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Pré-candidatos já podem realizar propaganda intrapartidária a partir de 5 de julho

Por Nill Júnior

A propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na internet só começa em 16 de agosto. No entanto, a partir de 5 de julho, aqueles que desejam se candidatar aos cargos em disputa nas Eleições 2026 podem realizar a chamada propaganda intrapartidária. As informações são do Blog da Folha.

Esse tipo de propaganda é permitido durante as convenções dos partidos políticos e no período de 15 dias que antecede a realização das prévias, conforme dispõe a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que estabelece regras sobre a propaganda eleitoral.

Neste ano, as convenções ocorrem de 20 de julho a 5 de agosto. Nesse período, os partidos políticos e as federações partidárias definem as coligações e escolhem os candidatos aos cargos em disputa.

Pré-campanha

A propaganda intrapartidária deve ser destinada exclusivamente àqueles que participam das prévias dos partidos, devendo ser retirada logo após a realização das convenções.

O objetivo é que a pré-candidata e o pré-candidato possam indicar o seu nome para uma das vagas em disputa, inclusive com a afixação de faixas e cartazes em locais próximos às convenções.

A legislação (Lei nº 9.504/1997, artigo 36, parágrafo 1º), no entanto, veda a utilização de rádio, TV e outdoor para esse fim, inclusive de propaganda política paga.

Em caso de descumprimento, os responsáveis pela divulgação da propaganda e os respectivos beneficiários podem pagar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou no valor equivalente ao custo da propaganda.

Não é propaganda eleitoral antecipada 

Vale destacar que a menção a uma eventual candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto. Esse pedido não se limita ao uso da locução “vote em”, mas também pode ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo.

Partidos e ações 

Os partidos políticos podem realizar encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado para tratar da organização do processo eleitoral, da discussão de políticas públicas, dos planos de governo ou das alianças partidárias para as eleições. Essas atividades podem ser divulgadas pelas legendas.

As agremiações podem ainda realizar as prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, divulgar os nomes das filiadas e dos filiados que participarão da disputa e realizar debates entre pré-candidatos.

A divulgação de atos de parlamentares e de debates legislativos também é permitida, desde que não se faça pedido explícito de votos. O mesmo vale para o posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive em shows, apresentações e performances artísticas, redes sociais, blogs, sites pessoais e aplicativos.

Reuniões e encontros 

Também é autorizada a realização de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio ente partidário, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias, assim como a manifestação espontânea, sem financiamento direto ou indireto dos pré-candidatos, dos partidos ou das federações, em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que não comprometa a prestação dos serviços.

A lei veda, no entanto, a contratação ou a remuneração de pessoas naturais ou jurídicas para divulgar conteúdos político-eleitorais em favor de terceiros.

Outras Notícias

“Lua de mel com o Congresso será curta”, diz colaborador de Bolsonaro

Congresso em Foco O novo governo não terá trégua para aprovar as medidas econômicas que julgar imprescindíveis para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico. Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) e cientista político Paulo Kramer, as crises política e econômica reduziram significativamente a tradicional lua de mel que caracteriza a […]

Congresso em Foco

O novo governo não terá trégua para aprovar as medidas econômicas que julgar imprescindíveis para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico.

Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) e cientista político Paulo Kramer, as crises política e econômica reduziram significativamente a tradicional lua de mel que caracteriza a relação inicial entre um governo iniciante e o Parlamento.

Integrante de um grupo de intelectuais de Brasília que colaboram para o candidato do PSL, Kramer avalia que um eventual governo Jair Bolsonaro enfrentará resistência no Congresso já em seus primeiros dias, a despeito de o partido ter emplacado a segundo maior bancada da Câmara, com 52 deputados.

“Vai ser uma lua de mel curta. Os 100 primeiros dias do Bolsonaro vão começar não a partir de 1º de janeiro, mas a partir do momento em que for declarado o resultado das urnas. A situação do país é muito grave. Ninguém vai ter paciência para esperar”, avalia o professor. Para ele, caso seja eleito, Bolsonaro vai priorizar a aprovação da reforma da Previdência, ainda que a proposta seja analisada pelos parlamentares de forma fatiada. “Se não aprovar no primeiro semestre, não aprova mais”, considera.

Segundo o cientista político, o grupo de Bolsonaro estima que a bancada eleita do PSL possa crescer e chegar a até 70 deputados, o que faria dele o maior partido da Câmara, superando o PT. Essa expectativa vem da aplicação da chamada cláusula de barreira, que deve restringir o repasse de dinheiro público e o funcionamento de 14 legendas que não atingiram a votação exigida por lei.

A cláusula pega desde o PCdoB, que apoia Fernando Haddad, à Rede, de Marina Silva, a siglas mais conservadoras do campo de Bolsonaro. Nesse caso, os parlamentares poderiam trocar de partido sem correr o risco de ter o mandato reivindicado na Justiça por causa da infidelidade partidária.

De acordo com Kramer, Bolsonaro trabalhará em duas frentes para conseguir votos necessários para aprovar suas principais medidas econômicas no Congresso: a adesão de grandes bancadas setoriais, como a ruralista e a evangélica, e a negociação direta com os presidentes dos partidos.

Os dirigentes partidários se tornaram mais fortes com o controle da distribuição do recém-criado fundo eleitoral, observa o professor. Cabe aos controladores das máquinas partidárias definir o rateio da verba do fundo público bilionário criado para financiar as campanhas eleitorais após a proibição das doações empresariais.

“Podemos pensar num cenário de negociação em que o próximo governo dialogaria com as cúpulas dos partidos, diminuindo o balcão pulverizado. Desse ponto de vista, pode ser algo que facilite a negociação e a construção das bases de apoio para as reformas. Negocia com os caciques nacionais e depois eles se entenderiam com suas bases partidárias”, justifica.

Leia mais: https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/lua-de-mel-com-o-congresso-sera-curta-diz-conselheiro-de-bolsonaro/

Programação do 6º Congresso Pernambucano de Municípios explora futuro das cidades

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) traz na programação do 6º Congresso Pernambucano de Municípios temas sensíveis aos gestores públicos, que causam impacto no futuro de quem vive nas cidades. Com realização entre os próximos dias 28 e 30 de agosto, no Centro de Convenções, em Olinda, o evento vai debater inovação e sustentabilidade, mas […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) traz na programação do 6º Congresso Pernambucano de Municípios temas sensíveis aos gestores públicos, que causam impacto no futuro de quem vive nas cidades.

Com realização entre os próximos dias 28 e 30 de agosto, no Centro de Convenções, em Olinda, o evento vai debater inovação e sustentabilidade, mas as discussões vão além desses conceitos. A presidenta Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, contará com a presença, na abertura do evento, de duas ministras: Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).

À tarde, o Congresso também abre espaço para discutir a Reforma Tributária, o Pacto Federativo e o Futuro dos Municípios, tema urgente, que permeia as rodas de política nos últimos meses. Para isso, conta com o reforço do deputado federal Sílvio Costa Filho, do estadual José Patriota, do secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República André Ceciliano, do secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula e do prefeito do Recife, João Campos. Encerrando a tarde do primeiro dia de programação, a Amupe lança o 2º Volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas para as Mulheres.

O segundo dia do Congresso (29.08) será destinado à realização das mesas temáticas, no turno da manhã e na parte da tarde. São encontros de discussão que acontecem simultaneamente. Os participantes, no momento da inscrição, podem optar pela ação que desejam participar. Temas variados serão apresentados com a presença de autoridades de todas as esferas e especialistas das mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, mobilidade, segurança, cultura, comunicação, investimentos, entre outros.

Acontecerão ao mesmo tempo, de forma paralela, palestras e oficinas na Arena da Inovação do Sebrae. Além disso, durante todo o dia ocorrem atividades na Feira de Exposições de Produtos e Serviços e apresentações de atrações culturais. A palestra show, que encerra o Congresso Pernambucano de Municípios, fica por conta do ator, escritor e diretor Miguel Falabella, falando sobre a reinvenção do presente. Confira todos os nomes que compõem a programação no site: www.amupe.org/congresso e se inscreva!

Oposição garante estar unida em Itapetim

Nomes da oposição em Itapetim estiveram reunidos durante a programação de São Pedro da cidade buscando demonstrar unidade. Estiveram presentes e abraçados todos os pré-candidatos a prefeito para as eleições de 2016. O grupo se reuniu na Praça Rogaciano Leite. Estiveram presentes o vereador Mário José, o advogado Anderson Lopes, o ex-vereador e candidato a […]

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Nomes da oposição em Itapetim estiveram reunidos durante a programação de São Pedro da cidade buscando demonstrar unidade. Estiveram presentes e abraçados todos os pré-candidatos a prefeito para as eleições de 2016.

O grupo se reuniu na Praça Rogaciano Leite. Estiveram presentes o vereador Mário José, o advogado Anderson Lopes, o ex-vereador e candidato a prefeito pela oposição no pleito de 2012, Olavo Batista, o vereador Edson Augusto, Assis Lopes, ex-vereador que concorreu na vice de Olavo Batista, além do padre Adhemar Lucena e o vereador Bernardo.

Na estratégia do grupo, a promessa de mais vigilância à gestão Arquimedes. Na Câmara, a pauta recente foi o desligamento da energia dos postes da rua Padre José Guerel. “Será que os moradores da rua serão dispensados do pagamento da iluminação pública?” – questiona Mário José.

Esquema de propina da Odebrecht funcionava desde governo Sarney

A 26ª fase da operação Lava Jato expôs, na última terça-feira (22), a existência de um “departamento de propina” na empreiteira Odebrecht, que teria sido utilizado para movimentar altas somas de dinheiro em pagamentos ilícitos para agentes públicos e políticos principalmente em 2014. O esquema, no entanto, pode ser muito mais antigo. Documentos mostram que, durante […]

Anotações revelam pagamentos de propinas pela Odebrecht desde os anos 80, afirma ex-funcionária
Anotações revelam pagamentos de propinas pela Odebrecht desde os anos 80, afirma ex-funcionária

A 26ª fase da operação Lava Jato expôs, na última terça-feira (22), a existência de um “departamento de propina” na empreiteira Odebrecht, que teria sido utilizado para movimentar altas somas de dinheiro em pagamentos ilícitos para agentes públicos e políticos principalmente em 2014. O esquema, no entanto, pode ser muito mais antigo.

Documentos mostram que, durante o mandato presidencial de José Sarney (1985-1990), procedimentos bem semelhantes aos apontados pelos investigadores da Lava Jato envolviam 516 agentes públicos, empresários, empresas, instituições e políticos. Entre eles, há ex-ministros, senadores, deputados, governadores, integrantes de partidos como PSDB, PMDB e PFL (atual DEM).

O UOL teve acesso a quase 400 documentos internos da empreiteira, a maioria datada de 1988, detalhando remessas e propinas a diversos políticos. A documentação estava de posse de uma ex-funcionária da Odebrecht. Como no esquema divulgado pela Lava Jato na terça-feira (22), eram utilizados codinomes para os receptores dos pagamentos e as propinas eram calculadas a partir de percentuais dos valores de obras da empreiteira nas quais os agentes públicos estavam envolvidos.

A Odebrecht afirmou “que não se manifestará sobre o tema”. Todos os políticos ouvidos negaram qualquer envolvimento em esquema de propinas com a construtora.

Na documentação chamada “Livro de Códigos”, havia uma lista, batizada de “Relação de Parceiros”, que detalha os codinomes de políticos, agentes públicos e empresários relacionados às obras da Odebrecht nas quais teriam atuado.

Um dos nomes que aparecem é de Antonio Imbassahy, atual deputado federal pelo PSDB – que tinha o codinome “Almofadinha”, e estaria relacionado à obra da barragem de Pedra do Cavalo, na Bahia. Imbassahy presidiu a Desenvale (Companhia do Vale do Paraguaçu) nos anos 1980, quando era filiado ao PFL. A Desenvale foi o órgão público responsável pela obra de Pedra do Cavalo.

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Chamada “Relação de Parceiros”, a lista cita nomes de políticos com respectivos codinomes
Também do PSDB, Arthur Virgílio, atual prefeito de Manaus, recebe o codinome “Arvir”. Do PMDB, são citados Jader Barbalho (“Whisky”), atualmente senador, ligado à obra da BR-163, no Pará, e o ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (“Sonlo”). Os filhos do ex-presidente José Sarney, Fernando e José Filho, aparecem com os codinomes “Filhão” e “Filhote”; Roseana Sarney, como seu nome de casada, “Roseana Murad”, aparece como “Princesa”.

Na lista, está também o ex-presidente e atualmente senador recém-desfiliado do PTB, Fernando Collor de Mello (“Mel”), relacionado a um emissário submarino construido na década de 1980, quando ele era governador de Alagoas. Há também o nome de Aroldo Cedraz, atual presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), de codinome “Toldo” e ligado à obra adutora do Sesal – ele ocupava na época os cargos de presidente da Cerb (Companhia de Engenharia Rural da Bahia) e de secretário de Recursos Hídricos e Irrigação da Bahia.

O já falecido ex-deputado federal e governador do Mato Grosso, Dante Oliveira (1952-2006), que ficou famoso como o autor do projeto que pedia eleições diretas para presidente nos anos 1980, tinha o apelido “Ceguinho” e estaria relacionado a obras de canais em Cuiabá, cidade onde foi prefeito por três mandatos.

Paulo Câmara começa processo de transição

O governador eleito Paulo Câmara (PSB) deu início nesta terça-feira (21) aos trabalhos de transição entre o seu governo e a atual gestão de João Lyra (PSB). Em um evento rápido, Câmara destacou “continuidade” como marca da transição, mas, questionado sobre mudanças no número de secretarias estaduais, afirmou que é possível pensar em uma redução. […]

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O governador eleito Paulo Câmara (PSB) deu início nesta terça-feira (21) aos trabalhos de transição entre o seu governo e a atual gestão de João Lyra (PSB). Em um evento rápido, Câmara destacou “continuidade” como marca da transição, mas, questionado sobre mudanças no número de secretarias estaduais, afirmou que é possível pensar em uma redução. “O número, no meu entender, está quase o ideal, a gente tem como ajustar alguma coisa”, apontou.

Apesar da sinalização, o socialista disse que qualquer mudança relativa à estrutura quanto aos nomes de novos secretários serão apenas divulgadas no mês de dezembro. “Vamos fazer algum tipo de ajuste, mas vamos pensar neles com muita tranquilidade nesse período de transição. Vamos anunciar isso já com os nomes também definidos, é importante já ter a estrutura e os nomes para que isso seja anunciado em bloco para não ter nenhum tipo de especulação quanto a formatação”, afirmou o governador eleito.

Câmara avalia que as mudanças que pretende implementar em seu governo não serão problema durante a transição. Ele ressaltou que o processo será conduzido com “tranquilidade”. “Nós vamos ter a oportunidade de nós próximos 60 dias de fazer uma atualização das informações. É um governo de continuidade, é um governo que vai manter a forma que Eduardo implementou, junto com João Lyra, de governar. Mas a gente tem que estar preparado. Para em 1° de janeiro não ter nenhum tipo de descontinuidade, então a transição serve pra isso”, apontou Câmara.

Sobre as prioridades para a partir de janeiro de 2015, Câmara disse que um grande monitoramento será feito para elencar quais as primeiras ações serão tomadas por seu governo. Ele apontou, entretanto, o início do ano letivo na rede estadual e um intensivo nas obras durante o verão como possíveis alvos no início de gestão. “O início do ano letivo é uma opção, outra questão é aproveitar o verão, obras andam muito mais rápido quando não tem chuva. Então, janeiro é um mês de ver quais as obras que nós vamos priorizar já de imediato”, destacou o governador.

As reuniões que conduzirão a mudança de gestão serão realizadas no escritório da Superintendência Regional da Caixa Econômica, no bairro da Ilha do Leite, no Recife. A equipe do governador eleito será formada por seu vice Raul Henry (PMDB), como coordenador, além do ex-chefe de Gabinete de Eduardo Campos, Renato Thibaut. A equipe de João Lyra ainda não está formada, porém, Câmara afirmou que ela deve ser formada por “nomes do seu núcleo de gestão” do atual governador.

Questionado sobre a visita do ex-presidente Lula (PT) e da presidente Dilma Rousseff (PT) à fábrica da Fiat, em Goiana, na Zona da Mata Norte, Paulo Câmara afirmou que não vai discutir “paternidade” da vinda da multinacional ao estado, ressaltando que a chegada do empreendimento “é um trabalho de muitas mãos”.

“Sabemos que não foi apenas o governo federal, nós (Governo do Estado) tivemos um trabalho muito ativo e criamos as condições, e a Fiat hoje está muito satisfeita de ter tido essa opção de estar aqui em Pernambuco, tanto é que está criando o seu Centro de Excelência aqui”, afirmou Paulo. As informações são do Diário de Pernambuco.