23ª ExpoSerra supera expectativas e gera mais de 40 milhões em negócios

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira buscou parceria com o SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) – uma das principais entidades de formação profissional com ênfase para o setor de comércio, bens, serviços e turismo. Foi formada nesta quinta a primeira turma do curso de auxiliar de cozinha.

As aulas tiveram início em agosto, na carreta do Senac, montada na praça ao lado da Prefeitura. A carreta-escola é novíssima, Afogados da Ingazeira é o primeiro município no qual ela estaciona.

Nela, além do curso de auxiliar de cozinha, a Prefeitura e o Senac oferecem também o curso de garçom.Ministrada pela Professora Rosana Correia, o curso teve duração de 240 horas/aula, tendo sido iniciado em 12 de Agosto.

Dezenove alunas se formaram e contaram com a presença do Prefeito José Patriota para acompanhar a aula de encerramento e degustar as iguarias produzidas por elas.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do STF.

Todos eles são contrários total ou parcialmente a novas regras da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer. As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.

Em todas as ações, a Câmara dos Deputados diz que seguiu a tramitação legal. Senado Federal, AGU (Advocacia-Geral da União) e Presidência da República defendem a constitucionalidade da lei. Dodge, porém, rejeita a correção de dívidas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais pela poupança.

São dois pareceres. O tema é discutido em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) e uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade). Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade. “A inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice”, diz a procuradora-geral.

Ela ainda lembra que decisões do STF sobre correção monetária em condenações impostas ao poder público exigem a reposição da inflação. Dodge sugere que a Justiça do Trabalho adote o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), do IBGE.

Hoje, parte dos juízes já usa esse índice, cuja divulgação, ao contrário do IPCA, a inflação oficial do país, é trimestral. O IPCA é mensal. A procuradora-geral também é contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário.

A nova CLT prevê uma escala de ofensas. Elas vão de natureza leve a gravíssima. O juiz pode conceder uma indenização que varia de três vezes o salário do empregado a 50 vezes a sua remuneração. Antes da reforma, cabia ao juiz estabelecer o valor. Para Dodge, as novas regras são discriminatórias e afetam o direito da personalidade.

“Ao utilizar esse parâmetro, a norma valora a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador conforme a posição salarial por ele alcançada no mercado de trabalho, submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional”, afirma. Outro ponto atacado é o trabalho de gestante ou lactante em local insalubre. Pela reforma, o afastamento se dará após apresentação de atestado médico com essa recomendação.

“A (suposta) proteção –ou melhor, desproteção– que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade, infância e trabalho digno e seguro)”, afirma Dodge.

Do G1 PE

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (27) mediu a influência do apoio de três políticos aos candidatos à Prefeitura de Recife para a decisão do voto dos eleitores: o ex-presidente da República, Lula (PT); o atual governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); e o presidente interino da República, Michel Temer (PMDB). Segundo o levantamento, 30% dos eleitores declararam que votariam, com certeza, no candidato que recebesse o apoio de Lula. No caso de Câmara, esse índice foi de 14%; e no de Temer, 6%.

O instituto também apresentou os percentuais de eleitores que “talvez votariam” e que “não votariam de jeito nenhum” em candidatos apoiados pelos políticos citados. Confira os resultados:

Levaria a escolher esse candidato com certeza:
– Apoio de Lula: 30%
– Apoio de Michel Temer: 6%
– Apoio de Paulo Câmara: 14%

Talvez faça votar nesse candidato:
– Apoio de Lula: 15%
– Apoio de Michel Temer: 15%
– Apoio de Paulo Câmara: 29%

Não votaria de jeito nenhum no candidato com:
– Apoio de Lula: 52%
– Apoio de Michel Temer: 73%
– Apoio de Paulo Câmara: 50%

Outras respostas:
– Apoio de Lula: 1%
– Apoio de Michel Temer: 2%
– Apoio de Paulo Câmara: 3%

Não sabe:
– Apoio de Lula: 2%
– Apoio de Michel Temer: 4%
– Apoio de Paulo Câmara: 4%

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”. O Datafolha ouviu 815 eleitores nos dias 23 e 24 de agosto. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que significa que, considerando a margem de erro, a chance de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sob o protocolo PE-02911/2016.

Intenção de voto
A mesma pesquisa Datafolha divulgou, na sexta-feira (26), os percentuais de intenção de voto para a disputa pela Prefeitura do Recife. Segundo o levantamento, o candidato do PT, João Paulo, tem 32% das intenções de voto e Geraldo Julio (PSB), 28%. Já Daniel Coelho (PSDB) aparece com 10%. Priscila Krause (DEM) tem 6% e Edilson Silva (PSOL), 3%. Carlos Augusto (PV) tem 1%. Brancos e nulos somam 13% e não sabem ou não responderam, 7%.

Do NE10

O governo federal selecionou 22 cidades onde serão criados 22 novos cursos de medicina no Brasil. Em Pernambuco, os municípios de Araripina, Arcoverde e Salgueiro (todos no Sertão do Estado) receberão as novas unidades de ensino do curso.

As prefeituras terão o prazo entre os dias 13 e 24 de abril para confirmar a participação no site do ministério da Educação.

A ampliação do número de cursos de medicina ofertados pelo governo federal faz parte de uma estratégia do Programa Mais Médicos. A abertura de novos centros de formação acontecerá nas localidades onde há defasagem no número de profissionais da área de saúde.

Esta é a segunda seleção de municípios que ofertarão o curso de medicina desde que o Mais Médicos foi criado.

As regras estabelecidas neste edital selecionaram apenas municípios que apresentam uma relação de vagas em curso de medicina por 10 mil habitantes menor que 1,4, além do índice de médicos a cada mil habitantes menor que 2,7.

Os municípios selecionados também devem estar a uma distância de pelo menos 75 Km de outro curso de medicina já existente.

De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a meta do governo é que se chegue ao número de 600 mil médicos no Brasil até ano de 2026. Atualmente o país conta com cerca de 400 mil médicos.

Ainda de segundo o ministro, os municípios serão chamados a aderir e se comprometer com as condições estabelecidas para a abertura desses cursos.