CONASS e CONASEMS cobram da ANVISA posicionamento sobre vacinação de adolescentes

Segundo informações do site Dárcio Rabelo, o Hospital Regional de Arcoverde Ruy de Barros Correia, atingiu 100% de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19 nesta terça-feira (23). 

Conforme dados do hospital, são 10 leitos de UTI para tratamento da doença. Dos 10 leitos de enfermaria, 6 estão ocupados, o equivalente a uma taxa de 78% de ocupação. 

Os leitos de UTI são regulados pela Central de Regulação de Pernambuco. A administração esclarece que está trabalhando para abrir mais 10 leitos de UTI/Covid-19 na próxima semana.

A direção do Hospital Regional de Arcoverde, conseguiu através da Secretaria Estadual de Saúde (SES), O serviço de nefrologia para pacientes com Covid-19. O serviço de hemodiálise deve começar a funcionar a partir de segunda-feira (29).

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução das emendas parlamentares no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (2) e assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite.

Segundo a Portaria, o procedimento tem como objetivo garantir transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos destinados por vereadores a entidades e projetos locais, seguindo determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A Promotoria cita decisões da ADPF 854 e de outras ações que orientam Ministérios Públicos estaduais a reforçar a fiscalização de emendas e a exigir dos municípios mecanismos eficazes de controle, semelhantes aos utilizados no modelo federal.

De acordo com o documento, a execução das emendas aprovadas para 2026 somente poderá acontecer após os municípios comprovarem, perante os Tribunais de Contas, o cumprimento das regras de transparência previstas no artigo 163-A da Constituição Federal. Entre os requisitos mínimos estão: plataforma digital específica para divulgação das emendas; conta bancária exclusiva por emenda; vedação de saques em espécie; identificação contábil que permita rastrear cada despesa até a emenda original.

O MPPE destaca ainda que falhas na transparência podem acarretar responsabilização administrativa do gestor.

Diligências

A Promotoria determinou o envio da Portaria à prefeita de Serra Talhada, ao controlador-geral do município e ao presidente da Câmara Municipal. O Legislativo terá 20 dias úteis para detalhar procedimentos internos de apresentação e aprovação de emendas, critérios de admissibilidade, valores destinados nos anos de 2024 a 2026 e os mecanismos de análise técnica e fiscalização.

O Poder Executivo também terá 20 dias úteis para informar sobre recursos recebidos via emendas federais ou estaduais, identificação dos parlamentares proponentes, abertura de contas específicas, mecanismos de rastreabilidade e percentual de execução dos recursos.

Após o recebimento dos dados, o MPPE poderá convocar uma reunião conjunta com representantes da Prefeitura e da Câmara para ajustes e orientações.

A instauração do procedimento foi comunicada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, à Secretaria-Geral, ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral.

A Portaria reforça que a medida busca assegurar maior controle social sobre a destinação e o uso de recursos públicos no município.

A Prefeitura de Brejinho e a Secretaria de Educação adquiriram detectores de metais para as escolas do município. 

Os aparelhos foram entregues na Escola Municipal São Sebastião, EMEI Manoel Teixeira de Carvalho, Escola Municipal Severina Travassos de Lucena e Escola Municipal Manoel Francisco dos Santos.

Com os equipamentos, a entrada de armas de fogo e objetos cortantes nas escolas será evitada, garantindo um ambiente mais seguro e tranquilo para os estudantes e professores. 

A aquisição dos detectores de metais faz parte de um conjunto de medidas que a Prefeitura de Brejinho e a Secretaria de Educação têm tomado para aprimorar a segurança nas escolas.

O prefeito Gilson Bento destacou a importância da medida para a segurança dos alunos. “Não podemos negligenciar a segurança nas escolas. A aquisição dos detectores de metais é um investimento importante para garantir a tranquilidade dos alunos e professores durante o período escolar”, afirmou.

Em tempo, prefeito e secretário aproveitaram para conversar com alunos e funcionários sobre o andamento das atividades nas escolas.

Iniciando mais um dia de agendas na China, a governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (20), de uma reunião estratégica com o Ministério de Comércio da China (MOFCOM), principal agência governamental chinesa responsável por formular e implementar políticas nas áreas de comércio exterior. A reunião foi realizada na sede do Ministério, em Pequim. 

A chefe do Executivo estadual ainda foi recebida na Câmara de Comércio da China. Ao lado dos integrantes do governo na missão, a gestora estadual apresentou os potenciais de Pernambuco e reforçou o papel do Estado como um hub logístico para importação e exportação de produtos, abrindo novas rotas entre Brasil e China. 

“Nossas agendas de trabalho em Pequim tiveram o objetivo de promover o comércio entre Pernambuco e China, através de importação e exportação dos nossos produtos. Na Câmara de Comércio, nós discutimos sobre alimentos e produtos agrícolas, como uva, manga, proteína animal e açúcar, para que possam ser exportados para a China, que é um grande mercado consumidor e tem o Brasil como parceiro comercial. Ainda estivemos no Ministério do Comércio da China, discutindo sobre a criação de uma rota permanente de comércio. Estamos posicionando Pernambuco no centro do mundo e criando novas conexões para que nosso Estado cresça sem deixar ninguém para trás”, destacou Raquel Lyra.

Na Câmara de Comércio da China, a comitiva pernambucana apresentou o Complexo Industrial e Portuário de Suape como hub logístico para a importação e exportação de produtos chineses e brasileiros. O encontro reforçou o papel de Pernambuco nas relações entre o Brasil e a China para ampliar a inserção internacional do porto no escoamento de produtos para o mundo.

“Tivemos importantes reuniões bilaterais com empresas que têm interesse em investimento no Porto Suape. Empresas das áreas de energia renovável, combustíveis do futuro, logística, assim como no setor agrícola, produção e transporte de grãos. Foram agendas de trabalho muito produtivas que trarão resultados para Pernambuco”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

MISSÃO – A missão internacional do Governo de Pernambuco inclui agendas oficiais na China até o dia 22 de outubro. De 23 a 28, a comitiva segue para a Dinamarca. O objetivo dos encontros com investidores é fortalecer parcerias e atrair investimentos para Pernambuco.

Participaram das agendas os secretários estaduais João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e as secretárias-executivas Rayane Aguiar (Relações Internacionais) e Daniella Brito (Imprensa).

Começou a judicialização da campanha em Arcoverde. Governistas estão espalhando o fato de  o candidato a vice-prefeito, Erb Lins, ser alvo de um processo penal na justiça.

Erb Lins Alves, que é empresário no ramo de supermercado, responde criminalmente por fraude em licitação (Processo Nº 0000092-74.2013.8.17.1100).

Além do pré-candidato a vice, Erb Lins,  os principais líderes do grupo de oposição em Arcoverde –o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), marido da pré-candidata a prefeita, Nerianny Cavalcanti (PTB); e o cunhado dela, deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) – também estão envolvidos problemas judiciais, material amplamente difundido pelo grupo pró Madalena Brito.

Júlio Cavalcanti (PTB)  responde por supostas irregularidades na contratação de shows com recursos de emendas parlamentares. Zeca Cavalcanti (PTB) é alvo de acusações de irregularidades durante a sua administração, em nove inquéritos  no Supremo Tribunal Federal.