de Pernambuco Paulo Câmara, emitiu nota a imprensa repudiando veementemente o que ele chamou de “exploração política”. Leia a nota:

“Venho repudiar, veementemente, a exploração política do depoimento  do delator Ricardo Saud, que, já antecipo, não corresponde à verdade. Não recebi doação da JBS de nenhuma forma. Nunca solicitei e nem recebi recursos de qualquer empresa em troca de favores.  Tenho uma vida dedicada ao serviço público. Sou um homem de classe média, que vivo do meu salário.

Como comprovará quem se der ao trabalho de ler o documento que sintetiza a delação, o próprio delator afirma (no anexo 36, folhas 72 e 73) que nas doações feitas ao PSB Nacional “não houve negociação nem promessa de ato de ofício”, o que significa que jamais houve qualquer compromisso de troca de favores ou benefícios. Desta forma, é completamente descabido o uso de expressões como “propina” ou “pagamento”.

Reafirmo a Pernambuco e ao Brasil que todas as doações para a minha campanha foram feitas na forma da lei, registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

O governador Paulo Câmara autorizou, nesta sexta-feira (21), a construção de 52 sistemas de abastecimento de água ao longo dos canais da Transposição do Rio São Francisco, por meio de um convênio com o Ministério da Integração Nacional. Acompanhado da presidente Dilma Rousseff, em Cabrobó, na solenidade de entrega da primeira estação de bombeamento do Eixo Norte da transposição, o chefe do Executivo estadual confirmou um investimento de R$ 136,7 milhões na implantação dos sistemas, recursos do Estado e da União. A intervenção vai garantir que 40 mil moradores do entorno da transposição sejam abastecidos com as águas do São Francisco.

A Secretaria de Reforma Agrária será responsável pela implantação de 42 sistemas nos municípios de Floresta, Cabrobó, Parnamirim, Verdejante, Betânia, Custódia, Salgueiro, Sertânia, Terra Nova e Mirandiba. Essa etapa, que vai beneficiar 12 mil pessoas, será concluída em até 24 meses.

Já a Compesa vai executar a obra dos outros dez sistemas. O trecho vai levar água para mais de 28 mil pessoas de 65 comunidades nos municípios de Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Betânia, Custódia, Salgueiro, Sertânia e Verdejante.

“Assinamos um convênio que, a partir de uma parceria com o Governo Federal, vamos levar água a 40 mil pessoas residentes em 11 municípios pernambucanos. Essa é uma etapa muio importante, pois vamos levar qualidade de vida para as pessoas de 173 comunidades. Água é um bem e é com essa prioridade que nós entendemos a importância de estarmos juntos e avançando cada vez mais”, afirmou Paulo Câmara.