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Programa Balcão de Direitos vai a Itapetim, Brejinho e São José do Egito

Por Nill Júnior

Programa tem acesso aos serviços de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito

O programa Balcão de Direitos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), levará a partir desta terça-feira (23), serviços de segundas vias de certidões de nascimento casamento óbito para a população pernambucana da Região Metropolitana do Recife (RMR) e interior do estado.

Durante a ação, que acontecerá em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS), das 8h às 12h, na Escola de Referência Estadual Joaquim Nabuco, localizada na Rua Imperial, 1102, bairro de São José, também serão disponibilizados serviços de segundas vias de documento de identidade.

Já na próxima quarta-feira (24), os serviços serão prestados para a comunidade dos ciganos, do município de Glória de Goitá, na Zona da Mata, situada no loteamento Novo Olhar, s/n e para a população de Itapetim, Sertão de Pernambuco, ambas das 8h às 12h.

Em cada ação, serão disponibilizadas 100 fichas de atendimento para segundas vias de certidão de nascimento, casamento e óbito, os interessados deverão comparecer no local munidos com a certidão antiga ou cópia e um documento de identificação.

No Sertão, a atividade estará dia 24, quarta-feira em Itapetim, na Secretária Municipal de Assistência Social na Avenida Clistenes Leal, s/n, Centro, das 8h às 12h.  Em Brejinho, na quinta, dia 25, no Ginásio de Esporte Alfredo Sancho, na Rua Três, 1-127, das 8h às 12h. E na sexta, dia 26 em São José do Egito, na Academia das Cidades, Rua Juracy Bezerra, das 8h às 12h.

Outras Notícias

Coco Negras e Negros do Leitão se apresenta nos Festivais Pernambuco Meu País e Lula Calixto 

Foto: @Leoblemos / divulgação Patrimônios Vivos do Estado de Pernambuco, o grupo liderado por Mestres Inácio Pedro e Manoel Miguel preparou uma lista de músicas autorais e clássicos do Coco de Roda como “Vaca Mansinha” Entre para a roda com o grupo de Coco Negras e Negros do Leitão da Carapuça: natural de Afogados da […]

Foto: @Leoblemos / divulgação

Patrimônios Vivos do Estado de Pernambuco, o grupo liderado por Mestres Inácio Pedro e Manoel Miguel preparou uma lista de músicas autorais e clássicos do Coco de Roda como “Vaca Mansinha”

Entre para a roda com o grupo de Coco Negras e Negros do Leitão da Carapuça: natural de Afogados da Ingazeira (PE), o grupo se apresentará nesta sexta, 16/8, a partir das 15h no Festival Pernambuco Meu País na cidade de Triunfo-PE – será na Praça do Avião, às 15h, no palco de Cultura Popular.

Já no sábado, o grupo sobe ao palco principal do Festival Lula Calixto em Arcoverde (PE): a partir das 22h na sede do Coco Raízes – Alto do Cruzeiro. Será o encontro dos Patrimônios.

“É um motivo de muita honra poder levar o grupo, e em especial Mestre Inácio, que é uma enciclopédia viva do Coco, para todos os palcos possíveis. Junto a Miguel, que é um gênio de embolada, e nossos sambadores, a gente segue nessa missão de fortalecer a cultura popular e tão original que é o Coco Negras e Negros”, descreve Leonardo Lemos, produtor do grupo.

“O pessoal pode esperar muita alegria e muito coco arrochado”, destaca Mestre Inácio Pedro. Todos os shows são gratuitos. Acompanhe as novidades do grupo nas redes sociais: “Coco Negras e Negros do Leitão” no face, insta e youtube.

Anchieta Patriota assegura que vai repetir a chapa com Júnior de Mocinha em 2020

Bastante elogiado pelos ouvintes durante a entrevista, em sua maioria de Tabira, o prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota falou nesta terça-feira (17) ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Durante mais de uma hora, o gestor da terra de Zé Dantas destacou investimentos na área de infraestrutura com destaque para construção de 40 mil […]

Bastante elogiado pelos ouvintes durante a entrevista, em sua maioria de Tabira, o prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota falou nesta terça-feira (17) ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Durante mais de uma hora, o gestor da terra de Zé Dantas destacou investimentos na área de infraestrutura com destaque para construção de 40 mil metros de pavimentação durante os últimos 3 anos; Construção de quatro barragens no leito do Rio Pajeú – se preparando para executar a quinta; Investimentos de quase 35% na educação com ampliação de escolas e o anúncio de construção da nova escola Joana Freire em Carnaíba Velha.

Na saúde são mais de 18% de investimentos com a Unidade Hospitalar oferecendo atendimento médico diariamente, onde recebe R$ 49 mil/mês e gasta R$ 380 mil.

Questionado se não foi um erro apresentar o filho, vereador Vítor Patriota como candidato a presidente da câmara o que ocasionou a divisão no bloco governista, o prefeito Carnaibano disse que não, pois segundo ele, qualquer outro nome teria provocado o mesmo resultado de confronto. Admitiu até no futuro escrever um livro e este assunto poderá ser um capítulo interessante a ser contado.

A respeito da sucessão municipal, Anchieta Patriota admitiu repetir a chapa ao lado do vice Junior de Mocinha a quem elogiou como companheiro correto e comprometido com o desenvolvimento de Carnaíba.

Provocado sobre quem gostaria de enfrentar no pleito municipal o prefeito disse respeitar os adversários, mas sugeriu sem citar nomes, que a chapa tivesse os dois vereadores, numa referência ao presidente da Câmara, Gleybson Martins e o ex-presidente Nêudo da Itã.

Nova Mesa Diretora do TRE-PE toma posse no dia 2 de dezembro

Presidente e futuro vice-presidente foram pessoalmente entregar os convites a magistrados e empresários do estado A nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) será empossada no próximo dia 2 de dezembro, às 17 horas. A solenidade acontecerá na Sala de Sessões do Tribunal, na Avenida Agamenom Magalhães, 1.160, Graças. A Mesa Diretora […]

Presidente e futuro vice-presidente foram pessoalmente entregar os convites a magistrados e empresários do estado

A nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) será empossada no próximo dia 2 de dezembro, às 17 horas. A solenidade acontecerá na Sala de Sessões do Tribunal, na Avenida Agamenom Magalhães, 1.160, Graças.

A Mesa Diretora é formada pelo presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves, e pelo futuro vice-presidente e futuro corregedor regional eleitoral, desembargador Carlos Moraes.

TCE-PE mantém condenação para Fernando Bezerra Coelho devolver R$ 5,7 mi por doação de areia

Condenação é referente à doação irregular durante gestão como presidente de Suape. Senador afirmou que vai recorrer novamente da decisão. G1 PE O pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por quatro votos a favor e dois contra, manter a condenação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e ele deve devolver R$ 5,711 […]

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Condenação é referente à doação irregular durante gestão como presidente de Suape. Senador afirmou que vai recorrer novamente da decisão.

G1 PE

O pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por quatro votos a favor e dois contra, manter a condenação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e ele deve devolver R$ 5,711 referentes à doação de areia de dragagens no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), no município de Ipojuca, no Grande Recife. O senador informou que vai recorrer novamente.

As irregularidades foram constadas entre 2007 e 2009. Segundo o TCE, na ocasião, o senador rejeitou irregularmente os valores que seriam da venda do material e aprovou a comercialização por valores abaixo do mercado durante sua gestão como presidente de Suape.

Segundo o Ministério Público de Contas (MPCO) do TCE, até 2009, o senador renunciou a receita por doação de areia, totalizando um prejuízo de R$ 5.711.910. A auditoria do órgão apurou que, da dragagem de 995 mil metros cúbicos, 235 mil foram destinados a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e outros 760 mil foram doados a empresas sem qualquer vínculo com Suape.

A partir de janeiro de 2009, Suape passou a comercializar a areia a R$ 7,50 o metro cúbico. Apenas a Petrobras pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da Refinaria de Abreu e Lima, também no Grande Recife, mas a preços inferiores aos praticados no mercado, à época.

O resultado da auditoria do processo relacionado ao caso, de 2013, havia sido julgado regular com ressalvas, mas o Ministério Público de Contas pediu que houvesse a rescisão dos valores.

Nesta quinta-feira (28), a assessoria do senador enviou uma nota informando que irá recorrer à decisão novamente.

“O senador Fernando Bezerra Coelho manifesta surpresa com o resultado do julgamento dos embargos de declaração pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na quarta-feira (27), uma vez que este mesmo Tribunal, de forma unânime e incontroversa, se posicionou pela necessidade de chamamento de empresas para responder, solidariamente, por supostas irregularidades, independentemente de provocação das partes envolvidas”, diz o texto.

Ministro da Educação vira alvo de duas ações por ter pedido investigação de curso sobre golpe contra Dilma

Do Congresso em Foco O ministro da Educação, Mendonça Filho, virou alvo de duas representações – uma no Conselho de Ética da Presidência e outra na Procuradoria Geral da República – por violação da autonomia universitária e da liberdade de cátedra. As ações têm como base a decisão do ministro de acionar a Advocacia-Geral da […]

Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil

Do Congresso em Foco

O ministro da Educação, Mendonça Filho, virou alvo de duas representações – uma no Conselho de Ética da Presidência e outra na Procuradoria Geral da República – por violação da autonomia universitária e da liberdade de cátedra. As ações têm como base a decisão do ministro de acionar a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar os organizadores do curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, na UnB, por improbidade administrativa.

A representação contra Mendonça Filho pede também que sejam sustados os efeitos de ofícios e outras manifestações do Ministério da Educação (MEC) que tenham a intenção de constranger o professor Luís Felipe Miguel, que coordena o curso. Solicita ainda a instauração de processo contra o ministro por improbidade administrativa.

Mendonça Filho pediu investigação da conduta dos organizadores do curso, que deve começar no próximo dia 5, no Instituto de Ciência Política (Ipol), da UnB, para “se há algum ato de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário a partir da disciplina”. As aulas devem ser dadas às segundas e quartas-feiras, das 10h às 11h50.

Segundo o ministro, a ideia do curso é “absurda”. Em nota divulgada ontem, o Ministério da Educação afirma que os acadêmicos fazem “proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”. Em texto publicado no Facebook, Mendonça Filho disse que “não se pode ensinar qualquer coisa” em uma universidade pública. “Se cada um construir uma tese e criar uma disciplina, as universidades vão virar uma bagunça geral. A respeitabilidade no ambiente acadêmico fica na berlinda”, criticou.

As duas representações são assinadas pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o ex-reitor da UnB José Geraldo de Souza Júnior, o advogado Patrick Mariano Gomes e o ex-procurador-geral do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe.

Na representação contra o ministro, os signatários afirmam ser preocupante que o ministro desconheça a tese da liberdade acadêmica, da pesquisadora Ana Costa Travincas. A tese intitulada “A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites” foi uma das três premiadas no Grande Prêmio Capes de Tese, concedido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes) em 2017. “Talvez, se tivesse se dado ao trabalho da leitura, não teria atacado de forma tão agressiva a liberdade de cátedra e autonomia universitária”, diz o documento.

O MEC, até a última atualização desta reportagem, afirmou que não tinha conhecimento da representação.