Ex-Prefeita de Tacaimbó é absolvida na Justiça Federal

Por Gonzaga Patriota

Diante das constantes crises institucionais enfrentadas pelo Executivo Federal, envolvido em graves denúncias de corrupção que afetam a governabilidade, agravadas pela crise econômica e financeira, que têm retardado, sobremaneira, a tão divulgada e esperada retomada do crescimento, voltou à pauta dos debates relacionados à política, a tese de que o Brasil estaria em melhor situação se o sistema de governo fosse o parlamentarismo.

 Nesta perspectiva, o poder executivo passaria a depender do apoio direto ou indireto do Congresso Nacional. Em primeira análise, tal sistema poderia até ser mais efetivo, se considerarmos que, diante de eventuais crises políticas, o problema poderia ser resolvido com a troca do governo, sem maiores traumas, sem paralisar o País.

 Porém, analistas, estudiosos e diversos especialistas de grande relevância, afirmam que tal estrutura, diante do cenário político observado atualmente no Brasil, com um Congresso igualmente fragilizado, envolto em denúncias de corrupção, fragmentado e conservador, terminaria por reeditar os mesmos erros e vícios. Ou seja, além de não trazer soluções, poderia, inclusive, gerar mais instabilidade.

 Lembro que o parlamentarismo não é estranho ao Brasil. Por 17 meses, durante o governo de João Goulart (1961-1964) foi feita uma experiência que não prosperou. O que se observou foi o enfraquecimento do presidente, sem que houvesse uma reforma concreta para tornar o sistema político mais eficiente. Naquela ocasião, o sistema foi revogado após um plebiscito.

 Este mesmo instrumento democrático foi novamente utilizado em 21 de abril de 1993, quando em eleição plebiscitária, brasileiras e brasileiros de todos os Estados, foram às urnas e, com 55,4% dos votos, chancelaram o presidencialismo, como seu sistema de governo.

 Antes de se discutir o sistema de governo, é fundamental que se produza uma real reforma política e eleitoral. Não apenas remendos, que mais prejudicam do que ajudam.

 No presidencialismo, os governos são automaticamente estáveis. Não dependem da existência ou não, de uma maioria no parlamento. Mesmo que hajam muitos partidos políticos, como é o caso do Brasil, o governo é estável, porque é eleito independentemente da assembleia e, por maioria.

 A escolha do governante pelo voto popular é legítima e a separação dos poderes é saudável e pode contribuir para que se produzam todas as mudanças necessárias e esperadas pelo povo. Caminhar rumo ao parlamentarismo implica em reduzir, de forma dramática e permanente, a soberania popular.

 Para tirar o Brasil da crise, precisamos antes de tudo, fortalecer o Estado por meio da participação popular, fiscalizando e cobrando dos poderes públicos, que estes exerçam seu papel, conforme está na Constituição Federal, já em seu primeiro artigo: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Além disso, não se justifica a ideia de que somente o parlamentarismo pode evitar eventuais abusos. No regime presidencialista, o Congresso – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal – pode, de forma efetiva, controlar as ações do executivo.

Os deputados e senadores, de qualquer partido, podem livremente criticar o presidente, sem medo de que, com isto, causem uma crise política: o presidente não pode ser derrubado a qualquer tempo, porque tem uma legitimidade própria.

 Fato é que, como as ruas deixaram claro na nossa história recente, é imperativo que, independentemente do sistema adotado, se melhore a qualidade do nosso Governo.

Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

O ex-marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana e a mulher Monica Moura, presos na 23ª fase da Operação Lava Jato, deixaram a carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, às 16h39 segunda-feira (1º).

O casal teve o pedido de liberdade provisória concedido pelo juiz federal Sérgio Moro na manhã desta segunda mediante pagamento de fiança. Eles estavam presos desde fevereiro.

A decisão estipulou fiança de R$ 28,7 milhões para Monica, montante que já tinha sido bloqueado pela Justiça. Para João Santana, a fiança estipulada foi R$ 2.756.426,95, valor correspondente ao que também já foi bloqueado das contas correntes dele. O dinheiro está sob custódia do Judiciário, e a destinação final dele depende da sentença dada pelo juiz no final do processo.

Durante o período de liberdade, Monica e João Santana não poderão deixar o país e nem manter contato com outros acusados da Operação Lava Jato.

Eles também não podem trabalhar direta ou indiretamente em campanhas eleitorais no Brasil.

“Estamos contentes com o resultado do pedido de liberdade, por todo trabalho realizado e, principalmente, pela prudência do Dr. Sérgio Moro. Sempre acreditamos na Justiça”, disse Juliano Campelo, advogado de Monica.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, foram encontrados indícios de que Santana recebeu US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014. De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro é oriundo de propina de contratos na Petrobras.

Na decisão, o juiz destacou que o casal é réu em duas ações penais e é acusado de receber milhões de dólares em conta secreta no exterior e milhões de reais em espécie no Brasil do esquema criminoso da Petrobras. Os valores, segundo o MPF, foram pagos a eles para remunerar serviços em campanhas eleitorais no Brasil.

A primeira ação, segundo Sérgio Moro, está com a instrução encerrada e a outra em fase final de instrução, faltando poucas testemunhas e os interrogatórios dos acusados.

Também participaram da reunião o comandante da PMPE, Cel. Tibério Santos; os comandantes Jamerson, Saraiva, Fábio; e o secretário de Relações Institucionais, Tércio Siqueira

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), se reuniu nesta quinta-feira (03.08) com o secretário executivo de Defesa Social, Alexandre Alves; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Tibério Santos; e também os comandantes Jamerson, Saraiva, Fábio; e o secretário de Relações Institucionais, Tércio Siqueira; para discutir ações de combate à violência no município.

Na reunião, a prefeita destacou a importância da integração das forças de segurança pública para garantir a segurança dos cidadãos. Ela também solicitou o reforço do policiamento em algumas áreas da cidade, principalmente nos bairros mais vulneráveis à violência.

“A segurança pública é um compromisso de todos nós. Precisamos trabalhar juntos para criar um ambiente mais seguro para todos”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

A reunião foi realizada na sede da Prefeitura de Serra Talhada.

Centro comercial era alvo de questionamentos de comerciantes

A rede de esgotamento sanitário da Rua Barão de Lucena, no Centro de Afogados da Ingazeira, sempre deu muita dor de cabeça à equipe da Secretaria de Infraestrutura. Ontem mesmo, um novo entupimento motivou reclamações ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

A rua é um importante centro comercial, com a localização de diversos açougues. Os constantes estouramentos da rede no local, causavam enormes transtornos para os comerciantes e a população. Os reparos por parte da infraestrutura também eram constantes.

Visando minimizar os problemas, a Prefeitura trocou toda a tubulação velha por uma nova e com maior diâmetro, visando escoar com mais rapidez os dejetos. O trabalho teve início durante o dia e entrou pela noite desta terça-feira (29), segundo nota.

“Fizemos inúmeros reparos pontuais nos últimos meses. Dessa vez, com uma ação mais ampla, com a troca da tubulação, esperamos minimizar o problema de estouramento na Barão de Lucena,” afirmou o Secretário de Infraestrutura, Silvano Brito.

Do blog do Ricardo Antunes

O advogado e primo de Marília Arraes, Antonio Campos (foto) entrou com uma representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para que seja disponibilizado os dados da pesquisa do Jornal do Commercio sobre as eleições estaduais.  A pesquisa com as intenções de votos para o governo do estado deveria ter sido publicada no último domingo.

Aliados de Marília acreditam que ela já iria aparecer bem à frente dos outros candidatos. O JC deu uma nota afirmando que a decisão de cancelar o contrato partiu do instituto – o que, obviamente, gerou mais suspeita ainda pela insólita decisão. Confira aqui a íntegra da representação.