Ministro de Educação e Cultura se reúne com servidores e é vaiado

Pré-candidato ao Senado, o deputado e presidente estadual André Ferreira (PSC) recebeu nesta quinta-feira, em seu escritório político, dois representantes do partido no Sertão do Estado. Alvinho Patriota e Dr. Aluizio Coelho são pré-candidatos à Assembleia Legislativa e mostram que o PSC se fortaleceu em todas as regiões do Estado. Além deles, o PSC também tem a pré-candidatura de Antonio Fernando no Sertão.

Eles vieram ao Recife para tratar de questões do partido e aproveitaram para traçar o panorama das articulações para a disputa de outubro.

 Com o fim do prazo de filiação e contabilizadas as adesões ao PSC, os cálculos é de que a legenda fará entre seis e oito deputados estaduais, entre eles o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, e o ex-deputado Manoel Ferreira.

“Na conversa, Alvinho me passou informações sobre o Sertão do Pajeú e Aluizio falou da situação no Araripe.  É sempre um prazer receber os nossos pré-candidatos para uma boa conversa”, afirmou André Ferreira.

O Gestor, pasmem, Preside Comissão de desenvolvimento do Agreste Meridional (CODEAM) e defende “eficiência na gestão”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve na Justiça a condenação do prefeito de Inajá, Leonardo Xavier Martins, por improbidade administrativa. O promotor de Justiça de Inajá, Ademilton Leitão, ingressou com ação civil devido à retenção do pagamento dos salários de 292 servidores efetivos no ano de 2013. O gestor terá que pagar multa de R$ 84 mil, equivalente a seis vezes a sua remuneração de prefeito.

De acordo com a sentença do juiz Rodrigo Caldas do Valle Viana, ficou comprovada a improbidade administrativa decorrente da quebra dos princípios da impessoalidade e legalidade, uma vez que o gestor tentou impedir o exercício funcional dos servidores, aprovados e nomeados após concurso público realizado na gestão anterior, no ano de 2012.

Não tendo conseguido anular as nomeações, o prefeito reteve cerca de R$ 460 mil referentes ao pagamento de janeiro e fevereiro de 2013 desses servidores, ainda que o município dispusesse de recursos na época, conforme comprovou o MPPE ao solicitar informações ao Banco do Brasil, e tenha efetuado o pagamento dos demais servidores do quadro.

Preside importante Consórcio: O detalhe é que Leonardo preside a Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (CODEAM). Ele em discurso  tem enfatizado que os municípios precisam “fazer a gestão pública funcionar de forma eficiente”. Assim?

Varias lideranças sindicais e comunitárias se reuniram nesta segunda-feira (26), em um café da manhã realizado na residência da candidata à reeleição para a prefeitura de Serra Talhada, Márcia Conrado.

segundo nota da assessoria, “O evento reafirmou o compromisso destas classes à candidatura da atual prefeita e celebrou as conquistas obtidas em todo o município.”

“Diariamente estou à disposição dos sindicatos e das lideranças comunitárias para continuar trabalhando em conjunto por uma Serra Talhada mais justa e próspera. Nesses três anos e meio, desenvolvemos ações que visam melhorar a qualidade de vida de nossa população, especialmente daqueles que mais precisam. Nosso compromisso com a educação, saúde e bem-estar das nossas comunidades é inegociável, e seguiremos firmes nesse propósito”, frisou Márcia durante o evento.

Ainda nesta segunda-feira, Conrado tem outros compromissos de campanha, a exemplo do Rolê M13, que sairá da Praça Lampião em direção à Caxixola.

Congresso em Foco

O Ministério Público ajuizou uma nova Ação Civil Pública contra a ex-prefeita do município de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, no Maranhão. Lidiane Leite, que ficou conhecida como “prefeita ostentação” por mostrar vida de luxo por meio de suas redes sociais, é suspeita de ilegalidade na licitação que contratou empresa especializada em serviços funerários, com caixões em três modalidades: simples, luxo e super luxo.

A licitação teve uma única empresa concorrente e custou R$ 135 mil. A contratação previa 265 urnas funerárias populares e tinha objetivo de atender a população carente. No entanto, 25 foram classificadas de “luxo” e outras 20 de “superluxo”. As demais seriam simples.

Para o Ministério Público, ao adquirir urnas classificadas conforme o poder econômico ou o prestígio político-social do destinatário, a administração municipal desrespeitou os princípios da administração pública da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de mortalidade nos últimos dez anos varia de 6,10 a 6,02 mortes para cada 10 mil habitantes. A média de mortes em Bom Jardim, cidade com aproximadamente 40 mil habitantes, é de 24 por ano. Na avaliação do promotor Fábio Santos Oliveira, ainda que os réus considerassem os 24 mortos no ano como hipossuficientes, “a contratação estaria superfaturada 11 vezes, apenas considerando a quantidade de urnas”.

No processo licitatório, de acordo com o MP, foram encontradas irregularidades como ausência de justificativa para contratação, ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento, ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação, entre outras irregularidades.

A funerária ganhadora da licitação também apresentou irregularidades como não ter apresentado certidão negativa de dívida ativa do município e nem de certidão negativa do IPTU. Além disso, a emissão de regularidade do FGTS foi apresentada 20 dias após a abertura das propostas e 19 dias após a celebração do contrato.

Com base nas irregularidades, o MP pede que os cofres públicos sejam ressarcidos no valor de R$ 135 mil, além do pagamento de multa que pode chegar a até três vezes do valor. Na ação, o MP também envolveu o ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; a Funerária São João e a proprietária da empresa, Rosyvane Silva Leite.

No ano passado, a Justiça condenou Lidiane Leite por atos de improbidade administrativa. Em outubro de 2015, a ex-prefeita teve seus bens bloqueados também sob a acusação de improbidade. A então prefeita foi acusada de desviar R$ 480 mil destinado a reforma de escolas do município entre os anos de 2012 a 2014.

Enquanto tocava a administração da prefeitura, Lidiane passou a enfrentar acusações de corrupção. Foi afastada do cargo três vezes, mas voltava amparada por decisões judiciais provisórias. Entre outras acusações, ela responde a ações por cortar salários dos professores, não cumprir o calendário escolar e não regularizar o fornecimento de merenda.

Aproveitando a ida de deputados federais para cargos nos governos federal e dos estados, um pelotão de 12 suplentes tomou posse nos últimos dias para cumprir um mandato de apenas um mês —até 31 de janeiro—, em plenas férias parlamentares.

Apesar de não haver praticamente nenhuma atividade no Congresso nesse período, todos terão direito à maior parte dos benefícios do cargo.

Entre as verbas está o salário de R$ 33,7 mil, cotão para atividades parlamentares (que varia de R$ 30,8 mil a R$ 45,6 mil) e uma verba para contratar até 25 assessores que teve o seu valor reajustado agora, em janeiro, passando de R$ 106,8 mil para R$ 111,7 mil ao mês.

O Congresso entrou oficialmente em recesso no dia 23 de dezembro e só volta às suas atividades em 1º de fevereiro.

Nesta sexta-feira (4), por exemplo, apenas 1 dos 513 deputados apareceu na Câmara.

Dos 12 suplentes que assumiram as vagas que se abriram nos últimos dias, sete nunca foram deputados federais na vida.