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MPPE abre inquérito civil para investigar prejuízo de R$ 779 mil ao IGEPREV em Petrolina

Por André Luis

Apuração aponta possível improbidade administrativa relacionada a multas e juros pagos após autuação da Receita Federal.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa que teria causado prejuízo de R$ 779.164,38 aos cofres públicos ligados ao Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV).

A investigação foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público e conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com o documento, o inquérito civil deriva da conversão do Procedimento Preparatório nº 01872.000.111/2025, que havia sido instaurado a partir do desmembramento de outra investigação anterior.

Segundo a portaria, a apuração busca esclarecer a responsabilidade de agentes públicos por possíveis irregularidades ocorridas nos anos de 2017 e 2018, relacionadas a autuação da Receita Federal do Brasil contra o instituto previdenciário municipal.

Durante a instrução do procedimento preparatório, um parecer técnico da assessoria contábil do Ministério Público concluiu que houve dano ao erário decorrente do pagamento de encargos — multa de ofício e juros de mora — no valor atualizado de R$ 779.164,38.

A análise técnica também apontou indícios suficientes de autoria, indicando possíveis responsáveis pelas irregularidades. Com isso, o Ministério Público decidiu converter o procedimento inicial em inquérito civil, etapa que permite aprofundar as investigações e garantir o contraditório e a ampla defesa aos investigados.

Na portaria, o promotor de Justiça Érico de Oliveira Santos determinou a notificação dos investigados para prestar esclarecimentos, além do envio de ofícios ao atual procurador-geral do município e ao diretor-presidente do IGEPREV.

As autoridades terão prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se já existem medidas administrativas ou judiciais em andamento para ressarcimento dos valores, como eventual tomada de contas especial ou ação de regresso.

O Ministério Público também comunicará a instauração do inquérito ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral da instituição, conforme previsto nos procedimentos internos da promotoria.

Outras Notícias

Prefeitura de Carnaíba distribui uma tonelada de peixes para famílias cadastradas no CadÚnico

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, realizou nesta terça-feira (15) a distribuição de uma tonelada de peixes para famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com informações da gestão municipal, a entrega beneficiou 375 famílias que haviam feito a pré-inscrição, além de pessoas que se cadastraram no […]

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, realizou nesta terça-feira (15) a distribuição de uma tonelada de peixes para famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).

De acordo com informações da gestão municipal, a entrega beneficiou 375 famílias que haviam feito a pré-inscrição, além de pessoas que se cadastraram no momento da distribuição.

Segundo a prefeitura, esta foi a segunda etapa da ação. Na semana anterior, outra tonelada de peixes havia sido destinada aos usuários de programas da Assistência Social, como CRAS, CREAS, Criança Feliz, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Diretoria da Mulher.

Ainda conforme a Secretaria de Assistência e Inclusão Social, nesta terça-feira a entrega também foi realizada na zona rural, beneficiando famílias atendidas pelo programa Criança Feliz nas comunidades do campo.

“A iniciativa integra as ações voltadas à segurança alimentar no município, com foco no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social”, destacou a assessoria de comunicação.

Dilma terá que mudar estilo pessoal e ter paciência

Aliviada após vencer por uma diferença de pouco mais de 3,2 milhões de votos em relação ao candidato do PSDB, Aécio Neves, a presidente Dilma Rousseff prometeu paz, amor e diálogo para conduzir o país pelos próximos quatro anos de mandato. A julgar pela pilha de problemas e obstáculos que terá pela frente, no entanto, […]

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Aliviada após vencer por uma diferença de pouco mais de 3,2 milhões de votos em relação ao candidato do PSDB, Aécio Neves, a presidente Dilma Rousseff prometeu paz, amor e diálogo para conduzir o país pelos próximos quatro anos de mandato. A julgar pela pilha de problemas e obstáculos que terá pela frente, no entanto, a presidente reeleita precisará de paciência e sangue frio para conduzir o país. Por ter ainda que mudar o estilo pessoal de governar para vencer as batalhas que terá pela frente.

“Ela aprendeu com tudo o que passou. Quero dizer, é o que eu, o PT, os aliados, os economistas esperamos que tenha acontecido. Se não, Dilma será engolida nestes quatro anos”, confidenciou um petista com bom trânsito no Planalto. “Dilma tem um personalidade muito forte. Acho difícil que ela consiga mudar tanto assim”, questionou o coordenador de Graduação e Pós-Graduação em Relações Internacionais do Ibmec-RJ, José Niemeyer.

Os questionamentos se multiplicam. E começam pela própria relação que a presidente manterá com o PT e com o ex-presidente Lula. Padrinho e afilhada, que se aproximaram, se complementaram e se estranharam ao longo do primeiro mandato, ambos conseguiram administrar as pressões do PT pelo “volta, Lula”. Petistas históricos ficaram amuados, mas a gerentona bateu o pé e garantiu o direito à reeleição. Lula sempre defendeu, em público, esse direito da pupila. Agora é diferente. Lula é candidatíssimo ao Planalto em 2018. Em entrevista ao jornal do SBT/Alterosa, Dilma afirmou que apoiará Lula “no que ele quiser ser”.

O PMDB também deverá ser um grande pesadelo. A primeira semana já foi tumultuada, com a movimentação de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do líder Eduardo Cunha (PMDB-RJ) derrotando o governo no projeto dos conselhos populares e ameaçando colocar em votação as chamadas pautas-bombas. “Embora sempre recue na hora H, o PMDB parece disposto a tornar-se uma terceira via em 2018 e lançar candidatura própria ao Planalto”, lembra Niemeyer. A dúvida é se a legenda tem quadros para isso.

Nem sinal de maquinário na PE 292. Engenheiro diz que obras só depois do carnaval

Carlos Alberto, dono da empreiteira responsável pelas obras de restauração da PE-292, ligando Albuquerque-né (Sertânia) a Afogados da Ingazeira, garantiu ao Governo que, a partir do dia 22, teria operários começando a chegar ao canteiro de obras para instalação da usina de asfalto. Pelo menos até ontem não havia sinais de maquinário. O único sinal de […]

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Cadê os “homens trabalhando?” Restauração da PE 292 ainda não saiu do papel

Carlos Alberto, dono da empreiteira responsável pelas obras de restauração da PE-292, ligando Albuquerque-né (Sertânia) a Afogados da Ingazeira, garantiu ao Governo que, a partir do dia 22, teria operários começando a chegar ao canteiro de obras para instalação da usina de asfalto.

Pelo menos até ontem não havia sinais de maquinário. O único sinal de serviço em toda extensão da rodovia era o isolamento de uma pequena área menor que vinte metros para roço, nada relacionado com a prioridade da via, recapeamento.

O engenheiro responsável Paulo Rogério, disse à produção do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que até quarta deve chegar o maquinário para montagem da usina de asfalto. E foi mais sincero: afirmou que as obras pra valer só devem começar depois do carnaval.

Ministro André de Paula celebra vitórias do PSD em Pernambuco e no Brasil

O ministro da Pesca e Aquicultura e presidente do PSD em Pernambuco, André de Paula, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (28) para comemorar os resultados obtidos pelo partido nas eleições de 2024, destacando avanços tanto no estado quanto em nível nacional. Após o segundo turno, André parabenizou Mirella Almeida, eleita prefeita de Olinda pelo […]

O ministro da Pesca e Aquicultura e presidente do PSD em Pernambuco, André de Paula, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (28) para comemorar os resultados obtidos pelo partido nas eleições de 2024, destacando avanços tanto no estado quanto em nível nacional.

Após o segundo turno, André parabenizou Mirella Almeida, eleita prefeita de Olinda pelo PSD, e enfatizou a importância de sua vitória para a cidade. “A vitória de Mirella é, sem dúvida, a vitória de Olinda e dos olindenses. Ela está pronta para liderar a Marim dos Caetés. É uma mulher preparada, um dos melhores quadros do PSD e fará a diferença como prefeita de uma cidade tão importante para Pernambuco”, declarou o ministro. Ele também reconheceu o papel de liderança do atual prefeito de Olinda, Professor Lupércio, que conseguiu eleger Mirella como sua sucessora, evidenciando a aprovação de sua gestão pela população.

Além da conquista em Olinda, André de Paula destacou o fortalecimento do PSD sob a liderança da governadora Raquel Lyra (PSDB), cujas vitórias se estenderam por todo o estado. Nas eleições de 2024, o partido conseguiu eleger 20 prefeitos, 17 vice-prefeitos e 219 vereadores em Pernambuco. Entre esses resultados, ele ressaltou a eleição de Felipe Andrade como vice-prefeito no Paulista, ao lado do prefeito eleito, Ramos (PSDB).

Em âmbito nacional, o PSD também celebrou um desempenho expressivo, liderado pelo presidente Gilberto Kassab. O partido elegeu 897 prefeitos, 640 vice-prefeitos e 6.914 vereadores, totalizando 14,5 milhões de votos, consolidando-se como a legenda com o maior número de prefeitos eleitos no país.

André de Paula enalteceu o impacto dessas vitórias, afirmando que “cada escolha feita nas urnas reflete o desejo de um futuro melhor para as nossas cidades, para o nosso estado e país.” Segundo o ministro, o fortalecimento do PSD representa não só a celebração de vitórias individuais, mas também o avanço da democracia e da representatividade, em busca de um Pernambuco mais unido e fortalecido.

Gonzaga Patriota fala sobre interligação do Rio Tocantins com o São Francisco em Audiência

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresenta, durante Audiência Pública em 30 de junho, na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE), os detalhes do projeto de revitalização do Rio São Francisco a partir das águas do Rio Tocantins. O evento, convocado pelos vereadores Ronaldo Cancão (PTB) e Osinaldo Souza (PTB), terá início às 9h e […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresenta, durante Audiência Pública em 30 de junho, na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE), os detalhes do projeto de revitalização do Rio São Francisco a partir das águas do Rio Tocantins.

O evento, convocado pelos vereadores Ronaldo Cancão (PTB) e Osinaldo Souza (PTB), terá início às 9h e deverá reunir diversas lideranças políticas e da sociedade civil, para tratar dos problemas enfrentados pelo Rio São Francisco.

Já aprovado pelo Ministério da Integração Nacional, o Projeto de Lei n° 6.569/13 compensa o suprimento hídrico do Velho Chico, melhora o volume de água no Lago do Sobradinho, aumenta a disponibilidade aquática no semiárido e vai gerar energia a partir da queda d’água na divisa de Tocantins com a Bahia.

De acordo com a proposta de Patriota, a captação será feita diretamente do Rio Tocantins, depois pelo Rio do Sono, terá transposição pela Lagoa Três Rios(TO), destinando-se ao Rio São Francisco pelo Rio Sapão (BA) e, depois, pelo Rio Preto.

Em 5 de junho, o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, acompanhado de sua equipe técnica, apresentou ao deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) o Projeto de Viabilidade de Revitalização do Rio São Francisco, elaborado pela empresa EngeSoft Engenharia, nos parâmetros do Projeto de Lei nº 6569/88, de autoria do deputado socialista.

“Estou confiante que, após a aprovação deste Projeto de Lei que dormia há 20 anos na Câmara dos Deputados; com a apresentação deste Projeto de Engenharia; com os recursos alocados no Orçamento Geral da União, no valor de R$ 600 milhões e, ainda, o estado de emergência porque passa o Rio São Francisco, não tem mais como esperar”, defendeu Patriota.