PEC propõe unificação de eleições e prorroga mandatos de prefeitos e vereadores

Por Joel Gomes*

Sem saudosismo nem apego aos eventos passados na política brasileira, com impeachment de Presidentes, cassações/suspensões de políticos inescrupulosos, porém, a atualidade do nosso Parlamento, em geral, não difere de características passadas.

Injustiças ocorreram em grande escala. Ibsen Pinheiro, me recordo bem e aqui apenas exemplifico, foi severamente punido, diga-se, politicamente e não judicialmente, num manifesto nefasto de mentiras. Homem de bem como tantos outros que sucumbiram no esquecimento pelo poder da imprensa, de grupos intencionistas e políticos que fazem da ciência política degraus para derrubada de seus inimigos/algozes, por vezes, levando alguns Parlamentares ao degredo.

E nas Assembleias Legislativas de todo o País, incluindo-se a Câmara Legislativa de Brasília, fatos desonrosos e preocupantes ocorrem com frequência. Em São Paulo, o ex Deputado Fernando Cury, em plenário, apalpou os seios da Colega Isa Penna, devidamente filmado pelas câmaras e foi notícia no Brasil e mundo afora (no ano de 2020)

No entanto, o Parlamento Municipal, por alguns denominados de “Parlamento Mirim”, caminha no mesmo sentido de achar que o Plenário das Câmaras Municipais é lugar de gracejos, de exposição delirante em defesas de Prefeitos/Prefeitas. Não obstante, Parlamentares que se constituem oposicionistas, denigrem a imagem de gestores(as) que, em pequeno espaço de tempo, estavam no mesma palanque e comungavam da mesma hóstia política(sem blasfêmia).

Usam os mais degradantes meios de mídia para aparecerem. Dia desses, uma escapada flatulência detonada por um Parlamentar, foi noticiário com milhares de visualizações. Noutro vídeo, também difundido em grande escala, Parlamentares Municipais, não só do Estado de Pernambuco, porém, em grande área do Nordeste, saíram às tapas no Plenário assistido pelo Povo que merece o respeito de ver seu representante se comportando com decoro. Em mais uma Sessão Ordinária e transmitida pelas redes sociais, o Parlamentar abre uma valise(Mala de mão) e despeja 100 mil reais afirmando que tentaram comprar sua honra.

Aonde chegamos? O Vereador, o mais antigo agente político do País, hoje, carece de aperfeiçoamento, de dedicação, de boa conduta, cumprir o que lhe compete criando e aprovando leis municipais, fiscalizando as ações do Executivo garantindo o bom uso do dinheiro público, representar o Povo com lisura e independência politico/partidário, ser probo e, acima de tudo, saber que o mandato pertence a Sociedade que lhes outorgou o poder de representação.

Que pena! Houvesse na grade curricular a disciplina “Ciência Política”, talvez não estivéssemos passando por tantos dilemas planejados, entre os quais, o que cerceava nossa liberdade e nossa democracia, colocando representantes honestos, comprometidos e que verdadeiramente defendam o Povo.

*Joel Gomes Pessôa é vereador por Tuparetama-PE   

O Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí informou que o juiz Luis Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou que empresas de telefonia suspendam temporariamente em todo o Brasil o acesso ao aplicativo de troca de mensagens instantâneas WhatsApp.

Em nota para a imprensa divulgada nesta quarta-feira (25), o Núcleo de Inteligência diz que o mandado judicial foi expedido em 11 de fevereiro, após a empresa se negar a dar informações para uma investigação policial.

A informação também foi repassada pelo delegado geral do Piauí, Riedel Batista. “Existe um inquérito na Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA) e a delegada precisou de informações contidas no WhatsApp para embasar o caso, e o aplicativo se negou a dar. O juiz determinou que as informações fossem prestadas e mesmo assim o aplicativo se negou”, disse.

O G1 procurou o WhatsApp, mas a empresa ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial.

A nota do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança diz que os processos judiciais que originaram as decisões tiveram início em 2013, mas até o momento os responsáveis pelo WhatsApp não acataram as ordens judiciais.

A nota afirma também que o mandado judicial foi encaminhado para as operadoras de telefonia móvel para que seja cumprido. O documento foi assinado pelos delegados Alessandro Barreto Gonçalves, Éverton Ferreira Almeida e Daniel Pires Ferreira.

“A Polícia Civil não sabe de muita coisa, pois ela só deu encaminhamento ao mandado do juiz para os órgãos competentes. Não sabemos quando o aplicativo deverá deixar de funcionar e nem por quanto tempo”, disse o delegado geral, Riedel Batista.

A delegada da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), Ana Kátia Esteves, disse à imprensa que todas as empresas de telefonias foram notificadas sobre a suspensão do serviço ainda no mês de fevereiro deste ano.

De acordo com ela, as empresas vêm descumprindo a ordem, e cabe ao Núcleo de Inteligência o acompanhamento para o cumprimento das decisões judiciais.

“O procedimento de solicitação das informações junto ao WhatsApp vem desde 2013, quando o inquérito foi instaurado. A empresa não vem cumprindo as solicitações desde então, por isso, o juiz entrou com uma representação através da decisão judicial de suspensão do serviço no país.”

Ainda segundo a delegada, se a decisão de tirar aplicativo do ar não for atendida, pode caracterizar-se crime de descumprimento de ordem judicial, mas “quem vai decidir é o juiz”.

O juiz Luis Moura Correia, autor da decisão, afirmou que não poderia dar informações sobre o caso já que o despacho se refere a um processo que corre em segredo de Justiça. (G1)

O blogueiro Júnior Finfa falou agora a pouco ao blog sobre a duvida levantada pelo vereador Zé Negão em entrevista à Rádio Pajeú sobre sua ida à Marcha dos Prefeitos.

Dizendo não querer levantar polêmica, Finfa afirmou que desafiava qualquer um a buscar na prefeitura qualquer empenho que comprovasse  custeio de sua ida paga pela prefeitura de Afogados.

“Graças a Deus tenho condições de acompanhar um evento desse e cobri-lo para meu blog.” Finfa disse também que é bem relacionado com todos os prefeitos do Pajeú e fora da região.

Vereadores: pelo menos quatro dos governadores governistas criticados por Zé Negão no debate das Dez de hoje já sinalizaram que estarão segunda-feira na Rádio Pajeú utilizando direito de resposta diante do que falou o vereador.

Atualizado às 14h

Um incêndio atingiu esta manhã o Fórum de São José do Egito. O fogo começou a ser percebido antes da abertura do Fórum, que começa a atender a população às 8h30 da manhã. Quando funcionários e vizinhos começaram a perceber o fogo, correram para buscar apagá-lo.

O fogo começou na área onde ficam os processos e há consequentemente muito papel. Dois carros pipa chegaram para ajudar a apagar o incêndio. Parte do teto onde estava a documentação caiu.

No local ainda havia munição e armas fruto de apreensões. Segundo  relato do radialista Carlos Júnior para a Rádio Pajeú, houve relato de explosões causadas pelo material acumulado no local.  A polícia isolou a área.

O Corpo de Bombeiros foi chamado ao local, mas como sabe-se, a viatura de combate que funciona fica em Serra Talhada. A promessa do comando em Serra foi resolver o problema até amanhã com nova viatura. Assim, o carro chegou cerca de cinco horas depois do chamado. O rescaldo foi concluído por volta das 12h30. Houve reclamações pela demora.

Ainda não há como avaliar a dimensão do que o fogo estragou e a extensão dos danos. Para evitar situações dessa natureza  é que tem havido o estímulo para mais iniciativas de digitalização dos processos. Da mesma forma, ainda não há posição oficial sobre o que pode ter causado o incêndio.

O episódio chamou a atenção da imprensa televisiva. A todo momento, afiliadas das principais emissoras do Estado mantém contato com o blog para ter detalhes da extensão do episódio e da situação de momento.

O ex-senador Armando Monteiro apresentou, nesta quarta-feira (6), o seu pedido de desfiliação do PSDB à presidente estadual do partido, governadora Raquel Lyra. O documento foi entregue pessoalmente em audiência no Palácio do Campo das Princesas.

Nele, Armando registra profundo agradecimento aos quadros do PSDB, especialmente ao ex-deputado federal Bruno Araújo, que ocupava o cargo de presidente nacional do partido à época de sua filiação, em março de 2021.

Armando Monteiro também manifesta a expectativa de que as relações e compromissos políticos com Raquel Lyra possam transcender aos estreitos limites partidários.

“Quero nesta oportunidade registrar o meu profundo agradecimento a tantos e tão valorosos companheiros e companheiras que estiveram conosco ao longo dessa jornada, aos quais homenageio na figura do nosso amigo e sempre Presidente Bruno Araújo.

Ao tempo em que encareço a adoção das providências necessárias à efetivação deste pedido, manifesto a minha expectativa de que as nossas relações e compromissos políticos possam transcender aos estreitos limites partidários”, disse Armando.