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Em decisão unânime, TCU recomenda reprovação das contas de Dilma

Por Nill Júnior

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O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (7) a reprovação das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Em decisão unânime, oito ministros votaram pela rejeição das contas da petista. O parecer pela reprovação não significa que as contas foram reprovadas. Elas ainda precisam ser julgadas pelo Poder Legislativo.

A decisão foi recebida com fogos de artifício do lado de fora do tribunal. A oposição planeja usar o parecer como embasamento de um pedido de impeachment de Dilma.

Agora, o parecer pela rejeição das contas de Dilma deve ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Lá, deputados e senadores irão avaliar o parecer e votar um relatório que deverá ser posto em votação no Congresso. Ainda não há consenso se a votação das contas acontecerá em sessões separadas da Câmara dos Deputados e do Senado ou em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A CMO tem, em média, 82 dias para avaliar o parecer do TCU.

Esta é a segunda vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890.  Em 1937, o tribunal aprovou um parecer prévio pela reprovação das contas do governo de Getúlio Vargas.

Os oito ministros que votaram pela reprovação das contas do governo Dilma de 2014 foram: Augusto Nardes (relator do processo), Walton Alencar, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rego. Só o presidente da Corte, Aroldo Cedraz, não votou e apenas proclamou o resultado.

A sessão desta quarta-feira foi marcada por muita polêmica. Líderes da oposição como os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Izalci (PSDB-GO) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estiveram presentes à sessão. O parecer do TCU deve ser usado pela oposição para embasar pedidos de impeachment de Dilma.

Desde o último domingo (4), o governo vinha tentando suspender a sessão que analisaria as contas da presidente Dilma. A AGU (Advocacia Geral da União) fez um pedido de suspeição contra Nardes argumentando que ele teria se pronunciado sobre seu voto antes do julgamento e que essa conduta feria a Lei Orgânica da Magistratura.

Na prática, o recurso pedia que Nardes fosse afastado da relatoria das contas do governo e que o julgamento fosse suspenso até que um novo relator fosse designado. Com base no mesmo argumento, o governo ingressou com um recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido do governo alegando que a simples manifestação de Nardes sobre o processo não era motivo suficiente para que ele fosse considerado “suspeito”. (Uol)

Outras Notícias

Pernambuco recebe 71.800 doses de vacinas pediátricas da Pfizer

Pernambuco recebeu mais uma remessa com 71.800 doses de vacinas contra a Covid-19 da Pfizer. As doses, voltadas para proteção em primeira aplicação de crianças de 5 a 11 anos, seguiram para sede do Programa Estadual de Imunizações (PEI-PE).  Com o recebimento deste novo quantitativo, o Estado totaliza 712.180 doses recebidas apenas para imunização pediátrica. […]

Pernambuco recebeu mais uma remessa com 71.800 doses de vacinas contra a Covid-19 da Pfizer. As doses, voltadas para proteção em primeira aplicação de crianças de 5 a 11 anos, seguiram para sede do Programa Estadual de Imunizações (PEI-PE). 

Com o recebimento deste novo quantitativo, o Estado totaliza 712.180 doses recebidas apenas para imunização pediátrica.

O Governo de Pernambuco anunciou na quinta-feira (17) uma campanha estadual de mobilização para vacinação de crianças. 

O objetivo da ação é alavancar os índices de cobertura vacinal nos municípios e ofertar de forma célere as vacinas disponíveis para este grupo etário. A mobilização será na próxima semana, culminando com o Dia C no sábado (26/02).

As novas doses recebidas nesta sexta seguirão para as sedes das doze Gerências Regionais de Saúde (Geres), onde ficarão à disposição dos representantes municipais para retirada e andamento das suas estratégias de vacinação. Na tarde de hoje, ainda há a previsão de recebimento de outra remessa de Coronavac com mais de 160 mil doses.

“Pernambuco, atualmente, contabiliza 322.314 crianças com esquemas vacinais iniciados, ou seja, receberam a primeira dose. Este número representa 27,26% da cobertura prevista para este grupo populacional formado por mais de 1,1 milhão de pessoas no Estado. O PNI Estadual analisa que a imunização tem avançado lentamente. A vacinação dos pequenos é um ponto-chave para diminuir a circulação viral”, afirma a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

Fernando Bezerra Coelho lamenta morte do radialista Carlos Augusto‏

“Carlos Augusto foi mais que um locutor, foi um símbolo de uma profissão e um exemplo para os seus colegas. Como vice-prefeito de Petrolina foi fundamental para o desenvolvimento de nossa cidade. O grave de sua voz e a força de sua comunicação fará falta a um povo acostumado a acompanha-lo nas manhãs do rádio […]

“Carlos Augusto foi mais que um locutor, foi um símbolo de uma profissão e um exemplo para os seus colegas. Como vice-prefeito de Petrolina foi fundamental para o desenvolvimento de nossa cidade. O grave de sua voz e a força de sua comunicação fará falta a um povo acostumado a acompanha-lo nas manhãs do rádio sanfranciscano.

Meu abraço à sua esposa Francisquinha e aos seus filhos.

Petrolina não se esquecerá desse ícone da comunicação”.

Senador Fernando Bezerra Coelho

Explosão assusta moradores de Triunfo

A população de Triunfo teve um susto nesta segunda, com  um forte estrondo vindo da área do Parque Via Verde ou do balneário Águas Park, no bairro Bela Vista . A explosão ocorreu em um cilindro de gás, que era usado para solda de uma máquina. Por muita sorte,  não houve vítimas fatais. Apenas danos […]

A população de Triunfo teve um susto nesta segunda, com  um forte estrondo vindo da área do Parque Via Verde ou do balneário Águas Park, no bairro Bela Vista .

A explosão ocorreu em um cilindro de gás, que era usado para solda de uma máquina. Por muita sorte,  não houve vítimas fatais. Apenas danos materiais. O veículo seria da Triunfo Construções.

Com a explosão, uma pedra atingiu o telhado de uma farmácia no centro.

Duas pessoas que estavam executando o serviço foram levadas pelo SAMU e Bombeiros para a Unidade de Saúde Felinto Wanderley. Tiveram apenas ferimentos leves.

Saúde divulga programação do Outubro Rosa 2019 em Serra Talhada

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está promovendo uma série de atividades da campanha Outubro Rosa 2019, que conscientiza as mulheres acerca da importância da prevenção contra o câncer de mama e câncer de colo do útero. A programação teve início na última terça-feira (08), nas unidades de saúde […]

Foto: Lucas Alencar

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está promovendo uma série de atividades da campanha Outubro Rosa 2019, que conscientiza as mulheres acerca da importância da prevenção contra o câncer de mama e câncer de colo do útero.

A programação teve início na última terça-feira (08), nas unidades de saúde do bairro da Cohab e do distrito de Caiçarinha da Penha, e na quarta-feira (09), nas unidades da Cagep, São Cristóvão e distritos de Tauapiranga e Varzinha.

E nesta quinta-feira (10), a campanha promoveu um café da manhã especial para mulheres no Centro Municipal de Saúde, às 08h. Houve a palestra “Toque, sinta, cuide” e consultas com a médica ginecologista do município, Dra Monique Leite Sampaio, além de marcação de mamografias.

As ações terão sequência durante todo o mês de outubro, com palestras, orientações, distribuição de material informativo, marcação de consultas e mamografias nas unidades de saúde da família da cidade e distritos, escolas e praças do programa Academia Para Todos, realizado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

“Esse é um momento importante de orientação e prevenção contra o câncer de mama e câncer de colo do útero, onde nossas equipes estarão intensificando as ações nas unidades de saúde, nas praças, nas escolas, levando orientação às mulheres, atendimento, consultas e o agendamento de mamografias. Pedimos que as mulheres participem das atividades durante a campanha, mas que procurem as unidades de saúde o ano inteiro e busquem informações e atendimento, porque o tratamento inicial é imprescindível para aumentar os percentuais de cura, quando o diagnóstico da doença é feito precocemente”, alertou a secretária de Saúde, Márcia Conrado.

Deveria ter sido presa em flagrante, diz advogado sobre Carla Zambelli

Jonas Cassiano se mostrou preocupado com o momento delicado que vive o país Por André Luis O advogado especialista em direito eleitoral e coordenador do curso de Direito da Faculdade do Sertão (FASP), Jonas Cassiano, afirmou que a deputada Carla Zambelli, que protagonizou uma cena lamentável neste sábado (29) em São Paulo. Ela e seus […]

Jonas Cassiano se mostrou preocupado com o momento delicado que vive o país

Por André Luis

O advogado especialista em direito eleitoral e coordenador do curso de Direito da Faculdade do Sertão (FASP), Jonas Cassiano, afirmou que a deputada Carla Zambelli, que protagonizou uma cena lamentável neste sábado (29) em São Paulo. Ela e seus seguranças perseguiram um homem negro durante uma discussão apontando uma arma contra ele.

A confusão foi registrada em vídeos por diversos ângulos, por testemunhas e pela própria equipe de Carla. Empunhando uma pistola, a parlamentar atravessou um cruzamento e seguiu em direção ao bar onde o homem havia entrado. Em um vídeo que registrou a cena, é possível ouvir a deputada gritar: “Deita no chão”.

Em suas redes sociais, Carla Zambelli mostrou um machucado no joelho e disse que, antes de sacar arma, havia sido cercada e agredida.

Um vídeo gravado por pessoas que presenciaram o episódio, entretanto, mostra que, momentos antes de apontar a arma, a deputada havia tropeçado e caído no chão quando tentava perseguir o homem.

Segundo Jonas, a deputada praticou outros crimes, além do crime eleitoral. “Deveria ter sido presa em flagrante”, afirmou.

Jonas destaca ainda que o fato de ser parlamentar não isenta Zambelli de receber sanções. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em setembro, o transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, e também nas 24 horas anteriores e nas 24 seguintes ao dia da votação. Segundo artigo adicionado à resolução sobre o tema. o ‘descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente’”, lembrou o advogado.

O flagrante foi percebido. Estanho não ter tido a prisão. Mesmo ela tendo o porte de arma, a legislação proíbe o transporte [de armas], questionou.

Para o advogado há duas preocupações. A primeira é com relação a ação em si. “Isso é reflexo do momento delicado que estamos vivendo no Brasil. Uma medida como essa, que a Justiça Eleitoral tomou, era impensada há quatro, seis anos”.

A segunda preocupação levantada pelo advogado é com a questão do tratamento dispensado, tanto a Carla no episódio de ontem, como na ação do ex-deputado Roberto Jefferson que resistiu a obedecer ao cumprimento de um mandado de prisão dando tiros de fuzil e atirando granadas contra a Polícia Federal.

Jonas lembrou ainda que no caso de Zambelli a questão de legitima defesa não se sustenta. “Há a desproporcionalidade. O que se viu foi ela perseguindo e ameaçando o jornalista com a arma. Não se pode alegar legitima defesa quando a sua ação é maior que o ato recebido”, destacou o advogado.