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Danilo Cabral irá à justiça por acesso a estudos da Reforma da Previdência

Por Nill Júnior
Foto: Sérgio Francês

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) antecipou, na manhã desta segunda-feira (22), que ajuizará uma ação popular na justiça federal para garantir o acesso às informações que embasam a proposta de Reforma da Previdência do governo federal. Segundo o parlamentar, é preciso assegurar que a população conheça os argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. “Os cidadãos têm direito de saber o conteúdo de cada estudo que sustenta a proposta de mudanças nas regras previdenciárias, afinal é uma medida que impacta a vida de todos os brasileiros”, afirmou.

Danilo Cabral ressaltou que apresentou um requerimento com pedido de informação ao Ministério da Economia, um dia após a chegada da Reforma da Previdência ao Congresso Nacional, solicitando os dados dos estudos atuariais bem como o impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios. “Até agora, não recebemos resposta do governo”, destacou. O prazo para a resposta do pedido de informação vence hoje (22).

“O governo não tem respeito pelo valor da transparência na gestão pública. Esta é a segunda vez que tenta restringir o acesso a dados públicos neste ano”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou a revogação do decreto sobre sigilo nos dados públicos após ser derrotado na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, elaborado por deputados do PSB, que suspendia os efeitos da medida. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ampliando o rol de comissionados que podem tornar dados públicos ultrassecretos.

De acordo com Danilo Cabral, para decretar sigilo aos dados sobre a Reforma da Previdência, o governo alega que são documentos preparatórios, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar a informação. “Ora, se são documentos preparatórios, o governo se precipitou a mandar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com base nestes estudos”, disse o deputado. Ele reforça a necessidade de obter as informações antes de a proposta chegar à Comissão Especial que analisará as mudanças no sistema previdenciário. “Tudo indica que o governo também não responderá ao nosso pedido de informação, cujo prazo se expira hoje. Caso isso ocorra, entraremos com a ação popular”, acrescentou.

Amanhã (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltará a discutir o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Há previsão de que o texto, depois de pressão dos parlamentares, seja reapresentado com alterações.

Outras Notícias

Pedro Corrêa é transferido para Curitiba

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) está sendo transferido para Curitiba. Ele deixou o Centro de Ressocialização do Agreste (CAR), no município de Canhotinho. Fica a cargo do sistema prisional do Estado levá-lo do Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel). Uma equipe da Polícia Federal foi buscá-lo para o levar ao Aeroporto dos Guararapes. […]

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O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) está sendo transferido para Curitiba. Ele deixou o Centro de Ressocialização do Agreste (CAR), no município de Canhotinho.

Fica a cargo do sistema prisional do Estado levá-lo do Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel). Uma equipe da Polícia Federal foi buscá-lo para o levar ao Aeroporto dos Guararapes.

De acordo com a Polícia Federal, Pedro Corrêa, está sendo conduzido pela parte de trás do aeroporto e ficará numa sala da PF. O ex-deputado foi levado para dentro da aeronave de carreira Gol, que saiu às 6h, terá escala no Rio de Janeiro e previsão de chegada em Curitiba às 13h.

Pedro Corrêa teve a prisão decretada nessa sexta-feira (10) pelo juiz federal Sérgio Moro, dentro das investigações da Operação Lava Jato. Ainda na sexta, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou a transferência do parlamentar do CAR de Canhotinho, onde cumpre pena por condenação no caso do mensalão.

Serra Talhada: Secretaria de Saúde recebe dois novos veículos

Segundo nota, foram entregues na manhã de ontem (23), no térreo da Câmara de Vereadores, dois novos veículos para reforçar o serviço prestado pela Secretaria de Saúde de Serra Talhada, que passa a contar em sua frota com uma S10 e um Pálio Adventure. A S10 foi comprada com recursos oriundos de emenda do Deputado Augusto […]

Segundo nota, foram entregues na manhã de ontem (23), no térreo da Câmara de Vereadores, dois novos veículos para reforçar o serviço prestado pela Secretaria de Saúde de Serra Talhada, que passa a contar em sua frota com uma S10 e um Pálio Adventure.

A S10 foi comprada com recursos oriundos de emenda do Deputado Augusto Coutinho, e vai transportar os médicos que atendem nos distritos e nas comunidades rurais. Já o Pálio Adventure foi doado pela Câmara de Vereadores, através do presidente Nailson Gomes, para auxiliar nos serviços prestados pela secretaria municipal.

O prefeito Luciano Duque destacou a importância dos veículos para a Secretaria de Saúde. “A chegada desses dois veículos tem uma importância enorme, pois vai atender à população da zona rural, facilitando o deslocamento dos nossos profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, que prestam  para as comunidades”, disse Luciano ao entregar a chave da S10 à secretária Márcia Conrado.

 “Vendo a necessidade da secretaria, todos os vereadores entenderam que seria de grande importância fazer essa doação, que vai representar muito para a Saúde, e principalmente para a população”, reforçou o presidente da Câmara, Nailson Gomes.

Prefeitura de Quixaba abre processo seletivo com 24 vagas

A Prefeitura de Quixaba, no Sertão de Pernambuco, está oferecendo oportunidade de emprego. O Processo Seletivo visa à contratação de 24 profissionais, formados no ensino médio ou superior, considerando a reserva para pessoas com necessidades especiais. Há oportunidades nos cargos de Auxiliar de Saúde Bucal (02), Farmacêutico (01), Médicos ESF (01) e de Ambulatório (10), […]

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A Prefeitura de Quixaba, no Sertão de Pernambuco, está oferecendo oportunidade de emprego. O Processo Seletivo visa à contratação de 24 profissionais, formados no ensino médio ou superior, considerando a reserva para pessoas com necessidades especiais.

Há oportunidades nos cargos de Auxiliar de Saúde Bucal (02), Farmacêutico (01), Médicos ESF (01) e de Ambulatório (10), Nutricionista (01), Professor II das áreas de Ciências/ Biologia (02), Educação Física (02) e Matemática (04) e Psicólogo CRAS (01). A remuneração varia entre R$ 450,00 e R$ 5.500,00, considerando a função exercida e jornada desempenhada, que pode ser de 4h, 20, 30 ou 40 horas semanais, ou ainda de 150 horas aula.

Os pedidos de participação serão recebidos até o dia 23 de janeiro de 2015, na Secretaria Municipal de Administração, das 8h às 12h. Todos os candidatos inscritos serão submetidos à Análise Curricular, prevista para ser aplicada em 27 e 28 de março de 2015.

O resultado final será válido por um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Mais informações podem ser obtidas no documento disponível na edição do Diário Oficial dos Municípios.

Datafolha: Lula lidera cenários de 1º turno e empata com Tarcísio e Bolsonaro no 2º

O presidente Lula (PT) mantém a liderança em primeiro turno sobre os rivais na simulação feita pelo Datafolha sobre a eleição do ano que vem, mas perdeu a vantagem que tinha sobre candidaturas à sua direita em uma segunda rodada do pleito. A evolução aferida pelo instituto ocorreu do início de abril, data da pesquisa […]

O presidente Lula (PT) mantém a liderança em primeiro turno sobre os rivais na simulação feita pelo Datafolha sobre a eleição do ano que vem, mas perdeu a vantagem que tinha sobre candidaturas à sua direita em uma segunda rodada do pleito.

A evolução aferida pelo instituto ocorreu do início de abril, data da pesquisa anterior, ao levantamento feito na terça (10) e quarta (11) com 2.004 eleitores em 136 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Contra todos os rivais em 5 de 6 cenários apresentados, o presidente mantém o mesmo patamar de intenção de voto, flutuando de 36% a 38%. É um dado algo descolado de sua avaliação, feita na mesma pesquisa, que mostrou 28% dos brasileiros o considerando ótimo ou bom.

Isso decorre da fragmentação do quadro de candidaturas, com apenas Lula pontificando no campo da esquerda. O Datafolha simulou uma hipótese em que o presidente não concorre, colocando o ministro Fernando Haddad (PT) em seu lugar —e marcando 23%, perdendo para o inelegível Jair Bolsonaro (PL).

O ex-presidente, que só poderá voltar a se candidatar em 2030 por conspirar contra o sistema eleitoral em 2022, empata tecnicamente com Lula, ficando um ponto abaixo numericamente —36% a 35% para o petista.

Nesse cenário, governadores à direita ficam bem abaixo: Ratinho Jr. (PSD-PR) tem 7%, Romeu Zema (Novo-MG) marca 5%, e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), também 5%. As informações são da Folha de S. Paulo.

Dilma diz ter situação financeira sob controle

G1 A presidente Dilma Rousseff dedicou parte de seu discurso nesta segunda-feira (21) na Cúpula do Mercosul a saudar a primeira participação do novo presidente argentino, Maurício Macri, que assumiu a Casa Rosada no último dia 10. Dilma desembarcou em Assunção na manhã desta segunda e seguiu direto para o Centro de Convenções Conmebol. Conforme […]

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G1

A presidente Dilma Rousseff dedicou parte de seu discurso nesta segunda-feira (21) na Cúpula do Mercosul a saudar a primeira participação do novo presidente argentino, Maurício Macri, que assumiu a Casa Rosada no último dia 10.

Dilma desembarcou em Assunção na manhã desta segunda e seguiu direto para o Centro de Convenções Conmebol. Conforme a agenda oficial, ela ainda participará, no fim da tarde, em Brasília da cerimônia de posse dos novos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão.

“Quero, em especial, dar os parabéns ao presidente Macri. Quero dar as boas-vindas. Desejo êxito a ele. A Argentina constitui um dos eixos desta nossa organização regional”, declarou a presidente na Cúpula do Mercosul, que reúne Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Em outro trecho de seu discurso, Dilma afirmou que o Mercosul é “fundamental” ao projeto de desenvolvimento brasileiro, com inclusão social e crescimento econômico.

Aos líderes do bloco, ela citou medidas adotadas pelo Palácio do Planalto para conter os efeitos da crise internacional e relacionou a crise econômica que o Brasil vive à política. Ela, contudo, não mencionou especificamente o processo de impeachment que enfrenta na Câmara dos Deputados.

“Nossa economia tem fundamentos sólidos. Temos elevadas reservas e temos uma situação financeira sob controle. Estou certa de que a reorganização do quadro fiscal no Brasil logo tratá resultados positivos juntamente com o fim da crise política que tem afetado meu segundo mandato desde o seu início”, disse a presidente.

“Nós estamos determinados a reduzir a inflação, a conseguir a estabilidade macroeconômica, a aumentar a confiança na nossa economia e a garantir a retomada sólida e duradoura do crescimento”, acrescentou.