Cimpajeú emite nota de pesar pelo falecimento do filho de Vaninho de Danda

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou, neste sábado (27), que está ainda mais convencido de que Dilma não cometeu qualquer crime de responsabilidade e de que o Tribunal de Contas da União (TCU) agiu para prejudicar a presidenta ao formular, no decorrer do mandato dela, um entendimento inusitado, que jamais teve.

Depois de ouvir a primeira testemunha do dia, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa – que explicou que o governo Dilma parou de emitir decretos de suplementação orçamentária quando chegou a um entendimento com o TCU – a mudança da avaliação do tribunal não poderia retroagir de maneira nenhuma.

Segundo o parlamentar, a mudança de entendimento do TCU ao longo do ano passado não deveria, jamais, ter efeito retroativo, porque isso contraria a legislação brasileira. “É inadmissível que imponham uma nova regra e cobrem o seu cumprimento mesmo antes dela existir. Por essa lógica, Fernando Henrique e Lula deveriam ter sido punidos também, já que praticaram os mesmos atos”, declarou.

Em seu depoimento, Barbosa explicou que os questionamentos do TCU ao governo ocorreram apenas em 12 de agosto do ano passado e que as explicações foram encaminhadas ao tribunal em 7 de outubro. “Depois disso, quando a situação foi resolvida, o governo não abriu mais crédito suplementar”, garantiu o ex-ministro.

UOL

Atualizado às 21h20

Após bater sucessivos recordes ao longo desta semana, o Brasil termina o mês de março com o dia mais letal de toda a pandemia do novo coronavírus. Entre ontem e hoje, foram computadas 3.950 mortes em decorrência da doença. O número supera o recorde anterior, de 3.668 óbitos, atingido ontem.

Pela primeira vez, num intervalo de sete dias, foram registradas mais de 20 mil mortes. O levantamento é do consórcio de veículos de imprensa, com base nos dados fornecidos pelas secretarias estaduais de saúde.

E mais: pelo sexto dia seguido, a média de mortes nos últimos sete dias supera os índices anteriores, atingindo o marco de 2.971. O índice é liderado pelo estado de São Paulo, que no período, registrou em média 821 óbitos.

De ontem para hoje, foram registrados 89.200 novos casos pelos estados, elevando o total de infectados a 12.753.258.

Já de acordo com as bases de dados do governo federal, foram 3.869 novas mortes confirmadas últimas 24 horas, o que totaliza 321.515 óbitos desde o início da pandemia.

Nas últimas 24 horas, houve 90.638 testes positivos cadastrados em todo o país, elevando o total de infectados para 12.748.747, segundo o ministério. Desse total, 11.169.937 pessoas se recuperaram da covid-19 até o momento, com outras 1.257.295 em acompanhamento.

Os dados não indicam quando as mortes e a confirmação dos casos de fato ocorreram, mas, sim, quando passaram a constar das bases de dados dos estados.

66 mil mortes em um mês

O saldo registrado hoje representa o dobro do que pior mês de 2020. Foram 66.868 óbitos durante os 31 dias do mês. Até então o recorde era de julho, com 32.912.

Antes mesmo de acabar, março já havia superado esse patamar no dia 19. Em julho de 2020, foi registrado o pico da primeira onda. Depois, as mortes começaram a cair, até atingir um pouco mais de 13 mil em novembro. Porém, com o início dos feriados de verão e fim de ano, os números voltaram a crescer e explodiram em março.

Além disso, março também foi o mês em que em que quase todos os estados apresentaram tendência de aceleração na média móvel de mortes por covid-19. A única exceção é o estado do Amazonas, que teve apenas quedas depois de apresentar altas consecutivas em dezembro, janeiro e fevereiro.

A segunda onda também trouxe o arrefecimento de outra estatística: o número de mortes de profissionais de enfermagem por covid-19 voltou a se acelerar, fazendo desse período aquele com mais mortes de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e obstetrizes em decorrência da covid-19.

Em março, o número de mortes no Brasil seria suficiente para “classificar” o país como 10º colocado no ranking de países com maior número de óbitos desde o início da pandemia.

Segundo dados da Universidade Johns Hopkins, apenas EUA (551.863), México (202.633), Índia (162.468), Reino Unido (126.955), Itália (109.346), Rússia (97.219), França (95.798), Alemanha (76.459) e Espanha (75.459) superam a marca que o Brasil obteve só em março.

Pernambuco conta com 8.863 casos confirmados e 691 mortes.

O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (04.05) o mais recente balanço dos casos de coronavírus no Brasil. Segundo o boletim, em 24 horas, foi divulgado mais 263 mortes, elevando o número de vítimas para 7.288.

Também foram confirmados novos 4.075 casos confirmados nas últimas 24 horas. Agora o país conta com 105.222 casos confirmados da Covid-19.

Pernambuco – Estado confirmou 220 novos casos e mais 39 mortes por coronavírus. A informação foi divulgada pela Secretaria de Saúde do Estado (SES-PE) nesta segunda-feira (04.05). Com isso, o número de pessoas infectadas pela covid-19 no Estado sobe para 8.863 e o número de mortos para 691.

Foi concluído, na sexta-feira (24), o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade 5406.

Por unanimidade, os 11 ministros declararam inconstitucionais três leis complementares do Estado de Pernambuco que permitiram o ingresso, sem concurso, de 400 servidores nos quadros permanentes da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE).

A ação foi proposta em 2015, pela Procuradoria Geral da República (PGR), atendendo a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A representação do MPCO pela inconstitucionalidade foi elaborada pelo procurador Gustavo Massa e assinada pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

“Foi um trem da alegria para beneficiar cerca de 400 pessoas específicas por indicação política. Agente de trânsito virou Analista Superior de Procuradoria. Professora virou Analista Superior Previdenciária. Tudo sem concurso, em alguns casos triplicando o salário. Esses indicados políticos ainda garantiram a aposentadoria integral nas leis inconstitucionais após apenas 5 anos de trabalho. Os 11 ministros do STF todos concordando com o MPCO mostra que estávamos certos”, relata o procurador Cristiano Pimentel.

A atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apresentou um pedido de urgência no julgamento, para afastar de imediato cerca de 400 servidores admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco. O pedido de Germana foi atendido e o julgamento ocorreu no “plenário virtual” do STF, de forma eletrônica.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há seis anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, criticou a procuradora geral do MPCO, na época, ao pedir urgência no julgamento.

O relator no STF, ministro Edson Fachin, acatou todos os argumentos da PGR e do MPCO.

“Com efeito, ainda que se conceda que o intento do legislador pernambucano ao criar tais normas, conforme descrito nas informações apresentadas pelo Governador do Estado, foi efetivamente reconhecer uma situação fática consolidada, sob a justificativa de prestigiar os princípios da economicidade e da eficiência, não pode a Administração Pública, sob a justificativa de suposta eficiência, violar a exigência constitucional de concurso público, uma vez que o requisito é um meio de concretização da impessoalidade e da moralidade administrativas. Ante o exposto, é forçoso concluir que as normas impugnadas na presente ação direta ofendem o princípio do concurso público, previsto no art. 37, II, da CRFB”, disse o relator, sobre as leis pernambucanas.

Em 2014, a Associação de Auditores do TCE-PE foi uma das instituições que denunciou as leis, chamando a medida de “trem da alegria”. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal.

Os servidores estão atualmente trabalhando na ARPE, PGE e FUNAPE, ou alguns já aposentados com salário integral, segundo a assessoria do MPCO. O órgão informa que “assim que o acórdão do STF for publicado eles terão que ser desligados, pois a decisão do STF tem efeitos vinculantes”. O MPCO informa que irá acompanhar o caso.

Pré-candidata ao Governo do Estado, a tucana Raquel Lyra aterrissou em Triunfo, ontem, mas para um fim de semana de relax.

A informação é do jornalista Magno Martins. Quer curtir o frio da chamada Gramado nordestina, sem abrir espaço para agenda política.

“Vou levar meus filhos para conhecer a cidade e seu friozinho gostoso”, disse nos estúdios da rádio Cultura, em Caruaru.

Raquel revelou a agenda ao final da mesa redonda do Frente a Frente com as colegas prefeitas de Bezerros, Lucielle Laurentino e Juliana de Chaparral, ambas do DEM, de Bezerros e Casinhas, respectivamente.