Moraes diz que inquérito aberto para investigar ‘ameaças graves’ à Corte vai continuar

Apuração aponta possível improbidade administrativa relacionada a multas e juros pagos após autuação da Receita Federal.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa que teria causado prejuízo de R$ 779.164,38 aos cofres públicos ligados ao Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV).

A investigação foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público e conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com o documento, o inquérito civil deriva da conversão do Procedimento Preparatório nº 01872.000.111/2025, que havia sido instaurado a partir do desmembramento de outra investigação anterior.

Segundo a portaria, a apuração busca esclarecer a responsabilidade de agentes públicos por possíveis irregularidades ocorridas nos anos de 2017 e 2018, relacionadas a autuação da Receita Federal do Brasil contra o instituto previdenciário municipal.

Durante a instrução do procedimento preparatório, um parecer técnico da assessoria contábil do Ministério Público concluiu que houve dano ao erário decorrente do pagamento de encargos — multa de ofício e juros de mora — no valor atualizado de R$ 779.164,38.

A análise técnica também apontou indícios suficientes de autoria, indicando possíveis responsáveis pelas irregularidades. Com isso, o Ministério Público decidiu converter o procedimento inicial em inquérito civil, etapa que permite aprofundar as investigações e garantir o contraditório e a ampla defesa aos investigados.

Na portaria, o promotor de Justiça Érico de Oliveira Santos determinou a notificação dos investigados para prestar esclarecimentos, além do envio de ofícios ao atual procurador-geral do município e ao diretor-presidente do IGEPREV.

As autoridades terão prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se já existem medidas administrativas ou judiciais em andamento para ressarcimento dos valores, como eventual tomada de contas especial ou ação de regresso.

O Ministério Público também comunicará a instauração do inquérito ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral da instituição, conforme previsto nos procedimentos internos da promotoria.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB-PE), entregou 3 tratores de pneus às Associações Rurais da Barriguda, do Bom Sucesso e da Carnaúba, Zonas Rurais de Tuparetama, na manhã desta segunda-feira (11). Estiveram junto ao prefeito nesta entrega, José Eudes, secretário de Agricultura do Município e o vereador por Tuparetama Diógenes Patriota (Solidariedade-PE).

Os 3 tratores foram pagos com a contrapartida da prefeitura de R$ 61.500,00 mil reais. Os mesmos foram conseguidos através de emenda parlamentar do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) custando R$ 351.000,00 mil reais. “Eu fiz a minha parte, em 2017, foi de muito trabalho e paguei a contrapartida”, disse Sávio.

Segundo Sávio, as associações vão agora definir a melhor forma dos 3 tratores servirem às comunidades rurais sendo as responsáveis por realizarem a manutenção das máquinas. “Estou sempre à disposição para conversar, podem chamar que eu e o secretário vamos lá na comunidade, podemos ser parceiros”, disse Sávio.

A emenda parlamentar do Deputado Federal para a compra dos 3 tratores atendeu à solicitação dos vereadores por Tuparetama, Diógenes Patriota, do ex-vereador Joel Gomes e de Ivaí Cavalcante, ex-vice prefeito de Tuparetama. “A gente não consegue nenhuma emenda parlamentar sem a participação da prefeitura”, disse Diógenes ao falar do empenho de Sávio na compra destes tratores.

A morte da Policial Militar encontrada morta dentro de casa em Tuparetama continua gerando especulações. Mas a polícia já deu os primeiros passos para elucidar o crime.

Aline Ribeiro de Araújo, de 31 anos, foi encontrada sem vida em casa, no bairro Patrona, em Tuparetama. De acordo com a Polícia Civil, as causas da morte da PM ainda estão sob investigação.

A policial foi encontrada na por uma funcionária da casa que teria ido até a residência a pedido da mãe da vítima, estranhando a falta de notícias da filha. Aline foi morta por dois disparos de arma de fogo. Segundo a polícia, ainda não se sabe concretamente a motivação do crime, mas a possibilidade de latrocínio está praticamente descartada. A soldado Aline tinha 31 anos havia entrado para a PMPE há menos de três anos e deixa uma filha de cinco anos.

Aline era lotada no 23º BPM. Segundo os investigadores, a arma da policial e o celular dela não foram encontrados na residência. O corpo de Aline foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. O caso está sendo investigado pelo delegado Allison Nunes Eulampio, titular da delegacia de polícia do município.

“A policial foi encontrada na por uma funcionária da casa que foi até a residência a pedido da mãe da vítima, estranhando a falta de notícias da filha. Aline foi morta por dois disparos de arma de fogo.  Ainda não há uma motivação concreta, mas a possibilidade de latrocínio está praticamente descartada. Foram levados do local a arma da policial e o celular”, diz a Polícia em nota. Segundo o blog apurou, crime passional é uma das hipóteses avaliadas.

Gestor sonegou documentação e não enviou informações solicitadas pelo TCE à Prefeitura de Ouricuri imprescindíveis para o planejamento dos trabalhos de auditoria do tribunal. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) homologou Auto de Infração e multou em R$ 9.183,00 o prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, por sonegação de documentação e informações solicitadas referentes à empresa prestadora de serviços contratada para coleta e varrição de ruas.

Após discutirem os autos do Processo TCE-PE Nº 21100666-0, os conselheiros consideraram, à unanimidade, que os dados que haviam sido solicitados à Prefeitura de Ouricuri são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do tribunal. Segundo o órgão, até o dia 27 de junho deste ano ainda não haviam sido fornecidas todas as documentações solicitadas através de ofício e que o não envio das documentações solicitadas prejudica o exercício do controle externo, a cargo do Tribunal de Contas do Estado.

Ficou determinado que a Prefeitura de Ouricuri encaminhe no prazo de 30 dias as cópias de todas as documentações solicitadas e ainda não fornecidas ao Tribunal. Entre as documentações exigidas estão os planos operacionais de coleta e varrição atualizados; a relação de equipamentos da empresa contratada, indicando modelo, placa e capacidade dos mesmos; a relação nominal de pessoal da empresa contratada; comprovante de recolhimento da GFIP– Guia de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social; recolhimento do INSS de todos os funcionários alocados na prestação do serviço contratado (GPS); protocolo eletrônico de envio dos arquivos do SEFIP– Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social; folha de pagamento de todos os funcionários alocados na prestação do serviço contratado; cópia dos registros de ponto dos funcionários (da empresa); e licença de operação da empresa prestadora do serviço expedida pelo órgão ambiental competente.

O ex-governador e candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), acompanha o postulante da Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), em grande carreata no município de Caruaru (Agreste), no próximo domingo (3). O ato, previsto para ter início às 15h, reunirá as principais lideranças do município agrestino, a exemplo do governador João Lyra Neto (PSB), do prefeito José Queiroz (PDT) e dos deputados Wolney Queiroz (PDT), Raquel Lyra (PSB) e Tony Gel (PMDB). Completam a comitiva de Câmara os seus colegas de chapa Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado) e Raul Henry (PMDB/vice), segundo nota de sua Assessoria.

A agenda de Paulo Câmara no fim de semana teve início nesta sexta-feira (1) com visita, às 10h, à freira do município de Belém de Maria (Mata Sul). Na sequência, o candidato da Frente Popular comanda duas carretas no Sertão. A primeira, em Custódia, tem início previsto para às 14h e a segunda será às 17h, em Serra Talhada. O socialista encerra as suas atividades do dia com a inauguração do comitê do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e de Caio Maniçoba (PSB), em Floresta (Sertão).

No sábado, Paulo Câmara também cumpre agenda extensa. Às 11h, o socialista prestigia a inauguração do comitê do senador e candidato a deputado federal Jarbas Vasconcelos, no Recife. Em seguida, participa da inauguração do comitê do deputado estadual Henrique Queiroz (PR), em Vitória de Santo Antão. Às 15h, Paulo Câmara aporta no município de Paudalho (Mata Sul) para comandar uma carreata. Às 21h, o socialista visita a Expogesso, em Trindade (Sertão).

Paulo inicia os trabalhos no domingo com carreta, às 9h30, no município de Carpina (Mata Norte). Às 11:30h, estará em Timbaúba (Mata Norte) para prestigiar o lançamento da candidatura do ex-prefeito, Marinaldo Rosendo (PSB), à deputado federal. De lá, realiza a carreata de Caruaru, às 15h, na companhia do presidenciável Eduardo Campos e, depois, o socialista fecha a agenda de fim de semana com visita à tradicional Festa da Galinha, no município de São Bento do Una (Agreste).