MPPE abre inquérito civil para investigar prejuízo de R$ 779 mil ao IGEPREV em Petrolina

A Diretora de Políticas Públicas para as Mulheres de Carnaíba, Edjanilda Santos, participou nesta quarta-feira (3) do encontro de gestoras dos organismos de Políticas públicas para as Mulheres do Sertão do Pajeú, que aconteceu no auditório da Secretaria de Assistência Social, da cidade de Afogados da Ingazeira. O encontro foi convocado pela Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco.

O evento teve como objetivo, fortalecer as ações já desenvolvidas pelos municípios, através das gestoras, coordenadoras e secretárias municipais, com relação às políticas públicas para as Mulheres, desenvolvidas em seus respectivos municípios.

Participaram do encontro a secretária Estadual da Mulher, Regina Célia, a delegada Andreza Gregório, da Delegacia da Mulher de Afogados da Ingazeira, todas as gestoras do Sertão do Pajeú, assistentes sociais e secretárias de Assistência Social de alguns municípios, entre elas, Thaynnara Queiroz que falou sobre as ações de Carnaíba e a conquista do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher.

Por Arthur Cunha – blog do Magno

Em alto e bom som, o prefeito de Camaragibe, Demostenes Meira, mandou dois áudios para o grupo de WhatsApp “Tropão”, do qual fazem parte funcionários da gestão, ordenando que todos os cargos comissionados da Prefeitura vão ao bloco Canário Baleado assistir ao show da sua noiva, a cantora Taty Dantas.

Em tom de ameaça, Meira disse que mandou filmar o evento de abertura do Carnaval da cidade para conferir, depois, quem estará ou não presente. Viabilizado com dinheiro púbico porque tem patrocínio da Prefeitura, o bloco é do secretário de Educação, Denivaldo Freire, e sairá hoje, a partir do meio-dia. O prefeito, por sinal, nomeou a noiva secretária de Ação Social do município recentemente, depois de exonerar boa parte da equipe da pasta.

“Quero todos os cargos comissionados para que a gente possa participar do evento e dar força. Inclusive, irei usar da palavra e vou falar com o povão que estará lá. Quero todos os cargos comissionados. Vou fazer um cordão de isolamento só para ficar os cargos comissionados. Por favor, divulguem. A gente vai filmar e eu vou contar quantos cargos comissionados foram até o evento. Eu sei que tem gente que não gosta de Carnaval; eu também não vivo Carnaval. Mas minha noiva vai cantar, a minha futura esposa, Taty Dantas. E eu quero a presença de todos os cargos comissionados. Vai lá para dar presença. Depois que ela cantar as músicas dela está todo mundo liberado”, convocou Meira.

Em seguida, o prefeito afirmou que 30 guardas municipais farão o cordão de isolamento para os comissionados. “Fora as equipes dos guardas municipais espalhados no meio da multidão fazendo um pente fino para evitar confusão, briga, arma de fogo e droga. Então, não tenham medo. Eu quero os cargos comissionados. Nós vamos filmar todo o evento; eu vou saber todos os cargos comissionados que foram. Estou pedindo o apoio até porque cargo comissionado tem que dar força ao evento. E o evento é da Prefeitura também porque nós patrocinamos o Canário Baleado, do nosso secretário de Educação, Denivaldo Freire”, reforçou.

Pouco tempo depois, o gestor mandou outro áudio dizendo que estava olhando quem tinha visualizado e ouvido a sua mensagem anterior. O tom continuou de ameaça. “Pessoal, aqui é o prefeito Meira. Quem clicou e ainda não viu a mensagem trate de ouvir a mensagem. Trate de ouvir a mensagem porque eu estou acompanhando de perto quem está clicando, quem está abrindo. Quem está dormindo, quando acordar, clica e escuta a minha mensagem. Quero todos os cargos comissionados no bloco de meio-dia, independente de ser crente, espírita, católico; de não gostar de Carnaval. Também não participo de Carnaval, mas eu também vou dar apoio ao show da minha noiva, futura esposa. Quero todos no bloco. Vou fazer uma filmagem, vou gravar todos os cargos comissionados que estiverem presente”, encerrou Meira.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, assinou, na última sexta-feira (14), a Ordem de Serviço para a pavimentação de mais três ruas no bairro CAGEP, totalizando mais de 3.000 metros quadrados. As ruas da Serra, Professor Josué de Castro e Projetada 1 (Rua da Creche), serão calçadas, garantindo mais infraestrutura e qualidade de vida à população.

“São mais de três mil metros quadrados de novas vias pavimentadas, sendo beneficiados o trecho que liga a via de acesso à  UAST à Rua Quadra B e a Rua Professor Josué de Castro se confrontando com a Rua Campo Belo, além da Projeta 1, melhorando a qualidade de vida das pessoas da comunidade. Com trabalho, a gente vai deixando Serra Talhada cada vez melhor, pronta para um futuro ainda mais promissor”, comemorou o prefeito Luciano Duque.

A obra de pavimentação está orçada em mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo mais de R$ 60.000,00 de contrapartida da Prefeitura Municipal. Além da pavimentação, as vias contarão com a construção de novas calçadas com rampas de acessibilidade preconizadas pela NBR9050/2015, bem como sinalização vertical garantindo melhor fluidez e segurança no trânsito.

“Muito feliz por poder participar dessas conquistas que há muito tempo eram apenas sonhos pra CAGEP, um bairro onde já entregamos a Rua Carlos Chagas, as quadras A e B, a Campo Belo e a Travessa 31, além da unidade de Saúde e da creche que está pronta para ser inaugurada. Vamos continuar sonhando, mas agora com outras obras e ações”, destacou o secretário Cristiano Menezes.

Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas em um contrato, de 2020, da Secretaria Estadual de Saúde, referente ao Hospital de Campanha Petrolina, gerou uma economia de R$ 6.252.225,82 para os cofres públicos do Estado.

O objetivo da auditoria (processo 21100691-9), que teve como relator o conselheiro Carlos Porto, foi analisar se, no encerramento do Contrato de Gestão nº 007/2020, foi realizada a devida proporcionalidade entre os leitos efetivamente implantados e os repasses financeiros enviados pelo Fundo Estadual de Saúde à Organização Social de Saúde-OSS contratada, o Instituto Social Medianeiras da Paz (ISMEP), assim como, verificar se tais repasses tiveram sua utilização devidamente comprovada na gestão e operacionalização do Hospital.

De acordo com o levantamento realizado pela equipe de Gestão de Auditoria da Saúde, a partir das prestações de contas mensais enviadas ao TCE, verificou-se que, no encerramento do contrato, o valor total gasto com o custeio do Hospital de Campanha Petrolina, durante o período da vigência contratual, foi inferior ao que foi repassado no mesmo período a ISMEP.

Embora constassem nos documentos analisados que a proporcionalidade do pagamento seria concretizada a partir da segunda parcela de custeio, a equipe de auditoria entendeu que, ao término da execução do contrato, o saldo mensal, se não comprovadamente utilizado, deveria ser devolvido aos cofres públicos, incluindo-se também o saldo da primeira parcela repassada por meio do contrato de gestão. A soma dos saldos totalizou R$ 6.252.225,82.

Em resposta ao Alerta de Responsabilização enviado pelo TCE durante a auditoria, o Secretário Estadual de Saúde ressaltou que, “com o encerramento do contrato, deverá haver a devolução de recursos financeiros, caso a unidade apresente-se superavitária e/ou caso as contas apresentadas sejam glosadas”. Contas glosadas são aquelas consideradas irregulares.

Em 30/11/2021, o Tribunal de Contas solicitou a apresentação dos documentos comprobatórios da restituição aos cofres públicos do total dos saldos, pelo ISMEP, tendo sido realizada e comprovada. 

“Assim, diante da análise realizada por esta auditoria, a prestação de contas final relativa ao contrato de gestão nº 007/2020 e o Relatório Financeiro nº 002/2021, ambos apresentados pela SES/PE, assim como a notificação realizada ao ISMEP e a comprovação da devolução dos R$ 6.252.225,82 superavitários aos cofres públicos, conclui-se que a gestão da Secretaria Estadual de Saúde atuou em conformidade com as normas vigentes, e que este Tribunal foi parte fundamental para que houvesse tempestividade nas ações que culminaram com tal devolução, sendo o montante referido registrado como benefício gerado ao Estado de Pernambuco”, concluiu o relatório de Auditoria.

Governadora realizou primeira reunião com os novos secretários

A governadora Raquel Lyra reuniu, na manhã desta quarta-feira (4), os 27 novos secretários. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e serviu para dar as orientações iniciais e fazer a integração entre eles. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente.

“Essa primeira reunião foi um momento de apresentação para que possamos governar juntos. Pernambuco não vai bem. Este time que está aqui montado tem liderança e capacidade técnica e de montar time para que a gente possa, na ponta, mudar a vida das pessoas para melhor”, afirmou Raquel.

Segundo a sua assessoria: superar a pobreza, combater a fome, construir creches, reduzir as filas de exames e cirurgias e garantir um novo sistema de segurança pública, podendo funcionar de maneira adequada e fazendo Pernambuco gerar oportunidade e chegar na vida de quem mais precisa, são algumas das prioridades da governadora. “Esses são os nossos desafios que estão postos para os próximos anos. O trabalho está só começando”, disse.

A governadora lembrou ainda que é natural que em um momento de transição de governo, chegando um governo novo, os cargos comissionados sejam exonerados. “É um momento de acomodação. Os governos estão passando por isso, inclusive o Federal e o de outros estados. E é natural que essa mudança que me trouxe até aqui cause uma certa inquietação. O que importa é que nós sabemos para onde caminhar. O trabalho está só começando”, afirmou Raquel, acrescentando que os serviços essenciais estão mantidos nas áreas de saúde, educação, segurança, bem como no sistema penitenciário. 

“Este time está pronto, comprometido e qualificado. Ele vai nos ajudar a reconstruir o nosso estado. Vamos trabalhar em conjunto para superar desafios e escrever uma história de oportunidade e mudança na vida do nosso povo”, ratificou Priscila Krause.

“Hoje foi uma reunião muito de alinhamento, de reforço da transversalidade porque os desafios de Pernambuco são muito complexos. O estado hoje, em diversas áreas, tem as piores avaliações do país em política pública. O time se apresentou, e a governadora Raquel reforçou muito o sentido de trabalharmos juntos, todas as áreas, os temas centrais que foram trazidos no Plano de Governo”, reforçou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.