Notícias

MP Eleitoral pede cassação do prefeito e vice eleitos de Custódia por abuso de poder

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 65ª Zona Eleitoral de Pernambuco apresentou suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Frente Popular de Custódia” contra Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), ex-prefeito do município, Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS), prefeito eleito, e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, vice-prefeita eleita. A ação aponta abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024.

A coligação autora sustenta que a Prefeitura de Custódia teria inflado o quadro de funcionários temporários com a finalidade de obter votos, registrando um aumento de 57% nos gastos com essas contratações, mesmo diante da redução de matrículas escolares. Além disso, há indícios de que servidores temporários receberam pagamentos em período vedado, que datas de contratação teriam sido falsificadas e que 96 novos contratados ingressaram nos quadros municipais entre julho e agosto. Também foram relatadas situações em que funcionários contratados realizaram propaganda eleitoral em horário de expediente, utilizando uniformes da prefeitura, e promessas de benefícios financeiros a eleitores.

Os representados negam as acusações, alegando que não houve aumento de contratações, mas sim uma redução no número de temporários e nos gastos com pessoal. Defendem que os pagamentos efetuados em agosto referiam-se a contratações feitas em junho, com início funcional posterior. Também consideram irrelevante o número de 96 contratações diante da diferença de votos na eleição e negam qualquer promessa de vantagens financeiras para obtenção de apoio eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral, no entanto, argumenta pela procedência da AIJE, citando as definições legais de abuso de poder político e econômico conforme a Lei Complementar nº 64/90 e a Lei nº 9.504/97. Segundo o órgão, o abuso de poder político ocorre quando agentes públicos usam a máquina administrativa para favorecer candidaturas, enquanto o abuso de poder econômico se dá pelo uso indevido de recursos financeiros para desequilibrar a disputa eleitoral.

Entre as provas apresentadas, o MPE cita depoimentos que indicam a distribuição de uma verba denominada “Militância”, nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, para a compra de votos a R$ 100 por eleitor, com a promessa de que os servidores contratados poderiam manter o restante do valor e garantir seus empregos. Análises no portal da transparência apontam que servidores que não apoiaram os candidatos investigados não receberam o pagamento antecipado, ao contrário de apoiadores. O MPE também menciona que esse suposto “adiantamento” salarial não foi divulgado nos canais oficiais da prefeitura e dos candidatos, o que contrasta com práticas anteriores.

Outra evidência apresentada pelo MPE envolve a demissão de servidores contratados após as eleições, sem justificativa para a dispensa. O órgão também cita o caso de uma servidora que teria sido desligada por não apoiar a candidatura investigada, mesmo após receber um prêmio de desempenho.

Com base nesses elementos, o MPE defende que houve desvio de finalidade administrativa e abuso de poder político e econômico qualificado, argumentando que a gravidade dos fatos comprometeu a lisura do pleito. O órgão requer que a Justiça Eleitoral decrete a inelegibilidade de Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS) e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, além da cassação dos registros ou diplomas do prefeito e da vice-prefeita eleitos.

A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral. Leia aqui a íntegra da AIJE.

Outras Notícias

Arcoverde: PMs fazem foto com grupo que faz protestos antidemocráticos

Arcoverde Online Circula nas redes sociais algumas imagens em que policiais militares que atuam em Arcoverde posam para foto ao lado de participantes do grupo “Patriotas Arcoverdenses” e simpatizantes. O grupo defende pautas antidemocráticas, como intervenção federal e fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. Manifestos com essas pautas acontecem em vários locais do […]

Arcoverde Online

Circula nas redes sociais algumas imagens em que policiais militares que atuam em Arcoverde posam para foto ao lado de participantes do grupo “Patriotas Arcoverdenses” e simpatizantes. O grupo defende pautas antidemocráticas, como intervenção federal e fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso.

Manifestos com essas pautas acontecem em vários locais do país após o resultado das eleições para presidente neste ano.

Em Arcoverde, os protestos foram realizados em frente ao Tiro de Guerra, mesmo local onde foi tirada a foto em questão.

Nas redes sociais algumas pessoas têm questionado se os policiais que aparecem nas imagens teriam apoiado os protestos.

Ao tomar conhecimento da situação, a equipe de jornalismo do Arcoverde Online resolveu questionar ao 3° BPM qual seria a intenção dos policiais em posarem para foto ao lado dos manifestantes.

Em resposta ao nosso questionamento, a Polícia Militar (PM) informou que os policiais que aparecem nas imagens foram ao local para atender uma solicitação de “perturbação por parte de pessoas contrárias aos protestos”.

Ainda segundo a PM, após terem resolvido a situação, os policiais teriam sido solicitados para tirar uma foto ao lado do grupo. E que teriam aceitado fazer a foto, sem que isso significasse um apoio deles ao manifesto.

Direção do Sintepe reivindica adiamento da retomada das aulas presenciais

Sindicato também pede que seja instituído a obrigatoriedade do passaporte vacinal para estudantes. Por André Luis Em nota divulgada em seu site, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco defende que o Governo do Estado interrompa a retomada das aulas presencias da rede estadual de ensino. Segundo a nota, a retomada das […]

Sindicato também pede que seja instituído a obrigatoriedade do passaporte vacinal para estudantes.

Por André Luis

Em nota divulgada em seu site, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco defende que o Governo do Estado interrompa a retomada das aulas presencias da rede estadual de ensino.

Segundo a nota, a retomada das atividades presenciais na rede estadual de ensino ocorreu de forma conturbada. 

“Ao mesmo tempo em que os números de contágios pela variante ômicron do coronavírus cresceram de forma alarmante, trabalhadores/as em educação e mais de 560 mil estudantes voltam a circular com toda força em escolas, transportes públicos, ruas e praças”, destaca a nota.

Além de defender a interrupção da retomada das aulas, o sindicato pede que o governo institua a exigência da apresentação do cartão de vacinação para os/as estudantes.

Defendendo a obrigatoriedade da apresentação do cartão vacinal, o Sintepe destaca a realidade preocupante e perigosa, diante do fato de muitos professores e professoras estarem afastados por acometimento de sintomas gripais, assim como contaminados pelo próprio coronavírus, com escolas com aulas suspensas devido aos surtos e por falta de servidores com saúde.

Também alertam para a sobrecarga que o afastamento de trabalhadores em educação pode ocasionar naqueles que estão presencialmente, gerando, inclusive, problemas no atendimento aos estudantes.

A nota cita ainda a pressão para que trabalhadores em educação com comorbidades compareçam às atividades presenciais e o crescimento das internações nas UTIs do Estado.

Ainda segundo a nota, outro ponto preocupante é a pouca capacidade de testagem, como realidade brasileira, o que impede analisar com precisão o percurso deste novo surto, além de possibilitar que pessoas infectadas estejam por mais tempo em contato com outras não-infectadas.

O Sindicato lembra ainda que os protocolos de segurança da rede estadual de ensino relaxaram o rigor do distanciamento social entre os/as estudantes e, mesmo após dois anos de pandemia, a estrutura das escolas não foi modificada para que os ambientes sejam mais arejados, evitando a proliferação do vírus pelo ar.

Outro motivo lembrado pelo sindicato na nota é o fato de que importantes órgãos públicos interromperam temporariamente as atividades presenciais, dentre eles, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Pernambuco, dentre outros. 

E ainda que redes municipais de importantes de várias cidades do Estado também tomaram esse caminho.

“Portanto, nos somamos à posição da Comissão Central de Negociação (estabelecida por Decreto Governamental), pertencentes ao Fórum de Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, e reivindicamos ao Governo do Estado de Pernambuco garantir a proteção à saúde de trabalhadores/as e estudantes de adiar a retomada das atividades presenciais e das aulas. Após isso, institua a apresentação do cartão de vacina para os estudantes como um reforço às medidas de contenção da pandemia”, pontua a nota, que  é assinada pela direção do Sintepe.

Sertanejos na Executiva do PSB

A nova Comissão Executiva Estadual do PSB foi eleita e divulgada nesta terça-feira (28). Noventa nomes do diretório estadual do partido votaram na única chapa apresentada que estará à frente da sigla durante os anos de 2014 e 2017. Sileno Guedes foi mantido na presidência da legenda com Tadeu Alencar como vice. Do Sertão, alguns nomes […]

RC281014125

A nova Comissão Executiva Estadual do PSB foi eleita e divulgada nesta terça-feira (28). Noventa nomes do diretório estadual do partido votaram na única chapa apresentada que estará à frente da sigla durante os anos de 2014 e 2017. Sileno Guedes foi mantido na presidência da legenda com Tadeu Alencar como vice.

Do Sertão, alguns nomes figuram na Diretoria.  Fernando  Filho é o segundo vice-presidente. A Secretaria para Assuntos Regionais no Moxotó ficou com o Deputado Estadual reeleito Ângelo Ferreira.  A Secretaria para Assuntos Regionais do Sertão Central, com Cleuza Pereira.  Anchieta  Patriota foi escolhido na mesma função, para o Sertão do Pajeú.

Empresário vai pra disputa em Ingazeira

Por Anchieta Santos As críticas de alguns vereadores, contra possíveis candidaturas de pessoas que não nasceram em Ingazeira, parece não ter desmotivado o empresário Itan do Mercado. Esta semana, Itan assinou a ficha de filiação ao Psol. Rechaçado do lado governista, resta saber se Itan disputará a Prefeitura de Ingazeira pela oposição ou se tentará […]

Sem-título-1
Foto: Itamar França

Por Anchieta Santos

As críticas de alguns vereadores, contra possíveis candidaturas de pessoas que não nasceram em Ingazeira, parece não ter desmotivado o empresário Itan do Mercado.

Esta semana, Itan assinou a ficha de filiação ao Psol. Rechaçado do lado governista, resta saber se Itan disputará a Prefeitura de Ingazeira pela oposição ou se tentará a vitória formando uma 3ª via.

Presidente da COMPESA faz avaliação positiva de 2017

O Presidente da COMPESA, Roberto Tavares, gravou um vídeo para fazer uma avaliação do ano de 2017. Em linhas gerais, a leitura é de que o ano foi desafiador, mas a Compesa trabalhou duro para garantir o abastecimento em vários municípios do interior do Estado. Ontem, Tavares comemorou o anúncio da liberação junto ao ministro […]

O Presidente da COMPESA, Roberto Tavares, gravou um vídeo para fazer uma avaliação do ano de 2017. Em linhas gerais, a leitura é de que o ano foi desafiador, mas a Compesa trabalhou duro para garantir o abastecimento em vários municípios do interior do Estado.

Ontem, Tavares comemorou o anúncio da liberação junto ao ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, de recursos para dar continuidade às obras da Adutora do Agreste.

Ontem, penúltimo dia de expediente bancário neste ano, o Ministério liberou o restante dos recursos da Emenda da Bancada de Pernambuco destinada às obras da Adutora do Agreste, no valor de R$ 58 milhões.

Com esse repasse, 100% da Emenda de Bancada (no valor total de R$ 126 milhões) foi liberado dentro desse exercício. “É uma vitória do governador, que não mediu e não mede esforços para que essa obra – a principal em andamento no Estado – seja concluída”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

No Pajeú, a luta que se apresenta para o Presidente da COMPESA é brigar por acelerar a segunda etapa da Adutora do Pajeú, que vai dar garantia hídrica para a população. A primeira etapa está salvando parte da região, mas o socorro a cidades que não estavam no cronograma reduziu a vazão em outras, sem considerar municípios 100% dependentes de carros pipa.