Em decisão unânime, TCU recomenda reprovação das contas de Dilma

Em 25 de dezembro de 2013 – o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), finalmente revelou, durante entrevista à Rádio A Voz do Sertão AM, algum número ligado à herança que recebeu de Carlos Evandro.

Duque revelou já ter pago mais de R$ 10 milhões em dívidas da gestão anterior. Duque não deu detalhes como se ainda há passivo a quitar do ex-prefeito, mas prometeu um 2014 melhor.

“Tenho que ter responsabilidade com a gestão e o ano que vem vai ser melhor, pois pagamos mais de R$ 10 milhões de contas do ano 2012 dentro do ano de 2013. Isso significa dizer que, num orçamento de 12 meses, você pagou 16 (meses). Então, isso é natural. Mas não estou culpando ninguém. Fiz o que achava que era certo”, admitiu.

A Prefeitura de Solidão através do Prefeito Djalma Alves e equipe de Finanças, informaram em nota ao blog que, cumprindo um estratégico planejamento financeiro, realizou hoje dia 31 o pagamento dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados, pensionistas e comissionados.

Até agora, o prefeito vem cumprindo a promessa quando candidato de pagar em dia, respeitando o cronograma. O pagamento dos funcionários ativos, inativos e contratados já está nas contas.

Ao final do pagamento, diz a prefeitura, serão injetados na economia local em média R$ 750 mil.

Por André Luis

A novela da crise ética, moral protagonizada pela política brasileira nos últimos tempos, têm cada vez ganhado capítulos mais dramáticos e estarrecedores. O último deles, que estourou na semana passada, a delação da JBS, desestabilizou de vez o país e promete culminar com a queda de muitos políticos brasileiros, inclusive o presidente da República Michel Temer.

Segundo reportagem do Estadão publicada hoje, o dinheiro da JBS, principal conglomerado brasileiro do setor de carnes, ajudou a eleger um em cada três dos integrantes da Câmara e do Senado. O grupo foi o principal financiador privado de candidatos na eleição de 2014.

Ao todo, 1.829 políticos de 28 partidos foram citados nas delações dos executivos da JBS e isso sem contar os investigados da lista que foi montada a partir das delações de outro grupo empresarial, a Odebrecht.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta segunda-feira (22), O coordenador da Ciretran de Afogados da Ingazeira e presidente municipal do PSD, Heleno Mariano e Jair Almeida (Jair do PT), ex-presidente municipal do PT de Afogados, falaram sobre essa crise nacional que vive o país.

Em suma os dois se mostraram tristes com a política nacional. Para Jair, a saída seria fazer uma Emenda Constitucional para que fossem convocadas eleições diretas. Para Heleno, essa também seria a saída, mas o mesmo questionou quem seria o nome a assumir, visto que o maior problema está no Congresso, com vários nomes de deputados e senadores envolvidos nos escândalos.

A ouvinte Mônica Mirtes, de Tabira, participando do debate via WhatsApp, se disse perplexa com o que está acontecendo com o país, mas resumiu a saída para a crise: “Eu acho que a saída é a educação, a construção do aprendizado, a politização, mas a gente sabe que isso não faz parte das políticas de governo, muito menos de estado, porque o povo ignorante é manada fácil de ser conduzida, lotar presídios, desmontar escolas, essa é a proposta”, disse Mônica.

Mônica também disse que enquanto as pessoas estiverem  sobre a lógica capitalista e segregadora, não se conseguirá formar nunca, pessoas, nem cidadãos conscientes. “Infelizmente só vão mudar os personagens, porque a história tristemente vai se repetir. Eu acho que a saída realmente é o povo tomar consciência e votar certo e não votar em troca de um saco de cimento de uma consulta, votar mesmo consciente e saber em quem está votando”, finalizou Mônica.

O professor Adelmo Santos, participando do debate por telefone, disse que o país vive um momento muito delicado e que no momento não se encontra muito rumo do ponto de vista de saída, mas que saída tem. Para ele, é preciso que se faça uma autoavaliação sobre o comportamento do eleitor. Concordou com o que disse Mônica e disse que a saída está com o povo brasileiro.

“A sociedade brasileira é responsável pelo Congresso que está lá, pelo Senado que está lá, responsável pelas Assembleias Legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal, responsável pelas Prefeituras e pelas Câmaras de Vereadores. Então o povo é que é responsável, essas pessoas estão eleitas para nos representar, mas elas foram eleitas pelo povo, por nós. Eu acho que a gente tem que parar com esse discurso né, eu acho um pouco hipócrita de grande maioria da sociedade de que é tudo ladrão, de que é tudo não sei o quê, que não tem mais jeito, isso não leva a nada” disse Adelmo.

Adelmo chamou a atenção para que o povo reflita: “como que está o meu comportamento, como está a minha ética em relação à vida, então isso é que tem que ser avaliado e refletido por cada pessoa, como estou votando?, Estou votando em quem? Então isso é muito sério, esse é o primeiro ponto que tem que ser abordado” disse.

Ele  citou o nome do jurista e político Nelson Jobim, que exerceu os cargos de deputado federal, ministro da Justiça durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, ministro do Supremo Tribunal Federal, corte da qual foi presidente, e ministro da Defesa durante o governo Lula, como sendo uma opção no caso de eleições indiretas.

A reflexão que fica após o debate desta segunda é: qual seria a melhor opção para tentar resolver essa crise que se abateu sobre o país? Ficou claro pelos convidados de que a forma mais democrática seria uma Emenda Constitucional para que se realiza-se as eleições diretas, visto que a legitimidade dos congressistas brasileiros esta em cheque.

Eles têm legitimidade, pois foram votados, mas do ponto de vista do trabalho e da responsabilidade não, visto que 80% deles estão envolvidos em casos de corrupção. O Brasil vive um momento muito delicado. Clique aqui e ouça na íntegra o debate no Portal Pajeú Rádioweb.

O Tribunal de Contas começará a receber, partir de hoje (28), as Prestações de Contas de 2017. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE,  implementado pela instituição em 2015.

De acordo com o gerente do processo eletrônico, Fábio Buchmann, os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no e-TCEPE, com cadastro atualizado. Eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Basta acessar o site do TCE,

DIFERENÇAS – As Prestações de Contas de Gestão são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro.

As Prestações de Contas de Governo, por outro lado, são encaminhadas pelos prefeitos e pelo Governador, e permitem avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

PRAZOS – A remessa dos documentos de Prestações de Contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal deverá ocorrer até o dia 31 de março. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual, incluídas Secretarias de Estado, Autarquias, Fundos Especiais, Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e demais Unidades Gestoras Estaduais, terá que ser encaminhadas até 30 de março.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, sobre se as verbas municipais destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) podem ser incluídas na base de cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo Municipal.

Duodécimo é o repasse financeiro que o Poder Executivo faz ao Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público. No caso das Câmaras Municipais, o valor é calculado com base nas receitas tributárias e nas transferências realizadas pelo município no exercício anterior.

A consulta  (n° 24100875-0) teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e parecer da Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE-PE, o conselheiro afirmou que 20% das receitas tributárias próprias municipais, incluindo as transferências constitucionais para o Fundeb, devem ser consideradas na base de cálculo do duodécimo.

A consulta teve aprovação de todos os conselheiros presentes à sessão.