Semana de convenções em Quixaba

Na denúncia, o prefeito e o secretário estariam exigindo dinheiro do empresário, por ele ter vencido o processo.

Jornal da Paraíba

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito Ailton Nixon Suassuna Porto e o secretário de Finanças, Michael Allysson Suassuna Porto, ambos integrantes da gestão municipal de Tavares, no Sertão da Paraíba. A acusação é de que houve a prática do crime de concussão em concurso de pessoas. Da decisão cabe recurso.

Na decisão proferida nesta quarta-feira (26), os magistrados ainda decidiram por não afastar dos cargos e nem prender preventivamente os denunciados. O crime de concussão é o ato de um servidor público exigir, para si ou para outra pessoa, alguma vantagem indevida.

O processo teve origem a partir de uma notícia-crime do dia 9 de novembro de 2018, no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), por um empresário. Ele disse que estava sendo vítima do prefeito e de alguns auxiliares, pois uma de suas empresas venceu uma licitação para a compra de duas ambulâncias para atender à Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Tavares.

Na denúncia, o prefeito Ailton e o secretário Michael Allyson estariam exigindo valores financeiros ao empresário, pelo fato dele ter vencido a licitação.

A defesa do prefeito alegou que não tem habilidade ou aptidão para produzir efeito jurídico (inépcia) e ausência de dolo. Já o secretário de finanças disse que não teria indício de que os denunciados tenham confabulado e acertado cobrança de qualquer valor àquele empresário, bem como não haver ocorrido “qualquer tipo de ameaça em não realizar o ato”.

Sobre a preliminar de inépcia, o desembargador Arnóbio Alves Teodósio afirmou que é incabível a alegação, assegurando ao acusado o exercício da ampla defesa e do contraditório, demonstrando, de forma clara, o crime na sua totalidade e especificando a conduta ilícita supostamente por ele praticada.

Já sobre a ausência de dolo específico, Arnóbio Alves destacou: “é questão a ser discutida por ocasião da instrução criminal, sob os princípios constitucionais vigentes, do contraditório e da ampla defesa”.

No mérito, o relator disse que quando existem indícios suficientes da autoria e da prova da materialidade, bem com preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código Processual Penal, é de regra o recebimento da denúncia, sobretudo, porque, nesta fase preliminar, prevalece o princípio do “in dubio pro societate” (na dúvida em prol da sociedade), assegurando-se, contudo, ao acusado, a ampla defesa e o contraditório.

Após a definição dos nomes para o Senado,  o Múltipla registrou uma nova pesquisa, contratada pelo blog com exclusividade,  sob os registros PE-06344/2026 e BR-04244/2026.

Pela primeira vez na série histórica, a aferição com a configuração definida dos candidatos ao Senado e à Presidência da República, além do cenário para o Governo de Pernambuco e os nomes mais lembrados para deputado federal e estadual.

A pesquisa avalia a largada para o Senado com os nomes finalmente definidos na disputa: os governistas Túlio Gadêlha e Eduardo da Fonte, os oposicionistas Marília Arraes e Humberto Costa e Mendonça Filho representando a direita.

Registre-se,  são onze candidatos registrados: além dos cinco mais badalados,  Carlos Sant’Anna (Novo), Gilvan Costa (Democrata), Goret Bitu (UP), José Mariano (PSTU), Paulo Rubem Santiago (Rede) e Samuel Timóteo (UP).

Na disputa pelo Governo do Estado, o levantamento volta a aferir a intenção de voto entre a governadora Raquel Lyra e o candidato socialista João Campos, que na última amostragem figuravam em empate técnico (44% a 40% pró-Raquel). Claro,verificando também o percentual dos demais cinco nomes: Ivan Moraes (PSOL), Camila Falcão (Unidade Popular – UP), Guilherme Fonseca (PSTU), Jeremias Cosmo (Democrata) e Renan Hallais (Missão).

Diferente das pesquisas anteriores que focaram apenas no registro estadual (PE), esta conta com abrangência nacional (BR) para avaliar o cenário da Presidência da República e o favoritismo no estado entre Lula e Flávio Bolsonaro.

Uma novidade é a consulta sobre quais os nomes mais lembrados para deputado federal e deputado estadual, fornecendo um panorama inicial de quem desponta com maior força nas vagas proporcionais.

O levantamento do Instituto Múltipla, sob direção do economista Ronald Falabella, será realizado entre os dias 8 e 11 de agosto, ouvindo 900 entrevistados com margem de erro de 3,3% para mais ou para menos, e divulgação prevista para o dia 12 de agosto. Pernambuco vai parar de novo…

Campanha da desconstrução 

Em muitas oportunidades,  este jornalista tem destacado que essa é a campanha da desconstrução. A impressão é de que, mais importante que evidenciar projetos e qualidades dos candidatos,  a desconstrução é o que  vai ditar o tom. Prova disso é a fala de João Campos,  sobre um gabinete do ódio para atacar a ele e sua família,  e de Raquel,  vítima do vídeo da falsa campanha do pix. Uma pena.

Silêncio

A prefeita de Sertânia,  Pollyana Abreu,  ignorou as cobranças pelo pagamento da premiação da Expocose,  que jogou para o Estado,  que só paga depois da eleição. Nas suas redes, fez de conta que não era com ela. Até os aliados acharam um erro crasso,  em público,  como na Câmara,  e nos bastidores,  com outros nomes ligados a ela.

Solidariedade

O arcebispo emérito de Olinda e Recife,  Dom Fernando Saburido,  fez uma visita de cortesia ao Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira Dom Limacêdo Antônio, que foi seu auxiliar.”Uma parada em Afogados da Ingazeira para visita fraterna a dom Limacêdo Antônio”, disse em sua rede social. Uma visita vale mais que mil palavras.

Emocionou

O suplente Rivelton Santos se emocionou ao receber em sua chácara os candidatos Danilo Simões e Romero Sales Filho para celebrar a nova unidade. “Não foi a Frente Popular que meu a votação que tive. Foi nosso trabalho”, garantiu.

Salivando

O ex-prefeito de Iguaracy,  Albérico Rocha,  disse a jornalistas que em 2028 pode ser ou não candidato. Sua prioridade é derrotar Zeinha Torres,  que trata como “traidor” pelo apoio que teve no ciclo socialista. Sem mistérios,  disse que pode ser o candidato ou até ajudar aquele que tem mais chances de derrotar Zeinha.

Humquel

Aliados de João Campos enxergam como jogo duplo o anúncio de prefeitos raquelistas a Humberto Costa,  sob a ótica de que “não existe almoço gratis”. A suspeita é de que Humberto teria apoio de aliados da governadora com sua benção, e, em troca, trabalharia para Lula não colocar os pés na defesa de João Campos aqui em Pernambuco. Ô jogo pesado…

Recomeço

Se Sandrinho escapar da cassação no TRE, tem que imperativamente inaugurar um novo tempo no governo. É a receita para mudar a percepção dos que acusam o ciclo de “fadiga de material”. Depois dos desembargadores,  a bola estará com ele.

O patrimônio dos candidatos 

Os candidatos votados pela região divulgaram seu patrimônio na Justiça Eleitoral. Aline Mariano declarou R$ 813 mil. Anchieta Patriota,  R$ 815 mil. Carlos Veras,  R$ 843 mil; Danilo Simões,  R$ 1,54 milhão, Dr Luiz Pinto, R$ 2,1 milhões,  Luciano Pacheco,  R$ 496 mil; Nelsinho da Pizzaria, R$ 828 mil; Waldemar Oliveira,  R$ 30,8 milhões. Não declararam bens Dr Marcos Ortopedista e Miguel Duque.

Os bens dos candidatos a Estadual 

Aninha de Dr Marcos não declarou bens. Breno Araújo,  R$ 99 mil; Já Morreu,  sem bens a declarar.  Luciano Duque declarou 615 mil; Marconi Santana,  R$ 1,1 milhão;  Olavo Bandeira, sem bens a declarar,  Sebastião Oliveira,  R$ 2,5 milhões. E Wellington Júnior,  sem bens a declarar.

Declaração da semana:

“O evangelho não é um calmante, nunca foi, nunca pode ser. O evangelho é provocante, é provocador. Ele acalma os que sofrem, mas também provoca uma reflexão naqueles que causam sofrimento”.

De Dom Limacêdo Antônio,  em entrevista ao UOL, sobre a importância de que a palavra de Deus dialogue com nossos desafios e que a democracia seja sempre respeitada e preservada.

Por Milton Tenório*

A construção da Escola de Sargentos do Exército dentro da APA Aldeia-Beberibe, no Grande Recife, é um escândalo anunciado. Trata-se de um crime ambiental em plena Mata Atlântica, que prevê a destruição de cerca de 200 mil árvores em uma das regiões mais estratégicas para a preservação ambiental e comprometer o abastecimento de água para cerca de um milhão de pernambucanos. É um ataque direto à biodiversidade, aos mananciais e à inteligência da população.

Mais do que devastar a flora, o projeto ameaça a fauna já fragilizada e compromete as nascentes do Rio Catucá, único rio que alimenta a Barragem de Botafogo . Em vez de zelar pela segurança hídrica, o Exército avança com uma obra megalomaníaca, orçada em R$ 1,8 bilhão, incluindo 576 apartamentos para Oficiais e Sargentos — tudo bancado com dinheiro público, enquanto falta verba até para o almoço das tropas. É cinismo social, descaso ambiental e um deboche com a sociedade.

É inadmissível que o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro — pernambucano — esteja à frente de uma ação tão desastrosa para seu próprio estado. Enquanto seu primo, o empresário Eduardo Queiroz Monteiro, do Grupo EQM, mantém mais de 11 mil hectares de Mata Atlântica preservados, Múcio se torna um símbolo do negacionismo climático, patrocinando a destruição de uma das áreas mais sensíveis do território pernambucano.

A omissão — ou conivência — do Governo de Pernambuco também merece repúdio. A governadora Raquel Lyra utilizou a máquina pública e o CRPH para pedir a derrubada da decisão da juíza da Comarca de São Lourenço da Mata, que proibia obras públicas e privadas nos corredores ecológicos. E o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, atendeu ao pedido em decisão monocrática, escancarando o caminho para o desmatamento em larga escala.

Não há justificativa plausível para instalar uma escola militar em cima de nascentes, desrespeitando decretos estaduais que protegem corredores ecológicos. O que deveria ser um espaço de formação cidadã se converte em um exemplo desastroso de desprezo pelo meio ambiente. Que lição se pretende dar aos jovens? Que destruir florestas e comprometer o futuro do planeta é aceitável?

Enquanto fazem discursos vazios sobre sustentabilidade, o que se vê é a prática da destruição acelerada. A realidade é trágica: o termômetro sobe, os oceanos se aquecem, os aquíferos secam — e ainda ouvimos falar em “compensação ambiental” como se isso justificasse a devastação. É uma grande mentira, um engodo que mascara as várias alternativas locacionais existentes para o projeto e estudadas pelo Fórum Socioambiental de Aldeia .

A sociedade civil precisa reagir. O Ministério Público Federal, o TCU, o MPPE, os órgãos de fiscalização e controle devem agir com firmeza. Os responsáveis por essa atrocidade ambiental precisam ser responsabilizados. Não podemos aceitar que interesses militares se sobreponham ao direito coletivo à água, à floresta e à vida.

A crise climática não pode ser empurrada para nossos filhos e netos. A Mata Atlântica é dos brasileiros. E a luta pela sua preservação é agora — ou não haverá depois.

*Milton Tenório é profissional liberal, ativista ambiental e morador de Aldeia.

Representação feminina e número de partidos tiveram queda na composição

Por André Luis

Os 49 deputados e deputadas estaduais eleitos para a 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que vai de 1º fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2027, serão empossados na próxima quarta-feira (1º). 

Dos 49 parlamentares eleitos, 24 foram reeleitos. São eles: Coronel Alberto Feitosa (PL); Delegada Gleide Ângelo (PSB); Antônio Coelho (União Brasil); Rodrigo Novaes (PSB); João Paulo (PT); Francismar Pontes (PSB); Gustavo Gouveia (Solidariedade); Doriel Barros (PT); Aglaison Victor (PSB); Romero Sales Filho (União Brasil); Willian Brigido (Republicanos); Antonio Moraes (PP); Claudiano Filho (PP); Simone Santana (PSB); Aldalto Santos (PP); Pastor Cleiton Collins (PP); Fabrizio Ferraz (Solidariedade); Joaquim Lyra (PV); Romero Albuquerque (União Brasil); Alvaro Porto (PSDB); Waldemar Borges (PSB); Henrique Queiroz Filho (PP); João Paulo Costa (PCdoB); Joel da Harpa (PL).

A renovação foi de 51%, o que representa 25 parlamentares. São eles: Patror Júnior Tércio (PP); Eriberto Filho (PSB); Gilmar Júnior (PV); Chaparral (União Brasil); Luciano Duque (Solidariedade); Danilo Godoy (PSB); France Hacker (PSB); Jeferson Timóteo (PP); Debora Almeida (PSDB); Mario Ricardo (Republicanos); Renato Antunes (PL); Kaio Maniçoba (PP); Jarbas Filho (OSB); Rodrigo Farias (PSB); José Patriota (PSB); Abimael Santos (PL); Sileno Guedes (PSB); Rosa Amorim (PT); Dani Portela (PSOL); Socorro Pimentel (União Brasil) Lula Cabral (Solidariedade); João de Nadegi (PV); João Tenório (Patriota); Izaias Regis (PSDB); Nino de Enoque (PL).

A representação feminina no Legislativo estadual teve queda. A atual bancada de 10 deputadas – a maior da história da Alepe desde a eleição de Adalgisa Cavalcanti, em 1945 – reduzirá para seis em 2023. O número representa 12,2% de participação feminina no Parlamento pernambucano.

Se a atual legislatura foi formada por 19 partidos diferentes, a partir de 2023 serão 12. A bancada do PSB continuou com o maior número de parlamentares, contabilizando 13 eleitos. Na sequência, vem o PP, com oito, seguido por PL e União, com cinco representantes cada. 

O Solidariedade conseguiu quatro vagas, enquanto PSDB, PT, PV obtiveram três vagas, cada, o Republicanos conquistou duas e Patriota, PCdoB e PSOL, uma cada.

O PL foi a legenda que mais ganhou cadeiras em relação às últimas eleições: três a mais. O PSC, por sua vez, saiu de cinco eleitos em 2018 para nenhum em 2022.

Empregador ameaçava trabalhadores – entre eles, dois adolescentes – com armas de fogo, e tentou subornar auditores-fiscais do Trabalho durante o percurso até a Delegacia da Polícia Federal  

Oito trabalhadores, dois deles adolescentes, que estavam sendo submetidos à condição análoga à de escravo foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em Medicilândia, no interior do Pará, em operação fiscal iniciada no dia 15 e finalizada nesta sexta-feira (25). A ação envolveu fiscalizações no interior e no entorno da Reserva Extrativista Verde para Sempre, numa propriedade localizada às margens do Rio Jarauçu, onde ocorre a criação de gado bovino para corte.

Os auditores-fiscais do Trabalho conduziram o empregador à Delegacia da Polícia Federal em Altamira (PA), em razão do flagrante de trabalho escravo e posse ilegal de armas de fogo, utilizadas para ameaçar os trabalhadores. Além disso, o fazendeiro recebeu voz de prisão em flagrante também pelo crime de corrupção ativa, pois, durante o percurso até a delegacia, tentou subornar os servidores que o conduziam. Diante dos fatos, a Justiça Federal decretou a prisão preventiva do empregador.

A equipe de fiscalização constatou ainda que o pagamento de salários não era realizado, o que caracterizou servidão por dívida. “Os trabalhadores eram obrigados a adquirir alimentos e itens básicos de subsistência no estabelecimento comercial do empregador, sem que houvesse ciência e controle dos preços praticados, muito superiores aos da própria região, permanecendo em constante e inafastável endividamento”, explicou o coordenador da ação fiscal, o auditor-fiscal do Trabalho Magno Riga. Ele ressalta que foi considerado determinante o isolamento em que se encontravam os trabalhadores, uma vez que a localidade, acessível somente pelo Rio Jarauçu, ficava a quatro dias da zona urbana mais próxima, Porto de Moz.

Constatadas as irregularidades, foi determinada pela auditoria a regularização da situação dos trabalhadores, com o pagamento de todos os salários devidos e demais direitos previstos na legislação. Todos os trabalhadores resgatados receberão parcelas do seguro desemprego a que têm direito.

A operação teve a participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Polícia Militar do Pará.