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Clarissa Tércio processada por não assinar carteira de trabalho

Por Nill Júnior

A deputada federal Clarissa Tércio (PP) está sendo processada por uma empregada doméstica que diz ter trabalhado para ela ao longo de sete meses sem que a carteira de trabalho fosse assinada. A autora da ação, protocolada em maio deste ano, também afirma que a rotina de trabalho era “extensa e extenuante”. Ainda não há decisão sobre o caso.

Segundo a empregada, o “pacto laboral” durou de 22 de setembro de 2025 a 4 de abril de 2026 no âmbito “residencial/familiar” da deputada. Ela afirma que, durante todo o período, trabalhou em escala fixa de quatro dias por semana, às quintas, sextas, sábados e domingos.

A jornada, segundo o processo, era praticada das 7h às 19h, totalizando 12 horas diárias de trabalho. “Embora houvesse referência a intervalo para almoço, a Reclamante não usufruía integralmente 1 hora de intervalo intrajornada, permanecendo à disposição da Reclamada durante a maior parte do período diário de labor”, diz trecho do documento.

A trabalhadora pede à Justiça o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico, anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e que Clarissa Tércio pague cerca de R$ 64,7 mil relacionados a verbas rescisórias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras, intervalo intrajornada, domingos e feriados trabalhados sem compensação, multas e indenização por dano moral.

Para requerer a indenização por dano moral, no valor de R$ 16 mil, a defesa da doméstica cita ausência de anotação da CTPS, informalidade contratual qualificada, ausência de recolhimentos previdenciários e fundiários, ausência de controle de jornada, jornada extensa de 12 horas diárias e não fruição integral do intervalo intrajornada.

A empregada doméstica também afirma ter interesse na realização de audiência de conciliação.

Ainda conforme os autos, a mulher recebia R$ 200 por dia trabalhado, tendo um pagamento mensal aproximado de R$ 3,2 mil. Ao todo, ela diz ter trabalhado 111 dias efetivos. Os pagamentos eram realizados mediante depósitos em dinheiro pela Caixa Econômica Federal. A informação é do Diário de Pernambuco.

Outras Notícias

Em Pernambuco, Lula tem 65% de aprovação, aponta Quaest

O governo Lula é aprovado por 65% dos eleitores de Pernambuco ao final do segundo ano de governo e reprovado por 33%, segundo aponta a pesquisa Genial divulgada nesta quarta-feira (11). 2% dos pernambucanos não souberam responder. No resultado geral, Lula teve aprovação de 52% dos brasileiros e 47% de reprovação. Pernambuco foi o segundo […]

O governo Lula é aprovado por 65% dos eleitores de Pernambuco ao final do segundo ano de governo e reprovado por 33%, segundo aponta a pesquisa Genial divulgada nesta quarta-feira (11). 2% dos pernambucanos não souberam responder.

No resultado geral, Lula teve aprovação de 52% dos brasileiros e 47% de reprovação.

Pernambuco foi o segundo estado do país com o maior índice de aprovação de Lula, dentro da lista de territórios avaliados na pesquisa. A terra natal do presidente ficou atrás somente da Bahia, onde Lula teve 66% de índice positivo.

Embora o petista tenha registrado alta popularidade em Pernambuco, a aprovação teve queda de oito pontos percentuais em comparação com o último dado da pesquisa no estado, registrado em abril.

A reprovação de Lula em Pernambuco, por sua vez, subiu seis pontos de abril para dezembro.

A pesquisa Quaest foi realizada em 120 municípios brasileiros entre os dias 4 e 9 de dezembro e entrevistou presencialmente 8.598 eleitores com 16 anos de idade ou mais. A margem de erro é de 1 ponto percentual e o nível de confiança é de 95%.

48% dos eleitores pernambucanos avaliaram a gestão Lula como positiva. Outros 28% afirmaram que o trabalho dele na presidência é Regular, e 23% classificaram como Negativo.

Nesse quesito, Pernambuco foi o estado em que o presidente teve o melhor desempenho, embora o número tenha caído quatro pontos percentuais em relação a abril.

A Bahia ficou na segunda posição, com 44% de aprovação ao governo Lula.

“O presidente Lula já me deu tarefa no Senado”, diz Teresa Leitão

Em entrevista à Rádio Cidade de Caruaru ontem, a deputada estadual Teresa Leitão, que tomará posse como senadora em 1º de fevereiro, enterrou de vez as especulações sobre assumir algum cargo no ministério do governo Lula. “Eu vou exercer meu mandato de senadora por oito anos. É a minha meta”. E acrescentou: “O presidente Lula […]

Em entrevista à Rádio Cidade de Caruaru ontem, a deputada estadual Teresa Leitão, que tomará posse como senadora em 1º de fevereiro, enterrou de vez as especulações sobre assumir algum cargo no ministério do governo Lula. “Eu vou exercer meu mandato de senadora por oito anos. É a minha meta”. E acrescentou: “O presidente Lula já me deu tarefa, inclusive, para eu cumprir no Senado”. Sobre o Ministério da Educação, garantiu que quer ajudar o futuro ministro Camilo Santana.

Teresa Leitão apontou o preconceito de algumas pessoas que especularam que ela trocaria sua vaga no Senado por um cargo no governo federal. “Eu sei que temos setores que especularam isso, alguns de forma bastante deselegante. Como se eu não tivesse condições de exercer o meu mandato no Senado. Eu vou exercer. Vou exercer os oito anos. Se houver alguma intercorrência, alguma necessidade do presidente Lula durante os meus oito anos de mandato, é outra coisa. Mas no momento não tem“.

A senadora diplomada, que tem a pauta da Educação como missão de vida, diz se sentir contemplada com a escolha de Camilo Santana para o Ministério da Educação. “A escolha de Lula foi boa. Eu quero ajudar. Eu conversei com Camilo, vamos ter um papo pessoalmente agora, por esses dias”.

Como integrante da equipe de transição na área da Educação, Teresa Leitão classificou a situação do MEC como “muito difícil”. “Está uma casa sem comando. Os livros didáticos não estão assegurados para todas as redes e agora, em fevereiro, começa o ano letivo. O lapso de aprendizagem gerado pela pandemia não teve nenhuma ação organizada pelo MEC. Os cortes orçamentários das universidades e dos institutos federais de Educação precisam ser recompostos. O diálogo federativo com os prefeitos, com os governadores, também precisa ser recuperado. Então eu quero contribuir neste aspecto e vou realmente manter essa bandeira que, para mim, é a causa da minha vida”.

Teresa afirma que seu mandato está posto para contribuir para o novo governo no que for preciso, mas especialmente sobre o tema da Educação.  “O povo brasileiro espera que a gente faça todo o esforço possível para que o Brasil volte a funcionar. Então eu quero contribuir nesse processo como senadora eleita com a confiança de 2.061.276 de pernambucanas e pernambucanos. Vou honrar esse mandato. Tomarei posse no dia 1º de fevereiro, com todo orgulho, com toda honra, e serei a primeira mulher senadora de Pernambuco”.

Fátima Brasileiro lança suas memórias em lançamento hoje na Feira do Empreendedorismo

Fátima Brasileiro é farmacêutica e atua como Assessora Técnica em Saúde no Consórcio dos Municípios de Pernambuco, que foi criado sob a coordenação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Ela reside no Recife há 42 anos, mas nunca esqueceu as vivências da infância e adolescência no Sertão. Em Afogados de Ingazeira, no qual realizou os […]

Fátima Brasileiro é farmacêutica e atua como Assessora Técnica em Saúde no Consórcio dos Municípios de Pernambuco, que foi criado sob a coordenação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Ela reside no Recife há 42 anos, mas nunca esqueceu as vivências da infância e adolescência no Sertão.

Em Afogados de Ingazeira, no qual realizou os seus primeiros estudos. Mas foi no Sertão, também, que ouvia as histórias de mitos não tão distantes como os cangaceiros, que chegaram a invadir a casa dos seus avós, deixando em desespero toda a família que até hoje faz relato oral dessa história, sobre fato tão comum na caatinga do início do século passado.

Fátima preferiu partir para o registro, não só sobre os lendários bandidos que tomaram de assalto a casa dos avós, em Carnaíba, como também das lembranças que vivenciou em Afogados da Ingazeira, onde fez as primeiras amizades, conheceu o amor, participou das festas de rua, das cerimônias religiosas (como as procissões), dos pastoris. Foi ali, também, que sentiu o flagelo da seca, e alegria de ver o Rio Pajeú com o leito caudaloso, durante uma enchente. Depois que a água baixou, as suas margens viraram uma praia, para os moradores da cidade.

Todas essas vivências fazem parte do livro Memórias Afetivas, que Fátima Brasileiro vai lançar, às 18h do próximo sábado, na Praça Monsenhor Arruda Câmara, em frente à Catedral, onde ocorre a terceira edição da Feira de Empreendedorismo de Afogados de Ingazeira. “Memórias Afetivas” aborda com lirismo e em clima saudosista o Sertão do século passado.  O Sertão dos velhos casarões, dos grandes quintais (com fruteiras), das rendas de bilros (feitas pela avó), do gado, das encantadoras viagens de trem da autora, durante a infância. Fátima conta, ainda, as desilusões amorosas da adolescência, o sonho de ser baliza, histórias de costumes e fatos do Sertão.

Um dos mais deliciosos  relatos da autora é o capítulo As cheias do Pajeú, tanto em Carnaíba quanto em Afogados de Ingazeira. Nesse município, em 1967, “o rio ultrapassou o leito e invadiu a Avenida Manoel Borba, numa correnteza de assustar”. Ela lembra que as casas ao lado do rio “foram totalmente tomadas pela água, que alcançou o outro lado da rua”. Mas relata a surpresa que veio a seguir. “Passado o susto, uma novidade. A areia trazida pela água formou uma faixa imensa, por um mês ou quase. Afogados, a quase 400 quilômetros do litoral, agora tinha praia”, conta.

“A juventude estilosa, de óculos de sol e lenço na cabeça, aproveitava para passear, jogar bola, se divertir. A areia era muito branca, um presente para o Pajeú. Famílias inteiras fazendo piquenique, caminhada, tomando banho”. Ou seja, uma verdadeira praia, em pelo Pajeú. Fátima é gente, é quem.

Projeto de lei exige vacinação para servidores em todo o estado de Pernambuco

Sem alarde, o Governo Paulo Câmara mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alepe), determinando que servidores da ativa (incluindo militares) só devem ir para seus respectivos trabalhos se estiverem devidamente vacinados. As informações são do Blog de Jamildo. Se não estiverem vacinados, não podem trabalhar e levam falta. O projeto foi encaminhado sem alarde […]

Sem alarde, o Governo Paulo Câmara mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alepe), determinando que servidores da ativa (incluindo militares) só devem ir para seus respectivos trabalhos se estiverem devidamente vacinados. As informações são do Blog de Jamildo.

Se não estiverem vacinados, não podem trabalhar e levam falta. O projeto foi encaminhado sem alarde na sexta-feira, em regime de urgência.

A mensagem informa que o Projeto de Lei Complementar torna obrigatória para servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado de Pernambuco a imunização contra a Covid-19.

“O referido Projeto tem por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral”, diz o governador.

Na defesa do projeto, o governo do Estado afirma que há embasamento legal para a exigência, inclusive com aval do STF.

“A proposição guarda consonância com a Constituição Federal que estabelece a prevalência dos direitos coletivos à vida e à saúde sobre eventuais interesses individuais, especialmente no enfrentamento às pandemias, como a que ocorre no atual contexto, devendo aos servidores deste Poder proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”.

Com a polarização política atual, não tardará para que a iniciativa seja contestada nos tribunais, como foi o lockdown no Estado, no começo da pandemia. No Rio de Janeiro, o deputado estadual bolsonarista Márcio Gualberto (PSL), um investigador de polícia na origem, entrou com uma medida cautelar e obteve na semana passada uma liminar do TJ do Rio de Janeiro contra o decreto municipal do prefeito Eduardo Paes.

“A iniciativa alinha-se ao que dispõe o inciso III, alínea “d”, do art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que confere às autoridades públicas, no âmbito de suas competências e para o enfrentamento de emergência de saúde decorrente do coronavírus, autorização para determinarem a realização compulsória de vacinação, além de outras medidas profiláticas. Ademais, a proposta adequa-se ao que restou decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 6.625/DF”.

Em julho passado, o TJPE fez algo semelhante e a presidência determinou retorno dos servidores imunizados.

“A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, por meio do Ofício Circular nº 51 de 2021, o cumprimento do §4º, art 2º do Ato Conjunto nº 24, de 21 de junho de 2021, que impõe a todos os servidores do TJPE a obrigatoriedade de encaminharem cópia dos seus cartões de vacinação às suas chefias imediatas, às quais compete encaminhá-las à Secretaria de Gestão de Pessoas, para as devidas anotações nos assentamentos funcionais, sendo obrigatório o retorno às atividades presenciais dos servidores devidamente imunizados. Acesse aqui o Ofício Circular Nº 51 de 2021”.

Armando: “Estamos assinando acordos substantivos com os EUA”

Encerrando nesta quarta-feira (1º) uma intensa agenda de negociações nos Estados Unidos, iniciada no sábado, o ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, destacou o esforço do governo brasileiro para facilitar o acesso de produtos nacionais ao mercado norte-americano, que já é hoje o maior importador de manufaturas do nosso país. Durante sua […]

armando e obama
Obama e o aperto de mão com Armando

Encerrando nesta quarta-feira (1º) uma intensa agenda de negociações nos Estados Unidos, iniciada no sábado, o ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, destacou o esforço do governo brasileiro para facilitar o acesso de produtos nacionais ao mercado norte-americano, que já é hoje o maior importador de manufaturas do nosso país.

Durante sua passagem por Washington, acompanhando a presidente Dilma Rousseff, o ministro esteve com o presidente Barack Obama e disse estar animado com os acordos negociados: “Estamos assinando aqui nos EUA acordos substantivos na área de facilitação de comércio, na harmonização de normas técnicas e convergência de padrões para remover barreiras que hoje impedem mais acesso de produtos brasileiros ao mercado americano”.

Nos últimos dias, Armando Monteiro manteve encontros com o alto escalão do governo norte-americano, sobretudo com a Secretária de Comércio, Penny Pritzker, com investidores do mercado financeiro, representantes do setor produtivo dos EUA e do Brasil que têm interesses no mercado norte-americano.