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DER-PE desiste de contratação emergencial de R$ 2,3 milhões

Por Nill Júnior

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não vai prosseguir com a contratação sem licitação, por dispensa emergencial, para “gestão da fiscalização da circulação de veículos” no valor de R$ 2.301.523,92.

A contratação sem licitação tinha sido questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em 8 de abril deste ano.

Em ofício protocolado em 15 de abril, a secretária estadual de Infraestrutura, Fernandha Lafayette, informou ao relator das contas, conselheiro Dirceu Rodolfo, que o DER-PE não vai mais assinar o contrato. Segundo a gestora, a própria Secretaria resolveu abrir um pregão eletrônico (Processo Licitatório 003/2019), para contratar os serviços mediante licitação.

O MPCO tinha questionado no TCE a utilização de uma dispensa emergencial para prestação dos serviços em 2019. Segundo o MPCO, o DER-PE já tinha feito outra dispensa emergencial em 2018, com o mesmo consórcio de empresas, para prestação dos serviços.

O procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, chegou a requerer uma medida cautelar no TCE, para suspender a assinatura do novo contrato em 2019. Com a desistência do DER-PE, a cautelar não foi apreciada pelo TCE.  “Com a desistência do contrato emergencial, ficou prejudicado o pedido de cautelar do MPCO”, informa o procurador Cristiano Pimentel.

A dispensa emergencial tinha sido formalizada pelo ex-presidente do DER-PE, Bruno Azevedo Cabral. Nomeado em fevereiro de 2019, Bruno foi exonerado no início de abril, alguns dias após autorizar a contratação sem licitação.

Com a exoneração de Bruno, Fernandha Lafayette passou a acumular a Secretaria com a presidência do DER-PE. O MPCO vai solicitar que os auditores do TCE acompanhem a tramitação do novo pregão aberto pela Secretaria. A licitação tem um valor estimado de R$ 8,2 milhões.

Outras Notícias

Prefeito de Tuparetama reduz o próprio salário em 50%

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, anunciou mais uma medida de governo que reduz despesas públicas. O gestor assinou o decreto nº 09/2020, reduzindo o próprio salário em 50% pelo período de 90 dias, com o objetivo de direcionar mais recursos para o enfrentamento ao novo coronavírus. “Vamos enfrentar momentos difíceis por conta da crise […]

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, anunciou mais uma medida de governo que reduz despesas públicas.

O gestor assinou o decreto nº 09/2020, reduzindo o próprio salário em 50% pelo período de 90 dias, com o objetivo de direcionar mais recursos para o enfrentamento ao novo coronavírus.

“Vamos enfrentar momentos difíceis por conta da crise e precisamos também fazer gestos de economia. É preciso iniciar por quem lidera.”, afirmou o gestor.

Ainda de acordo com Sávio, os recursos da economia serão destinados para compras de produtos como máscaras, álcool em gel 70 % e cestas básicas destinadas às famílias que enfrentam dificuldades por conta da crise.

Pernambuco registra queda no número de homicídios pelo sexto mês consecutivo

Durante a reunião semanal de monitoramento do Juntos pela Segurança, realizada na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), a governadora Raquel Lyra acompanhou os números mais recentes de segurança pública de Pernambuco. Segundo dados apresentados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) na ocasião, em outubro o Estado registrou o sexto mês […]

Durante a reunião semanal de monitoramento do Juntos pela Segurança, realizada na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), a governadora Raquel Lyra acompanhou os números mais recentes de segurança pública de Pernambuco. Segundo dados apresentados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) na ocasião, em outubro o Estado registrou o sexto mês consecutivo de queda nos homicídios.

“Celebramos o sexto mês consecutivo de queda das Mortes Violentas Intencionais (MVIs), que é o crime de homicídio, e só no Recife houve mais de 25% de redução. Esse é mais um resultado das estratégias integradas, do fortalecimento das ações e da atuação das nossas forças policiais. Vamos continuar trabalhando com o foco na repressão qualificada e na prevenção para fazer um Estado cada vez mais seguro para todos”, destacou Raquel Lyra.

Com a redução em 0,4% de MVIs neste mês em 2024, o Estado teve o segundo melhor outubro deste indicador dos últimos 10 anos. No acumulado de maio a outubro, a redução chega a 9,8%, passando de 1.776 homicídios neste mesmo período em 2023 para 1.602 no ano corrente.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, atribuiu esse resultado às políticas norteadoras do Juntos pela Segurança e ao trabalho diário dos profissionais da segurança. “Além dessas reduções, já começamos novembro com uma ampla redução de 31% nos homicídios em comparação ao mesmo período do ano passado, o que mostra a efetividade das ações que estão sendo implementadas”, declarou.

Os dados recentes revelam que o Recife se destaca, com uma redução de 25,6% nos registros desses crimes, evidenciando o esforço e atuação contínua das Forças de Segurança Pública.

Os dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) da SDS apontam, ainda, uma redução de 10% nas tentativas de homicídios, que são monitoradas e acompanhadas através do programa Juntos pela Segurança, além de refletirem o comprometimento das forças em combater a violência no Estado. Essas estatísticas reforçam a importância das ações policiais e da colaboração entre as instituições na luta contra a criminalidade.

SEGURANÇA NOS COLETIVOS – De janeiro a outubro, de acordo com a SDS, houve o registro de 439 ocorrências de roubo a coletivos, uma redução de 13,1% em relação a 2023 (505 ocorrências). Já no mês de outubro, houve redução de 30,2%, quando comparamos os 37 registros de outubro deste ano com os 53 casos ocorridos no mesmo mês do ano passado.

“Essa queda significativa foi possível graças ao trabalho integrado, ao direcionamento da Operação Transporte Seguro, do mapeamento georreferenciado, e, claro, à investigação dos crimes que ocorreram por parte da Polícia Judiciária”, apontou o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres.

Participaram da reunião os secretários Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização) e Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos). Também estiveram presentes o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco Cantarelli, e o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides.

Serra Talhada: prefeitura instala luminárias de LED em equipamentos esportivos

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, iniciou a instalação de luminárias de LED nos equipamentos esportivos do município. Segundo o secretário de Esportes e Lazer, Ginclécio Oliviera, o primeiro equipamento contemplado é a quadra esportiva do Bairro Bom Jesus. “Com o empenho do Prefeito Luciano Duque e da […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, iniciou a instalação de luminárias de LED nos equipamentos esportivos do município.

Segundo o secretário de Esportes e Lazer, Ginclécio Oliviera, o primeiro equipamento contemplado é a quadra esportiva do Bairro Bom Jesus. “Com o empenho do Prefeito Luciano Duque e da secretária de Finanças, Cibelli Almeida, levaremos à população uma melhor comodidade para a prática esportiva, além de economizarmos no consumo de energia elétrica”, destacou o secretário.

Somente na quadra esportiva do Bom Jesus serão instaladas 16 luminárias de LED. O serviço será estendido a todos os demais equipamentos esportivos.

Defesa de Dinca Brandino se manifesta sobre Decisão Judicial

Por: André Luis A defesa de José Edson Cristóvão de Carvalho, também conhecido como Dinca Brandino, emitiu uma declaração oficial em resposta à decisão proferida pelo juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi. A decisão determinou a exclusão de uma live em que Dinca Brandino fazia acusações a Flávio Marques […]

Por: André Luis

A defesa de José Edson Cristóvão de Carvalho, também conhecido como Dinca Brandino, emitiu uma declaração oficial em resposta à decisão proferida pelo juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi. A decisão determinou a exclusão de uma live em que Dinca Brandino fazia acusações a Flávio Marques de condenação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na nota, a defesa expressou respeito e naturalidade em relação à decisão judicial. Ela esclareceu que, embora reconheça o direito à livre manifestação, acatou a determinação de retirar a postagem mencionada na matéria “Justiça determina que Dinca retire live que acusava Flávio Marques de condenação no TCE”, publicada no blog do Nill Júnior nesta segunda-feira (14).

A defesa esclareceu que Dinca não teve a intenção de difamar ou prejudicar a honra de qualquer pessoa ou cidadão de Tabira. A postagem em questão tratou de trechos de um relatório público referente ao processo TCE 21100895-3, que está acessível a qualquer cidadão. O texto reforçou que as informações presentes no processo são apontamentos feitos por auditores, procuradores de contas e até conselheiros, que responsabilizam agentes públicos e ex-agentes políticos por irregularidades.

O comunicado concluiu afirmando que, em respeito ao direito constitucional à livre manifestação, a parte interessada buscará a revisão da decisão, com o intuito de restabelecer o direito de expressão. Assinado pelo advogado Vinícius Carvalho, a declaração busca esclarecer o contexto da publicação e expressar a intenção de esclarecimento público e respeito à decisão judicial. Leia abaixo a íntegra da nota:

A defesa do Senhor José Edson Cristóvão de Carvalho, também conhecido como Dinca Brandino, recebe com respeito e naturalidade a decisão proferida pelo magistrado da Comarca de Tabira, juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, e esclarece que, embora entenda que o direito sagrado a livre manifestação tem guarida na CF de 1988, excluiu até julgamento final a postagem citada na reportagem: “Justiça determina que Dinca retire live que acusava Flávio Marques de condenação no TCE”, divulgada no blog do Nill Júnior nesta segunda-feira (14). 

Cabe esclarecer que, jamais teve intenção de atingir a honra ou macular o nome de qualquer pessoa ou cidadão tabirense, apenas e tão somente citou trechos de relatório do processo TCE 21100895-3, processo público que pode ser acessado por qualquer cidadão, e foi neste que se apontou a irregularidade a pessoas físicas e jurídicas, ou seja, o que consta ali são apontamentos dos auditores, procuradores de contas e até conselheiros, os quais responsabilizam agentes públicos e ex-agentes políticos. 

Assim, em respeito ao sagrado direito constitucional, o interessado estará buscando a revisão da decisão, em busca apenas do restabelecimento do direito de livre manifestação. 

Vinícius Carvalho – Advogado

Tereza Leitão: “o PT perde um grande dirigente, os trabalhadores perdem um grande líder”

A deputada Teresa Leitão manifesta imenso pesar pelo falecimento do deputado Manoel Santos, integrante da bancada estadual do PT, ocorrido hoje, em São Paulo. “Manuel, assim como eu, iniciou sua trajetória política no movimento sindical e as nossas entidades – Fetape e Sintepe – sempre foram muito unidas e fundamentais na construção da Central Única […]

posse-manoel-santos-08-usada-no-site2A deputada Teresa Leitão manifesta imenso pesar pelo falecimento do deputado Manoel Santos, integrante da bancada estadual do PT, ocorrido hoje, em São Paulo.

“Manuel, assim como eu, iniciou sua trajetória política no movimento sindical e as nossas entidades – Fetape e Sintepe – sempre foram muito unidas e fundamentais na construção da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O PT perde um grande dirigente, os trabalhadores perdem um grande líder, a Alepe perde um excelente deputado e eu perco um companheiro de luta, que sempre nos deu orgulho e confiança. Pernambuco, de luto, agradece e referencia a sua trajetória”.

 
Teresa Leitão – Deputada estadual e presidenta do PT de Pernambuco