Polícia investiga uso de verba de WiFi público em filme sobre Bolsonaro e pede dados sigilosos de empresária
Por Nill Júnior
A Polícia Civil de São Paulo pediu acesso a dados sigilosos da empresária Karina Ferreira da Gama, dona do Instituto Conhecer Brasil, no âmbito de um inquérito que investiga suspeitas de superfaturamento e desvio de recursos públicos em um contrato firmado com a Prefeitura de São Paulo para instalação de serviços de internet gratuita.
Segundo a investigação, os policiais querem obter relatórios financeiros sobre movimentações consideradas atípicas e comunicações de operações suspeitas envolvendo a empresária.
O pedido está sob análise da Vara Regional de Garantias do Tribunal de Justiça de São Paulo. As informações são do jornal O Globo.
A principal linha de apuração trabalha com a hipótese de que recursos do programa WiFi Livre SP tenham sido desviados para atividades ligadas à produção do filme Dark Horse, obra sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os investigadores também suspeitam de uma possível confusão patrimonial entre o Instituto Conhecer Brasil e a produtora responsável pelo longa-metragem.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que, até o momento, não identificou irregularidades nos serviços prestados pelo Instituto Conhecer Brasil. A administração municipal informou ainda que, caso sejam constatados problemas, as providências cabíveis serão adotadas.
Karina Ferreira da Gama ainda não se manifestou publicamente sobre o pedido de acesso aos dados sigilosos. Sobre o contrato com a prefeitura, a empresária sustenta que o processo ocorreu de forma regular e nega qualquer ligação entre os recursos do programa e a produção do filme Dark Horse.
Do Estadão Conteúdo Líder nas pesquisas para a disputa pela Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) é sócio de um empresário que confessou ter repassado R$ 60 milhões em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque e ao PT. O nome do empresário é Augusto Mendonça Neto, […]
Líder nas pesquisas para a disputa pela Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) é sócio de um empresário que confessou ter repassado R$ 60 milhões em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque e ao PT.
O nome do empresário é Augusto Mendonça Neto, o primeiro executivo a firmar, em dezembro do ano passado, um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e a Justiça na força-tarefa que conduz a Operação Lava Jato,que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.
O executivo pertence ao grupo Toyo Setal, que atuava no ramo de estaleiros. A empresa seria uma das que compunham o cartel que se apoderava dos maiores contratos da Petrobras, segundo denunciou Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, em uma de suas delações prestadas ao Ministério Público.
Em sua delação, Mendonça Neto afirmou que desde 2004 houve uma combinação entre as empreiteiras do “clube” alvo da Operação Lava Jato para pagamentos de comissões para Duque e Costa.
“O valor da comissão partia em torno de 2% sobre o valor dos contratos, mas isso era negociado posteriormente, como no caso da Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná), cujo valor de ‘comissão’ chegou a quase R$ 60 milhões no total”, afirmou Augusto Mendonça Neto.
Mendonça Neto e Russomanno são proprietários do Bar do Alemão, restaurante localizado no lago Paranoá, região nobre de Brasília. O estabelecimento foi inaugurado logo depois das eleições municipais de 2012, disputada por Russomanno.
Naquele ano, o parlamentar liderou as pesquisas de intenção de voto até o fim do primeiro turno, mas despencou depois de virar alvo de seus adversários. Pouco antes do primeiro turno das eleições de 2012, o jornal “O Estado de S.Paulo” revelou que Russomanno era sócio majoritário do bar sem ter gasto, segundo ele próprio na época, nenhum real.
A aquisição do estabelecimento às margens do lago Paranoá foi responsável pelo aumento de 100% de seu patrimônio entre 2010 e 2012 – passou de R$ 1,1 milhão para R$ 2,2 milhões, segundo declarações entregues ao Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo os registros da Junta Comercial do Distrito Federal, Russomanno tem participação de R$ 2,21 milhões no negócio – a maior do empreendimento, que tem, no total, R$ 7 milhões de capital. Ele aparece no documento como sócio-administrador do bar.
G1 No depoimento que prestou nesta quinta-feira (29) em São Paulo à Polícia Federal depois de ter sido preso, o dono da empresa Rodrimar, Antônio Celso Grecco, relatou uma frase que teria ouvido do então vice-presidente Michel Temer sobre a concessão de áreas no porto de Santos: “Vou ver o que posso fazer”. Em depoimento […]
No depoimento que prestou nesta quinta-feira (29) em São Paulo à Polícia Federal depois de ter sido preso, o dono da empresa Rodrimar, Antônio Celso Grecco, relatou uma frase que teria ouvido do então vice-presidente Michel Temer sobre a concessão de áreas no porto de Santos: “Vou ver o que posso fazer”.
Em depoimento anterior à PF, em dezembro do ano passado, Grecco afirmou que não havia discutido questões do setor portuário com Michel Temer. Em janeiro, ao responder questionário formulado pela Polícia Federal, Temer negou que tenha tratado do assunto com Grecco.
A TV Globo consultou a assessoria da Presidência sobre o relato feito por Grecco no depoimento desta quinta-feira e aguardava resposta até a publicação desta reportagem.
Grecco foi preso nesta quinta, durante a Operação Skala, deflagrada pela Polícia Federal após autorização do ministro Luís Roberto Barroso, que atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O objetivo da operação foi coletar provas para o inquérito que investiga se o presidente Michel Temer editou um decreto a fim de favorecer empresas portuárias, em especial a Rodrimar, em troca de propina. Temer nega. A empresa diz que nunca pagou propina a nenhum agente público. Na operação, foram alvos de prisão temporária dois amigos do presidente, um ex-ministro e empresários.
De acordo com o relatório do depoimento prestado por Grecco nesta quinta à Polícia Federal, o empresário afirmou que tinha interesse no “adensamento” de uma área da Rodrimar no porto de Santos.
O “adensamento” pretendido por Grecco era parte da negociação feita pela Rodrimar com a Eldorado Celulose, do grupo J&F, do empresário Joesley Batista, para a venda de uma área no porto de Santos, mas havia sido negado pelo governo – o que poderia levar à rescisão do contrato. Joesley e o executivo Ricardo Saud, do grupo J&F, disseram em depoimentos à PF que Grecco se dispôs a atuar no governo federal para conseguir a aprovação do negócio.
“O declarante [Grecco] tinha como projeto realizar o processo de adensamento com a área vendida para a JBS (RISHIS) junto aos órgãos públicos, mas jamais disse para Joesley ou Saud que iria conseguir isso com o presidente Temer; que a resposta do presidente foi simplesmente “vou ver o que posso fazer”, mas até a presente data nada foi feito em relação ao adensamento.”
Em depoimento anterior, em dezembro do ano passado, Grecco disse à Polícia Federal que só tinha se reunido com Temer três vezes, e que em nenhuma havia tratado de questões envolvendo as concessões portuárias da empresa.
Segundo afirmou na ocasião, uma das oportunidades em que encontrou Temer foi na Vice-Presidência, em uma reunião originalmente marcada para tratar do assunto. Ele disse ter sido apresentado a Temer pelo ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, o chamado “homem da mala”, atualmente em prisão domiciliar.
“Foi apresentado por Rocha Loures para o Senhor Michel Temer e, entretanto, não conversaram sobre as questões do setor, tendo tratado apenas de amenidades naquela oportunidade.”
Do Congresso em Foco Após conseguirem barrar as duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva e por organização criminosa e obstrução de Justiça, os deputados se preparam para tentar aprovar projetos que podem interferir nas investigações da operação Lava Jato. De acordo com reportagem do jornal O Globo deste domingo (29), […]
Após conseguirem barrar as duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva e por organização criminosa e obstrução de Justiça, os deputados se preparam para tentar aprovar projetos que podem interferir nas investigações da operação Lava Jato.
De acordo com reportagem do jornal O Globo deste domingo (29), além da criação da comissão especial para dar andamento à matéria vinda do Senado sobre abuso de autoridade, outros dois projetos ameaçam a operação como ela é hoje.
Apresentado no ano passado, o Projeto de Lei 12.850/2016, de autoria de Wadih Damous (PT-RJ), proíbe que réus presos façam delação premiada e que depoimentos de delações sejam divulgados. O deputados Danilo Forte (ex-PSB, ainda sem partido-CE) incluiu uma sugestão parecida na comissão especial que discute a reforma do Código de Processo Penal (CPP), alegando que é necessário “regulamentar o instituto da delação”, para evitar que presos criem “situação fantasiosa” para sair da prisão. O relator da reforma, João Campos (PRB-GO) se disse a favor das delações de réus presos, mas uma emenda apresentada por forte pode ser aprovada pelo colegiado.
Ao O Globo, o procurador da Lava Jato Carlos Fernando do Santos Lima, a operação passa por uma “reação orquestrada”. A Lava Jato já contou com grandes acordos de delação feitos por réus presos, entre eles os de Paulo Roberto Costa e, mais recentemente, a de Marcelo Odebrecht.
Ainda de acordo com a reportagem do jornal, outro projeto que preocupa a Lava Jato é o vindo do Senado, com regras mais rígidas para investigar advogados. O autor naquela Casa foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e a proposta foi aprovada com facilidade.
Encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o parecer do relator Wadih Damous ainda não foi entregue. Prevendo penas de até quatro anos de detenção para quem “violar direito ou prerrogativa do advogado” e até que um juiz perca o cargo e seja proibido de retornar ao serviço público por até três anos se determinar uma condução coercitiva ou prisão arbitrária. A matéria é considerada uma blindagem a advogados suspeitos de cometer crimes e também classifica como crime a violação de sigilo telefônico e outras prerrogativas de advogados. Segundo Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), disse à reportagem do jornal, a proposta cria uma imunidade para os advogados que não existe nem para os parlamentares.
Abuso de autoridade
Um dia após a votação que suspendeu a ação penal contra Temer, na quinta-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. A proposta estava engavetada há cerca de seis meses na Casa e tramitará em regime de urgência. O texto endurece punição a autoridades, como juízes e procuradores, que forem acusadas de abusar de suas prerrogativas.
Enquanto o projeto, que é criticado por juízes e procuradores ligados à Lava Jato, seguirá com prioridade na Câmara, a matéria que prevê o fim do foro – que pode atingir quase 200 deputados que são alvos de inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) – está parada na Casa desde maio. O texto está parado na CCJ.
A proposta de abuso de autoridade veio do Senado com um texto produzido a partir de duas proposições que tramitavam na Casa: o PLS 280/16, de autoria do senador Renan Calheiros; e o PLS 85/17, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se originou de sugestões elaboradas pelo Ministério Público Federal. As duas propostas foram apensadas e tramitarão juntas.
A proposta de Renan foi uma resposta a outra decisão do Judiciário na época, no fim do ano passado. Ele desengavetou um projeto originalmente apresentado em 2009 após o Supremo Tribunal Federal ter tentado afastá-lo do Senado e após ser denunciado pela primeira vez no âmbito da Lava Jato. O projeto foi relatado por Roberto Requião (PMDB-PR) e enfrentou resistência no Judiciário, inclusive do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná e dos coordenadores da força-tarefa da operação, que a classificaram como “uma vingança”.
Acontece hoje, às 11h, a audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco para discutir a PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O debate foi proposto pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB) – integrante da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC – e aprovado […]
Acontece hoje, às 11h, a audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco para discutir a PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
O debate foi proposto pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB) – integrante da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC – e aprovado na Alepe pelos deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos PSB). A audiência – que será aberta ao público –visa a obter um posicionamento de autoridades e da sociedade civil do Estado diante da proposta, que será votada nesta terça-feira (30) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Tanto Tadeu quanto Raquel e Borges são contrários à redução. Eles avaliam que não contribuirá para diminuir o envolvimento de jovens no crime, e defendem o combate à impunidade e aprimoramentos no Estatuto da Criança e do Adolescente como formas de amenizar o problema.
Para a audiência de hoje foram convidados representantes de entidades da sociedade civil em diversas áreas, como segurança, educação, saúde, lazer, cultura e direitos humanos. Também estarão presentes estudiosos e autoridades em diversos campos.
Entre eles, representantes de entidades como a OAB, CNBB, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Gajop, Funase, Ministério Público, secretários estaduais e municipais ligados à Justiça, Direitos Humanos, Juventude e Segurança, parlamentares, prefeitos e demais gestores.
Do Blog da Folha A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido feito pelo PSDB para cassar o diploma da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para o mandato iniciado neste ano. No entendimento da ministra, os tucanos apresentaram “de forma genérica supostos fatos ensejadores […]
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido feito pelo PSDB para cassar o diploma da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para o mandato iniciado neste ano. No entendimento da ministra, os tucanos apresentaram “de forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de poder econômico e fraude” e não apresentam “início de prova que pudesse justificar o prosseguimento de ação tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático”.
Ela negou o prosseguimento da ação de impugnação de mandato, apresentada pelo PSDB no dia 2 de janeiro. “Como justificado no início desta decisão, entendo que a inicial apresenta uma série de ilações sobre diversos fatos pinçados de campanha eleitoral realizada num país de dimensões continentais, sobre os quais não é possível vislumbrar a objetividade necessária a atender o referido dispositivo constitucional”, apontou a ministra.
O partido alegava na justiça eleitoral que houve abuso de poder político na campanha de Dilma, com convocação de rede nacional de rádio e televisão, manipulação na divulgação de indicadores sociais, uso indevido de prédios e equipamentos públicos para atos próprios de campanha e veiculação de propaganda institucional em período proibido.
Também era apontado suposto abuso de poder econômico com realização de gastos de campanha acima do valor limite, financiamento de campanha com doações oficiais “contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”, entre outros. O partido solicitava que a justiça eleitoral requisitasse, entre outras coisas, cópias dos inquéritos policiais produzidos no âmbito da Operação Lava Jato.
Ao analisar o pedido do PSDB, a ministra do TSE considerou que há “elevado grau de subjetivismo” nas informações prestadas, “a demonstrar a enorme distância existente entre os fatos de que dispõem e a descrição que deles fazem”.
O despacho foi dado no último dia 4 e publicado na quarta-feira, 18, pela Justiça Eleitoral.
Líder nas pesquisas para a disputa pela Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) é sócio de um empresário que confessou ter repassado R$ 60 milhões em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque e ao PT.
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