Governo fecha acordo com caminhoneiros e evita paralisação

Do Congresso em Foco

Reportagem da revista Veja desta semana informa que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu patrocínios do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. Segundo a revista, o IDP recebeu R$ 2,1 milhões da JBS, de 2016 a junho deste ano, “em patrocínios que nem sempre foram públicos”. “Os valores de patrocínios de empresas iam parar, por vezes, na conta pessoal de Gilmar Mendes”, diz o texto”, diz a reportagem de Rodrigo Rangel e Daniel Pereira.

De acordo com Veja, a relação entre o ministro e o empresário preso na Lava Jato era de proximidade. “Nos últimos dois anos, Gilmar e Joesley mantiveram uma parceria comercial e uma convivência amigável, a ponto de se visitarem em Brasília e São Paulo, trocarem favores, compartilharem certezas e incertezas jurídicas e tocarem projetos comuns”, aponta o texto. O repasse de R$ 2,1 milhões foi acertado, conforme a revista, em 15 de junho de 2015, quando Gilmar jantou na casa de Joesley. Em seguida, a JBS passou a patrocinar o IDP.

Gilmar Mendes disse à revista que Joesley Batista quis conhecê-lo após um pedido de patrocínio ao seu instituto. Ele admite ter encontrado o empresário algumas vezes, mas garante que a relação nunca ultrapassou os limites éticos. A reportagem faz parte da edição da revista que chega às bancas neste fim de semana.

Em setembro, Gilmar Mendes negou habeas corpus solicitado pela defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista no caso em que eles são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro.

Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que o habeas corpus não pode ser analisado pelo STF antes da uma decisão de mérito de outros pedidos que estão em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça.

Prisões

Joesley e Ricardo Saud, executivo do grupo, foram presos após a divulgação de um áudio de quatro horas de diálogo entre ambos que, de acordo com a PGR, aponta que eles omitiram informações durante o acordo de delação premiada.

Os dois foram pivôs da crise que quase custou o afastamento do presidente Michel Temer. Gravação feita por Joesley com Temer, no Palácio do Jaburu, resultou em duas denúncias contra o presidente, por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.

Os trechos divulgados da delação até agora trazem conversas gravadas por Joesley com Michel Temer e Aécio. No diálogo com o presidente, ele conta, entre outras coisas, que tinha um procurador informante no Ministério Público Federal e que “segurava” dois juízes que estavam em seu caminho. Também fez menção a negociações financeiras com Eduardo Cunha para que o ex-deputado cassado não fizesse delação premiada. Temer ouviu tudo sem tomar qualquer atitude, em alguns momentos chego a dizer “ótimo, muito bom” sobre as tratativas para obstruir a Justiça.

A Polícia Federal também gravou a entrega de uma mala com R$ 500 mil enviada por Joesley ao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), escalado pelo presidente para tratar de assuntos de interesse da JBS. O empresário também gravou conversas em que Aécio lhe pede R$ 2 milhões. O rastreamento mostrou que o dinheiro foi parar na empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado do presidente do PSDB.

Gado

O patrocínio da JBS para o IDP já havia sido revelado pela Folha de S.Paulo em junho. Ao jornal, o IDP diz ter devolvido R$ 650 mil no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa. Além disso, afirma ter rescindido contrato assinado em 11 de junho de 2015, em razão de cláusula contratual “relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador”. A JBS diz ter gastado R$ 1,45 milhão desde 2015 com o IDP. No entanto, não menciona a devolução de R$ 650 mil.

A Folha de S. Paulo, em outra reportagem, também apontou que a família de Gilmar  vende gado para o frigorífico. Na ocasião, questionado, “o ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa”.

A comunidade brasileira nos EUA se organiza para denunciar a violência contra imigrantes e alerta que está sendo “caçada como animais”. A informação é da coluna de Jamil Chade no UOL.

Nesta quarta-feira, numa coletiva de imprensa em Boston, entidades que trabalham com imigrantes brasileiros anunciaram o envio de uma carta ao governo Lula cobrando ações e o fortalecimento dos consulados, hoje incapazes de agir diante da demanda que aumentou de forma exponencial. Em alguns consulados, existem 5 mil pedidos de certidão de nascimento e 20 mil emissões de passaportes.

Essa é a primeira ação coordenada dos brasileiros no exterior, desde a eleição de Donald Trump. A situação ocorre num momento em que, segundo as entidades, as prisões de brasileiros aumentaram em 400% desde janeiro. Apenas entre abril e maio, a alta foi de 50%. O número absoluto, porém, não foi revelado.

Quatro pedidos estão sendo feitos ao governo Lula:

Que atue junto com o governo americano para aplicar a convenção contra tortura e maus-tratos, que amplie a capacidade consular para emissão de documentos, realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e criação de canais permanentes com postos diplomáticos.

As entidades denunciam violações humanitárias e pedem a ação urgente das autoridades brasileiras diante da deportação e prisão de dezenas de pessoas.

Álvaro Lima, fundador do Instituto Diáspora Brasileira e que trabalha na prefeitura de Boston, apontou como a comunidade brasileira gera bilhões de dólares para a economia local e que os empresários do país são responsáveis por 82 mil empregos diretos e indiretos.

“Hoje somos caçados como animais. Não somos animais. Somos serem humanos. Precisamos agir e precisamos do apoio de nosso governo”, disse.

Há casos de imigrantes que foram até os escritórios oficiais para tentar regularizar suas situações. “Quando apresentam seus documentos, eles têm seus pedidos negados e são presos imediatamente”, disse. “Não podem nem se despedir de seus filhos. Isso é desumano”, afirmou.

Do Correio Braziliense

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (3/7) os autores de insultos contra a presidente Dilma Rousseff nas redes sociais. Durante participação na 5ª Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), em Guararema (SP), Lula chamou de “irresponsáveis escondidos na internet” os que ofendem a sucessora e pediu respeito. Ele também reprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

“Eu penso que ela (Dilma) tem de priorizar andar por esse país. Ela tem que botar o pé na estrada. Em vez de ficar na televisão ou na internet ouvindo os que falam mal dela, ela tem que ir para a rua conversar com o povo, que está torcendo e querendo que ela governe esse país da melhor maneira possível”, afirmou.

As críticas do ex-presidente foram seguidas de manifestações de movimentos ligados à defesa dos direitos das mulheres petroleiras, que exibiram cartazes de repúdio aos adesivos vendidos com o rosto de Dilma em montagens que traziam um corpo com as pernas abertas. Ele acrescentou que a presidente deve ir às ruas “conversar com o povo”, em vez de se importar com as críticas proferidas nas redes sociais.

Sobre a redução da maioridade penal, aprovada no primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados na quinta-feira (2/7), Lula classificou o ato como consequência da irresponsabilidade dos governos. “Será que o Estado brasileiro cumpriu com as suas obrigações com os jovens de 16 e 17 anos? Um Estado que não cumpre com suas obrigações quer resolver o problema da violência jogando moleque na cadeia”, comentou o ex-presidente.

Vestido com um macacão laranja com o próprio nome bordado, ele enalteceu o movimento dos trabalhadores em busca da disputa política no Brasil. Por fim, Lula defendeu a Petrobras. “Em uma empresa que fez a descoberta mais importante do século 21, deveria ter uma placa proibindo a palavra ‘crise’. O futuro da Petrobras está garantido na qualidade das pessoas que trabalham ali”.

O ex-presidente Lula, que vai visitar a transposição do São Francisco em Monteiro (PB) no próximo domingo (19) esteve em Brasília ao lado do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) em evento da CONTAG.

Lula afirmou que é preciso intensificar a luta contra as reformas trabalhista e da Previdência Social propostas pelo governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB).

Movimentos sociais e entidades sindicais apostam nesta quarta-feira (15), dia nacional de paralisação, para barrar a retirada dos direitos dos trabalhadores e aposentados brasileiros. Estão previstas manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.

Lula cobrou mais pressão do povo nas ruas na abertura do 12º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), que vai ocorrer na capital federal até a próxima sexta-feira e contou, ontem, com a participação de Humberto e de outros parlamentares do PT.

Segundo o ex-presidente, que foi deputado constituinte, a Constituição Federal garantiu o direito de aposentadoria a mais de 6 milhões de trabalhadores rurais em 1988 e isso não pode ser retirado agora, “principalmente por um governo ilegítimo”.

“Lula disse que está disposto a andar pelo país alertando o povo brasileiro do que está sendo colocado em jogo por esse governo ilegítimo. O povo já pagou demais, durante muito tempo, e queremos apenas aquilo que é direito do cidadão: viver dignamente”, comentou Humberto.

O ex-presidente ressaltou que “quem aprendeu a comer carne de primeira não quer voltar a comer carne de segunda, assim como quem aprendeu a entrar no shopping para comprar presente para o filho não quer voltar a ficar olhando vitrine e lambendo com a testa”.

Ele também ressaltou que vai à Paraíba no domingo para ver a conclusão do canal leste da transposição do Velho Chico, obra iniciada durante o seu governo. “Não tá resolvido não. Quanto vai custar essa água? Como vai chegar até a casa das pessoas? Tenho fé em Deus que haverá de dar tudo certo”, disse.

Ele acredita que foi o único presidente a iniciar o projeto porque, de todos que chefiaram o Poder Executivo brasileiro, foi ele que carregou um balde na cabeça. “Só eu, com sete anos, tinha experiência do que é ir ao açude para pegar água e separar caramujo e fezes de cabrito para poder bebê-la”, contou.

O congresso da Contag vai até a próxima sexta-feira, quando deve ocorrer a eleição do pernambucano Aristides Veras para a presidência da Confederação no período de 2017 a 2021.