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Danilo Cabral irá à justiça por acesso a estudos da Reforma da Previdência

Por Nill Júnior
Foto: Sérgio Francês

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) antecipou, na manhã desta segunda-feira (22), que ajuizará uma ação popular na justiça federal para garantir o acesso às informações que embasam a proposta de Reforma da Previdência do governo federal. Segundo o parlamentar, é preciso assegurar que a população conheça os argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. “Os cidadãos têm direito de saber o conteúdo de cada estudo que sustenta a proposta de mudanças nas regras previdenciárias, afinal é uma medida que impacta a vida de todos os brasileiros”, afirmou.

Danilo Cabral ressaltou que apresentou um requerimento com pedido de informação ao Ministério da Economia, um dia após a chegada da Reforma da Previdência ao Congresso Nacional, solicitando os dados dos estudos atuariais bem como o impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios. “Até agora, não recebemos resposta do governo”, destacou. O prazo para a resposta do pedido de informação vence hoje (22).

“O governo não tem respeito pelo valor da transparência na gestão pública. Esta é a segunda vez que tenta restringir o acesso a dados públicos neste ano”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou a revogação do decreto sobre sigilo nos dados públicos após ser derrotado na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, elaborado por deputados do PSB, que suspendia os efeitos da medida. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ampliando o rol de comissionados que podem tornar dados públicos ultrassecretos.

De acordo com Danilo Cabral, para decretar sigilo aos dados sobre a Reforma da Previdência, o governo alega que são documentos preparatórios, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar a informação. “Ora, se são documentos preparatórios, o governo se precipitou a mandar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com base nestes estudos”, disse o deputado. Ele reforça a necessidade de obter as informações antes de a proposta chegar à Comissão Especial que analisará as mudanças no sistema previdenciário. “Tudo indica que o governo também não responderá ao nosso pedido de informação, cujo prazo se expira hoje. Caso isso ocorra, entraremos com a ação popular”, acrescentou.

Amanhã (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltará a discutir o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Há previsão de que o texto, depois de pressão dos parlamentares, seja reapresentado com alterações.

Outras Notícias

Empresa de coleta, transporte e tratamento de resíduos hospitalares investe em Serra Talhada

Empresa pretende investir R$ 10 mi até o fim deste ano, incluindo nova planta no Sertão de Pernambuco Do JC Online O faturamento anual de R$ 7,2 bilhões por ano rendeu ao Polo Médico pernambucano o posto de segundo maior do País e a possibilidade de surgimento de uma gama diversificada de negócios. E foi […]

Primeira planta da empresa também está localizada no interior do Estado, na cidade de Pombos, no Agreste
Foto: Divulgação

Empresa pretende investir R$ 10 mi até o fim deste ano, incluindo nova planta no Sertão de Pernambuco

Do JC Online

O faturamento anual de R$ 7,2 bilhões por ano rendeu ao Polo Médico pernambucano o posto de segundo maior do País e a possibilidade de surgimento de uma gama diversificada de negócios. E foi esse ecossistema um dos responsáveis pelo crescimento anual de 120% da Brascon Gestão Ambiental entre janeiro e outubro deste ano, empresa pernambucana criada em 2010 e especializada em coleta, transporte e tratamento de resíduos médicos. Para ampliar ainda mais seu desempenho, a empresa está investindo R$ 10 milhões na modernização e ampliação de sua estrutura, incluindo uma nova unidade já em funcionamento, localizada em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

A primeira planta da empresa também está localizada no interior do Estado, na cidade de Pombos, no Agreste, que recebeu novos equipamentos. “Ficar no interior é uma questão de estratégia. Com a planta de Serra Talhada, estamos no meio do Estado, mais próximos de Petrolina e de algumas cidades no interior da Bahia, onde temos clientes”, explica o diretor executivo do Brascon, Miguel Henrique Gastão de Oliveira.

A nova unidade foi inaugurada no mês passado, gerou mais cem empregos e conta com um incinerador, equipamento capaz de processar uma diversidade maior de materiais.

Como clientes, a empresa conta com grandes nomes, como o Hospital Português, Hospital Santa Joana e Unimed, além de manter contratos para oferecer o serviço a unidades de saúde estaduais e municipais.

Com o investimento, que vem sendo aplicado até o fim deste ano, a Brascon espera dobrar a capacidade de processamento dos resíduos, chegando a 2 mil toneladas por mês. Esse volume, segundo Oliveira, representa o potencial de descarte gerados por seis Estados do Nordeste.

Além dos hospitais públicos e privados, o serviço também é contratado por consultórios de diferentes especialidades médicas e odontológicas, clínicas veterinárias, laboratórios, estúdios de tatuagem e até ambulatórios que funcionam dentro de empresas. Essa demanda se deve à legislação brasileira, que determina o descarte adequado para esse tipo de lixo, que conta com alto risco de contaminação.

Investimento

Além das duas plantas em Pernambuco, a empresa conta com outra em Jaratuba, Sergipe. Dentro do plano de investimento, ainda está a abertura de unidades no Nordeste, como Rio Grande do Norte e Bahia. “Depois que todo esse investimento for aplicado, a nossa expectativa é que um ano depois vamos registrar um crescimento de 400% a 500% do faturamento da empresa”, afirma o diretor executivo. Ele destaca que a aposta se deve ao fato de que o setor de saúde não diminuiu a quantidade de serviços prestados com a crise econômica, possibilitando novos investimentos mesmo quando ainda há desconfiança no mercado em geral.

MP no Pajeú quer cadastrar todos os bares da região antes de reabertura

Academias podem abrir com protocolos; restaurantes abrem após reunião programada para esta segunda. Um movimento do Ministério Público no Pajeú, capitaneado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, quer que a região tenha um protocolo próprio na reabertura de alguns segmentos do comércio para garantir que haja segurança mínima de controle das atividades na retomada […]

Academias podem abrir com protocolos; restaurantes abrem após reunião programada para esta segunda.

Um movimento do Ministério Público no Pajeú, capitaneado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, quer que a região tenha um protocolo próprio na reabertura de alguns segmentos do comércio para garantir que haja segurança mínima de controle das atividades na retomada gradativa. Em suma, a autorização do Estado, informada quinta-feira última para alguns segmentos, precisa de regras e em alguns casos, terá que esperar.

O promotor falou à Coluna do Domingão e dá como exemplo o caso dos decretos municipais anteriores a medidas estaduais, como as que definiram o uso de máscaras. A questão é evitar que o anúncio do governo dê a falsa impressão que é pra abrir de todo jeito, sem o rigor que pode prevenir mais casos de Covid. “Às vezes se noticia como se estivesse tudo liberado, valendo tudo, é não é assim”, disse.

Vamos por partes: quanto às Academias, o MP defende que não deva haver qualquer impedimento em cidades como Afogados da Ingazeira. Na cidade já foram três reuniões com o segmento. Em suma, o setor teria conhecimento apurado das regras de distanciamento entre os clientes no maquinário, higienização, dentre outras medidas. Para elas, recomenda apenas uma fiscalização desse cumprimento. Em cidades onde não há esse entendimento e avanço no debate, a ideia é de uma reunião de alinhamento nesta segunda, 10.

No tocante aos restaurantes, a recomendação é de uma reunião na tarde desta segunda, dia 10, para nivelamento de todos os protocolos de reabertura. E não é tão simples assim. Proprietários tem que atentar para medidas como higienização na entrada e no estabelecimento, aferir a temperatura de clientes e colaboradores, uso de copos descartáveis, espaçamento de no mínimo entre as mesas, uso de máscaras por garçons, limpeza periódica dos cardápios,  8 horas diárias, e ponto de coleta apenas para retirada. Quem não participar ou não se adequar, não abre.

O calo são os bares. Diante das inúmeras denúncias de alguns estabelecimentos abertos na zona rural e falta de qualquer controle sobre esse ramo de atividade, o MP quer que, antes da reunião de nivelamento dos protocolos, haja um cadastramento completo nos municípios. Como se sabe, além dos existentes na área urbana, toda comunidade rural na região tem um bar, barzinho, boteco, botequim, com menor  ou maior dimensão.

“Nenhuma das prefeituras da região sabe quantos são e onde estão esses estabelecimentos. Muitos não cumprem sequer as normas mínimas da Vigilância Sanitária, quem dirá as regras de prevenção à Covid-19. Defendemos um rigoroso cadastramento para depois nivelar os protocolos para que possam abrir”, diz Lúcio Almeida.

A fala dele não deixa de ser uma tentativa de minimizar o maior problema enfrentado pelas autoridades de fiscalização: a falta de pernas para fiscalizar tantos estabelecimentos, recordistas em número de queixas de que atendem normalmente. A própria natureza desses locais costuma levantar questionamentos do tipo “bêbado não tem como se previnir”, “quem vê álcool não vê Covid e por aí vai”.

Aparentemente, as medidas encaminhadas serão abraçadas por todos os prefeitos do Pajeú. Em suma, parafraseando a música, “Academia tá ok” (com protocolos), “restaurante ok”, depois da reunião e medidas de protocolo e “bares ok” só depois de mais uma ou duas semanas…

TCE aprova, com ressalvas, contas da gestão de 2010 de Zeca Cavalcanti

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta (12) e aprovou com ressalvas, as contas de 2010 do ex-prefeito de Arcoverde e hoje deputado federal, Zeca Cavalcanti. O Tribunal recomenda à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação com ressalvas das contas do ex-gestor. O relator foi o Auditor Luiz […]

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta (12) e aprovou com ressalvas, as contas de 2010 do ex-prefeito de Arcoverde e hoje deputado federal, Zeca Cavalcanti. O Tribunal recomenda à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação com ressalvas das contas do ex-gestor.

O relator foi o Auditor Luiz Arcoverde Filho. O processo foi julgado pela 1ª  Câmara do Tribunal. O processo tem o número 11901044. A informação foi confirmada pelo Afogados On Line, que se notabilizou por apurar e acompanhar decisões do Tribunal.

Zeca Cavalcanti foi prefeito por dois mandatos de Arcoverde: Entre 2004 e 2008 (primeiro mandato) e entre 2008 e 2012. Ano passado foi eleito Deputado Federal pelo PTB. Seu irmão, Júlio Cavalcanti, é Deputado Estadual pelo mesmo partido. Zeca ainda apoiou em 2012 a prefeita Madalena Britto, hoje no PSB, com quem está rompido.

Luciano Duque sobre escolha para 2020: “tem um nome remando mais que os outros”

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, conversou com os jornalistas Giovani Sá e Paulo César na Vilabella FM sobre os rumos da sucessão em Serra Talhada. O prefeito passou praticamente um mês licenciado após cirurgia programada. Duque falou inicialmente que não acredita que terá problemas com o PT, que deverá ficar no seu bloco […]

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, conversou com os jornalistas Giovani Sá e Paulo César na Vilabella FM sobre os rumos da sucessão em Serra Talhada. O prefeito passou praticamente um mês licenciado após cirurgia programada.

Duque falou inicialmente que não acredita que terá problemas com o PT, que deverá ficar no seu bloco mesmo com seu afastamento da legenda. Também descartou interferência do Senador Humberto Costa no processo.

“Não há nenhuma relação desse grupo (do PT) com o grupo da oposição em Serra Talhada. Há um alinhamento com nomes de Tereza Leitão e Marília Arraes. Não vamos ter rompimento. O PT de Serra Talhada não é alinhado a Humberto Costa. Pode conversar com Sinézio, Júnior, não há identidade com oposição”.

Sobre a definição do nome governista para a disputa, Duque defendeu o formato do processo que definiu. “Para mim seria simples e fácil dizer, fulano é o candidato.  Muita gente achou que eu pudesse fazer isso. E talvez  até pudesse no momento que vive o governo com boa aprovação. Mas penso um pouco diferente. A escuta da sociedade, não é só a pesquisa, tem que avaliar os vários indicadores que vamos utilizar”.

Perguntado sobre o desejo do empresariado em torno do nome o Presidente da CDL, Marcos Godoy, Duque disse respeitar “movimentos que são naturais”. Só disse não se submeter a pressões . “Existem movimentos de setores empresariais que dizem que Marcos seria um bom nome, como existem movimentos que alegam que Márcio Oliveira seria um nome já talhado. Cada movimento tem sua forma de construir que é natural do processo democrático. Não podemos é nadar contra a maré. Quem escolhe é a população”.

Foi quando brincou com a corrida dos pré-candidatos. “Tem um (nome) remando mais que os outros, mas quem tem que identificar são vocês. Tem Márcia com uma canoa, Marquinhos com outra, cada um com uma”. Duque ainda disse que não vai mais cravar prazo para uma definição. Também disse que pesquisa é um dos critérios.

“Não é só a pesquisa. Há um olhar na construção da unidade para o grupo assimilar o melhor nome. Não acredito em esfacelamento. Ainda adiantou que nas pesquisas encomendadas, aparecem cinco nomes competitivos”. Ao final da entrevista, a Secretária de saúde e tida como principal nome governista, Márcia Conrado, chegou ao estúdio.

São José do Egito: sancionado Plano Municipal de Educação

O prefeito Romério Guimarães sancionou nesta segunda, 22, a lei que implanta o Plano Municipal de Educação – PME – para o período 2015-2025 (Lei nº 603/2015). Após debates a matéria foi aprovada na Câmara de Vereadores e torna-se o caminho a ser percorrido no cumprimento de metas que foram traçadas para esse período. A […]

PMSJE - PME 2015-2025 _ 02

O prefeito Romério Guimarães sancionou nesta segunda, 22, a lei que implanta o Plano Municipal de Educação – PME – para o período 2015-2025 (Lei nº 603/2015). Após debates a matéria foi aprovada na Câmara de Vereadores e torna-se o caminho a ser percorrido no cumprimento de metas que foram traçadas para esse período.

A solenidade aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e contou, inicialmente, com painel mostrando toda a trajetória de desenvolvimento do PME através de exposição da educadora Margarida Silva. A Secretária de Educação Acidália Xavier destacou o empenho de toda a sua equipe para que o documento ficasse pronto e fosse encaminhado às discussões com diversos representantes da sociedade.

O prefeito Romério Guimarães falou sobre a importância da matéria e a disposição que o Poder Executivo teve no tocante à construção de um plano que faça o município continuar melhorando os índices. Estiveram presentes  os vereadores Albérico Tiago, José Aldo e Rômulo Júnior, além de representantes de escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino. Professores, equipe técnica da secretaria e secretários municipais também compareceram.