Governador inaugura sistema de abastecimento de Santa Rosa

Legislador acusa Prefeito de cobrar iluminação pública em artigo do Código Tributário, quando era obrigatória Lei Ordinária ou Suplementar

O Vereador Sandro Freitas, do PTB de Brejinho, disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú que a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na cidade tem como base uma legislação que não seguiu os trâmites legais e pode ser contestada na Justiça.

Segundo ele, na primeira gestão do prefeito José Vanderlei, hoje no PSB, foi enviada a matéria que criava  a contribuição e depois retirada diante da rejeição na casa. “Assim, ele  mandou a cobrança dentro do Código Tributário do município, o que é ilegal”.

Diz o legislador da oposição que a cobrança – que acontece em todas as cidades da região – deveria ter sido criada por Lei Ordinária ou Suplementar. “Ele não pode colocar essa cobrança no Código municipal porque a taxa não é imposto municipal”.

Quarta-feira que vem, Sandro, que apresenta um programa semanal na Rádio Gazeta FM, vai levar o advogado Rênio Líbero para falar de Direito Tributário e da ilegalidade da cobrança. Ele também está levando o caso ao MP local.

A cobrança acontece aproximadamente desde 2010 e se, de fato indevida, pode gerar ações individuais na justiça comum ou coletiva a partir do MP cobrando ressarcimento dos valores pagos à população, segundo ele. Pode estar em jogo uma questão milionária. “Foi um a manobra irresponsável e irregular. A população e o MP devem pedir que a Celpe devolva tudo corrigido”, concluiu.

O primeiro sábado de dezembro (06) foi de muito trabalho para o prefeito Dêva Pessoa, juntamente com secretários, diretores e coordenadores de programas municipais. O governo municipal reuniu-se para realizar o 1º Seminário de Avaliação e Planejamento integrado. O evento teve por finalidade avaliar as ações desenvolvidas em 2014, traçar diretrizes da gestão e estabelecer metas e ações prioritárias a serem executadas de forma planejada e integrada para 2015.

O seminário aconteceu na Escola Estadual Cônego Olímpio Torres, e transmitido ao vivo para as rádios locais, pelo o jornalista Eduardo Rabêlo.

Desenvolvido em momentos distintos e precedido por reuniões em cada secretaria municipal, o seminário é uma iniciativa pioneira na gestão pública de Tuparetama.

O seminário foi Traçado a partir de dois principais objetivos: Discutir as diretrizes do governo e Elaborar as metas e ações para 2015, de modo estratégico e integrado, com resultados concretos como o crescimento econômico e de desenvolvimento social, a humanização e eficácia do serviço público.

Baseado numa administração de resultados e constante monitoramento e avaliação, o desdobramento do seminário é a criação de grupos de trabalho (GTs) com integrantes de todas as secretarias para a realização das diversas ações, obras e eventos do governo, o acompanhamento sistemático do gestor e a organização dos serviços públicos, reduzindo substancialmente o desperdício de tempo e recursos e o improviso.

Dois homens armados assaltaram ontem á noite o COE-Centro Odontológico Especializado, localizado na Rua Padre Maciel, na cidade de Quixaba. No momento do assalto estavam na recepção populares que aguardavam atendimento.

O valor levado pelos bandidos não foi revelado pela vítima Edileusa Godê. Proprietários do COE revelaram a produção do Rádio Vivo depois do assalto que por falta de segurança encerrarão as atividades na cidade.

Foi assaltada também ontem a Casa Lotérica Real no centro de Tabira. Dois homens armados chegaram em uma moto e anunciaram o assalto levando uma quantia em dinheiro ainda não divulgada.

Após o assalto os elementos saíram em fuga, deixando um rastro de pânico aos funcionários e pessoas que aguardavam atendimento na fila. O assalto aconteceu próximo do meio dia.

O risco de idiotas dominando as redes

O dono do X, o bilionário Elon Musk, desafiou neste sábado decisões judiciais para bloquear determinadas contas da rede social no Brasil, afirmando que a plataforma poderá ter de fechar seu escritório no país.

“Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao no Brasil”, escreveu Musk em um post na rede social.

“Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios importam mais do que o lucro”, acrescentou.

Em um post separado, respondendo a uma nota do X sobre as decisões judiciais, Musk mencionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com o questionamento: “por que você está fazendo isso?”.

Em sua nota, o X disse que foi forçado por decisões judiciais a bloquear “determinadas contas populares no Brasil”, prometendo contestá-las legalmente dentro do possível.

Musk também escreveu mais cedo “por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, ao comentar um post anterior publicado por Moraes na rede social.

O poder econômico e político na mão de idiotas, racistas, facistas e congêneres causam esse tipo de distorção.  Para Musk, censura é não permitir a prática de crimes sob o falso argumento da “liberdade plena de expressão”. O Twitter,  hoje X, foi uma das principais plataformas disseminadoras de ódio,  fake news e negacionismo. Não há censura prévia no Brasil,  mas reação à ação que difunde informações falsas. Contas foram bloqueadas ou podts retirados após ação de quem se sentiu ofendido,  direito ao contraditório e posterior decisão,  por difundir informações falsas ou  causar dano moral, por exemplo.

Sob esse argumento de Musk,  muitos morreram com informações que difundiam tratamentos ineficazes contra a Covid-19.  Racismo,  crimes de ódio contra minorias religiosas,  transfobia,  negacionismo,  notícias falsas atingindo biografias foram difundidos sem filtro nessa rede.

E não é só aqui. No fim do ano passado,  a União Europeia (UE) advertiu a rede social X, sobre as obrigações previstas na novas leis europeias de combate à desinformação, após uma análise revelar que a plataforma possui a proporção mais alta de conteúdos com notícias falsas, superando as demais redes sociais.

Nos Estados Unidos,  no fim do ano passado,  ele decidiu reativar a conta do teórico da conspiração de extrema-direita Alex Jones, que ganhou destaque na mídia ao propagar teorias da conspiração sobre um tiroteio na escola primária de Sandy Hook, em Newtown, Connecticut, EUA, onde um atirador matou 26 pessoas. Sem nenhum pudir, alegou que o episódio era parte de uma estratégia do governo para barrar o acesso a armas.  Esse idiota criminoso foi condenado no ano passado a pagar quase US$1,5 bilhão em indenizações a familiares das vítimas, como resultado das alegações falsas. Mas Elon Musk o quis de volta no X.

O magnata das Tesla e da SpaceX comprou o Twitter porque sabe que deter um veículo tão influente é fundamental em seus projetos de poder.  Para isso usa a conta para defender aliados e atacar opositores, como faz para tentar eleger de novo Trump no Estados Unidos.  Aqui foi aliado dos Bolsonaro.

No Brasil,  fez lobby contra o PL 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News, que debatia a regulação das plataformas digitais, impondo regras a quem divulga notícias falsas. Enquanto aqui no blog, no rádio e no mundo civilizado há liberdade de expressão,  mas com possibilidades de sanções legais para quem mente, agride, calunia ou promove fake news,  nas redes ainda há terra quase sem lei. E nas raras vezes que a justiça age, ainda responde à crítica de que “tolhe a liberdade”.

Elon Musk prova o risco de se entregar o poder de uma rede a inconsequentes e ambiciosos,  sem nenhuma preocupação com as consequências e males que esse poder oferece. O pensador Marco Aurélio tinha razão: “Antes o reprovamento por um gênio do que um sucesso de um idiota”.

Girando em círculos

O prazo final para definição das legendas dos que disputarão as eleições deste ano mostra em parte que na política,  o novo pode ser o velho e vice-versa. Há poucos fatos novos. Em resumo, ou a solução nova é recorrer aos velhos quadros,  ou aquele que se apresenta como novo representa um ciclo envelhecido.

A solução está no passado 

Exemplos não faltam.  Em uma das maiores cidades do Sertão,  Arcoverde,  a impressão é de que a população e a política definiram que vão voltar ao passado.  Isso porque o que se apresentou como novo, o atual prefeito Wellington Maciel,  não conseguiu até agora imprimir um ritmo que lhe garanta a reeleição. A solução? Em vez de pular duas  casas à frente,  Arcoverde dará dois passos atrás.  A solução para o novo que não deu certo é o velho: escolher entre os ex-prefeitos Zeca Cavalcanti e Madalena Britto.

Mais um

Outro exemplo vem de Iguaracy. Na terra de Maciel Melo, a batalha dos prefeitos vai ser a guerra dos passados. O ex-prefeito Pedro Alves, que governou o município entre 1993 e 1996, deverá enfrentar o ex-prefeito Albérico Rocha,m que geriu a cidade entre 2009 e 2013. Pedro, apoiado pelo atual prefeito Zeinha Torres, gestor que completará 8 anos de governo e Albérico, apoiado por Francisco Dessoles, que governou a cidade por três períodos.

Roda menino,  roda peão 

Em Afogados da Ingazeira,  o atual prefeito,  Sandrinho Palmeira, pertence a um grupo que esse ano completa 20 anos de poder, considerando a segunda gestão Totonho, que venceu as eleições em 2004. A conta ainda não junta os mandatos de Orisvaldo Inácio (eleito em 1988), Totonho I (que ganhou em 1992) e Giza I (vitoriosa em 1996), com a ex-prefeita sendo reeleita pela então União Pelo Povo. Contra Sandrinho, vai disputar Danilo Simões, filho de Giza e Orisvaldo. Como é facilmente perceptível, Danilo se apoia no ciclo dos pais, parte da conta que elegeu Sandrinho,  para justificar sua necessidade de ingresso na prefeitura.

Replicando

No estado, Raquel Lyra pintou como novo, mas é o resultado de um um ciclo de poder no estado. O pai, João Lyra, ocupou a sua própria cadeira. A vice, Priscla Krause, é filha do ex-governador Gustavo Krause. Do outro lado, João Campos, tido como potencial próximo govenador, representa um ciclo liderado pelo bisavô Arraes, pelo pai Eduardo, que respondem por décadas a frente do poder no estado. Em uma janela recente, disputou espaço com a hoje aliada Marília Arraes, neta de Arraes, sobrinha de Eduardo…

Fim de prazo

A meia noite chegou e Augusto Valadares manteve-se em Ouro Velho,  como o blog antecipou.  Não adiantaram os telefonemas de Efrain Filho,  Mendonça Filho e até de João Campos para que ele cedesse e disputasse a prefeitura de São José do Egito, fosse pelo União Brasil ou mesmo pelo PSB.

Caso pra estudo

O episódio de São José do Egito é pra ser estudado pelas gerações futuras. Como uma rusga familiar cresceu a ponto de rifar a candidatura mais competitiva dos governistas.  Evandro Valadares,  Paulo Jucá, Eclérinston Ramos,  o próprio Augusto: quem tem a maior responsabilidade nesse bolo?

Mote

Aliados do Deputado Estadual Luciano Duque já usam um rótulo para a prefeita Márcia Conrado: “a candidata de Sebastião Oliveira”. Buscam explorar a aliança e eventual rejeição do presidente estadual do AVANTE.

Álibi nunca

Luciano Duque,  aliás,  rechaçou a informação do blog de que, se tiver a legenda negada,  usará como álibi a informação de que foi vetado por Marília e Márcia para disputar a prefeitura. “Nunca usaria álibi. Sou candidato por direito e tenho história. Pra ter que usar artifícios?” – questionou.

Alinou

Onze em cada dez pessoas próximas do prefeito de Itapetim,  Adelmo Moura,  dizem que sua candidata será a Secretária de Saúde, Aline Karina. Adelmo disse recentemente não ter pressa e que também observa os passos de seus adversários, leiam-se Anderson Lopes e Jordânia Siqueira,  para calcular os seus.

Vai entender

Ninguém entendeu a ida do odontólogo Marcílio Pires para o PP,  se aliando a Dinca e Nicinha, depois de tantas críticas ao casal 20 da política tabirense. Já Dicinha do Calçamento,  dizem, está em local incerto e não sabido, para evitar novo vira-virou. “Tá amarrado e isolado”, brincou um gaiato.

Conveniência

A prefeita Nicinha Melo,  que se encontrou com o Bispo Dom Limacêdo Antonio, criticou duramente em 2020 a Rádio Pajeú,  da Diocese que ele comanda. Como sabe-se, por motivos monossilábicos, negou-se a participar do debate da emissora,  marcada pela independência e isenção justamente por ser diocesana. Aí tentou em vão descredenciá-la. O marido,  Dinca, assumiu ser bolsonarista.

Definições

Aumentou o número de embates definidos no Pajeú: Sandrinho x Danilo (Afogados), Pedro Alves x Albérico (Iguaracy), Gilson x Tulyo (Brejinho), Delson x Neguinho (Santa Terezinha), Márcia x Luciano (Serra), Nicinha x Valdemir x Flávio (Tabira), Luciano x Eduardo (Triunfo), Irlando x Zé Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde), Diogenes x Danilo (Tuparetama), Berg x Ilma (Carnaíba) e Joelson x Cícero,  em Calumbi.

A largada de Luciara e Paulino

No último dia 05/06 , foi consolidado a filiação ao PP e pré-candidatura de Paulino Avícola para vice-prefeito de Custódia, e, filiação de importantes nomes para concorrer a vereadores(as). Uma aliança do PSB com PP e União Brasil, o grupo liderado por Luciara de Nemias (PSB) tem recebido muitas adesões, dizem aliados .

Último dos moicanos 

Aos 46 do segundo tempo,  Afogados ganhou o último candidato a vereador.  O presidente do SINDRACS, Jota Oliveira,  será candidato a vereador pelo Partido dos Trabalhadores.

Frase da semana:

“Na primeira vez que eu encontrei com a Raquel Lyra, eu pensei ‘essa mulher é carrancuda,  invocada”.

Do presidente Lula sobre Raquel Lyra,  no seu discurso em Arcoverde.  Registre-se,  disse que mudou de ideia.

Objetivo foi trocar informações, tirar dúvidas e alinhar procedimentos para agilizar a concessão do benefício às famílias afetadas pelas chuvas

Representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) promoveram, nesta quarta-feira (6), uma reunião com membros das equipes de assistência social e de Defesa Civil de municípios cujas populações estão sendo atendidas pelo Auxílio Pernambuco. 

O objetivo foi alinhar informações sobre o procedimento de cadastro das pessoas afetadas pelas chuvas e de pagamento dos recursos, que, na primeira etapa da ação, somam R$ 124,7 milhões destinados a 31 municípios.

Até o momento, 90,11% do montante anunciado no início de junho já foram liberados pelo Governo do Estado, o que corresponde a R$ 112 milhões para 74 mil famílias em 23 municípios. 

Nas próximas 24 horas, considerando prazos de compensação bancária, os recursos devem ser liberados para mais quatro municípios que concluíram os trâmites necessários à operação, como a criação de conta bancária específica e a assinatura de termo de aceite. Nessa lista, estão Goiana, Paudalho, Limoeiro e Lagoa do Carro. 

Outros quatro seguem com pendências cadastrais: Escada, Passira, Chã Grande e São José da Coroa Grande.

“Nossas equipes têm prestado orientações nas últimas semanas, mas ter esse encontro foi uma oportunidade de tirar dúvidas dos municípios sobre o andamento do benefício, considerando que alguns já iniciaram o repasse à população e outros entrarão na lista de localidades atendidas devido às chuvas recentes na Mata Sul e no Agreste Meridional. Temos aqui, inclusive, representantes de municípios que ainda estão com pendências. O Governo do Estado tem feito sua parte e já liberou mais de 90% dos recursos anunciados”, informou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Edilazio Wanderley.

No mesmo sentido, o secretário executivo de Assistência Social de Pernambuco, Altair Correia, ressaltou o empenho das equipes municipais no atendimento à população. 

“Os últimos dias têm sido de muito trabalho na ponta para cadastrar a população e assegurar que as pessoas mais afetadas pelas chuvas possam receber esses recursos que estamos destinando. Queremos que este seja um momento de fortalecimento, com nossas equipes à disposição para ajudar a agilizar esse procedimento”, afirmou.