Relator no STJ vota pela redução de pena de Lula no caso do tríplex

Do Estadão Conteúdo

Um cheque de doação nominal da construtora Andrade Gutierrez no valor de R$ 1 milhão ao então candidato a vice-presidente Michel Temer (PMDB) em 10 de julho de 2014 diverge da versão do ex-presidente da empreiteira e delator Otávio Azevedo apresentada em seu depoimento na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE em setembro deste ano.

Na ocasião, o delator afirmou que a empreiteira doou em março daquele ano R$ 1 milhão ao diretório nacional do PT e que esse valor teria sido pago como parte de um acerto de propina de 1% dos contratos da Andrade com o governo federal.

A quantia, na versão de Otávio, teria sido repassada do diretório petista para a campanha da chapa Dilma-Temer em 14 de julho.

Como previa a legislação no período, os diretórios eram obrigados a identificar o responsável pelas doações que chegavam à sigla e depois eram encaminhados aos candidatos.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está intensificando a realização de mamografias para rastreamento do câncer de mama em mulheres com idades de 50 a 69 anos, além de mulheres a partir de 40 anos com histórico familiar da doença em parentes de primeiro grau.

Os exames de mama estão sendo realizados na Unidade Móvel de Mamografia Digital “Amigo do Peito”, que está posicionada em frente à sede da Secretaria de Saúde e permanecerá até esta quarta-feira (09). 

A perspectiva é que sejam atendidas 80 mulheres por dia, totalizando 240 pacientes encaminhadas pela Central de Regulação ou pela Atenção Básica do Município.

A secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima, destaca a importância do rastreamento preventivo da doença. 

“É importante a gente saber que o câncer de mama é um dos tipos de câncer de maior prevalência nas mulheres, por isso é fundamental a mamografia de rastreamento em mulheres de cinquenta a sessenta e nove anos, que é a faixa etária mais propensa à doença, e também em mulheres a partir de quarenta anos que apresentem histórico familiar de câncer de mama em parentes de primeiro grau, podendo esses parentes serem homens ou mulheres. Portanto, as mulheres devem realizar o exame regularmente, porque enquanto mais cedo a doença for identificada mais eficaz será o tratamento”, afirmou.

Além de garantir exames clínicos e a realização periódica de mamografias e ultrassonografias para as mulheres, a Secretaria de Saúde adquiriu aparelhos de termografia infravermelha, que fazem parte do Projeto Linda. 

Capazes de identificar nódulos inferiores a um centímetro, os aparelhos ajudam a detectar possíveis nódulos cancerígenos na mama ainda em fase inicial, favorecendo o tratamento das pacientes. Os exames podem ser realizados em mulheres a partir dos 20 anos, com ou sem histórico familiar.

“O município adquiriu cinco aparelhos de termografia para a realização de exames em mulheres a partir dos vinte anos. É uma tecnologia muito inovadora, capaz de identificar nódulos precoces que possivelmente podem se configurar um câncer na mama. Para fazer o exame a paciente deve procurar a unidade de saúde e se informar com a equipe da unidade acerca da data de realização do procedimento, que geralmente é realizado no mesmo dia do exame preventivo”, explicou a secretária.

A maioria dos ministros referendou integralmente decisão da ministra Rosa Weber que determinou, ainda, a publicidade dos documentos que embasaram a liberação de recursos do orçamento.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator”, também chamado de “orçamento secreto”, relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito de três ações que questionam essa prática do Congresso Nacional.

Em decisão majoritária (8×2), o colegiado referendou integralmente a liminar deferida pela ministra Rosa Weber, em 5/11, em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). 

A liminar foi submetida a referendo em sessão virtual extraordinária que teve início à 0h da terça-feira (9) e finalizou às 23h59 desta quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo a decisão, o Congresso Nacional, a Presidência da República, a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Economia devem tornar públicos, no prazo de 30 dias, os documentos encaminhados aos órgãos e às entidades federais que embasaram as demandas ou resultaram na distribuição de recursos provenientes das emendas do relator-geral (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e 2021. A informação deve ficar disponível em plataforma centralizada e de acesso público.

O colegiado também determinou que esses órgãos, no mesmo prazo, adotem medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

Seguiram o entendimento da relatora a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Ausência de transparência

Em seu voto, a ministra Rosa Weber reiterou os termos da liminar, ressaltando que o modelo de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado.

Ela explicou que as emendas individuais e de bancada são inseridas nos sistemas de execução, para fins de identificação dos parlamentares e das bancadas e dos respectivos beneficiários, possibilitando o acompanhamento individualizado da execução de cada uma. 

Por outro lado, nas emendas do relator, a definição sobre a destinação dos recursos ocorre internamente, sem possibilidade de controle por meio das plataformas e dos sistemas de transparência da União disponíveis na internet. 

Dessa forma, após aprovadas, elas passam a integrar o orçamento como uma dotação conglobada, em que todas as despesas previstas estão atribuídas ao próprio relator-geral, embora a alocação de despesas resulte, na realidade, de acordos celebrados entre membros do Congresso Nacional.

Descaso

Outro ponto observado pela ministra foi o aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%), apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas do presidente da República referentes a 2020. Segundo Rosa Weber, os dados revelam o descaso do Congresso Nacional e dos órgãos do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública.

Segredo injustificado

A relatora considera que a falta de divulgação dos critérios objetivos e de instrumento centralizado de monitoramento das demandas voltadas para a distribuição das emendas do relator-geral (RP-9) compromete a transparência da alocação de montante expressivo do orçamento da União. 

A seu ver, o segredo injustificado sobre atos relativos a receitas, despesas e destinação de recursos públicos são incompatíveis com a forma republicana e o regime democrático.

Divergências

O ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente da relatora. Em seu voto, ele propôs a implementação de medidas para possibilitar a transparência da destinação dos recursos, mas não referendou a suspensão da execução orçamentária das emendas do relator. 

“O congelamento das fases de execução dessas despesas é dramático principalmente em setores essenciais à população, como saúde e educação”, apontou.

O ministro Nunes Marques, por sua vez, reconhece que o formato atual de execução das emendas ofende os princípios da transparência e da publicidade, mas votou pelo deferimento da liminar unicamente para exortar o Congresso Nacional a fazer, no exercício 2022, o aperfeiçoamento legislativo de tramitação das normas orçamentárias.

Por André Luis

Neste domingo (1) aconteceu a cerimônia de posse do prefeito eleito Sávio Torres, o vice Tanta e dos vereadores eleitos de Tuparetama.

Aconteceu também a eleição que definiu a presidência da Câmara de Vereadores do município para o biênio 2017/2018. A disputa estava entre os dois vereadores mais votados nas últimas eleições, da base governista Diógenes Patriota e o vereador eleito pela oposição, Danilo Augusto.

Ganhou Danilo (PDT), que segundo informações é desafeto político do prefeito eleito Sávio Torres, que terá que governar com a minoria na Câmara, fato que este que não ocorreu em suas gestões passadas.

A mesa diretora da Câmara de Tupareta ficou desta forma:

Danilo Augusto – PDT (Presidente)

Plécio Galvão – PSL ( Vice Presidente)

Vanda Lúcia Cavalcante- PSD ( 1° Secretária)

Orlando Ferreira – PMDB (2° Secretário)

Priscilla Filó – PSL ( Líder da Bancada)

Na noite desta sexta-feira (13), o prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou um pronunciamento oficial para divulgar os nomes que irão compor sua equipe de governo no início de sua gestão. As informações são de Gilberto Lopes.

Entre os novos nomes apresentados estão secretários, diretores, procurador e controlador geral, que irão desempenhar papéis estratégicos na condução das políticas públicas do município. Confira a lista completa dos anunciados nesta sexta-feira:

Novos Secretários e Diretores:

Gilberto Souza Costa – Procurador

Luana Mota e Sá Silva – Controladora Geral

Tarcísio Leite – Secretário de Finanças

Pedro Marcos Mello de Lira – Secretário da ADESJE

Rômulo Júnior – Secretário de Administração

Odeilson Siqueira – Secretário de Infraestrutura e Trânsito

Fausto Campos – Secretário de Desenvolvimento Rural

Rosângela Viana – Secretária de Meio Ambiente

Moisés Correia Freitas – Secretário de Planejamento

Ruana Carla Nunes Furtado – Diretora da Mulher

Cayke Nascimento – Diretor de Juventude

João Marcelo Sousa e Silva – Diretor de Esportes

Além disso, Fredson Brito já havia anunciado anteriormente os sete primeiros integrantes de sua equipe de governo. Estes ocupam cargos fundamentais nas áreas de saúde, educação, cultura e obras:

Anúncios anteriores:

Fernando Flávio – Chefe de Gabinete

José Jackson – Secretário de Obras

Leônidas Campos – Secretário de Assistência Social

Hugo Rabelo – Secretário de Saúde

Acidália Pessoa – Secretária de Educação

Márcio Rocha – Secretário de Cultura, Turismo e Esportes