Ministério Público Federal diz que fará apuração aprofundada sobre aplicação de recursos do Fundeb em Serra

Foto: Caio de Biasi/especial para o MS

A única solução contra o colapso do sistema de saúde pública do Amazonas é a transferência de 1.500 pacientes das unidades de saúde do estado para hospitais de outros estados, afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em um evento de recepção a 108 novos médicos contratados pelo ministério para atuarem na saúde básica de Manaus, nesta sexta (29). A reportagem é Mônica Prestes, da Folhapress.

Desde o início das transferências, iniciadas dois dias depois dos hospitais de Manaus entrarem em colapso por falta de oxigênio, até esta sexta (29), a força-tarefa montada pelos governos estadual e federal transferiu 320 pacientes. Pelos cálculos do ministro, é preciso transferir ainda 1.180 pessoas.

“Se não removermos 1.500 pessoas do atendimento especializado, vai continuar morrendo de 80 a 100 pessoas por dia porque não há UTIs e não se cria uma UTI do dia para noite. Aumentar leitos, trazer oxigênio, criar UTIs… quantas? 20, 30? Eu tenho que remover 1.500 pacientes. Não vou montar 1.500 leitos de UTI nunca em Manaus”, justificou o ministro.

Pazuello afirmou que o Ministério da Saúde está “trabalhando para estabilizar o [fornecimento] de oxigênio”, mas que até lá a capacidade

de atendimento da rede especializada de saúde, que inclui os quatro hospitais de referência para Covid-19 em Manaus, continuará limitada.

A transferência de pacientes para outros estados, reduzindo a demanda por oxigênio e leitos, é a forma mais rápida de normalizar o fornecimento, diz o ministro.

A falta de oxigênio também afeta as unidades de saúde do interior do estado, onde não existem leitos de UTI.

Lá, pacientes estão morrendo sem o tratamento adequado à espera de transferência, segundo a Defensoria Pública do Estado, que na última quinta (28) conseguiu uma liminar judicial determinando que o governo do Amazonas transfira seis pacientes em estado grave para UTIs de Manaus ou outros estados até o fim desta sexta (29).

Atualmente, 612 pessoas aguardam na fila por um leito nos hospitais de referências da capital, 73 delas à espera de um leito de UTI. Dos pacientes que estão nessa fila, 125 são do interior do estado e 36 deles precisam de leito de UTI. Em Manaus, a taxa de ocupação dos leitos de UTI é de 90% e, para leitos clínicos, 101%.

Pazuello disse que a situação dos pacientes do interior é a mesma dos da capital. “‘Ah, porque o interior está impactado!’ O Amazonas está impactado. A fila é única. Não há um leito de UTI. A remoção é a única solução”, disse.

O ministro atribuiu o aumento explosivo de casos à intensificação do período chuvoso no Amazonas, à detecção da linhagem p.1., identificada geneticamente pela Fiocruz e presente em mais de 90% dos casos de Covid-19 registrados em Manaus este mês, e à baixa cobertura da saúde básica.

“O inverno chuvoso está ligado diretamente ao agravamento das Srags [Síndromes Respiratórias Agudas Graves] e a Covid é uma delas. Para piorar, Manaus foi premiada com uma nova linhagem do coronavírus. Essa nova linhagem, por observação, define um contágio até três vezes mais rápido”, afirmou Pazuello, durante evento de recepção aos 108 médicos contratados pelo Ministério da Saúde para reforçar o atendimento na rede básica de Manaus.

No entanto, o próprio Ministério da Saúde diz que o tempo seco traz mais problemas respiratórios.

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que a contratação dos 108 médicos pelo governo federal vai preencher uma lacuna deixada por 143 médicos afastados por terem contraído Covid-19.

Considerando também enfermeiros, técnicos de enfermagem e outras funções da linha de frente, a prefeitura contabilizou 1.346 servidores da saúde afastados em meio a um aumento da procura por atendimentos.

“Nos 26 primeiros dias foram atendidos 156 mil pacientes só nas Unidades Básicas de Saúde Covid. Nos primeiros dias de 2021 fizemos mais exames RT-PCR do que em todo o ano passado”, relatou Almeida.

O secretário de atenção básica do Ministério da Saúde, Raphael Parente, informou que a pasta também abriu um edital para a contratação emergencial de 52 médicos para atuar em unidades de saúde do interior do estado. A previsão é que os médicos comecem a trabalhar dia 9 de fevereiro.

O evento, que era fechado para a imprensa, foi transmitido pelas redes sociais da prefeitura de Manaus e do Ministério da Saúde, com cerca de uma hora de atraso.

Apesar dos jornalistas não poderem acompanhar nem fazer perguntas ao ministro, que está no centro de uma investigação do STF sobre sua conduta na gestão da crise em Manaus, ou ao prefeito David Almeida, que nesta semana foi alvo de um pedido de prisão e afastamento do Ministério Público do Amazonas por suspeita de irregularidades na vacinação, um grupo de vereadores e 20 dos 108 médicos estavam presentes. Todos seguindo os protocolos de distanciamento, segundo a prefeitura.

O ministro, que está em Manaus desde sábado (23), deve retornar a Brasília ainda nesta sexta (29).

Evento reuniu lideranças políticas, sociedade civil e grupos de mulheres para debater políticas públicas voltadas à promoção dos direitos femininos.

A cidade de Solidão, no Sertão de Pernambuco, realizou a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. A ação foi coordenada pela Coordenadoria da Mulher de Solidão, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), o Governo Federal e a Prefeitura Municipal de Solidão.

O evento reuniu representantes de diversas áreas da gestão municipal e sociedade civil, incluindo autoridades políticas, lideranças femininas, grupos de mulheres artesãs, sindicatos e representantes da educação, saúde, assistência social, juventude e cultura.

Estiveram presentes o prefeito Mayco Araújo, a primeira-dama Érica, a coordenadora da Mulher de Solidão Safira Luiza, o vice-prefeito Antônio Marinheiro, além de vereadores e vereadoras. O evento contou ainda com a presença do Assessor Especial da Prefeitura de Solidão, Djalma Alves.

A programação incluiu uma mesa de abertura solene, rodas de conversa, palestras com mulheres de destaque, como a prefeita de Itapetim, Aline Karina, e Georgia Bomfim, diretora da Mulher de São José do Egito, além de atividades temáticas divididas por eixos.

Foram debatidos temas como: Enfrentamento às violências contra as mulheres; Autonomia econômica e direitos sexuais e reprodutivos; Diversidade, inclusão e interseccionalidades; Participação política e controle social.

Ao fim da conferência, foram eleitas delegadas e suplentes que representarão o município na etapa estadual da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Do blog de Jamildo

O grupo de Jarbas Vasconcelos e Raul Henry obteve, nesta manhã, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), uma vitória contra o grupo do senador FBC, pela manutenção do controle do MDB no Estado.

No último dia 12 de janeiro, o presidente do PMDB de Pernambuco, Raul Henry, decidiu entrar com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão favorável ao senador Fernando Bezerra Coelho, tomada nessa quinta-feira (11) pelo juiz José Alberto de Barros Freitas Filho.

O magistrado de primeira instância havia revogou a liminar anterior, que favorecia Rauç Henry, e autorizou o processo de dissolução do diretório estadual da sigla pela Comissão Executiva Nacional. O presidente nacional da legenda, Romero Jucá, articula uma intervenção no Estado para entregar o comando a FBC.

Na mesma entrevista, Raul Henry havia afirmado que não há argumento legal para fazer a dissolução. Apesar de ter permitido o andamento do processo, o juiz de primeira instância havia determinado que a justificativa não pode ser “desrespeito a qualquer diretriz ou deliberação regularmente estabelecida pelos órgãos competentes”.

“O argumento que sobrou é o de baixo desempenho eleitoral, que é surreal. Os dados do TSE mostram que o melhor desempenho das seccionais estaduais do PMDB, nas eleições de 2016, foi o de Pernambuco: 128%”, diz Raul Henry, repetidas vezes.

Para o presidente estadual do partido, que é vice-governador do Estado e secretário de Desenvolvimento Econômico, trata-se de um “jogo de cartas marcadas”.

“Como o presidente de um órgão julgador anuncia o resultado de um julgamento sem instalar o devido processo legal? Sem respeitar o direito ao contraditório? Sem confrontar as provas da acusação e da defesa? Sem respeitar o princípio constitucional da legalidade?”, questionou, por mais de uma vez, então.

Na convenção nacional do partido, em dezembro, que mudou o estatuto para permitir a intervenção em Pernambuco, Jucá afirmou que o processo seria concluído até este mês.

A decisão inicial levou em consideração essa mudança no estatuto. “Devo ressaltar que não se trata de retroagir alteração estatutária para atingir um caso concreto que já se encontrava em tramitação, mas, sim, reconhecer a existência de erro material involuntário que não retratou a intenção da Convenção Nacional do Partido ao promover a revogação de um inciso do art. 73. Trata-se apenas de extrair do estatuto a sua real intenção, inobstante o equívoco evidenciado e agora corrigido”, afirma o juiz de primeira instância.

No começo do mês, Raul Henry ainda voltou a chamar Fernando Bezerra Coelho de traidor.

“Nós não vamos aceitar isso. Isso é uma violência, uma indignidade, e nós vamos lutar contra ela até a última instância. Não vamos permitir que um traidor usurpe a nossa história. Temos certeza de que a Justiça vai manter o nosso direito, porque ele é óbvio, ele é gritante. “, afirmou.

Com o comando do PMDB prometido por Jucá, Fernando Bezerra Coelho se coloca como pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo partido, contra Paulo Câmara, que hoje tem aliados de primeira hora em Raul Henry e no deputado federal Jarbas Vasconcelos, liderança histórica do partido.

Diante da incerteza, foram oferecidos espaços no PSB e o governador se articula com o PP, que tem o segundo maior tempo de televisão na campanha, perdendo apenas para o PMDB. FBC se movimenta criticando Paulo e tentando descolar a imagem de Câmara da do seu padrinho político, Eduardo Campos.

Até então, a decisão da primeira instância foi a primeira de três decisões em que Raul Henry foi derrotado, antes da decisão de hoje.

Em outubro, duas semanas após a filiação de FBC em Brasília e o anúncio de Jucá, de que iria intervir em Pernambuco, Jarbas e ele conseguiram a primeira vitória judicial, impedindo o prosseguimento do processo de dissolução por três meses.

A Prefeitura de Serra Talhada realiza, nesta quarta-feira (27), a 1ª Feira de Segurança Alimentar do Município, a partir das 17h30, na Praça do Bairro Vila Bela. A feira é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos; do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Cidadania; e do Conselho de Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável de Serra Talhada – CMDRUS.

“A feira é focada em abordar o direito à alimentação segura e de qualidade para todos. O objetivo principal é celebrar e fortalecer as lutas coletivas de combate à fome no Brasil e também denunciar que a fome não é somente fruto da pandemia da Covid-19. A fome tem cor, classe e gênero. É uma questão histórica que tem raízes nas desigualdades e que impede a nossa sociedade de brilhar. Por isso, precisamos fortalecer a nossa luta política pelo direito humano a uma alimentação adequada, apoio e fortalecimento da nossa agricultura familiar”, diz o coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional, José Paulo Rosa de Oliveira.

SERVIÇO

1ª Feira de Segurança Alimentar

Data: Quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Local: Praça do Vila Bela

Horário: 17h30

Tratativas estão sendo feitas entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça, que manifestou interesse.

Da Folha PE

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (25), que trata com o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a possibilidade de federalizar as Unidades de Regime Fechado (URF) do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na Mata Norte do Estado. O complexo penitenciário, que terá cinco unidades, está com a primeira etapa pronta e deve ser ocupada por detentos nos próximos 30 dias.

Pela manhã, o governador Paulo Câmara se reuniu, em Brasília, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim. “O Ministério da Justiça tem interesse [na federalização], e as equipes técnicas vão estudar o assunto”, declarou o governador.

Ainda conforme o Governo do Estado, em dezembro do ano passado, técnicos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco receberam o corpo técnico do ministério em vistoria no empreendimento como parte dos estudos de viabilidade. Os profissionais teriam identificado que as edificações estão em bom avanço físico para atender aos requisitos de uma possível federalização.

No último dia 8, a Unidade I do CIR foi entregue pelo Governo do Estado. Na ocasião, também foi assinada a ordem de serviço para o início das obras da Unidade II, que, assim como a primeira, custará cerca de R$ 10 milhões.

O complexo penitenciário está saindo do papel após um período de quase cinco anos com obras paralisadas. Inicialmente, o CIR seria erguido por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), que enfrentou entraves judiciais e levou o Estado a decretar a caducidade do contrato em 2016. A construção foi retomada em 2017.

Todo o complexo prisional contará com cerca de 3,2 mil vagas. Um grupo de 200 reeducandos será o primeiro a ocupar o lugar, número que crescerá gradativamente após a composição de equipagem e pessoal. Os detentos serão transferidos, preferencialmente, do Complexo do Curado, no Recife, e da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá. Atualmente, ambas estão superlotadas.

Caso Itaquitinga se confirme como um complexo que passará para as mãos do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), será a primeira unidade carcerária federal em Pernambuco. Atualmente, o Nordeste só conta com uma penitenciária federal, em Mossoró (RN).

No Brasil, há outras três em funcionamento: Catanduvas, no Paraná (desde junho de 2006); Campo Grande, em Mato Grosso do Sul (desde dezembro de 2006); e Porto Velho, em Rondônia (desde junho de 2009). Uma penitenciária está em construção em Brasília e outra teve a implantação anunciada, no ano passado, em Charqueadas, no Rio Grande do Sul.