Entendimento do STF esfriou debate sobre nepotismo por prefeitos no Estado
Por Nill Júnior
Para confrontar argumentos de que é ilegal a nomeação de familiares para funções como a de Secretários municipais, por exemplo, prefeitos tem recorrido a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para definir de uma vez por todas, com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias, que não configura nepotismo – e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº 13 da Corte – a nomeação de parentes próximos de chefes do Poder Executivo para cargos públicos de natureza política.
A maioria da 2ª Turma do STF sinalizou ontem que é a favor da nomeação nesses casos. Por 4 votos a 1, o colegiado anulou a condenação por improbidade administrativa (nepotismo) da ex-prefeita Janete Pedrina Paes, que nomeou o marido como secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito em sua gestão (2013-2016) à frente do município de Pilar do Sul (SP).
Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski julgaram procedente a reclamação (RCL 22.339) apresentada pela defesa da reclamante contra a sentença do juiz da Vara Única da Comarca de Pilar do Sul, mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e – em grau de recurso – pelo Superior Tribunal de Justiça.
O caso começou com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Na região do Pajeú, o tema chegou a ganhar força no ano de 2006, por exemplo. Em setembro daquele ano, o blog noticiou que o MP lançou no o estado uma campanha que visa combater a contratação de parentes em até terceiro grau. No Pajeú, Josete Amaral (Tabira) e José Veras (Ingazeira) estavam entre alvos da campanha.
Mas em setembro de 2018, a maioria dos ministros da 2ª Turma reforçou o entendimento já predominante nos dois colegiados de cinco integrantes cada, na linha de que o enunciado sumulado não se aplicava ao caso por se tratar de “cargo de confiança”, sim, mas de natureza “política”.
Unidade será entregue até fevereiro de 2020 A Cresol, Cooperativa de Crédito com sede em Tabira e com atuação na região do Pajeú confirmou através do seu Gerente, Antonio Bernardino que vai abrir uma agência em Afogados da Ingazeira. A unidade deverá ser entregue até fevereiro do próximo ano. A informação foi confirmada esta manhã, […]
Antonio Bernardino anunciou a novidade em vista esta manhã à Rádio Pajeú
Unidade será entregue até fevereiro de 2020
A Cresol, Cooperativa de Crédito com sede em Tabira e com atuação na região do Pajeú confirmou através do seu Gerente, Antonio Bernardino que vai abrir uma agência em Afogados da Ingazeira. A unidade deverá ser entregue até fevereiro do próximo ano. A informação foi confirmada esta manhã, em visita à Rádio Pajeú.
A chegada foi possível graças a um amplo estudo de viabilidade, que durou quase dois anos. Uma reunião na última semana com representantes do poder público, CDL e outras entidades anunciou o projeto.
A cooperativa de crédito tem um amplo portfolio de serviços para os diversos setores da economia, como capital de giro, consórcios, abertura de contas, empréstimos e um foco no apoio a atividades ligadas à agricultura familiar. São quase 1.500 associados na unidade Tabira, que já tem cerca de 100 do município de Afogados da Ingazeira.
Em 2013, a unidade assumiu as atividades da Ecosol dentro de um projeto de reestruturação. O pontapé do trabalho da Cresol no Nordeste contou com suporte inicial do BNDES, que aportou recursos do Fundo Social para a expansão e fortalecimento do cooperativismo de crédito solidário. Hoje a Cresol é colocada como uma das mais exitosas experiências da rede no interior do país.
O ex-prefeito Dinca Brandino confirmou o episódio fruto de furo do blog de janeiro de 2019, quando o vereador Dicinha do Calçamento foi acusado de furtar água da Compesa. “Me pediu ajuda porque é ladrão de água da Compesa”, disse. À época, informação de nome da Compesa a que o blog teve acesso não gerava […]
O ex-prefeito Dinca Brandino confirmou o episódio fruto de furo do blog de janeiro de 2019, quando o vereador Dicinha do Calçamento foi acusado de furtar água da Compesa. “Me pediu ajuda porque é ladrão de água da Compesa”, disse.
À época, informação de nome da Compesa a que o blog teve acesso não gerava dúvidas de que era do vereador Edilson Oliveira da Silva, o Dicinha do Calçamento, a área descoberta pela Compesa com o maior furto de água identificado no curso da Adutora que abastecia Tabira até agora. A informação também foi compartilhada por outros nomes ao blog em 16 de janeiro daquele ano.
Escreveu o blog: Fica no local conhecido como Alto do Dicinha, no Sítio São Joaquim, entre Afogados e Tabira. A cidade sofre por conta de vazamentos que prejudicam vazão e atrapalham a distribuição. Ele nega.
Após constatar uma queda significativa no volume de água na chegada em Tabira, no Sertão do Pajeú, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou uma intensa ação de fiscalização ao longo da Adutora de Afogados-Tabira, que abastece a cidade.
Os planos da Compesa são de percorrer toda adutora, que possui 20 quilômetros de extensão, de Tabira a Afogados da Ingazeira, e também vistoriar cerca de 300 imóveis (comerciais e residenciais) ao longo desse trajeto, às margens da PE-320, em busca de possíveis irregularidades e furtos de água na rede de abastecimento.
Na segunda semana de fiscalização, as equipes da Compesa já identificaram diversas irregularidades, sendo a de maior porte uma ligação clandestina encontrada no Sítio São Joaquim, uma chácara de lazer situada na área rural de Afogados, onde há piscinas, campo de futebol, bicas, e funciona um bar, segundo nota da companhia.
Ouvido pelo blog, o vereador confirma a responsabilidade da área mas negou a irregularidade:
A respeito da nota publicada no seu conceituado blog, é salutar informar:
1º) Anteriormente à minha compra do terreno no Alto do Dicinha, existia lá um plantio de tomate;
2º) Na minha propriedade existem dois poços, não sendo portanto necessário furto de água de qualquer natureza;
3º) A Compesa não encontrou em minha propriedade nenhum cano ou ligação irregular que justificasse tal acusação;
4º) A encanação da Compesa passa fora da área do meu terreno, como comprovado;
5º) Por fim, estou pronto para responder e esclarecer qualquer acusação com fundamento. Só não admito que coloquem meu nome no centro de querelas políticas.
Em discurso proferido na sessão desta segunda-feira (20.10), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, fez uma defesa incisiva da Casa diante da conduta da governadora Raquel Lyra que, depois de culpabilizar a Assembleia na questão dos empréstimos, deixou claro, na avaliação dele, que a tática era mesmo construir uma narrativa gratuita […]
Em discurso proferido na sessão desta segunda-feira (20.10), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, fez uma defesa incisiva da Casa diante da conduta da governadora Raquel Lyra que, depois de culpabilizar a Assembleia na questão dos empréstimos, deixou claro, na avaliação dele, que a tática era mesmo construir uma narrativa gratuita de perseguição, jogando a população contra o parlamento.
Após acusar a Alepe de atravancar o desenvolvimento de Pernambuco, por supostamente demorar a aprovar empréstimos, o governo anunciou, na semana passada, a execução de projetos que estariam paralisados com recursos desvinculados do empréstimos.
No meu comentário para a Itapuama FM, debato essa guerra de narrativas, que na verdade tem como pano de fundo o debate eleitoral em 2026. Assista:
Primeiro turno em Pernambuco pode quebrar a banca Se os institutos e suas pesquisas na reta final estiverem certos, e a curva de evolução aparenta mostrar que sim, Pernambuco deve ter uma eleição fugindo de todos os prognósticos e da lógica do processo no restante do país. Isso porque dos nomes lutando pelo segundo lugar […]
Se os institutos e suas pesquisas na reta final estiverem certos, e a curva de evolução aparenta mostrar que sim, Pernambuco deve ter uma eleição fugindo de todos os prognósticos e da lógica do processo no restante do país.
Isso porque dos nomes lutando pelo segundo lugar na disputa, dois dos melhores posicionados não tem nenhuma identificação com o que se chama nacionalização da campanha.
Na pesquisa Ipec considerando só votos válidos, Raquel Lyra tem 17%, empatada com Miguel Coelho com os mesmos 17 pontos. O cenário é parecido na pesquisa Opinião, com Raquel e Miguel disputando a vaga no segundo turno com Marília Arraes.
Os dois nomes não tem um candidato competitivo para chamar de seu no plano nacional. O PSDB, partido de Raquel Lyra, apoia a emedebista Simone Tebet. Já o União Brasil de Miguel Coelho é o partido de Soraya Thronicke.
Só se pode deduzir que, em uma disputa tão equilibrada entre quatro nomes pela segunda rodada, a postura dos dois nos debates na TV e no rádio acabou fazendo a diferença. Não são poucos os que afirmam que os dois passaram mais segurança nos embates. Também souberam usar tempo de guia, estratégia nas redes sociais, elementos que, como num quebra cabeça, peça por peça montou o mosaico que os dá essa condição. No caso de Miguel, ele até acentuou a curva de crescimento nos últimos dias, o que o fez empatar com Raquel.
Mas também há de se apontar erros ou condições que afastaram um pouco Anderson e Danilo da disputa com os outros dois, o que não quer dizer que estão totalmente fora do jogo.
A campanha de Anderson acreditou que ele poderia se ausentar dos debates. Faltou aos últimos três, inclusive na Globo e o último, na TV Jornal. Com tanto equilíbrio, achar que só o alinhamento com Bolsonaro lhe colocaria no segundo turno pode ter sido seu grande erro.
Mais, Miguel Coelho pescou votos bolsonaristas, principalmente após divulgação de um card em que André Ferreira aparece com Lula e Teresa Leitão.
Mas não será surpresa, dado o equilíbrio, se ainda assim Anderson chegar lá.
E Danilo paga um preço pelo desgaste de material do PSB, da rejeição ao governo Paulo Câmara, de parte das lideranças socialistas que, envolvidas em embates regionais, não arregaçaram as mangas, da posição do PSB pelo impeachment explorada pela campanha de Marília, dentre outros fatores. Só vale o registro de que ainda resta o dia e ele pode surpreender com a “operação eleição” montada pelo PSB e seu staff.
Essa eleição é tão diferente que pôs por terra muitas análises, prognósticos, projeções. A ponto de ser impossível cravar uma definição antes da totalização dos votos. Vai ser com emoção.
Segundo turno
Nas simulações de segundo turno do Ipec, Marília lidera em todos os cenários. Por ordem de equilíbrio, bateria Raquel por 50×33, Miguel por 52×29, Danilo por 53×24 e Anderson por 58×23. Registre-se, segundo turno é uma outra eleição.
A força de Lula em Pernambuco
O lulopetismo vem decidindo de novo a eleição em Pernambuco, como fez com a reeleição de Paulo Câmara em 2018. Prova é que Teresa Leitão chegou a 49% dos válidos. E somados, Marília e Danilo tem praticamente o mesmo percentual, 50%. Questão é que identificam mais Marília do que Danilo com esse alinhamento.
Lavada
Pesquisa Ipec com eleitores de Pernambuco aponta Lula com 69% dos votos válidos e Bolsonaro com 23%. Ciro Gomes tem 5%; Simone Tebet, 3%. A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, em 74 cidades pernambucanas. Margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Último cartucho
É grande a operação da campanha de Danilo Cabral que vai tentar o último esforço para chegar ao segundo turno com Marília. A orientação a prefeitos é de um último esforço para evitar o desastre de não ter o PSB no turno final depois de 16 anos.
Dois turnos?
Os principais analistas políticos cravam a maior probabilidade de segundo turno entre Lula e Bolsonaro. Pesa para essa possibilidade a tradição de maior abstenção no Nordeste e um freio na migração do voto útil. Só uma menor abstenção por aqui, a definição pró Lula dos últimos indecisos e o último movimento de desidratação de Ciro e Simone pode definir o jogo amanhã.
Ganha, mas não vota
Teresa Leitão será eleita senadora sem votar nela. Foi operada da fratura no fêmur que sofreu na campanha em Paulista e segue internada no Memorial São José. “Me representem nas ruas. Volto assim que puder”, disse em sua rede social.
Super cobertura
A Rádio Pajeú decidiu manter sua programação regular no domingo. Programas como Rádio Vivo, Manhã Total e A Tarde é Sua irão ao ar normalmente neste domingo.
Hora da verdade
A Central da Apuração entra no ar pouco antes das cinco da tarde e só termina com todas as perguntas respondidas: eleição presidencial termina no primeiro ou vai para o segundo turno? Quem disputa o segundo turno com Marília Arraes? Qual resultado para o Senado? Por fim, o desempenho de todos os candidatos da região à Câmara e ALEPE.
Frase da semana: “Não deu extrema unção, porque o senhor é um padre de festa junina”. De Soraya Thronicke, do União Brasil, ao Padre Kelmon, do PDT, no debate da Globo.
Do Giro das Cidades O ex-vereador e ex-deputado estadual Israel Guerra oficializou, por meio de suas redes sociais, o retorno à vida política. Após um período de afastamento, Guerra confirmou que disputará uma vaga na Câmara dos Deputados nas próximas eleições. Natural de Arcoverde, Israel Guerra possui uma trajetória no Legislativo, tendo exercido mandatos na […]
O ex-vereador e ex-deputado estadual Israel Guerra oficializou, por meio de suas redes sociais, o retorno à vida política.
Após um período de afastamento, Guerra confirmou que disputará uma vaga na Câmara dos Deputados nas próximas eleições.
Natural de Arcoverde, Israel Guerra possui uma trajetória no Legislativo, tendo exercido mandatos na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por duas ocasiões.
No anúncio Israel Guerra surgiu acompanhado do deputado estadual Joel da Arpa, que busca a reeleição para o legislativo estadual.
Com o lançamento, o agora pré-candidato deve dar início a uma agenda de visitas e reuniões para consolidar sua base e oficializar sua plataforma de propostas antes das convenções partidárias.
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