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Maioria no STJ reduz pena e Lula pode pedir semiaberto em setembro

Por André Luis
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Ana Carla Bermúdez/ UOL

A redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do tríplex em Guarujá (SP) pode permitir que o petista vá para o regime semiaberto ainda neste ano.

A nova pena para Lula foi fixada hoje pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julga um recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex. O julgamento ainda está em andamento. A maioria dos ministros (três dos quatro presentes) votou pela redução da pena de Lula.

Advogados ouvidos pelo UOL apontam que, com a nova pena, Lula poderá pedir uma progressão para o regime semiaberto a partir de setembro.

A progressão para o regime semiaberto é prevista após o cumprimento de um sexto da sentença. Considerando a redução no tempo de prisão, Lula pode pedir a progressão de regime após aproximadamente 17 meses de prisão. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, há pouco mais de um ano.

A data exata em que o ex-presidente pode pleitear a progressão de regime deve ser disponibilizada no acórdão do julgamento do STJ.

A pena anterior, fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), era de 12 anos e um mês de prisão.

“O impacto mais prático é na possibilidade, hoje, de uma progressão de regime de maneira mais célere do que se fossem mantidos os 12 anos”, diz o advogado e professor de direito penal Leonardo Pantaleão.

O advogado e professor de processo penal Gustavo Badaró concorda: “Vai dar 17 meses, 20 e poucos dias [para a progressão], a contar de quando ele foi preso”.

Pagamento de multa

A ida de Lula para o semiaberto também está condicionada ao pagamento de uma multa de reparação de danos, exigida em casos de condenação por corrupção –como é o caso do ex-presidente.

“Pelo crime de corrupção, ele tem como condição para a progressão de regime o pagamento da multa”, afirma Badaró.

No julgamento de hoje, os ministros votaram por reduzir o valor a ser cobrado de Lula de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

O valor de R$ 16 milhões de reparação havia sido fixado pelo TRF-4 e correspondia ao valor estimado de propina recebido pelo PT no esquema de corrupção da Petrobras.

Já os ministros do STJ preferiram obrigar Lula a pagar R$ 2,4 milhões, valor correspondente ao apartamento tríplex e às reformas feitas no imóvel.

Badaró também diz que esse valor pode ser pago de forma parcelada. “O que se tem admitido na Lava Jato, em caso de pessoas sem dinheiro, é o parcelamento desse pagamento”, conta.

Desde que o então juiz Sergio Moro determinou o bloqueio de bens de Lula, seus advogados têm dito que suas finanças se deterioraram. Houve redução da equipe do Instituto Lula e um leilão de fotos para arrecadar dinheiro para bancar a defesa.

Caso do sítio

O ex-presidente, no entanto, possui mais casos em julgamento. No caso do sítio de Atibaia (SP), ele foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão.

A defesa de Lula já recorreu ao TRF-4, a segunda instância da Lava Jato. Os advogados alertam que, caso o tribunal consiga julgar o recurso de Lula no caso do sítio antes de setembro, o cenário pode mudar. Por enquanto, essa segunda condenação não entrou na soma do tempo que ele precisa cumprir na cadeia.

“Se até lá ele pleitear a progressão para o semiaberto e, eventualmente, o TRF-4 julgar aquele processo e mantiver a condenação, as penas passam a ser somadas para a progressão de regime”, explica Pantaleão. A ida para o semiaberto, nesse caso, seria adiada.

Outras Notícias

Ministro de Educação e Cultura se reúne com servidores e é vaiado

O novo ministro de Educação e Cultura, Mendonça Filho (DEM), foi alvo de protestos durante reuniões com servidores nesta sexta-feira (13), em Brasília. Ele se encontrou separadamente com as equipes das duas pastas, que serão unificadas por decisão do presidente em exercício Michel Temer. Nesta sexta, Educação e Cultura ainda funcionavam em prédios distintos. Pela manhã, […]

Ministro de Educação e Cultura, Mendonça Filho, é vaiado em encontro com servidores da pasta nesta sexta (13) (Foto: O Globo/Reprodução)
Ministro de Educação e Cultura, Mendonça Filho, é vaiado em encontro com servidores da pasta nesta sexta (13) (Foto: O Globo/Reprodução)

O novo ministro de Educação e Cultura, Mendonça Filho (DEM), foi alvo de protestos durante reuniões com servidores nesta sexta-feira (13), em Brasília.

Ele se encontrou separadamente com as equipes das duas pastas, que serão unificadas por decisão do presidente em exercício Michel Temer. Nesta sexta, Educação e Cultura ainda funcionavam em prédios distintos.

Pela manhã, a reunião com servidores da Educação teve manifestações pontuais, com gritos de “fora, golpista” e “fora, Temer”. À tarde, Mendonça Filho foi ao prédio onde funcionava o Ministério da Cultura para se apresentar aos funcionários, mas foi recebido com vaias e cartazes de protesto.

Em entrevista ao G1 por telefone, o ministro disse ter sido “bem recebido” nas pastas e classificou as manifestações como “vozes discordantes residuais”.

Segundo ele, os atos não  partiram de servidores dos ministérios, mas de “petistas infiltrados”.

“Eram petistas infiltrados que vieram com frases de efeito, ‘golpista’ aqui e acolá. Nada muito diferente do que estamos vendo no dia a dia. Fui desaconselhado a fazer as duas reuniões, mas avisei [à equipe] que não chegaria para trabalhar sem falar com os servidores”, declarou o ministro.

Vídeo feito pelo jornal “O Globo” mostra que os opositores exibiram cartazes com frases como “vaza, Mendonça Filho”, “cultura sim, golpe não” e “não reconhecemos governo golpista”. O grupo também gritou palavras de ordem como “cultura somos nós, nossa força, nossa voz”.

Ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, discursa a servidores de ministério em vídeo divulgado por assessoria (Foto: Facebook/Reprodução)
Ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, discursa a servidores de ministério em vídeo divulgado por assessoria (Foto: Facebook/Reprodução)

Na entrevista ao G1, Mendonça Filho disse que os programas sociais e os editais que vinham sendo tocados nas áreas de Educação e Cultura serão mantidos, assim como o orçamento que as áreas tinham nos respectivos ministérios. A garantia era um dos temas da reunião com os servidores.

“Nosso objetivo é preservar essas áreas e incrementar os programas mais importantes das pastas. Você pode ter duas pastas separadas e desprestigiadas, ou uma união de duas pastas entrelaçadas, simbolicamente importantes”, diz o ministro.

O anúncio do novo secretário Nacional de Cultura, previsto para esta sexta, não aconteceu. O nome, segundo o chefe do MEC, ainda será discutido com o presidente Michel Temer. Apesar disso, o ministro diz que vai garantir a autonomia de fundações e agências, a preservação do setor audiovisual e a execução da Lei Rouanet.

Perguntado sobre a ampliação de programas como Fies e Pronatec, caso haja espaço no orçamento ou fim da crise, Mendonça Filho diz que ainda é cedo para prometer algo. “Vamos avaliar um a um e ver o que pode ser ampliado, melhorado. Hoje ainda é meu primeiro dia de trabalho.”

Bolsonaro critica passaporte vacinal, distorce e omite informações

O presidente Jair Bolsonaro se posicionou nesta sexta-feira (31) contra a adoção de passaporte vacinal no país e defendeu prescrição médica para a imunização de crianças com vacinas contra a Covid-19. Para especialistas, exigir o comprovante e facilitar a vacinação de crianças de 5 a 11 anos são medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia. […]

O presidente Jair Bolsonaro se posicionou nesta sexta-feira (31) contra a adoção de passaporte vacinal no país e defendeu prescrição médica para a imunização de crianças com vacinas contra a Covid-19.

Para especialistas, exigir o comprovante e facilitar a vacinação de crianças de 5 a 11 anos são medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia.

O presidente também fez um balanço dos três anos de governo; distorceu e omitiu informações sobre sua gestão, iniciada em 2019.

Bolsonaro deu as declarações durante pronunciamento, de cerca de seis minutos, em rede nacional de rádio e TV na noite desta sexta. O discurso foi gravado por Bolsonaro antes da viagem para Santa Catarina, onde ele está de folga neste final de ano.

Durante a exibição do pronunciamento, panelaços contra o presidente da República foram registrados em capitais brasileiras, como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

“Não apoiamos o passaporte vacinal, nem qualquer restrição àqueles que não desejam se vacinar. Também, como anunciado pelo ministro da Saúde, defendemos que as vacinas para as crianças entre 5 e 11 anos sejam aplicadas somente com o consentimento dos pais e prescrição médica. A liberdade tem que ser respeitada”, afirmou o presidente no discurso.

Vários países no mundo adotam o passaporte vacinal como medida de combate à pandemia. Diferentemente de outras lideranças políticas, Bolsonaro já afirmou que não tomará a vacina. Ele também declarou que não imunizará a filha de 11 anos de idade.

Alvo de investigação sobre suposta prevaricação na negociação da vacina Covaxin, o presidente afirmou na mensagem de fim de ano que não há corrupção no governo. “Completamos três anos de governo sem corrupção. Já concluímos, com menor custo, centenas de obras paradas há vários anos”, disse Bolsonaro.

Danilo Simões se coloca como oposição e diz que gestão Sandrinho “começou velha”

Filho do casal Giza e Orisvaldo diz ter identidade própria,  se coloca no debate sucessório e promete se decidir até janeiro Em uma participação aguardada, o engenheiro Danilo Simões foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú de hoje. O programa contou com a participação de ouvintes e dos […]

Filho do casal Giza e Orisvaldo diz ter identidade própria,  se coloca no debate sucessório e promete se decidir até janeiro

Em uma participação aguardada, o engenheiro Danilo Simões foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú de hoje. O programa contou com a participação de ouvintes e dos blogueiros Júnior Finfda, Itamar França e Mário Martins.

Danilo voltou a admitir a possibilidade ser candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira já em 2024, dizendo que pra isso são necessárias algumas definições e variáveis, citando por exemplo vontade popular e unidade das oposições.

Ele disse estar no mesmo lugar em que militou até 2012, quando a mãe, Giza Simões, foi candidata à prefeitura de Afogados da Ingazeira , no pleito vencido por José Patriota. Danilo usou essa argumentação para afirmar que segue militando na oposição à Frente Popular.

Outra promessa de Danilo foi a de que até janeiro definirá sua condição ou não de candidato.  Ele disse estar positivamente surpreendido pela recepção a seu nome desde que admitiu participar do processo, depois de quase 25 anos servindo ao sistema bancário, como funcionário de carreira do Banco Santander.

Em meio aos questionamentos e provocações, se colocou como alguém de centro esquerda, disse ter votado em Lula no segundo turno apesar de ter avaliado alguns passos positivos de Bolsonaro na economia, mas erros como a condução da pandemia. Ainda que não é defensor do estado mínimo, mas que também entende que há estatais que não tem papel social ou econômico no país.

Provocado a falar da relação com o prefeito Sandrinho e com o Deputado Estadual José Patriota, disse respeitá-los, mas que não tem relação pessoal, para discordar do que disse o prefeito em 13 de setembro, afirmando não vê-lo candidato contra ele e o Deputado, pela proximidade criada na série de homenagens aos pais, Giza Simões e Orisvaldo Inácio. Ainda que de fato houve uma aproximação, mas que isso não representava proximidade política. “Nunca fui sequer procurado para tratar de política”, disse.

Perguntado sobre que críticas faria à gestão Sandrinho, disse que apesar de uma gestão com pouco tempo, o “governo começou velho”, pelo tempo em que a Frente Popular está no poder. “Há um cansaço da população. Uma fadiga de material”, afirmou, questionando não haver defesa para a não municipalização do trânsito, a falta de concurso púvblico e o drama hídrico”, mesmo depois de todo esse tempo no poder.

Dizendo ter analisado as contas do município atavés do Tome Conta, do TCE, disse não haver justificativa para que o concurso a ser anunciado tenha menos de 200 vagas. “Foram R$ 38 milhões até agora usados em terceirização. E sem concurso, você não repõe o Fundo de Previdência. Foram quase R$ 7 milhões aportados em 2023”, criticou.

Sobre a terceirização, citou que há profissional liberal receebendo quase R$ 6 mil por mês e que uma só empresa levou R$ 7,5 milhões em 2022 do  município. “Basta pesquisar. Está tudo lá”. Ele defendeu otimizar as contas públicas, com maior receita e menor despesar, para que o municípío tenha mais capacidade de investimento, além de fomentar a atividade econômica e empresarial.

Para oposição, saída de Gioia revela o fracasso da política de segurança do Governo

Nota A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em relação a mais uma substituição no comando na Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, gostaria de destacar o entendimento que a substituição de secretários, comandantes da Polícia Militar e chefe da Polícia Civil não resolvem o problema do crescimento da violência no Estado. […]

Nota

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em relação a mais uma substituição no comando na Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, gostaria de destacar o entendimento que a substituição de secretários, comandantes da Polícia Militar e chefe da Polícia Civil não resolvem o problema do crescimento da violência no Estado.

Com a saída do agora ex-secretário Angelo Gioia, e a nomeação do corregedor- geral  Antônio de Pádua, já são três secretários no comando da pasta em 30 meses, período em que, infelizmente,  foram registrados  10.865 homicídios em Pernambuco.  Apenas sob o comando de Gioia, nos últimos oito meses, foram cometidos 3.825 assassinatos.

Os números da própria SDS mostram o quanto a violência está fora de controle no Estado, com o registro de 2.495 crimes letais nos primeiros cinco meses deste ano, representando um crescimento de 44% em relação ao mesmo período de 2016. Os números já fazem de 2017 o pior ano de todo o Pacto pela Vida, levando o próprio professor José Luiz Ratton, um dos idealizadores di programa, a reconhecer a falência do programa.

Desde o início do atual governo, a Oposição vem alertando o Poder Executivo para a necessidade de rediscutir o Pacto pela Vida com os pernambucanos, prefeituras, Ministério Público, Tribunal de Justiça, agentes de segurança, e entidades da sociedade civil. No entanto, no lugar de puxar para si o comando do Pacto, o governador Paulo Câmara tem optado por terceirizar integralmente a responsabilidade para os seus secretários.

A Bancada de Oposição se mantém a disposição do Governo para ajudar a construir uma saída pra a crise da segurança e para contribuir na reestruturação do programa de combate à violência, afinal a insegurança atinge a todos os pernambucanos, independentemente de classe social.

Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Michelle Bolsonaro diz em rede social que se curou da Covid-19

Foto: Evaristo Sá/AFP Palácio do Planalto informou no último dia 30 que primeira-dama havia contraído a doença. Ela publicou imagem do resultado do exame indicando presença do vírus ‘não detectada’. A primeira-dama Michelle Bolsonaro informou neste domingo (16), por meio de uma rede social, que está recuperada após contrair o novo coronavírus. Ela publicou a […]

Foto: Evaristo Sá/AFP

Palácio do Planalto informou no último dia 30 que primeira-dama havia contraído a doença. Ela publicou imagem do resultado do exame indicando presença do vírus ‘não detectada’.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro informou neste domingo (16), por meio de uma rede social, que está recuperada após contrair o novo coronavírus.

Ela publicou a imagem do resultado de um novo teste que fez para identificar a presença do vírus no organismo, com a indicação “não detectado”.

“Exame negativo. Obrigado pelas orações e por todas as manifestações de carinho”, escreveu a primeira-dama.

O Palácio do Planalto informou no último dia 30 que a primeira-dama estava com Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Michelle foi infectada pelo coronavírus dias depois de o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado que estava recuperado da doença. Ela mora com Bolsonaro e as filhas Letícia e Laura na residência oficial do Palácio da Alvorada.

O presidente informou em 7 de julho que o exame ao qual se submeteu tinha dado positivo. Ele trabalhou por quase três semanas na residência oficial do Palácio da Alvorada e retomou as atividades no Palácio do Planalto no dia último dia 27.