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Danilo Cabral irá à justiça por acesso a estudos da Reforma da Previdência

Por Nill Júnior
Foto: Sérgio Francês

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) antecipou, na manhã desta segunda-feira (22), que ajuizará uma ação popular na justiça federal para garantir o acesso às informações que embasam a proposta de Reforma da Previdência do governo federal. Segundo o parlamentar, é preciso assegurar que a população conheça os argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. “Os cidadãos têm direito de saber o conteúdo de cada estudo que sustenta a proposta de mudanças nas regras previdenciárias, afinal é uma medida que impacta a vida de todos os brasileiros”, afirmou.

Danilo Cabral ressaltou que apresentou um requerimento com pedido de informação ao Ministério da Economia, um dia após a chegada da Reforma da Previdência ao Congresso Nacional, solicitando os dados dos estudos atuariais bem como o impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios. “Até agora, não recebemos resposta do governo”, destacou. O prazo para a resposta do pedido de informação vence hoje (22).

“O governo não tem respeito pelo valor da transparência na gestão pública. Esta é a segunda vez que tenta restringir o acesso a dados públicos neste ano”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou a revogação do decreto sobre sigilo nos dados públicos após ser derrotado na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, elaborado por deputados do PSB, que suspendia os efeitos da medida. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ampliando o rol de comissionados que podem tornar dados públicos ultrassecretos.

De acordo com Danilo Cabral, para decretar sigilo aos dados sobre a Reforma da Previdência, o governo alega que são documentos preparatórios, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar a informação. “Ora, se são documentos preparatórios, o governo se precipitou a mandar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com base nestes estudos”, disse o deputado. Ele reforça a necessidade de obter as informações antes de a proposta chegar à Comissão Especial que analisará as mudanças no sistema previdenciário. “Tudo indica que o governo também não responderá ao nosso pedido de informação, cujo prazo se expira hoje. Caso isso ocorra, entraremos com a ação popular”, acrescentou.

Amanhã (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltará a discutir o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Há previsão de que o texto, depois de pressão dos parlamentares, seja reapresentado com alterações.

Outras Notícias

Em Salgueiro, acionado novo sistema de bombeamento da Estação Elevatória 3, do eixo Norte da Transposição

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional realizou, na manhã de hoje (13), o acionamento do novo sistema de bombeamento da Estação Elevatória 3, do eixo Norte da Transposição do São Francisco. A iniciativa vai restabelecer o abastecimento de vários reservatórios de água no curso da transposição, que estava prejudicada desde outubro do ano […]

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional realizou, na manhã de hoje (13), o acionamento do novo sistema de bombeamento da Estação Elevatória 3, do eixo Norte da Transposição do São Francisco.

A iniciativa vai restabelecer o abastecimento de vários reservatórios de água no curso da transposição, que estava prejudicada desde outubro do ano passado por falta de manutenção das bombas.

O prefeito de Salgueiro,  Marcondes Sá, esteve acompanhado pelo ministro do MIDR, Waldez Góes, pelo ministro da Comunicação, Paulo Pimenta, e pelo deputado federal Pedro Campos.

Com a retomada do bombeamento da EBI3, os reservatórios de Negreiros, Milagres, Jati, Atalho, Canabrava, Porcos, Cipó, Boi I, Boi II, Morros, Boa Vista e Caiçara terão sua capacidade restabelecida.

O parlamentar, que vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco,

Ainda houve visita técnica ao reservatório de Negreiros. A Transposição é composta por dois eixos. O Norte tem 260 km de extensão e alcança cidades dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, abrangendo uma população de mais de 7,6 milhões de habitantes. O Leste possui 217 km e atende municípios de Pernambuco e Paraíba, beneficiando cerca de 4,3 milhões de pessoas.

Anchieta Patriota discute ampliação de abastecimento de água para Carnaíba

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, esteve na sede da Compesa, na capital pernambucana, onde foi recebido pela presidente Manuela Marinho e pelo diretor Regional do Interior, Mário Heitor, na tarde desta segunda-feira (21). Na pauta, a ampliação de sistemas de abastecimento do município, na sede, no distrito de Ibitiranga e nas vilas rurais do […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, esteve na sede da Compesa, na capital pernambucana, onde foi recebido pela presidente Manuela Marinho e pelo diretor Regional do Interior, Mário Heitor, na tarde desta segunda-feira (21).

Na pauta, a ampliação de sistemas de abastecimento do município, na sede, no distrito de Ibitiranga e nas vilas rurais do município. 

“Também fomos tratar da reativação da água para consumo humano da Barragem do Chinelo, o encontro foi muito produtivo e logo teremos soluções para continuar ampliando o acesso à água em nosso município”, informou o prefeito.

Bolsonaro volta a Sertânia esta semana

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retorna a Pernambuco para a entrega do Ramal do Agreste. A visita está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (21), no município de Sertânia, e já havia sido confirmada pelos ministros do Turismo, Gilson Machado, e de Infraestrutura, Rogério Marinho. Eles devem integrar a comitiva presidencial na vinda ao Estado, […]

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retorna a Pernambuco para a entrega do Ramal do Agreste.

A visita está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (21), no município de Sertânia, e já havia sido confirmada pelos ministros do Turismo, Gilson Machado, e de Infraestrutura, Rogério Marinho.

Eles devem integrar a comitiva presidencial na vinda ao Estado, além do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PSC). Os detalhes da agenda ainda estão sendo definidos pelo Palácio do Planalto.

A obra está sendo executada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com investimento de R$ 1,6 bilhão. O empreendimento de infraestrutura hídrica captará água na barragem Barro Branco, em Sertânia, com desague no reservatório Ipojuca, em Arcoverde.

Ao todo mais de 60 municípios serão contemplados com a obra, que distribuirá a água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco para até 2,2 milhões de pessoas. O acionamento das comportas do primeiro trecho (chamado de Marco 1) foi realizado no reservatório de Barro Branco, em Sertânia, em fevereiro desse ano.

Anvisa recebe pedido de uso emergencial de remédio da Pfizer contra Covid-19

Segundo agência, análise do Paxlovid pode levar até 30 dias A Anvisa recebeu, nesta quarta-feira (16), o pedido de uso emergencial do medicamento para Covid-19 Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir). O pedido foi apresentado pelo laboratório farmacêutico Pfizer. O Paxlovid é um medicamento do tipo antiviral e de uso oral. Segundo a Pfizer, os estudos demonstram […]

Segundo agência, análise do Paxlovid pode levar até 30 dias

A Anvisa recebeu, nesta quarta-feira (16), o pedido de uso emergencial do medicamento para Covid-19 Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir). O pedido foi apresentado pelo laboratório farmacêutico Pfizer.

O Paxlovid é um medicamento do tipo antiviral e de uso oral. Segundo a Pfizer, os estudos demonstram que esse medicamento, quando administrado no início da infecção, tem a capacidade de reduzir os casos de hospitalização e mortes. Esses dados serão revisados pela Anvisa.

As primeiras 24 horas de análise serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a Agência pode solicitá-las ao laboratório.

No dia 19 de janeiro deste ano, a Anvisa e o laboratório já haviam realizado a reunião de pré-submissão desse produto, o que acontece antes do envio formal do pedido pela empresa.

O prazo de avaliação para o uso emergencial e temporário de medicamento contra a Covid-19 é de até 30 dias. A análise não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela Agência no processo.

O Blog e a História: quando Dilma conteve insatisfação no Congresso a menos de três anos do impeachment

Em 24 de dezembro de 2013 O esforço feito pela presidente Dilma Rousseff para se reaproximar de seus aliados no Congresso após a onda de protestos de junho fez crescer a disciplina da bancada governista na Câmara dos Deputados no segundo semestre do ano, contendo insatisfações que ameaçavam criar embaraços para o governo. Até novembro […]

Em 24 de dezembro de 2013

O esforço feito pela presidente Dilma Rousseff para se reaproximar de seus aliados no Congresso após a onda de protestos de junho fez crescer a disciplina da bancada governista na Câmara dos Deputados no segundo semestre do ano, contendo insatisfações que ameaçavam criar embaraços para o governo.

Até novembro deste ano, deputados de partidos aliados a Dilma seguiram a orientação do Palácio do Planalto em 73% dos votos que anunciaram no plenário da Câmara. No primeiro semestre, essa taxa alcançara 69%, nível mais baixo desde a volta das eleições diretas para presidente da República, em 1989.

A coalizão que dá sustentação a Dilma no Congresso é a mais indisciplinada com a qual um presidente já lidou desde a redemocratização. Mas a pequena melhoria observada no segundo semestre deste ano mostra que o esforço de Dilma conseguiu evitar que a situação piorasse, dizem líderes governistas.

Desgastada pelos protestos de junho, a presidente chegou ao segundo semestre com a popularidade em queda e ameaçada pela inclusão de vários projetos contrários aos interesses do governo na agenda do Poder Legislativo.

Dilma tomou então medidas para melhorar a interlocução com os parlamentares. Em agosto, ela visitou os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) -foi a terceira vez que pisou no Congresso desde que tomou posse, em 2011.

Dilma também autorizou a liberação de R$ 2 bilhões para emendas que destinam recursos a projetos apresentados por congressistas para atender suas bases eleitorais.

As reuniões com líderes partidários passaram a ser mais frequentes, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, cotado para assumir a Casa Civil em 2014, passou a atuar com mais ênfase na interlocução com o Congresso.

Cunha cita entre as vitórias governistas a manutenção de vetos da presidente –como o que impediu o fim da multa de 10% sobre o FGTS para os empregadores–, e a aprovação da Medida Provisória do programa Mais Médicos, uma das principais bandeiras do governo na área social.

Em dezembro, entretanto, Câmara e Planalto voltaram a se desentender. A base aliada ameaçou se rebelar depois que o governo prometeu vetar dispositivo da Lei Orçamentária que tornava obrigatória a liberação de recursos para emendas parlamentares. O acordo para aprovação envolveu o pagamento de R$ 200 milhões em emendas.

Entre eles, o mais fiel foi o PT, partido de Dilma, com 93% de disciplina. Principal sócio dos petistas na coalizão governista, o PMDB seguiu a orientação do Palácio do Planalto em 61% dos votos.