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MP Eleitoral pede cassação do prefeito e vice eleitos de Custódia por abuso de poder

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 65ª Zona Eleitoral de Pernambuco apresentou suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Frente Popular de Custódia” contra Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), ex-prefeito do município, Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS), prefeito eleito, e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, vice-prefeita eleita. A ação aponta abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024.

A coligação autora sustenta que a Prefeitura de Custódia teria inflado o quadro de funcionários temporários com a finalidade de obter votos, registrando um aumento de 57% nos gastos com essas contratações, mesmo diante da redução de matrículas escolares. Além disso, há indícios de que servidores temporários receberam pagamentos em período vedado, que datas de contratação teriam sido falsificadas e que 96 novos contratados ingressaram nos quadros municipais entre julho e agosto. Também foram relatadas situações em que funcionários contratados realizaram propaganda eleitoral em horário de expediente, utilizando uniformes da prefeitura, e promessas de benefícios financeiros a eleitores.

Os representados negam as acusações, alegando que não houve aumento de contratações, mas sim uma redução no número de temporários e nos gastos com pessoal. Defendem que os pagamentos efetuados em agosto referiam-se a contratações feitas em junho, com início funcional posterior. Também consideram irrelevante o número de 96 contratações diante da diferença de votos na eleição e negam qualquer promessa de vantagens financeiras para obtenção de apoio eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral, no entanto, argumenta pela procedência da AIJE, citando as definições legais de abuso de poder político e econômico conforme a Lei Complementar nº 64/90 e a Lei nº 9.504/97. Segundo o órgão, o abuso de poder político ocorre quando agentes públicos usam a máquina administrativa para favorecer candidaturas, enquanto o abuso de poder econômico se dá pelo uso indevido de recursos financeiros para desequilibrar a disputa eleitoral.

Entre as provas apresentadas, o MPE cita depoimentos que indicam a distribuição de uma verba denominada “Militância”, nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, para a compra de votos a R$ 100 por eleitor, com a promessa de que os servidores contratados poderiam manter o restante do valor e garantir seus empregos. Análises no portal da transparência apontam que servidores que não apoiaram os candidatos investigados não receberam o pagamento antecipado, ao contrário de apoiadores. O MPE também menciona que esse suposto “adiantamento” salarial não foi divulgado nos canais oficiais da prefeitura e dos candidatos, o que contrasta com práticas anteriores.

Outra evidência apresentada pelo MPE envolve a demissão de servidores contratados após as eleições, sem justificativa para a dispensa. O órgão também cita o caso de uma servidora que teria sido desligada por não apoiar a candidatura investigada, mesmo após receber um prêmio de desempenho.

Com base nesses elementos, o MPE defende que houve desvio de finalidade administrativa e abuso de poder político e econômico qualificado, argumentando que a gravidade dos fatos comprometeu a lisura do pleito. O órgão requer que a Justiça Eleitoral decrete a inelegibilidade de Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS) e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, além da cassação dos registros ou diplomas do prefeito e da vice-prefeita eleitos.

A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral. Leia aqui a íntegra da AIJE.

Outras Notícias

Matrículas para novos alunos a partir de 11 de janeiro

A Secretaria de Educação de Afogados informa que a pré-matricula para os novos alunos da rede municipal de ensino está prevista para iniciar às 9h do próximo dia 11 de janeiro. Ela segue até o dia 13 do mesmo mês, devendo ser realizada exclusivamente pelo site da Prefeitura de Afogados: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br Na realização do cadastro […]

A Secretaria de Educação de Afogados informa que a pré-matricula para os novos alunos da rede municipal de ensino está prevista para iniciar às 9h do próximo dia 11 de janeiro.

Ela segue até o dia 13 do mesmo mês, devendo ser realizada exclusivamente pelo site da Prefeitura de Afogados: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br

Na realização do cadastro de Pré-matrícula, os pais ou o responsável pelo estudante deverá informar, obrigatoriamente, os seguintes dados: escola; ano /série; nome completo do estudante; data de nascimento do estudante; CPF do estudante; nome completo da mãe e um telefone de contato.

Ainda declarar se o estudante possui deficiência ou necessidade especial, e se reside neste município.

No caso da simples renovação de matrícula, os pais ou responsáveis devem procurar a escola até o próximo dia 7 de Janeiro, pela manhã ou à tarde, para efetivar a renovação.

Gonzaga Patriota defende novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de endemias

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reforçou seu apoio a tramitação e aprovação da PEC 22/2011 que estipula o novo piso salarial dos agentes  comunitários de saúde e de endemias em todo o país para o ano de 2022, e sobre a PEC 14/2021 que trata da desprecarização dos contratos dos ACS e ACE e […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reforçou seu apoio a tramitação e aprovação da PEC 22/2011 que estipula o novo piso salarial dos agentes  comunitários de saúde e de endemias em todo o país para o ano de 2022, e sobre a PEC 14/2021 que trata da desprecarização dos contratos dos ACS e ACE e da  aposentadoria especial para a categoria. O parlamentar aderiu à luta desses profissionais que estão com os salários congelados  desde 2014, tendo recebido uma atualização em 2018, parcelada em três vezes.

“Já assinei a PEC da aposentadoria especial e da desprecarização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Devemos assegurar um salário digno e valorizar a luta diária desses profissionais que levam saúde, informação para os quatro cantos do país. Eles têm um papel primordial, principalmente nesse momento de pandemia”, avalia o socialista.

A PEC 22/2011 estipula que o salário dos agentes comunitários de saúde e de endemias não pode ser inferior a dois salários mínimos. A proposta também assegura às duas categorias a garantia de adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos das funções diárias e ampliadas nesse momento de pandemia da Covid-19. Com a PEC a remuneração dos agentes será de, no mínimo, R$ 2.200 reais.

Câmara de Vereadores de Iguaracy aprova contas do ex-prefeito Dessoles

Blog do Roberto Murilo Em duas Sessões Especiais realizadas nessa terça-feira (13), a Câmara de Vereadores de Iguaracy aprovou por unanimidade, as contas prestadas pelo ex-prefeito Francisco Dessoles, referentes aos exercícios de 2015 e 2016. A Câmara seguiu os pareceres do Tribunal de Contas de Pernambuco, que recomendara as aprovações. Os trabalhos transcorreram em clima […]

Blog do Roberto Murilo

Em duas Sessões Especiais realizadas nessa terça-feira (13), a Câmara de Vereadores de Iguaracy aprovou por unanimidade, as contas prestadas pelo ex-prefeito Francisco Dessoles, referentes aos exercícios de 2015 e 2016.

A Câmara seguiu os pareceres do Tribunal de Contas de Pernambuco, que recomendara as aprovações.

Os trabalhos transcorreram em clima de normalidade. A ex-primeira dama Verinha esteve presente no plenário da Câmara acompanhando os trabalhos.

Lula lidera nova pequisa Datafolha. Bolsonaro cresce

Mais uma pesquisa eleitoral mostra a liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2018. Uma nova pesquisa divulgada nesta segunda mostra que Lula (PT) manteve a liderança, com 29% a 30% das intenções de voto, seguido por Marina Silva (Rede) e Jair Bolsonaro (PSC). Bolsonaro registra tendência de alta. Tinha […]

Mais uma pesquisa eleitoral mostra a liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2018. Uma nova pesquisa divulgada nesta segunda mostra que Lula (PT) manteve a liderança, com 29% a 30% das intenções de voto, seguido por Marina Silva (Rede) e Jair Bolsonaro (PSC).

Bolsonaro registra tendência de alta. Tinha 8% em dezembro de 2016, passou a 14% em abril e agora aparece com 16%, sempre no cenário em que o candidato do PSDB é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.A rejeição ao nome de Alckmin cresceu para 34%. O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa (sem partido) aparece com 11%, em quarto.

Nos cenários testados para eventual segundo turno, Lula ganha de todos os candidatos: Bolsonaro e dos tucanos Alckmin ou João Doria, prefeito de São Paulo, embora o petista empate, dentro da margem de erro, com Marina e com o juiz Sergio Moro, que não é candidato, na margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Quando disputa com Alckmin, o petista fica com 30%, e o tucano, com 8%, em quarto. Embolados em segundo aparecem Bolsonaro, com 16%, e Marina, com 15%. O cenário com Doria é similar: Lula, na dianteira, tem 30%, Marina e Bolsonaro, 15% cada um, e o prefeito, 10%.

Após escândalo da JBS, instituto de pesquisa não se deu nem ao trabalho de incluir Aécio Neves (PSDB-MG) e Michel Temer (PMDB) na lista de presidenciáveis. As informações são de reportagem de José Marques e Thais Bilenky na Folha de S.Paulo.

A Deputado, Ministro admitiu que Adutora e Barragem não vão parar, mas seguirão em ritmo mais lento

Gilberto Occhi admitiu dificuldades de caixa a Ricardo Teobaldo mas prometeu que não haverá interrupção nos trabalhos Em entrevista a este blogueiro no Programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o Deputado Federal Ricardo Teobaldo deu mais detalhes da conversa que teve com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi e do Desenvolvimento, Armando Monteiro. De fato, […]

Adutora do Pajeú - segunda etapa
Adutora do Pajeú – segunda etapa

Gilberto Occhi admitiu dificuldades de caixa a Ricardo Teobaldo mas prometeu que não haverá interrupção nos trabalhos

Em entrevista a este blogueiro no Programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o Deputado Federal Ricardo Teobaldo deu mais detalhes da conversa que teve com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi e do Desenvolvimento, Armando Monteiro.

De fato, a garantia do Ministro foi de que não haverá paralisação das obras da Barragem da Ingazeira nem Adutora do Pajeú, determinantes para segurança hídrica de boa parte da região a curto e médio prazo.

Mas, com base no que ouviu do Ministro, o Deputado admite que as obras não seguirão o ritmo acelerado que as lideranças políticas da região esperam. “A dificuldade de dinheiro é grande realmente. A Presidenta Dilma deve anunciar um ajuste ainda hoje. Mas o Ministro  garantiu que dada a importância, governo não irá paralisar a obra”.

RicardoTeobaldo e Gilberto Occhi - Foto Divulgação

E explicou: “Elas poderão sim entrar em ritmo mais lento. A Barragem de Ingazeira tem R$ 7 milhões que precisam ser repassados. O Governo deve pagar R$ 2,5 milhões para empresa continuar a obra, mesmo que ritmo mais lento”, admitiu.

Sobre a Adutora do Pajeú a receita foi similar. A obra não irá parar. Irá continuar com ritmo mais lento. Até porque se uma obra dessas para, custo é muito maior”.

Teobaldo destacou que tem recebido constantemente informações e cobranças de lideranças ligadas a ele na região. “Nomes como o Prefeito de Tabira Sebastião Dias, Mário Filho, de Ingazeira, Sávio Torres, de Tuparetama e o vereador Maurício, de São José do Egito estão entre os que tem me procurado. Meu papel como parlamentar é pressionar em nome da população da região como tenho feito”.