Prefeitura do Recife lança evento esportivo pioneiro no Brasil: os Jogos Recife Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello liberou para julgamento uma ação que discute a obrigatoriedade de a Câmara dos Deputados ter que dar seguimento ao processo de impeachment do presidente interino Michel Temer (PMDB).

Agora, cabe ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão que vai discutir o caso. Em abril, Marco Aurélio concedeu uma liminar (decisão provisória) determinando que fosse instalada uma comissão especial da Câmara para discutir o afastamento de Temer, então vice-presidente.

Numa manobra acertada por líderes partidários, a comissão ainda não foi instalada porque nem todas as legendas indicaram representantes. O processo de impeachment de Temer foi apresentado pelo advogado Mariel Márley Marra e chegou ao STF porque foi arquivado na época pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que foi afastado pelo STF do mandato e da presidência da Câmara- sob a justificativa de que não existiam elementos de que o vice cometeu crime de responsabilidade.

O advogado alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, em discussão no Senado.

TCE respondeu questão da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública.

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. “A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, anunciou nesta segunda-feira (19), o projeto de auxílio emergencial para os artistas afogadenses. O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo pelo perfil institucional da Prefeitura no Instagram.

O projeto de lei será enviado para votação na câmara nesta terça. O Projeto leva o nome do escritor Gonzaga Barbosa, que apesar de toda limitação, não deixou de vivenciar e produzir cultura, tendo deixado vários livros publicados. 

“Era um exemplo para todos nós. Vivia e respirava cultura, inspirando tantos de nós com o seu exemplo de resiliência e perseverança. Com a sua fé inabalável e o seu amor por Afogados da Ingazeira,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

Durante a transmissão, o Prefeito esteve acompanhado em seu gabinete, do Senhor Jonas Barbosa, irmão do homenageado, do vice-prefeito, Daniel Valadares, e do Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins.

O projeto de lei prevê um auxílio emergencial financeiro de três parcelas de R$200,00, a serem pagas nos meses de maio, junho e julho. Para ter direito, os artistas terão que estar devidamente inscritos no cadastro de artistas e produtores culturais do município, não ter nenhum tipo de vínculo empregatício, não receberem benefícios do tipo aposentadoria ou pensão. 

Os beneficiários do programa bolsa-família e/ou auxílio emergencial do Governo Federal, tem direito. É preciso residir em Afogados da Ingazeira há, no mínimo, 01 ano.

Todo o detalhamento dos requisitos da lei, bem como as orientações para dar entrada no benefício, serão divulgados após a aprovação da lei pela câmara de vereadores de Afogados da Ingazeira.

Nesta terça-feira (20), durante o programa institucional de rádio da Prefeitura de Afogados, transmitido de forma simultânea pelas Rádios Pajeú FM e Afogados FM, de meio-dia, o Prefeito Alessandro Palmeira irá anunciar outras medidas de auxílio emergencial para os motoristas de condução escolar que atendem às escolas do município, bem como um pacote de benefícios fiscais para o comércio de Afogados da Ingazeira.

Painel

Desgastado politicamente pela repercussão da operação Skala, o presidente Michel Temer decidiu acelerar a redistribuição de cargos no primeiro escalão de seu governo.

Neste sábado (31), o emedebista fechou a equação que envolvia a indicação da cúpula do PP do deslocamento do atual presidente da Caixa, Gilberto Occhi, para o Ministério da Saúde.

Temer aceitou a ascensão do vice-presidente de Habitação, Nelson Antonio de Souza, ao comando do banco. Com isso, viabilizou a nomeação de Occhi na Saúde.

O presidente havia dito que só bateria o martelo sobre a troca na Caixana segunda-feira (2). Agora, decidiu encerrar o assunto. Occhi deve tomar posse na segunda, às 10h.

Empossado para seu primeiro mandato como vereador nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, Romerinho Dantas também celebrou sua eleição para presidir a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Egito. Durante entrevista à Rádio Gazeta FM, Romerinho destacou o sentimento de gratidão e reafirmou o compromisso de trabalhar em prol do povo e da governabilidade no município.

“É uma alegria imensa e difícil de descrever. Receber a confiança dos meus colegas para liderar a casa é uma grande responsabilidade. Meu maior objetivo é selar a paz no legislativo, promovendo discussões que busquem o bem comum e deixando de lado questões pessoais,” afirmou.

Prioridades como presidente

Questionado sobre as metas para seu mandato à frente da Câmara, Romerinho ressaltou a importância de unificar o legislativo, reforçando a diplomacia no tratamento com seus pares. “Quero garantir que todos os vereadores possam exercer seus mandatos plenamente, além de pautar projetos de interesse para a população,” destacou.

O novo presidente também enfatizou a necessidade de uma relação harmoniosa entre os poderes. “A Câmara será parceira do executivo e do judiciário, trabalhando para que a governança seja efetiva. Vamos dialogar e pacificar a casa, sempre pensando no bem do povo de São José do Egito.”

Compromisso com a população

Romerinho encerrou a entrevista reafirmando seu compromisso com os cidadãos egipcienses. “Minha missão é atuar de forma diplomática e eficiente, garantindo que as ações da Câmara reflitam as necessidades e os anseios da população,” concluiu.