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Entendimento do STF esfriou debate sobre nepotismo por prefeitos no Estado

Por Nill Júnior

Para confrontar argumentos de que é ilegal a nomeação de familiares para funções como a de Secretários municipais, por exemplo, prefeitos tem recorrido a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para definir de uma vez por todas, com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias, que não configura nepotismo – e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº 13 da Corte – a nomeação de parentes próximos de chefes do Poder Executivo para cargos públicos de natureza política.

A maioria da 2ª Turma do STF sinalizou ontem que é a favor da nomeação nesses casos. Por 4 votos a 1, o colegiado anulou a condenação por improbidade administrativa (nepotismo) da ex-prefeita Janete Pedrina Paes, que nomeou o marido como secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito em sua gestão (2013-2016) à frente do município de Pilar do Sul (SP).

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski julgaram procedente a reclamação (RCL 22.339) apresentada pela defesa da reclamante contra a sentença do juiz da Vara Única da Comarca de Pilar do Sul, mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e – em grau de recurso – pelo Superior Tribunal de Justiça.

O caso começou com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Na região do Pajeú, o tema chegou a ganhar força no ano de 2006, por exemplo. Em setembro daquele ano, o blog noticiou que o MP lançou no o estado uma campanha que visa combater a contratação de parentes em até terceiro grau. No Pajeú, Josete Amaral (Tabira) e José Veras (Ingazeira) estavam entre alvos da campanha.

Mas em setembro de 2018, a maioria dos ministros da 2ª Turma reforçou o entendimento já predominante nos dois colegiados de cinco integrantes cada, na linha de que o enunciado sumulado não se aplicava ao caso por se tratar de “cargo de confiança”, sim, mas de natureza “política”.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco celebra 200 anos da Polícia Militar 

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quarta-feira (11), a cerimônia oficial de comemoração dos 200 anos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O evento, realizado no Recife Expo Center, contou com a presença de autoridades civis e militares, além de homenagens a 245 lideranças com a Medalha Comemorativa do bicentenário. Durante a solenidade, Raquel Lyra […]

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quarta-feira (11), a cerimônia oficial de comemoração dos 200 anos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O evento, realizado no Recife Expo Center, contou com a presença de autoridades civis e militares, além de homenagens a 245 lideranças com a Medalha Comemorativa do bicentenário.

Durante a solenidade, Raquel Lyra destacou ações de reforço à segurança pública implementadas pelo Governo do Estado, que já somam mais de R$ 35 milhões em investimentos. Os recursos foram destinados à aquisição de armamentos, coletes balísticos, viaturas, uniformes e à ampliação da formação de novos policiais.

“A Polícia Militar de Pernambuco completa 200 anos, e é com muita honra que celebro essa solenidade com todos aqueles que dedicam a vida a defender o nosso Estado. O Governo tem investido na reestruturação das forças operacionais, especialmente por meio do programa Juntos pela Segurança. Hoje, temos quase 3 mil homens e mulheres sendo formados como praças e oficiais”, afirmou a governadora.

A cerimônia contou com um desfile simbólico, que reuniu cerca de 890 integrantes da PMPE, entre efetivos operacionais, alunos em formação, cavalaria e viaturas. O comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, ressaltou os avanços recentes e a importância da data. “Seguimos renovando nossa missão de servir e proteger. Há 30 anos não se entregava um novo batalhão à Corporação. Hoje temos novas estruturas, armamentos, viaturas e uma redução contínua dos crimes violentos contra a vida nos últimos 13 meses”, disse.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, também avaliou os investimentos como estratégicos para a segurança pública. “Celebrar os 200 anos da PMPE é reconhecer o valor histórico da instituição e reforçar nosso compromisso com o futuro. As ações em curso visam oferecer melhores condições de trabalho aos policiais e mais segurança para a população”, declarou.

Entre as iniciativas anunciadas, estão a construção de oito novas sedes operacionais – quatro da Polícia Militar e quatro do Corpo de Bombeiros – por meio de editais de licitação já lançados. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para criação de cinco novos batalhões da PM em diferentes regiões do Estado.

Estiveram presentes na cerimônia representantes das Forças Armadas, Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e gestores municipais e estaduais, entre eles a vice-governadora Priscila Krause; o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Cantarelli; o comandante militar do Nordeste, general Maurílio Miranda Netto Ribeiro; e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco em exercício, desembargador Fausto Campos.

A agenda marcou oficialmente as comemorações do bicentenário da PMPE, uma das instituições militares mais antigas do país, com origem em 1825.

Sessão gratuita no Cine São José

Hoje, a partir das 19 horas, no Cine Teatro São José tem sessão gratuita de cinema com mais uma sessão do Cineclube Alternativo São José, e a sessão de hoje é dedicada à volta as aulas. Os filmes que disputam a sessão de hoje são Lutas.Doc e Educação.Doc ambos produzidos como série pelo diretor e […]

Cineclube Alternativo São José - CARTAZ_CINEMA - FEVEREIRO1Hoje, a partir das 19 horas, no Cine Teatro São José tem sessão gratuita de cinema com mais uma sessão do Cineclube Alternativo São José, e a sessão de hoje é dedicada à volta as aulas. Os filmes que disputam a sessão de hoje são Lutas.Doc e Educação.Doc ambos produzidos como série pelo diretor e roteirista Luiz Bolognesi.

Lutas.Doc (2010) é uma série de documentários que faz uma reflexão profunda sobre a violência, seus contextos e formas de representação na história do Brasil, A pesquisa histórica feita para a produção da série de documentários também deu origem ao longa-metragem História de amor e fúria.

Na série Educação.doc (2014), os cineastas Luiz Bolognesi e Laís Bodanzky tentam responder a essa pergunta. Para isso, mergulharam no cotidiano de oito escolas públicas que conseguem oferecer um ensino com padrões de primeiro mundo, mesmo estando em áreas pobres.

Lembramos que nas sessões do Cineclube Alternativo São José o público presente na sessão escolhe qual filme será exibido, então venha e se divirta. Para saber mais acesse a fanpage: www.facebook.com/cineclubesaojose

O projeto tem apoio da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira e incentivo do FUNCULTURA, FUNDARPE, Secretaria de Cultura e Governo do Estado de Pernambuco.

Luciano Torres recebe senadores e deputados em caminhada na Ingazeira

O prefeito e candidato à reeleição da Ingazeira,  Luciano Torres, do PSB, recebeu lideranças políticas estaduais nesta sexta no município. Em um evento chamado “Caminhada da Vitória”, a campanha recebeu o prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota,  mais os senadores Humberto Costa e Fernando Dueire, o Deputado Estadual Diogo Morais e o Federal Lucas Ramos, este […]

O prefeito e candidato à reeleição da Ingazeira,  Luciano Torres, do PSB, recebeu lideranças políticas estaduais nesta sexta no município.

Em um evento chamado “Caminhada da Vitória”, a campanha recebeu o prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota,  mais os senadores Humberto Costa e Fernando Dueire, o Deputado Estadual Diogo Morais e o Federal Lucas Ramos, este último chegando um pouco após o ato e sendo recepcionado no almoço oferecido pelo gestor.

Nas falas, destaque para o compromisso firmado por Humberto Costa para parcerias com o governo Lula e a promessa de emendas para o município.

Fernando Dueire disse que, estando pela primeira vez no município,  agradecia pela recepção e prometia fazer até mais do que fora demandado pelo prefeito candidato. Prometeu voltar em breve ao município.

Diogo Morais falou sobre a Estrada do 49 ou Estrada da Ingazeira,  a PE-283, cujo projeto executivo foi garantido graças à uma emenda do parlamentar. “Eu só vou sossegar quando essa Estrada sair do papel”, disse.

Luciano Torres agradeceu e lembrou o fato de que foi a primeira vez que Ingazeira recebeu dois Senadores da República.  Brincou com Diogo Morais afirmando que era um deputado “fácil de tanger” por ser leve, agradeceu a Humberto Costa pelas parcerias que permitiram ações importantes para o município.

A Fernando Dueire,  solicitou uma emenda para a construção de uma quadra esportiva na comunidade de Santa Rosa.

A agenda também contou com candidatos a vereador,  com o vice-prefeito e candidato à reeleição, Djalma do Minadouro, e lideranças políticas do grupo político.

Solidão: prefeito assina ordem de serviço para construção de UBS

O prefeito Djalma Alves (PSB), assinou a ordem de serviço para a construção da Unidade Básica de Saúde na sede do município. A obra está orçada em mais de R$ 555 mil, emenda do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB). A cerimônia aconteceu na EREM Nossa Senhora de Lourdes com um pequeno público presente, seguindo as […]

O prefeito Djalma Alves (PSB), assinou a ordem de serviço para a construção da Unidade Básica de Saúde na sede do município. A obra está orçada em mais de R$ 555 mil, emenda do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB).

A cerimônia aconteceu na EREM Nossa Senhora de Lourdes com um pequeno público presente, seguindo as recomendações das autoridades de saúde devido à pandemia do coronavírus, sendo transmitido ao vivo pela Rádio Serra Linda FM e internet através das redes sociais da prefeitura.

Estiveram presentes na solenidade o prefeito Djalma Alves, o vice-prefeito José Nogueira os vereadores Adriana de Lima, Genivaldo Barros, Neta Riqueta, a secretária de saúde Damiana Alves, o secretário de obras Claudeci Paulino, e o representante da construtora J. Galdino,  Jones Renes Galdino.

“Sou muito grato ao povo de Solidão e a única forma de retribuir a confiança é com trabalho e dedicação. Para isso buscamos as parcerias no estado e em Brasília. Quero agradecer ao Deputado Federal Gonzaga Patriota pela destinação dos recursos, pelos gestos para com nosso povo. Agradeço aos vereadores e a todos que estão contribuindo para realização de mais um sonho dos solidanenses”, disse o prefeito Djalma Alves.

Estado Islâmico reivindica atentados na França: ‘Cuidadosamente estudados’

Em uma declaração oficial, o grupo disse que seus combatentes presos a cintos com explosivos e carregando metralhadoras realizaram os ataques em vários locais no centro da capital francesa que foram cuidadosamente estudados. “Oito irmãos com explosivos na cintura e fuzis fizeram vítimas em lugares escolhidos previamente e que foram escolhidos minunciosamente no coração de […]

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Em uma declaração oficial, o grupo disse que seus combatentes presos a cintos com explosivos e carregando metralhadoras realizaram os ataques em vários locais no centro da capital francesa que foram cuidadosamente estudados.

“Oito irmãos com explosivos na cintura e fuzis fizeram vítimas em lugares escolhidos previamente e que foram escolhidos minunciosamente no coração de Paris, no estádio da França, na hora do jogo dos dois países França e Alemanha, que eram assistidos pelo imbecil François Hollande, o Bataclan onde se estavam reunidos centenas de idolatras em uma festa de perversidade assim como outros alvos no 10º arrondissement e isso tudo simultaneamente. Paris tremou sob seus pés e as ruas se tornaram estreitas para eles. O resultado é de no mínimo 200 mortos e muitos mais feridos. A gloria e mérito pertencem a Alá”, diz o comunicado.

Mais cedo, o presidente da França, François Hollande, já havia dito em uma declaração à nação que os atentados da noite de sexta-feira (13) em Paris “são um ato de guerra do Estado Islâmico contra a França”, de acordo com informações de agências internacionais.

Além disso, Hollande afirmou que os ataques foram organizados “no exterior da França” e que contaram com “cúmplices no interior” do país.

O chefe de polícia de Paris, Michel Cadot, afirmou que, quando a polícia invadiu o local, quatro terroristas se suicidaram, detonando explosivos que três deles tinham em seus cintos. Ele afirmou ainda, segundo o jornal britânico “The Guardian”, que antes de entrar no local os homens dispararam tiros de metralhadoras em cafés que ficam do lado de fora do Bataclan.

A emissora de TV BFM e o jornal Liberation, que cita o procurador de Paris, François Molins, dizem que cinco terroristas foram “neutralizados” no total. Agências internacionais de notícias, no entanto, informam que 8 terrositas morreram, dos quais 7 se suicidaram. (G1)