Desabafo de Petrúcio Amorim prova método ao sufocar cultura em nome dos mega cachês

Em sua agenda de compromissos, nesta corrida eleitoral, Ângelo Ferreira, deputado estadual e candidato a prefeito da cidade de Sertânia, visitou, no feriado de Sete de Setembro, o distrito de Rio da Barra, distante mais de 20 km do centro. Na região, moradores o receberam durante porta a porta. O local, recentemente, foi beneficiado com  a estrada do Rio da Barra.

“Além dessa grande realização, foi conquista de Ângelo Ferreira o projeto que trouxe internet 3G, com antena da operadora Vivo, para o distrito. Há muito tempo, os moradores da região são gratos ao deputado por suas ações. Foi ele o responsável por trazer energia elétrica às casas. Ao todo, mais de 2,4 mil eletrificações rurais foram realizadas, no município”, diz sua assessoria em nota.

Durante visita, os moradores denunciaram, ainda, o descaso da atual gestão com toda a comunidade do Rio da Barra, em diversos segmentos. O posto de saúde da região funciona com precariedade. Os estudantes alertam para as péssimas condições da escola municipal Coronel Ernani Gomes. A merenda, por exemplo, é de má qualidade.

Ângelo Ferreira volta à Zona Rural nos próximos dias.  O candidato do PSB promoverá bate-papo, seguido de arrastão, nesta sexta-feira (10), no bairro Nova Sertânia, próximo a Rodoviária, a partir das 19h.

Deputado apresentou requerimento para que sejam convidadas entidades representativas da sociedade civil de atuação além da área jurídica, para participar dos debates sobre o tema.

Membro da Comissão Especial da Câmara que discute o foro privilegiado, o deputado Tadeu Alencar (PSB) apresentou requerimento para que sejam ouvidos representantes da sociedade civil cuja atuação não seja apenas restrita à área jurídica. Ele indicou a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a ONG Transparência Brasil para que sejam convidadas a participarem das audiências sobre o tema.

“Tivemos vários requerimentos de convite para pessoas e entidades ligadas à área jurídicas, a tribunais superiores, ministros. Acho que é muito importante estender esse debate para entidades representativas da sociedade civil como um todo”, justificou o deputado, que será o líder do PSB na Câmara a partir de junho.

A comissão iniciou esta semana a votar requerimentos e montar a agenda de trabalho para a discussão da PEC 333-A/2017, que trata do fim do foro para cerca de 50 mil autoridades em todo o País. O tema ganhou impulso após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no início deste mês, ter delimitado o privilégio apenas para os atos cometidos em função do mandato parlamentar, e não para todos os eventuais crimes ou infrações cometidas antes do mandato ou que sequer tenham relação com a atuação parlamentar.

Pela PEC, que foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara, apenas os presidentes da República, Senado, Câmara e STF teriam direito ao instituto. Todas as demais autoridades, titulares de mandatos eletivos ou ocupantes de cargos públicos não teriam mais o foro privilegiado.

Tadeu Alencar já se declarou favorável ao fim do privilégio nos moldes propostos pela PEC. “Não faz mais sentido manter o instituto, que, de fato, se transformou num sinônimo de impunidade. O julgamento do STF já foi um balizador importante, mas precisamos avançar mais neste tema”, afirmou o deputado.

As fiscalizações em adutoras na região do Agreste têm resultado na melhoria da distribuição de água para a população. No município de Jataúba, a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa –, em parceria com a Polícia Militar, realizou uma nova operação de combate às ligações clandestinas, que resultou na remoção de mais de 60 ligações irregulares que estavam conectadas em 16 sangrias ilegais localizadas em sua maioria às margens da PE-160. Com a iniciativa, foi restabelecida a vazão de 11 litros de água por segundo para a cidade, que estava em colapso devido às irregularidades.

A Adutora de Jataúba era o alvo dos infratores e as ligações irregulares estavam prejudicando o fornecimento de água de toda a cidade desde outubro do ano passado. A rede possui uma extensão de 20 quilômetros e a Compesa vinha enfrentado dificuldades para abastecer o município em consequência das ligações clandestinas. Essas práticas ilegais resultavam em perdas hídricas significativas, além de prejudicar a confiabilidade e a quantidade de vazão fornecida para os mais de 15 mil jataubenses. Essa população, vale frisar, reside em uma das regiões mais afetadas pela crise hídrica que atinge o estado, o Agreste.

As operações policiais com o objetivo de retirar ligações clandestinas estão sendo executadas em todas as regiões do estado desde o ano passado e foram intensificadas pela empresa a partir da criação da Coordenação de Segurança Patrimonial. A Compesa ressalta que caso alguém desconfie de ligações irregulares ou identifique algum furto hídrico, pode entrar em contato com a Compesa por meio da Central de Atendimento ao Cliente, pelo 0800 081 0195, e fazer a denúncia. Não é necessário se identificar.

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desde o dia 2 de agosto até essa quinta-feira (18), 19 ações de impugnação de registro de candidatura para o pleito deste ano. 

Dessas, 12 são de candidatos que pretendem disputar uma vaga de deputado federal e sete de deputado estadual. Não houve impugnação de candidaturas aos cargos de governador e senador.

As ações de impugnação foram ajuizadas com base nas hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990). Do total, seis ações foram interpostas devido a condenações criminais e por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 5ª Região ou Tribunal de Justiça de Pernambuco. Houve, ainda, quatro casos de inelegibilidade em razão de demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo.

Além disso, oito candidaturas foram impugnadas porque os candidatos tiveram contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Estado (TCE) ou pela Câmara Municipal, órgão competente para julgar as contas de prefeitos. Também houve um caso de ausência de desincompatibilização (dirigente de autarquia que não se afastou do cargo seis meses antes da eleição).

O procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, destaca a importância da análise dos registros para possibilitar uma eleição mais justa. 

“É de suma importância a observância dos requisitos legais e constitucionais para se concorrer a um cargo eletivo. Cabe ao Ministério Público Eleitoral identificar o preenchimento dos requisitos de elegibilidade. Não os havendo, incumbe ao Ministério Público propor as impugnações pertinentes, mas cabe à Justiça Eleitoral deferir ou não as candidaturas”, declarou Roberto Moreira de Almeida.

Os partidos políticos, federações e coligações tiveram até o último dia 15 para requererem registro de candidatura na Justiça Eleitoral. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.609/2019, após o recebimento dos pedidos de registro, a Justiça Eleitoral publica edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) com as candidaturas apresentadas, para ciência dos interessados. 

A norma determina que, após essa publicação, candidatos, partidos, federações, coligações e o MP Eleitoral têm o prazo de cinco dias para impugnar os pedidos de registro.

Pedidos – Foram solicitados 1.106 registros de candidatura em Pernambuco este ano. Destes, 595 para deputado estadual, 461 para deputado federal, 11 para governador e 11 para vice e 9 para senador. Todos os pedidos, impugnados ou não, serão julgados pelo TRE-PE.

O Tribunal avaliará se os candidatos atendem às condições de elegibilidade, como pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, escolha em convenção e idade mínima para ocupar o cargo que pretende disputar, entre outras. 

O Ministério Público Eleitoral atuará nesses processos, emitindo pareceres sobre o preenchimento ou não dos requisitos necessários para o deferimento do registro das candidaturas. Também poderá recorrer, se discordar da decisão do TRE.

Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos e a motivação dos pedidos de impugnação com os respectivos números dos processos de cada proponente:

1 – Glauco Matias de Souza Maria – Deputado estadual – Republicanos – Demissão do serviço público – 0600505-90.2022.6.17.0000;

2 – Valdecírio de Oliveira Cavalcanti – Deputado federal – Republicanos – Rejeição de contas TCU – 0600527-51.2022.6.17.0000;

3 – Dennison Oliveira Lima – Deputado federal – Pode – Condenação criminal TJ/PE – 0600599-38.2022.6.17.0000;

4 – André Luiz Rangel de Farias – Deputado federal – PSDB – condenação criminal TRF5 – 0600648-79.2022.6.17.0000;

5 – Márcia Solange Carvalho Lucas Martins – Deputado federal – PSDB – condenação improbidade administrativa – 0600658-26.2022.6.17.0000;

6 – Izaias Regis Neto – Deputado estadual – PSDB – Rejeição contas Câmara Municipal -0600687-76.2022.6.17.0000;

7 – Kaline Bernadete da Silva – Deputado federal – Patriota – Condenação criminal – 0600910-29.2022.6.17.0000;

8 – Givanildo Pedro da Silva – Deputado estadual – Solidariedade – Rejeição contas TCE/PE – 0601046-26.2022.6.17.0000;

9 – João Francisco de Lira – Deputado estadual – Patriota – Rejeição contas Câmara Municipal – 0600952-78.2022.6.17.0000;

10 – Luiz Cabral de Oliveira Filho – Deputado estadual – Solidariedade – Rejeição contas Câmara Municipal e TCU – 0601035-94.2022.6.17.0000;

11 – Waldir Tenório Júnior – Deputado federal – Solidariedade – Condenação criminal TRF5 – 0601020-28.2022.6.17.0000;

12 – Adeíldo Paraíso da Silva – Deputado federal – PSOL – Rejeição contas TCU – 0601300-96.2022.6.17.0000;

13 – Áureo Cisneiros Luna Filho – Deputado federal – PSOL – Demissão serviço público – 0601308-73.2022.6.17.0000;

14 – Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos – Deputado estadual – Avante – Desincompatibilização – 0601105-14.2022.6.17.0000;

15 – José Martins da Silva Júnior – Deputado federal – PV – Demissão serviço público – 0600783-91.2022.6.17.0000;

16 – João Inocêncio Guido – Deputado estadual – PL – Condenação criminal TRF5 – 0601360-69.2022.6.17.0000;

17 – José Augusto Maia – Deputado federal – Solidariedade – Rejeição contas Câmara Municipal e TCU – 0601015-06.2022.6.17.0000;

18 – José Luiz de Lima Sampaio – Deputado federal – Solidariedade – Rejeição contas Câmara Municipal – 0601019-43.2022.6.17.0000;

19 – Emanuel Dantas do Nascimento – Deputado federal – Demissão serviço público – 0601614-42.2022.6.17.0000.

Prezado Nill,

Tenho a alegria de apresentar a você uma nova ferramenta de inovação tecnológica do MPPE, desenvolvida num desafio do MPLabs, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde e o Porto Digital: o Dycovid!

É uma ferramenta que qualquer pernambucano pode baixar de forma totalmente gratuita na Play Store e vem com várias funcionalidades nesse esforço de combate à propagação do novo coronavírus.

Será de grande importância para o mapeamento da infecção com os casos oficiais em cada município. Agora, depende da adesão maciça dos usuários de celular.

Assim, venho solicitar inicialmente que vocês instalem o Dycovid no celular e vamos fazer uns testes clicando aqui.

Passada essa ação de instalar e testar, queremos que você avalie e até dê sugestões para a evolução do App.

Finalmente, solicito que divulgue ao máximo para que as pessoas, os cidadãos, instalem também e tenhamos um grande percentual de pessoas no município com ele ativado. Aí, as várias funcionalidades serão úteis para esse Enfrentamento à COVID-19.

Vamos botar a tecnologia ao nosso lado nessa luta!

Lúcio Luiz de Almeida Neto
Promotor de Justiça
Coordenador do Ministério Público na 3a Circunscrição
Sertão do Pajeú