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Entendimento do STF esfriou debate sobre nepotismo por prefeitos no Estado

Por Nill Júnior

Para confrontar argumentos de que é ilegal a nomeação de familiares para funções como a de Secretários municipais, por exemplo, prefeitos tem recorrido a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para definir de uma vez por todas, com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias, que não configura nepotismo – e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº 13 da Corte – a nomeação de parentes próximos de chefes do Poder Executivo para cargos públicos de natureza política.

A maioria da 2ª Turma do STF sinalizou ontem que é a favor da nomeação nesses casos. Por 4 votos a 1, o colegiado anulou a condenação por improbidade administrativa (nepotismo) da ex-prefeita Janete Pedrina Paes, que nomeou o marido como secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito em sua gestão (2013-2016) à frente do município de Pilar do Sul (SP).

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski julgaram procedente a reclamação (RCL 22.339) apresentada pela defesa da reclamante contra a sentença do juiz da Vara Única da Comarca de Pilar do Sul, mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e – em grau de recurso – pelo Superior Tribunal de Justiça.

O caso começou com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Na região do Pajeú, o tema chegou a ganhar força no ano de 2006, por exemplo. Em setembro daquele ano, o blog noticiou que o MP lançou no o estado uma campanha que visa combater a contratação de parentes em até terceiro grau. No Pajeú, Josete Amaral (Tabira) e José Veras (Ingazeira) estavam entre alvos da campanha.

Mas em setembro de 2018, a maioria dos ministros da 2ª Turma reforçou o entendimento já predominante nos dois colegiados de cinco integrantes cada, na linha de que o enunciado sumulado não se aplicava ao caso por se tratar de “cargo de confiança”, sim, mas de natureza “política”.

Outras Notícias

Leque Brás é eleito presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz da Baixa Verde

Já Francisco Rufino, o Titico, assume uma cadeira na casa legislativa com a vacância gerada pelo assassinato de Danda Gaia.  Por André Luis Na sequência do trágico falecimento do vereador Danda Gaia, ocorrido na terça-feira (13), a Câmara de Vereadores de Santa Cruz da Baixa Verde passa por mudanças em sua liderança. Leque Brás (PP), […]

Já Francisco Rufino, o Titico, assume uma cadeira na casa legislativa com a vacância gerada pelo assassinato de Danda Gaia. 

Por André Luis

Na sequência do trágico falecimento do vereador Danda Gaia, ocorrido na terça-feira (13), a Câmara de Vereadores de Santa Cruz da Baixa Verde passa por mudanças em sua liderança. Leque Brás (PP), membro da casa legislativa, foi eleito como o novo presidente do órgão, assumindo a responsabilidade de conduzir os trabalhos do legislativo municipal. 

Segundo nota divulgada pelo Legislativo, a eleição e a cerimônia de posse ocorreram na sexta-feira (16) e contou com a participação de todos os representantes do poder.

Além disso, a vacância deixada pelo assassinato do vereador Danda Gaia também foi preenchida. Francisco Rufino, conhecido como Titico e filiado ao partido Podemos, assumirá a cadeira vaga no legislativo municipal. 

“O novo presidente assume o cargo com a missão de dar continuidade aos trabalhos iniciados pela gestão anterior e promover avanços significativos na gestão da Câmara Municipal”, destaca a nota.

Aline Karina aproveita Marcha dos Prefeitos, garante micro-ônibus e recursos para Itapetim

A prefeita de Itapetim (PE), Aline Karina, aproveitou sua viagem a Brasília para participar da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e informou que garantiu conquistas para o município. Entre os principais resultados está a obtenção de um micro-ônibus com 28 lugares, que irá reforçar o transporte de pacientes que necessitam de deslocamento […]

A prefeita de Itapetim (PE), Aline Karina, aproveitou sua viagem a Brasília para participar da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e informou que garantiu conquistas para o município.

Entre os principais resultados está a obtenção de um micro-ônibus com 28 lugares, que irá reforçar o transporte de pacientes que necessitam de deslocamento para atendimento fora do domicílio

Durante a mesma agenda, também foi assegurado apoio para a realização da Primeira Feira de Negócios de Itapetim, além de recursos para a saúde e para a infraestrutura urbana.

A gestora também conseguiu destravar o recurso da escola de cinco salas que está sendo construída no Bairro Santo Antônio.

A gestora já havia assegurado outras emendas em viagem anterior à capital federal.

Divulgada imagem de viatura após acidente que matou PRF

Animal na pista foi causa do acidente. Segunda vítima tem raízes no Pajeú. O policial rodoviário identificado por Clóvis Guerra da Silva morreu em um acidente na BR-316, no quilômetro 103,8, em Bodocó, no Sertão de Pernambuco. A colisão aconteceu entre a viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um animal e um caminhão. A fatalidade […]

Animal na pista foi causa do acidente. Segunda vítima tem raízes no Pajeú.

O policial rodoviário identificado por Clóvis Guerra da Silva morreu em um acidente na BR-316, no quilômetro 103,8, em Bodocó, no Sertão de Pernambuco.

A colisão aconteceu entre a viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um animal e um caminhão. A fatalidade aconteceu no sábado (17).

Primeiro, a viatura colidiu no animal, em seguida, o motorista perdeu o controle do veículo e bateu de frente com o caminhão e capotou. Segundo a própria PRF, o policial rodoviário que estava como motorista da viatura, Bruno Góis, com raízes na região do Pajeú, foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros para o Hospital Regional de Ouricuri. Já Clóvis Guerra, que estava como passageiro, não resistiu e morreu no local.

O motorista do caminhão não se feriu. Uma equipe da PRF foi ao local e realizou o teste do bafômetro com o motorista do caminhão. O resultado indicou que ele não havia consumido bebida alcoólica. Imagem divulgada da ocorrência mostra a viatura da PRF totalmente destruída. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Wellington Maciel promete revitalizar antiga sede da prefeitura

O prefeito Wellington Maciel visitou a antiga sede da Prefeitura, na Antônio Japiassu. “É um prédio histórico, que recentemente, esteve sob a tutela da Câmara de Vereadores, na última gestão, para ampliação da estrutura do Poder Legislativo, que não ocorreu, e que hoje, está cedido ao Governo de Pernambuco, onde funciona a Agência do Trabalho, […]

O prefeito Wellington Maciel visitou a antiga sede da Prefeitura, na Antônio Japiassu.

“É um prédio histórico, que recentemente, esteve sob a tutela da Câmara de Vereadores, na última gestão, para ampliação da estrutura do Poder Legislativo, que não ocorreu, e que hoje, está cedido ao Governo de Pernambuco, onde funciona a Agência do Trabalho, um importante espaço, quer serve ao povo arcoverdense”, disse.

Maciel esteve ao lado dos Secretários Aildo Biserra e Rejane Maciel, também primeira dama.

“Verifiquei de perto o estado do prédio, bem como as ações que podemos executar pra revitaliza-lo, garantindo um melhor serviço aos usuários. Em breve, teremos boas novidades”, disse.

Indefinição sobre competência e lentidão na justiça ajudaram a soltar acusado de homicídio

A delegada de Itapetim, Joedna Soares, explicou há pouco ao blogueiro Marcelo Patriota e a esse blog que o inquérito sobre a morte de Adonias Ferreira Costa, 29 anos, que teve o corpo encontrado dentro de uma geladeira em um apartamento em Itapetim, ainda tramita na Paraíba. Isso porque o crime teria ocorrido em Teixeira, […]

A delegada de Itapetim, Joedna Soares, explicou há pouco ao blogueiro Marcelo Patriota e a esse blog que o inquérito sobre a morte de Adonias Ferreira Costa, 29 anos, que teve o corpo encontrado dentro de uma geladeira em um apartamento em Itapetim, ainda tramita na Paraíba.

Isso porque o crime teria ocorrido em Teixeira, o que ainda está sob investigação.  De toda forma, pelo que o blog apurou, ainda não houve atendimento a pedido do MP para que a investigação ocorra em Itapetim e dois pedidos de prisão foram negados.

“O que nos cabe a partir do aparecimento do corpo em Itapetim, fizemos. Pedimos as perícias traumatológica, traumatoscopica e ttoxicológia. Um dos problemas é que não há certeza da dinâmica. Não se sabe por exemplo se o homicídio ocorreu em Teixeira e o corpo, levado a Itapetim pra ser ocultado”.

Outro problema, o inquérito ainda não seguiu para Itapetim. O promotor de Teixeira declinou da competência e solicitou que a investigação ocorra em Pernambuco. “Quando o corpo foi encontrado em Itapetim ele entendeu que as investigações deveriam seguir em Itapetim. Só que até agora o juiz de Teixeira não apreciou o pedido. Tecnicamente o inquérito ainda está em Teixeira”, justificou a Delegada.

O que a polícia em Itapetim está  apurando é ocultação de cadáver, exercício ilegal da medicina e adulteração de substâncias.

Na Paraíba, houve dois pedidos de prisão, que foram negados pelo juiz local. Em um deles o corpo ainda não  havia sido  encontrado.  No segundo pedido negado,  havia mais elementos que justificavam atendê-lo.  Novamente foi negado.

Isso explica a confusão inicial de que a negativa teria ocorrido no Pajeú.  O MP de Itapetim negou informação de blogueiro Marcelo Patriota de que tenha negado pedido de prisão preventiva:

“Certifico, para os devidos fins, que não consta, neste Juízo, representação protocolizada pela Delegada Dra. Joedna Maria Soares Gomes pela prisão de quem quer seja, no curso das investigações do homicídio que vitimou a pessoa de Adonias, de sorte que não procede a informação de que teria havido manifestação do Ministério Público em Itapetim acerca de suposto pedido de prisão provisória, tampouco decisão judicial a respeito”. Assina o Chefe de Secretaria José Rodrigues da Silva Neto.