Ouricuri: prefeito Ricardo Ramos multado em R$ 9 mil pelo TCE

A convite do jornalista e Diretor da Cultura FM de São José do Egito, João Carlos Rocha, participo neste sábado às 19h20 no Auditório da Escola Naná Patriota da palestra “O Poder do Áudio – como o Rádio pode influenciar, moldar opiniões, fortalecer marcas e impulsionar negócios”.

A iniciativa é da própria Rádio Cultura FM. A inscrição solidária é de três quilos de alimento não perecíveis e as informações podem ser obtidas no WhattsApp (87) 9-9971-2666.

O encontro tem o apoio de Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Educação, Auto Unidos, Beleza e Cia, Restaurante Casa Grande Prime, Tarcísio Leite, Colégio Renovação e Velox Energia Solar.

Em suma, minha proposta é seguir provando porque o rádio segue determinante na vida da sociedade brasileira e de Pernambuco.

Pesquisa Kantar IBOPE Media indica que praticamente 80% da população brasileira ouve rádio, com brasileiros dedicando, em média, quase quatro horas diárias ao seu consumo. 

O rádio segue valorizado pela sua forte conexão local, agilidade em fornecer informações e pela alta credibilidade, sendo também um meio eficaz para a publicidade devido à atenção ativa dos ouvintes. 

Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 16 de maio de 2023, foi julgado o processo digital TCE-PE nº 2218735-2, referente à admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Iguaracy.

O processo teve como interessado o prefeito Zeinha Torres e foi relatado pelo Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O Acórdão T.C. nº 801/2023, aprovado por unanimidade pelos Conselheiros da Primeira Câmara, decidiu pela ilegalidade das contratações temporárias efetuadas pela Prefeitura de Iguaracy. O julgamento levou em consideração várias infrações, incluindo a ausência de fundamentação fática para as contratações temporárias e a falta de seleção pública simplificada, apesar da flexibilização das regras de distanciamento social devido à pandemia de Covid-19.

Além disso, a contratação temporária de agentes de combate a endemias foi feita em desacordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, que exige a realização de concurso público para esses cargos. A decisão do Tribunal baseou-se nos artigos 70 e 71, incisos III e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04.

O Tribunal determinou a aplicação de uma multa de R$ 9.183,00 ao prefeito José Torres Lopes Filho, correspondente a 10% do limite legal, a ser recolhida no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado do Acórdão. O valor deverá ser pago ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE (www.tce.pe.gov.br).

É o primeiro programa de inclusão social do transporte aéreo brasileiro

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lança nesta quarta-feira (24), às 15h, a primeira fase do programa Voa Brasil. Este é o maior programa de inclusão social da aviação brasileira, que torna o transporte aéreo mais acessível e democrático no país. 

O objetivo é permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil.

O programa visa criar uma nova demanda com um público que atualmente não voa, oferecendo bilhetes aéreos por até R$ 200 o trecho. 

A fase inicial do Voa Brasil é destinada a todos os aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, independente da faixa de renda. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (terça, 11), na última sessão do ano, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que desestimula a prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas). Como foi votado em caráter terminativo, o projeto irá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

“A cartelização é prejudicial aos pequenos e médios produtores, que compram insumos mais caros de oligopólios, e aos consumidores, onerados com preços mais elevados dos produtos finais”, ressaltou Armando em seu relatório, elogiado, entre outros senadores, por Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, Simone Tebet (MDB-MS) e José Serra (PSDB-SP).

Segundo Armando, apesar de avanços na legislação sobre a concorrência, “o Brasil ainda se ressente de um ambiente concorrencial mais saudável, porque temos na base da nossa estrutura econômica grupos oligopolizados que podem criar cartéis, deformando e negando o sentido de um sistema capitalista moderno e a função social da livre iniciativa”.

Reparação- O projeto de lei, alterado por ele em vários pontos, estimula as ações de reparação de danos causados pela cartelização. Dobra, na Justiça, por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.

O senador petebista estabeleceu, também, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça.

“Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinalou.

O projeto de lei relatado por ele modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011. “O projeto torna arriscada e onerosa a formação de cartéis. Ao incentivar as ações para reparação de danos, contribui para desestimulá-los”, concluiu Armando Monteiro.

A secretária da Mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo participou na quarta-feira (20) do Encontro com Prefeitos – Região Nordeste, da Fundação Abrinq, dentro do Programa Prefeito Amigo da Criança, que premia gestões exitosas com foco no desenvolvimento de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. 

Representante da presidenta da Amupe, Ana Célia, Judite falou sobre o trabalho das gestões públicas em tomadas de decisões que tragam um futuro melhor para as crianças. “Todos nós que fazemos a gestão pública estamos empenhados para que amanhã tenhamos uma sociedade mais justa, mais pacífica”, salientou. 

A prefeita de Lagoa do Carro também abordou a importância da elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância. 

“A Amupe está trabalhando com os prefeitos e prefeitas para que possamos ter o nosso Plano Municipal da Primeira Infância construído e discutido com a  sociedade. Deixar explícitas nossas metas na educação, saúde e assistência, em parceria com o Conselho da Criança e do Adolescentes e com os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)”, frisou Judite.