Ouricuri: prefeito Ricardo Ramos multado em R$ 9 mil pelo TCE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o compromisso do organizador da festividade Afogareta, que será realizada de hoje (11) até domingo (13) em Afogados da Ingazeira, em adotar medidas de segurança e ordenamento através da celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Segundo os promotores de Justiça Lúcio de Almeida Neto, André de Almeida e Gustavo Tourinho Costa, a festividade já vem sendo realizada há 20 anos e gera um grande fluxo de pessoas para Afogados da Ingazeira, o que exige reforços na segurança pública e preocupação especial com a proteção de crianças e adolescentes.

Dessa maneira, o organizador do evento, Ney Quidute, se comprometeu a respeitar os horários de início e encerramento das apresentações musicais e informar a população local sobre a proibição do uso de copos e vasilhames de vidro no polo de animação, bem como sobre os procedimentos para realizar a troca das embalagens de bebida por recipientes de plástico.

A festa também deve disponibilizar no mínimo 30 banheiros químicos para o público, metade para mulheres e metade para homens, com toda a sinalização e iluminação adequada. Além disso, o organizador se comprometeu a providenciar a limpeza do local do evento assim que as atividades sejam encerradas.

Outros pontos que constam do TAC são a proibição da venda ou entrega de qualquer bebida alcoólica para crianças e adolescentes e do uso de paredões de som e outros tipos de equipamentos sonoros antes e depois dos horários dos shows. O organizador deve comunicar imediatamente a Polícia Militar caso seja identificada a prática.

Por fim, o MPPE também fez constar no TAC a proibição de que o Afogareta seja usada como meio de promoção pessoal de gestores ou servidores públicos; assim, não podem ser usadas faixas, camisas, bonés, material impresso ou qualquer tipo de sinal alusivo a pessoas públicas, já que tal prática consiste em ato de improbidade administrativa.

No caso de descumprimento das cláusulas, o organizador do evento estará sujeito a multa diária de R$ 2 mil, com exceção do item referente aos horários dos shows, que prevê multa de R$ 5 mil por eventuais atrasos no início ou fim das apresentações.

A comitiva de senadores que vai tentar negociar as tarifas impostas ao Brasil começou a chegar aos Estados Unidos neste fim de semana.

Até a tarde de hoje, seis congressistas já haviam desembarcado em solo norte-americano e se preparam para a agenda de negociações.

Estão em Washington D.C. cinco senadores que fazem parte da comitiva. São eles: Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PP-MS), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e Fernando Farias (MDB-AL). O senador Carlos Viana (Podemos-MG) está nos EUA e deve se juntar aos colegas amanhã. As informações são da CNN Brasil.

Ainda faltam embarcar os senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e Rogério Carvalho (PT-SE).

A agenda do grupo começa na manhã de segunda-feira (28), quando os congressistas têm reuniões na Embaixada do Brasil em Washington. Durante a tarde, o grupo vai à sede da U.S. Chamber of Commerce, quando se encontram com lideranças empresariais e representantes do Brazil-U.S. Business Council.

Os senadores que estão nos EUA tentam reverter — ou ao menos postergar — a aplicação das tarifas anunciadas por Donald Trump. No início do mês, o chefe da Casa Branca anunciou tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto e relacionou a medida à ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu.

A missão é organizada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), e foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Casa. O grupo conta com a participação de parlamentares de diferentes partidos, indo desde o PT (Partido dos Trabalhadores) ao PL (Partido Liberal).

O município de Itapetim deve receber quase R$ 3 milhões para investir na saúde e na construção de pavimentação asfáltica em ruas da cidade.

Desse montante, R$ 1,5 milhão será destinado ao asfaltamento de ruas e R$ 500 mil vai para a saúde. O recurso é fruto de emenda do deputado federal Felipe Carreras.

Outra emenda, no valor de R$ 700 mil foi destinada para a saúde pelo deputado Carlos Veras. As emendas somam R$ 2 milhões e 700 mil. O anúncio foi feito pelo prefeito do município durante encontro com os parlamentares em Brasília.

Ex-gestor, servidor municipal e empresário foram condenados por desvio de recursos públicos do Fundeb e do FNDE

Em Pernambuco, o Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Trindade Gerôncio Antonio Figueiredo Silva, bem como de servidor público municipal e empresário envolvidos em desvio de recursos públicos federais da área de educação. 

A verba era proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

Conforme consta na denúncia oferecida pelo MPF, a Prefeitura de Trindade firmou, em 2009, contrato para transporte escolar de estudantes com a empresa Transcol, de Cícero Wellington Calou, também alvo da ação e condenado pela Justiça Federal. O valor do contrato, após aditivo promovido em 2011, foi de aproximadamente R$ 840 mil.

No entanto, auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) constatou que o ex-gestor autorizou pagamentos indevidos de mais de R$ 230 mil à Transcol, ocorridos em virtude do superdimensionamento das rotas, que representaram 1.028 km por dia a mais do que o efetivamente executado. 

As apurações também indicaram que a empresa subcontratava integralmente o serviço, o que não era previsto no contrato, não contando com veículos nem com funcionários.

O MPF também havia denunciado Delmiro Júnior Raimundo da Silva, fiscal do transporte escolar do município que, além da omissão na fiscalização do contrato, mantinha veículo de sua propriedade alugado pela Transcol para algumas rotas. O servidor agiu, segundo a denúncia, como legítimo representante dos interesses da empresa perante a administração municipal de Trindade.

A Justiça Federal acatou os pedidos do MPF e condenou Gerôncio Antonio Figueiredo Silva, Cícero Wellington Calou e Delmiro Júnior Raimundo da Silva pela prática do crime de responsabilidade. 

A pena aplicada foi de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos, correspondentes ao pagamento de prestação pecuniária de R$ 10 mil e à prestação de serviços a entidades públicas. O prejuízo causado aos cofres públicos poderá ser cobrado dos condenados após o trânsito em julgado da sentença.

“Continuamos à disposição, para arcar com o patrocínio do evento, no mesmo valor do ano passado, caso organização consiga contrapartidas”, diz em nota

A Prefeitura de Afogados informa a toda a sociedade que manteve o apoio ao encontro dos motociclistas para este ano no mesmo valor financeiro patrocinado no ano passado. Ressalte-se que, em 2018, com esse mesmo valor, o evento foi realizado e elogiado por todos.

Informamos que mesmo diante do agravamento da crise, e dos cortes que estão sendo necessários, em todas as áreas, para garantir o pagamento dos servidores e as contrapartidas necessárias para a execução de obras conveniadas, a Prefeitura não cortou o apoio ao encontro de motociclistas, por compreender a importância do mesmo para a economia da cidade.

No mais, informamos ainda que continuamos à disposição, para arcar com o patrocínio do evento, no mesmo valor do ano passado, caso os organizadores consigam as contrapartidas necessárias com a iniciativa privada.