TCE e MPCO abrem auditoria para apurar promoção de Sivaldo Albino durante o FIG

Semana Santa não altera calendário. Janela partidária será fechada hoje

Dia 4 de abril, próximo sábado, é o prazo final para a desincompatibilização dos pré-candidatos das próximas eleições. Essa exigência é válida para quem ocupa mandato, cargo ou função e pretenda disputar, nas próximas eleições, um mandato eletivo diferente do que exerce. Ou seja, governadores, presidente e prefeitos que pretendem buscar votos para outros cargos devem se afastar até seis meses antes do 1º turno.

O mesmo vale para ministros de Estado, secretários, e outros gestores públicos. O cálculo é feito com base na data do 1º turno das eleições, que, neste ano, será no dia 4 de outubro. O que significa que seis meses antes é justamente o dia 4 de abril, por coincidência o Sábado de Aleluia. O feriado, porém, não altera a contagem do prazo.

A legislação eleitoral estabelece que um pré-candidato deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, do cargo ou da função que ocupa para concorrer a uma vaga com no mínimo seis meses de antecedência das eleições. O objetivo da exigência da desincompatibilização é evitar que candidatos utilizem a estrutura e os recursos públicos para obter algum tipo de vantagem eleitoral diante dos concorrentes.

Os detentores de cargos ou mandatos devem consultar o serviço “Desincompatibilização e afastamentos”, disponível no Portal do TSE, para conhecer os prazos de referência para os detentores dos cargos, que podem variar de acordo com o tipo de mandato eletivo ao qual querem se candidatar em outubro deste ano.

JANELA PARTIDÁRIA

Os deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal, têm até hoje, dia 3 de abril para migrar de partido político, mantendo os mandatos atuais. Nesta data, será encerrada a  chamada janela partidária. Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a medida é um mecanismo para a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, sete meses antes da votação.

Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato. Ocupantes de cargos eletivos majoritários, como os de presidente da República, governador e senador, podem trocar de partido sem incorrer na necessidade de apresentar justa causa para a desfiliação da legenda.

Nos casos de cargos conquistados por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.

Além do período da janela, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência do partido (conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021).

O candidato ao Governo de Pernambuco Ivan Moraes (PSOL) participou, na segunda-feira (24), da primeira sabatina do Diario de Pernambuco com os postulantes ao Palácio do Campo das Princesas. Durante a entrevista, ele fez críticas aos dois principais adversários na disputa, João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD), e apresentou propostas para áreas como saúde, economia solidária e produção de medicamentos.

Um dos momentos de maior repercussão ocorreu quando Ivan afirmou que João teria atuado para tentar inviabilizar sua candidatura antes do início oficial da campanha. “Ele tentou tirar minha candidatura, ele ameaçou nosso partido”, declarou. A afirmação é uma acusação feita pelo candidato do PSOL durante a entrevista.

Ivan também classificou João e Raquel como políticos de centro e disse considerar os dois integrantes do chamado campo democrático, apesar das diferenças políticas. Segundo ele, essa avaliação não impediria uma eventual aproximação após as eleições.

O candidato afirmou que o PSOL tem como prioridades nacionais a reeleição do presidente Lula (PT) e o isolamento da extrema-direita. Questionado sobre a possibilidade de diálogo com João ou Raquel, disse que estaria disposto a construir alianças dentro do que considera o campo democrático, inclusive em um eventual segundo turno.

Saúde e atenção básica

Na área da saúde, Ivan defendeu ampliar a participação do Governo do Estado no fortalecimento da atenção básica, apesar de esse atendimento ser executado principalmente pelos municípios.

A proposta é estabelecer parcerias com as prefeituras para ampliar a cobertura da atenção primária e reduzir a pressão sobre hospitais. O candidato também defendeu que o Estado utilize sua participação no financiamento das residências médicas para priorizar especialidades de acordo com as necessidades de cada região.

Ivan criticou ainda as condições estruturais de unidades da rede estadual e afirmou que pretende direcionar a política de saúde para prevenção e atendimento básico, além da média e alta complexidade.

Medicamentos à base de cannabis pelo Lafepe

Outra proposta apresentada foi a utilização do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) para produzir medicamentos à base de cannabis.

Ivan afirmou que não propõe mudança na legislação sobre a planta, mas a produção de medicamentos já autorizados no país. Segundo ele, seria necessário adequar a estrutura do laboratório para ampliar a fabricação desse tipo de produto.

A proposta, caso implementada, dependeria das autorizações sanitárias, da estrutura técnica necessária e das regras federais aplicáveis à produção desses medicamentos.

Economia solidária

Ivan também defendeu a criação de uma política estadual voltada à economia circular e solidária, com apoio a cooperativas e pequenos empreendimentos.

Entre os exemplos apresentados estão cooperativas de catadores, iniciativas de reciclagem e unidades de compostagem. O candidato afirmou que pretende adotar mecanismos de transparência para permitir o acompanhamento dos recursos públicos destinados aos programas.

Ao longo da sabatina, Ivan procurou diferenciar sua candidatura das de João Campos e Raquel Lyra, ao mesmo tempo em que sinalizou disposição para diálogo político após a eleição.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Karol Rodrigues/DP Foto

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O multiartista Moacyr Franco comemorou em um vídeo enviado à NJTV, a Tv do Blog, a notícia da migração da Rádio Pajeú para a faixa FM, que acontece no próximo mês de outubro. Ele fez questão de gravar um vídeo parabenizando a emissora pioneira do Sertão Pernambucano. O novo prefixo será o 104,9 MHZ.

“Fiz questão de mandar essa mensagem, pois a Rádio Pajeú, que cobre toda a região, está migrando para o FM. Meus parabéns ao FM que vai ter agora esta baita rádio no seu elenco”, disse Moacyr sorridente.

A Rádio Pajeú terá seu ato de migração no dia 13 de outubro, com evento às 20h no Cine Teatro São José. A programação oficial, com pequenos ajustes, entra o ar pela primeira vez na segunda, dia 15. A emissora promete uma novidade: 100% da grade ao vivo, 24 horas por dia.

Outra garantia é de manutenção dos pilares da emissora: informação de qualidade com busca incessante da isenção, opção pelos mais pobres e fatias da sociedade carentes de políticas públicas, música de qualidade com espaço para firmar os valores culturais da região e a presença dos programas religiosos da emissora, de uma Fundação ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira.

Moacyr Franco esteve em Afogados da Ingazeira em outubro do ano passado, onde participou das festividades em comemoração aos 58 anos da Rádio Pajeú. Em apresentação no palco do Cine Teatro São José, Moacyr fez uma apresentação no evento que foi chamado de “Noite do Rádio e do Rádio Ouvinte”, onde atendeu aos fãs, cantou muitos de seus sucessos e conversou sobre a própria vida, também homenageou a Rádio Pajeú, com uma placa comemorativa pelos 58 anos da emissora.

Ação aconteceu no Sítio Várzea Cumprida. Segundo Polícia Militar: “maior apreensão da história do 23º BPM e região do Pajeú”

Na tarde deste sábado, (5), após levantamentos realizados pela equipe do Malhas da Lei do 23º BPM (Serviço de Inteligência), em ação conjunta com o efetivo da Rocam e GT Afogados, identificou-se um cativeiro de Galos de Briga no Sítio Várzea Cumprida, zona rural de Afogados da Ingazeira, que também funcionava, eventualmente, como um ponto para o tráfico de drogas, tendo o policiamento se deslocado para a localidade no intuito de flagrar, de fato, algum crime. 

Já no local em campana/monitoramento, o efetivo do 23º BPM flagrou quando a pessoa de iniciais J.d.O.d.S chegou ao local, recebeu algo do imputado (iniciais W.A.d.S.B) e em seguida retornou sentido à entrada da cidade. 

Uma Guarnição Policial diligenciou e abordou J.d.O.d.S, sendo encontrado e apreendido consigo 13 invólucros da droga conhecida, popularmente, como Cocaína, a qual estava acondicionada à vácuo, em saco plástico e pronta para o consumo. 

Foi apreendido, ainda, o valor em espécie de R$831,00, dois aparelhos celulares e uma faca peixeira. 

Ao abordar o imputado (W.A.d.S.B) que era proprietário do Cativeiro de Galos e suspeito de tráfico de drogas, foi encontrado em sua carteira porta cédula um invólucro de cocaína, R$853,00 em espécie e um aparelho celular. 

Após varredura em frente ao Cativeiro dos Galos, foi encontrado enterrado, dentro de um recipiente de plástico, 927 invólucros de cocaína, acondicionados à vácuo e em saco plástico, prontos para o consumo/revenda, bem como totalmente idênticos aos invólucros anteriormente apreendidos com o próprio imputado (W.A.d.S.B) e a pessoa de iniciais J.d.O.d.S. 

Em ato contínuo, flagrou-se 31 Galos de Raça aprisionados em gaiolas, todos sem água ou alimento, em notória situação degradante, isto é, uma nítida situação de maus tratos aos animais. 

Durante varredura nas gaiolas dos Galos, foi encontrado e apreendido, dentro de uma sacola, um tablete prensado de maconha, acondicionada em plástico filme e pesando,  aproximadamente, 14 gramas. 

Ainda dentro da referida sacola, foi apreendido 29 invólucros de cocaína, novamente, idênticos aos já apreendidos durante a mesma ocorrência. 

Após ser dado voz de prisão ao imputado (W.A.d.S.B) e a pessoa de iniciais J.d.O.d.S, a ocorrência foi passada à disposição da delegacia, juntamente com a droga e demais materiais apreendidos, onde os envolvidos foram autuados em flagrante delito. 

“Foram apreendidos, ao todo, 969 invólucros de cocaína, sendo essa a maior apreensão de invólucros do referido entorpecente da história do 23º BPM e região do Pajeú, causando um prejuízo de, aproximadamente, R$50 mil aos criminosos no geral”, destaca a Polícia Militar.

O prefeito Luciano Duque, de Serra Talhada, disse em entrevista a Anderson Tennens na Cultura FM que realiza hoje reunião com a bancada governista para denater a questão em torno da famigerada TCR, a Taxa de Lixo na Capital do Xaxado.

Ontem, o Movimento Acorda Serra Talhada defendeu a suspensão do tributo até uma discussão mais ampla e sinalizou acionar a justiça.

Luciano parabenizou o movimento, mas defendeu a cobrança. “O movimento reconhece  a legalidade da cobrança. Precisamos colocar a coisa num patamar menos emocional e político. A taxa representa menos da metade do custo do serviço da coleta, depositar o lixo no aterro sanitária. Fomos cobrados pelo Governo Federal para construir uma solução para o lixo de Serra Talhada Não tem solução sem custos”.

“Vamos discutir com os vereadores, vamos chamar os líderes do movimento Acorda Serra. A postura do vereador Gilson Pereira e Antônio de Antenor, tão fazendo proselitismo, indo pegar abaixo-assinado para mais uma vez promover um engodo e mais uma vez achar que pode mudar uma lei com um abaixo-assinado. Isso não é possível, a lei foi aprovada por unanimidade, há legalidade”, enfatizou Duque.

“O dinheiro que você administra é da sociedade, não cai do céu. Quando você agrega mais serviços e tem um custo maior, este custo é rateado com  a sociedade”, argumentou.

Ouça: