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PEC propõe unificação de eleições e prorroga mandatos de prefeitos e vereadores

Por André Luis

Por André Luis

No último dia 10 o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), apresentou durante a Marcha dos Prefeitos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para unificar as eleições no País. Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores terão seus mandatos prorrogados por dois anos, e a próxima eleição será apenas em 2022, com as eleições para presidente, governadores, senadores, deputados estaduais e federais.

Nesta segunda-feira (22), o deputado emedebista, publicou em seu Facebook, que o número da PEC foi alterado de PEC 49 para PEC 56, devido a divergências nas assinaturas, “alguns parlamentares assinaram de forma diferente da rubrica que consta do arquivo oficial da Câmara – tive que buscar mais signatários e reapresentá-la. Agora ela se chama PEC 56”, informou.

Segundo Rogerio Peninha Mendonça, a justificativa para a apresentação da Proposta, seria destravar o país, visto que no período eleitoral as “obras públicas não tem andamento, os projetos ficam congelados. Isso sem falar no trabalho legislativo que é quase nulo. Não existe uma justificativa plausível para que tenhamos eleições a cada dois anos”, justifica.

Outra justificativa apresentada pelo parlamentar, é em relação aos custos que o processo eleitoral gera aos cofres públicos. Segundo Peninha o pleito de 2018 teria custado R$900 milhões aos cofres públicos, gerados pela logística necessária para que as urnas eletrônicas cheguem a todos os estados, a preparação da equipe, mesários, material, aluguel de espaços e de veículos. “Será absurdamente mais produtivo e barato aos cofres públicos se definirmos todos os líderes de uma só vez.”

A proposta ainda frisa que “para a unificação dos mandatos de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores com os mandatos de Governadores, Vice-Governadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, é desnecessária a alteração do texto permanente da Constituição, bastando o acréscimo do dispositivo proposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”.

Clique aqui e leia a PEC na íntegra.

Outras Notícias

Tomógrafo adquirido pelo HREC chega à unidade hospitalar

Por André Luis Exclusivo O tomógrafo adquirido pelo Hospital Regional Emília Câmara desembarcou na manhã desta sexta-feira (29), na unidade. O equipamento foi adquirido com recursos próprios da administração do hospital, resultantes de economias realizadas pela organização social que gere a instituição. O valor total do equipamento é de pouco mais de R$ 1,5 milhão. […]

Por André Luis

Exclusivo

O tomógrafo adquirido pelo Hospital Regional Emília Câmara desembarcou na manhã desta sexta-feira (29), na unidade. O equipamento foi adquirido com recursos próprios da administração do hospital, resultantes de economias realizadas pela organização social que gere a instituição. O valor total do equipamento é de pouco mais de R$ 1,5 milhão.

A autorização para a compra foi concedida pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra em conjunto com a secretária de saúde, Zilda Cavalcanti como parte do compromisso de investir em melhorias para a saúde pública nos municípios do interior. 

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú em julho, quando anunciou a compra do tomógrafo, o diretor da unidade, Sebastião Duque, ressaltou a importância desse feito, destacando que a região do Sertão ainda não contava com um tomógrafo de alta tecnologia com 64 cortes.

Comparando com outros hospitais da região, Duque enfatizou que a maioria possui tomógrafos com 4 ou 16 canais e com poucos cortes, o que limita a visualização detalhada das imagens e dificulta a identificação precisa de patologias. Com o novo equipamento, o Hospital Regional Emília Câmara estará capacitado a realizar exames com maior precisão, fornecendo diagnósticos mais rápidos e confiáveis.

Há época, Duque ressaltou que a instalação do tomógrafo está prevista para ocorrer em até 60 dias, após o prazo estipulado pela empresa fornecedora. Com isso, a expectativa é de que, em outubro, a unidade esteja apta a oferecer os serviços de tomografia à população da Décima Regional de Saúde.

“A aquisição do tomógrafo representa um grande avanço para a região, uma vez que reduzirá a necessidade de remoções e transferências de pacientes para outras cidades, proporcionando um atendimento mais ágil e preciso. O equipamento será fundamental para agilizar diagnósticos e tratamentos, contribuindo para a melhoria da saúde pública no Sertão pernambucano”, enfatizou Duque.

Fredson comemora limpeza da Barragem do Retiro após 33 anos

A Barragem do Retiro passou por um importante serviço de limpeza e manutenção após 33 anos de sua inauguração. O reservatório é fundamental para o abastecimento da comunidade do Retiro e de diversas localidades vizinhas na zona rural de São José do Egito. A ação foi realizada em parceria com o Governo de Pernambuco, por […]

A Barragem do Retiro passou por um importante serviço de limpeza e manutenção após 33 anos de sua inauguração. O reservatório é fundamental para o abastecimento da comunidade do Retiro e de diversas localidades vizinhas na zona rural de São José do Egito.

A ação foi realizada em parceria com o Governo de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra “Depois de mais de três décadas, a Barragem do Retiro recebeu a atenção que precisava. Cuidar dos nossos reservatórios é garantir água para o povo, é preparar o município para o período de chuvas e fortalecer quem vive no campo. Agradeço à governadora Raquel Lyra por atender mais essa solicitação importante para São José do Egito.”

Durante a visita, o prefeito esteve acompanhado do vereador Tadeu do Hospital que comemorou a conquista e reforçou a importância da parceria institucional para atender as comunidades da região.

Gazeta faz debate histórico com Fredson e George

Foi um sucesso de audiência o primeiro debate da Gazeta FM com candidatos à Prefeitura de São José do Egito. Frente a frente, George Borja (PSB) e Fredson Brito (Republicanos) debateram o futuro de São José do Egito. Em linhas gerais, dado o nível dos candidatos,  o debate foi equilibrado,  com motes bem definidos. Fredson […]

Foi um sucesso de audiência o primeiro debate da Gazeta FM com candidatos à Prefeitura de São José do Egito.

Frente a frente, George Borja (PSB) e Fredson Brito (Republicanos) debateram o futuro de São José do Egito.

Em linhas gerais, dado o nível dos candidatos,  o debate foi equilibrado,  com motes bem definidos.

Fredson criticou o ciclo Evandro Valadares e Paulo Jucá a frente da prefeitura,  e cobrava de George a responsabilidade por integrar o grupo. O governista dizia que,  apesar de nome do bloco, não poderia responder por uma gestão da qual ele não participou, defendendo que também há avanços,  no discurso de que “o que tá bom continua,  o que está ruim, não”.

Mais a frente,  já na reta final do embate,  George falou do palanque de Fredson e quis saber qual seria a participação de alguns de seus familiares, como primos, no governo. Fredson disse que chegou até ali sem compromisso com nenhum deles nesse sentido.

Das acusações,  Fredson disse que faltou resolutividade apesar de milhões captados na Saúde,  voltando a criticar Paulo Jucá.  Também acusou a gestão de compra sem respeitar o rito legal de combustíveis.  George rebateu dizendo novamente não fazer parte da gestão,  e disse que no palanque de Fredson,  haviam acusações de desmandos,  referência indireta à gestão de João de Maria na Câmara.

Em um dos momentos,  Zé Marcos e o filho, Marquinhos,  foram invocados como exemplo de um passado de uma gestão desastrosa por George. “E você defende esse modelo”, acusou. Fredson rebateu dizendo ter orgulho de Zé Marcos na chapa e que parte das obras que ele deixou, o ciclo Evandro abandonou,  como o Parque de Exposições.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, Geverson Ricardo, uma declaração da esposa de Fredson,  Lúcia Lima, também apareceram no debate com acusações e defesa em relação a temas como compra de combustíveis,  parceria com futuro governo e número real de partos no Hospital Maria Rafael de Siqueira.

No final,  num gesto democrático,  os candidatos se deram as mãos e foram, após a avaliação do debate,  ao encontro de suas militâncias.

Mediado por este jornalista,  o debate teve envolvimento de toda a equipe da Gazeta FM,  com Jonas Cassiano (assessor jurídico), Jéssica Souza, Erbimael Andrade, Léo Júnior,  Carlos Júnior, Flávia Gomes, Marcelo Patriota e coordenação de Gilberto Rodrigues.

CPI para verificar faculdades ilícitas em Pernambuco será instalada essa semana na Alepe

Será instalada nesta quinta-feira, (15), a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar e apurar instituições de ensino superior e de pós-graduação que estariam atuando de maneira irregular pelo MEC- Ministério da Educação e enganando a população. Como o autor do requerimento, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) deve ser conduzido à presidência da CPI. […]

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Será instalada nesta quinta-feira, (15), a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar e apurar instituições de ensino superior e de pós-graduação que estariam atuando de maneira irregular pelo MEC- Ministério da Educação e enganando a população. Como o autor do requerimento, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) deve ser conduzido à presidência da CPI.

“A CPI vai ajudar a investigar as denúncias que recebemos além de tirar do mercado as empresas que estão iludindo, e principalmente mexendo com o futuro de nossos jovens”, afirmou Rodrigo.

Audiência Publica: A ideia da CPI surgiu depois da Audiência Pública realizada no mês passado junto com a deputada Teresa Leitão, pela Comissão de Educação.

Na ocasião, alunos e professores de diversas entidades falaram da situação difícil que se encontravam. Em alguns depoimentos estudantes afirmaram que foram enganados por faculdades, pagaram mensalidades sem saber que estavam frequentando instituições não reconhecidas pelo Ministério.

Novaes citou várias faculdades suspeitas de fraude, como por exemplo, a Faexpe, sediada em Caruaru, foi acusada de enganar aproximadamente 15 mil alunos em 43 municípios no estado, muitos no Sertão.

Ministro do STF promete celeridade em ação que muda partilha do salário-educação‏

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin prometeu a governadores de Estados do Nordeste celeridade na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 188) – relativa aos critérios de partilha pelo Governo Federal dos recursos do salário-educação. Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), […]

_1000257O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin prometeu a governadores de Estados do Nordeste celeridade na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 188) – relativa aos critérios de partilha pelo Governo Federal dos recursos do salário-educação. Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Dias (Piauí) e o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão) estiveram hoje pela manhã no STF reunidos com Fachin.

A ideia dos gestores nordestinos é que os recursos sejam distribuídos levando em consideração o número de estudantes das redes estaduais de ensino. Atualmente, a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) leva em consideração não só o critério constitucional do número de alunos matriculados, mas também o da origem da fonte de arrecadação. “Isso cria uma distribuição injusta, desigual e que vai de encontro ao que diz a Constituição”, disse Paulo Câmara.

Essa abordagem da FNDE prejudica os Estados do Nordeste. Na avaliação dos governadores, a atual regra viola o preceito constitucional do direito à educação, que estabelece como critério único e exclusivo para a distribuição dos valores relativos ao salário-educação o número de alunos matriculados nas escolas.

“O ministro Fachin se comprometeu a analisar e solicitou algumas informações ao Estados, que serão repassadas para ele nos próximos dez dias”, informou o governador de Pernambuco. De acordo com Paulo Câmara, o ministro do Supremo – que assumiu a relatoria da ADPF no lugar do colega Ricardo Lewandovsky – prometeu analisar com “celeridade” o assunto, para que possa ser colocado na pauta pela presidência do STF. “Saí confiante de que vamos ter uma resposta em breve”, completou o gestor pernambucano.