Mais de 700 famílias de Petrolina beneficiadas pelo programa Bolsa Família tiveram o benefício cancelado após uma fiscalização realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) que identificou inconsistências nos dados fornecidos pelos beneficiários. De acordo com a diretora da Casa Bolsa da Prefeitura de Petrolina, Gláucia Andrade, a ação dos órgãos […]
Mais de 700 famílias de Petrolina beneficiadas pelo programa Bolsa Família tiveram o benefício cancelado após uma fiscalização realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) que identificou inconsistências nos dados fornecidos pelos beneficiários.
De acordo com a diretora da Casa Bolsa da Prefeitura de Petrolina, Gláucia Andrade, a ação dos órgãos fiscalizadores identificou informações incorretas referentes à renda familiar. Gláucia lembra que o número de benefícios cancelados alerta para a importância de fornecer dados corretos durante o cadastro.
“Esta fiscalização é muito importante para a credibilidade desse programa. A partir destes cancelamentos, fica reforçada a seriedade e o cunho legal das informações sobre a renda familiar que são prestadas pelos beneficiários no ato da entrevista. É necessário que as pessoas saibam que os órgãos fiscalizadores estão atentos a todos os dados informados, pois o programa é fiscalizado para garantir que, de fato, o público alvo seja alcançado”, disse.
Conforme consta no relatório da CGU, 345.906 famílias em todo Brasil apresentam fortes indícios de terem declarado de forma incorreta as informações de renda no momento do cadastramento. Elas poderão receber sanções legais, como o cancelamento dos respectivos benefícios e a devolução dos valores indevidamente recebidos, além da impossibilidade de retornar ao Bolsa Família.
Caso a família restitua os valores recebidos indevidamente, poderá voltar ao programa após 12 meses da data do pagamento. Como a CGU também encaminha o relatório ao Ministério Público Federal, os casos identificados poderão ser objeto de inquérito da Polícia Federal para responsabilização criminal do responsável familiar, que tenha omitido ou subdeclarado renda no momento do cadastramento ou da atualização cadastral.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2021, de autoria do Governado do Estado, que trata sobre a autorização ao Poder Executivo para realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, até o valor de R$ 1 […]
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2021, de autoria do Governado do Estado, que trata sobre a autorização ao Poder Executivo para realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, até o valor de R$ 1 bilhão, com garantia da União, com o objetivo de viabilizar o Programa de Investimentos em Infraestrutura Logística.
O presidente da CCLJ, deputado Waldemar Borges, lembrou que o projeto já tinha sido discutido e detalhado um pouco antes da reunião ordinária do colegiado, em uma audiência pública conjunta das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública, que contou com a participação do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.
Na audiência, o secretário apresentou o projeto, detalhando como se daria o empréstimo e onde seriam investidos os recursos.
“Pernambuco tem uma situação, do ponto de vista da contratação e do pagamento de empréstimos, sempre muito confortável. O principal peso para que um estado pudesse contrair empréstimos estava focado na quantidade de empréstimos que esse Estado teria recebido no passado (a lei determina um limite de até 200% da Receita Corrente Líquida, que hoje em Pernambuco é de 48%)”, destacou o Rebêlo.
Ainda segundo Borges: “em 2017, isso mudou, criando-se mais três critérios, com pesos diferentes, que era o endividamento, a poupança corrente e a disponibilidade de saldo de caixa. Quando isso aconteceu, o Estado deixou de ter a nota necessária para pegar empréstimos. Tivemos que fazer um ajuste, forte, duro, importante, na gestão fiscal para podermos nos adequar a essa nova realidade. Agora, pelo fechamento do balanço do ano, tudo indica que nós vamos voltar à nota B”, detalhou o secretário.
“Um dos requisitos para acessar o empréstimo é uma lei autorizativa da Assembleia legislativa do Estado, que é o que estamos fazendo aqui hoje”, explicou o secretário, adiantando que já há uma definição sobre as áreas que serão beneficiadas com esse empréstimo.
“A parte mais significativa vai para infraestrutura logística, principalmente nas estradas e aeródromos”, contou Rebêlo.
Waldemar Borges disse que via a possibilidade do Estado tomar esse empréstimo como uma espécie de reparo.
“Foi uma decisão equivocada e injusta a que alijou o Estado de Pernambuco da possibilidade, mesmo tendo suas finanças sob controle e tendo uma capacidade larga de endividamento, de contrair empréstimos. Com esse novo empréstimo, poderemos voltar também a investir em áreas importantes, como é a questão da recuperação das estradas do Estado”, ressaltou Borges.
Auxílio – Também foram aprovados outros projetos importantes na reunião da CCLJ de hoje, entre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 1794/2021, de autoria do Governador do Estado, que institui o Auxílio Emergencial
“Ciclo Carnavalesco de Pernambuco”, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de COVID-19. Os projetos agora seguem para discussão nas demais comissões e devem ser votados na Reunião Plenária da próxima quinta-feira (25).
Em nota enviada ao blog, a Compesa informa que a partir da próxima terça-feira (28), a localidade de Sítio dos Nunes, no distrito de Flores, entrará em regime de rodízio. Segundo a nota, o calendário será de 10 dias com água e três sem. Ainda segunda a nota, a mudança foi necessária uma vez que […]
Em nota enviada ao blog, a Compesa informa que a partir da próxima terça-feira (28), a localidade de Sítio dos Nunes, no distrito de Flores, entrará em regime de rodízio.
Segundo a nota, o calendário será de 10 dias com água e três sem.
Ainda segunda a nota, a mudança foi necessária uma vez que o sistema de abastecimento de água que atende a localidade, formado por uma bateria de quatro poços localizados em Vila de Fátima, não tem capacidade suficiente para atender Sítio dos Nunes e a cidade de Custódia simultaneamente, sendo necessária a implantação do rodízio.
G1 Com a mesma gravata colorida com as cores do Brasil utilizada quando o país foi escolhido sede da Olimpíada de 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou pela primeira vez desde que foi preso em Curitiba. De lá, por videoconferência, ele prestou depoimento como testemunha de defesa do ex-governador do Rio de […]
Com a mesma gravata colorida com as cores do Brasil utilizada quando o país foi escolhido sede da Olimpíada de 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou pela primeira vez desde que foi preso em Curitiba.
De lá, por videoconferência, ele prestou depoimento como testemunha de defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, em ação penal que apura suposta compra de votos da Olimpíada Rio 2016.
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, pediu que o ex-presidente falasse exclusivamente sobre as perguntas. Enquanto falava sobre a denúncia contra o ex-governador, foi interrompido pelo quando citou “denuncismo”.
Perguntado pelo Ministério Púbico se tinha se reunido com delegações e se havia a proposta de algum tipo de troca de apoio, Lula disse que não teve trocas, mas que participou de uma reunião com a União Africana, que representa 54 países daquele continente, e que pediu o apoio para a candidatura do Rio.
“Não tem troca. Brasil apoiar África era uma coisa natural. Viajei 34 vezes para África, abri 19 embaixadas na África. Isso dava aos africanos quase uma irmandade com o Brasil. Eu brigava para que continentes pobres tivessem direito de realizar Olimpíada”, garantiu.
De acordo com o Ministério Público Federal, teriam sido comprado votos de membros africanos do Comitê Olímpico Internacional. Um empresário ligado a Cabral teria pago R$ 2 milhões, com a promessa de ganhar contratos públicos – parte deles desviados para os bolsos do ex-governador. Cabral nega toda a denúncia.
Lula também defendeu o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro Carlos Arthur Nuzman: “A atitude dele sempre foi de muito compromisso com as Olimpíadas e com o Brasil. Não vi nenhuma atitude dele que pudesse desabonar o Brasil ou as Olimpíadas”.
A Mesa Diretora da Câmara resolveu, nesta quarta-feira (25), liberar o uso de dinheiro público para transportar os cônjuges de deputados e deputadas entre suas cidades de origem e Brasília. Com a decisão, mulheres e maridos de parlamentares poderão utilizar a cota de passagens aéreas da Casa, restrita desde 2009 a deputados e assessores em […]
A Mesa Diretora da Câmara resolveu, nesta quarta-feira (25), liberar o uso de dinheiro público para transportar os cônjuges de deputados e deputadas entre suas cidades de origem e Brasília. Com a decisão, mulheres e maridos de parlamentares poderão utilizar a cota de passagens aéreas da Casa, restrita desde 2009 a deputados e assessores em viagens decorrentes do exercício do mandato. A medida foi tomada, na época, para acabar com a chamada farra das passagens aéreas, revelada pelo Congresso em Foco.
A liberação da verba para familiares foi reivindicada por um grupo de esposas de deputados durante a campanha de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em encontro promovido pela ex-deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), em João Pessoa, ele ouviu o pedido e se comprometeu a levar a proposta adiante. Eduardo Cunha se elegeu presidente da Câmara com 267 votos. Dos titulares da Mesa, apenas a terceira e o quarto-secretários, Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Alex Canziani (PTB-PR), votaram contra a mudança. Suplentes, Luiza Erundina (PSB-SP) e Mandetta (DEM-MS) também se posicionaram contra a medida, apoiada pelos demais integrantes do colegiado.
O compromisso assumido por Eduardo Cunha vai ser bancado pelos cofres públicos. O peemedebista alega que o impacto será nulo, porque não haverá aumento no valor do benefício, que varia de estado para estado. Mas parlamentares que não utilizam toda a verba a que tem direito ao longo de um mês poderão utilizar as sobras com o transporte do cônjuge.
Na última legislatura, que se estendeu de fevereiro de 2011 a janeiro de 2015, a Câmara gastou mais de R$ 131 milhões apenas com as passagens aéreas dos deputados por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado cotão.
Os gastos com passagens aéreas compõem a segunda maior despesa do cotão na legislatura passada, atrás apenas da divulgação do mandato, que consumiu mais de R$ 135 milhões. Nos últimos quatro anos, a Ceap sugou mais de R$ 671 milhões, como mostrou a Revista Congresso em Foco.
Mais de 700 famílias de Petrolina beneficiadas pelo programa Bolsa Família tiveram o benefício cancelado após uma fiscalização realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) que identificou inconsistências nos dados fornecidos pelos beneficiários.
G1
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