Com agenda intensa, Raquel Lyra e João Campos dão a largada à disputa

Secretária cita prefeito, contador e contratado que trabalha com folha de pagamento como cientes de oferta de ações

Áudio da irmã do ex-prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, Maévia Suassuna, atual Secretária de Educação circulando em rede social indica prática de advocacia administrativa.

O crime de advocacia administrativa está previsto no artigo 321 do Código Penal Brasileiro. Consiste em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”

A denúncia foi feita por servidores da educação do município ao blog. Maévia integra a gestão Côco de Odálio,  que, segundo o áudio nas redes sociais,  tinha conhecimento da arrumação.

Maévia induz os servidores da educação que não fizeram acordos administrativos com a prefeitura, no que se refere à diferença do piso salarial, a entrarem na justiça, através do escritório do irmão, para tentar supostamente driblar a acusação,  segundo indica o áudio.

“Em relação àquela diferença do piso salarial de vocês que a gente estava vendo com o prefeito. As pessoas não colocaram na justiça. Queriam receber amigavelmente, eu intercedi dentro dessa situação”, inicia.

Maévia diz que porém, o contador da prefeitura, Sebastião Nunes, passou a informação para o prefeito de que ele não poderia estar pagando essas diferenças salariais com o Fundeb. “Através de recurso próprio é praticamente inviável ele pagar as diferenças”.

Ela então explica que será necessário acionar a justiça para o acesso dos servidores à diferença. “É um direito líquido e certo. Já falei com o prefeito que estaria juntamente com Michel (seu irmão) fazendo essas ações de quem tiver interesse de fazer conosco”.

Ela dá informações sobre a base de cálculos e diz ter convidado uma pessoa especialista. Cita Wendel Souza, que também é contratado da prefeitura municipal e trabalha na parte de cálculos e folha de pagamento.

Convidou para uma reunião na última sexta e falou em custos do trabalho de cálculo. O fato de ser Secretária a impede de fazer essa articulação mesmo que tenha dito que as ações correriam com a OAB do irmão.

Uma outra informação é de que a denúncia já chegou à assessoria do Ministério Público da cidade. O MP sinalizou que notificará a prefeitura contra a prática. Ouça o áudio que circula nas redes sociais:

Meus amigos e amigas,

Em meio à inconstância e as incompreensões que permeiam os últimos dias em nosso País, venho expor à população, enquanto legisladora e fiscalizadora municipal, meu posicionamento acerca das paralisações nacionais que tem afetado a vida de todos os brasileiros, por mais que sejam justas.

A greve é um exercício constitucional, que assegura ao cidadão o direito de manifestações e paralisações  em prol do que lhe dê melhores condições de vida, trabalho e segurança na sociedade.  É, no mínimo, incômoda a política de variação de preços dos combustíveis, não apenas do óleo diesel, mas também do gás de cozinha, do álcool, da gasolina, que o governo federal impôs aos brasileiros, a fim de arrancar a Petrobrás da falência, desde meados de 2017.

Bem sabemos que o início de todas essas manifestações fora este: o valor do combustível repassado ao consumidor, que tiveram aumentos quase que diários. Mas também sei que não se trata apenas disso. Trata-se de melhores condições de trabalho, melhores estradas, menos impostos, menos taxas, e principalmente, melhor governabilidade e transparência. Diante disto tudo, me faço solidária e concordante.

O que não posso, enquanto legisladora, como já o disse, bem como na situação de mulher e mãe, é aceitar que hospitais, creches e escolas, assim como a segurança dos cidadãos e cidadãs, estejam também paralisados ou comprometidas.

Há quem discurse que toda essa assistência já é ausente durante o ano inteiro, e que “apenas” oito dias não fazem diferença. Ora, para a mãe que perde um filho por que o insumo hospitalar está preso no porto de Suape, 8 dias fazem diferença, oito dias pode definir uma vida. Para a mãe que vê o filho com fome, por que o único alimento que tem é o que é fornecido nas  creches e escolas municipais, 8 dias fazem diferença. Para o doente que teve sua cirurgia cancelada ou não conseguiu chegar a outra cidade de melhor assistência por conta de bloqueios e liberação tardia ou insuficiente de insumos hospitalares, 8 dias fazem diferença.

A fome e a saúde dessas pessoas valem mais que R$0,46 centavos. Valem o desejo e a determinação de lutarmos para que tudo isso mude e possamos ter um Brasil Melhor.

Receberei críticas, por escrever este texto, mas não por me omitir diante de assuntos tão graves e preocupantes. Quanto a isso não tenho dúvidas, nem temor. Mas não posso me resguardar ao egoísmo de não pedir aos senhores caminhoneiros, que tanto nos orgulharam durante esses dias, que despertaram em nossos corações todo o sentimento de brasilidade, para que procedam à liberação urgente das rodovias permitindo que alimentos e insumos hospitalares cheguem aos municípios.

Crente na certeza de que as estradas vão ser liberadas diante do sentimento de amor ao próximo, que sei que todos os caminhoneiros têm pelo nosso povo, é que já solicitei à prefeitura de Arcoverde que proceda à reabertura das creches e escolas o quanto antes, a fim de que as crianças carentes voltem a ter o atendimento diário quanto aos cuidados e alimentação que ali recebem, bem como ao ensino que irá construir os cidadãos e cidadãs do futuro.

A luta dos caminhoneiros é nossa, de nossas famílias, e de todos os brasileiros. Mas precisamos lembrar que ainda vivemos num Estado Democrático de Direito, onde o meu direito termina aonde o do outro começa. O meu direito de greve termina, onde o direito do outro de se alimentar, se locomover e de tratar de suas doenças e necessidades tem início.

Que a luta continue, em solidariedade aos caminhoneiros. Em solidariedade a todos que lutam e sonham, assim como nós arcoverdenses,  por um Brasil mais justo para todos.

Vereadora Célia Almeida Galindo

Com o enfrentamento ao feminicídio entre as prioridades do seu mandato, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) está unindo forças em Brasília para combater a violência de gênero e garantir os direitos das mulheres. Acompanhada de representantes do Instituto Banco Vermelho, a parlamentar reuniu-se nesta quarta-feira (21) com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para apresentar o projeto de lei 147/2024, de sua autoria, que prevê a inserção do Banco Vermelho no âmbito do Agosto Lilás e o estímulo a campanhas de sensibilização e prevenção. O objetivo é disseminar a iniciativa por todo o Brasil através da política nacional de proteção à vida das mulheres. 

“A instalação dos bancos vermelhos em locais públicos contribui para promover a reflexão da sociedade, além de fornecer meios de informação para que a pessoa possa identificar os sinais de violência, obter apoio e acesso aos canais de denúncia”, ressaltou Maria Arraes. 

Entusiasmada com o projeto, a ministra Cida Gonçalves afirmou que o Ministério das Mulheres fornecerá todo o suporte necessário para que ele seja aprovado e se comprometeu a tratar da pauta na próxima reunião ministerial. “Nós estamos trabalhando numa perspectiva de alcançar o feminicídio zero no País”, assegurou. 

Presidente do Instituto Banco Vermelho, Andrea Rodrigues destacou que esta causa é uma luta de todos, enquanto sociedade. “Por isso, vamos rodar o Brasil com iniciativas preventivas de ocupação urbana.” A ativista acrescentou que transformar o luto em luta foi o que a motivou a fundar o Instituto, após ter sido testemunha no julgamento do feminicídio de sua melhor amiga. 

Maria Arraes e as representantes do Instituto Banco Vermelho também apresentaram o projeto às senadoras Teresa Leitão e Augusta Brito, esta última presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Estiveram, ainda, com a coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Benedita da Silva.

“No Brasil, quatro mulheres são assassinadas por dia, vítimas de feminicídio. Por meio do diálogo e da cooperação entre os Três Poderes e a sociedade civil, pretendemos avançar de forma significativa para reduzir esses números assustadores, promovendo ações eficazes que garantam a segurança e o bem-estar das mulheres em todo o território nacional”, pontuou Maria Arraes. 

No seu primeiro ano de mandato, a parlamentar aprovou três projetos de lei de combate à violência contra a mulher: o protocolo Não é Não, que prevê medidas de proteção em estabelecimentos noturnos; a implantação de um dispositivo de alerta para avisar às vítimas sobre a proximidade do agressor e a alteração do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para punir assediadores. 

O Banco Vermelho é um movimento internacional, que já abrange países como Espanha, Áustria, Austrália e Argentina, ensejando ações culturais e educativas voltadas a prevenir e enfrentar a violência de gênero entre os mais diversos públicos. “É hora de levantar e agir! A mudança de comportamento e a realização de iniciativas efetivas de prevenção são os caminhos para evitarmos que mulheres percam suas vidas e se tornem números em estatísticas’’, enfatizou a diretora executiva do Instituto Banco Vermelho, Paula Limongi.

A Prefeitura de Serra Talhada recebeu cerca de R$ 687 mil da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), referentes ao Ciclo 2 da iniciativa, para investimento direto em ações culturais no município. O repasse se soma aos recursos quase inteiramente executados no Ciclo 1, quando aproximadamente R$ 600 mil foram aplicados em projetos culturais por meio de editais públicos.

“Estamos falando de investimento em cultura numa terra tão forte, que tem a cultura como um dom. Esse recurso reforça nosso compromisso com os fazedores e fazedoras de cultura de Serra Talhada e dialoga com o olhar sensível do presidente Lula para a valorização da cultura em todo o país”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

A partir de agora, para acessar o recurso, os fazedores de cultura devem prestar atenção as próximas etapas: lançamento dos editais, inscrição e seleção das iniciativas. Para o novo ciclo, o Conselho Municipal de Cultura e a Fundação Cultural de Serra Talhada trabalham com a expectativa de priorizar projetos de continuidade, já que muitos não tinham manutenção. De acordo com as regras da PNAB, os projetos contemplados devem ser gratuitos, realizados em espaços abertos e sem cobrança de ingressos.

“O nosso objetivo é garantir que esses recursos fortaleçam ações permanentes e cheguem a quem realmente produz cultura no município. A Fundação Cultural será responsável por todo o processo, desde os editais até o monitoramento dos projetos”, destacou o presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Josenildo Barboza.

O SINDRACS, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, acusa a gestão Zé Pretinho em Quixaba de desrespeitar a lei e ameaçar de desligamento três agentes comunitárias de saúde que têm direito a estabilidade.

Segundo o presidente da entidade, Jota Oliveira, em 14 de fevereiro de 2006 a emenda 51 à Lei 11.350, que rege o tratamento aos Agentes de Saúde e Endemias, determina que devem ser efetivados os agentes através de processo seletivo público, pois há requisitos específicos para a função, como morar na área de atuação, o que um concurso não garantiria.

Em Quixaba, três agentes prestaram seleção e agora o município quer publicar processo seletivo desconsiderando as profissionais. Elas estão com vínculo precário como contratadas, quando já deveriam ser efetivadas.

“O procurador jurídico da prefeitura, Geneci Queiroz, se comprometeu conosco em observar a legislação, mas não resolveu (foto). Agora, nem ele, nem o prefeito nos atende mais. Já buscamos orientação jurídica e vamos acionar o MP”, diz Jota, dizendo  que a atitude configura ato de improbidade. “É absurdo que a gestão não queira cumprir a lei e ainda expulsar as agentes, sem nenhuma base legal”.