Eduardo Campos prestigia festa da Independência na Bahia

Doze cidades da região confirmaram novos casos nas últimas 24 horas.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (20.07), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, doze cidades registraram cento e sessenta e um novos casos da Covid-19, e a região totaliza 2.570.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 1.447 confirmações. Logo em seguida, com 298 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 182 casos confirmados e Afogados da Ingazeira está com 166.

Carnaíba está com 81 casos, Triunfo está com 69 casos, Flores está com 56, Calumbi está com 47,  Iguaracy está com 40, Tuparetama tem 37, Brejinho esta com 36 casos.

Itapetim está com 27 casos confirmados, Santa Cruz da Baixa Verde tem 25, Quixaba tem 24 casos, Santa Terezinha tem 15, Ingazeira tem 11 e Solidão tem 9 casos confirmados.

Mortes – A Região tem agora no total, 58 mortes por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 18, Triunfo 8, Carnaíba 6, Tabira 5, Afogados da Ingazeira e Flores tem  4 cada, Quixaba e Iguaracy tem 3 cada, Tuparetama e São José do Egito tem  2 óbitos cada, Itapetim, Calumbi e Santa Terezinha com 1 óbito cada.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou sessenta e uma novas curas clínicas, totalizando 1.683 recuperados. O que corresponde a 65,48% dos casos confirmados.

O levantamento foi fechado às 08h20 desta terça-feira (21.07), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

O pleno do TCE aproveitou o julgamento de um recurso ordinário, na última quarta-feira (08), interposto pelo então presidente da Câmara Municipal de Panelas, vereador Weliton José Saraiva para recomendar a todas as Câmaras de Vereadores do Estado que regulamentem a concessão de diárias aos seus integrantes para evitarem problemas na prestação de suas contas.

O recurso do vereador contra o Acórdão TC 314/2018, proferido pela Primeira Câmara, julgou irregular sua prestação de contas do exercício de 2014, imputando-lhe um débito de R$ 26.280,00 e aplicando-lhe multa no valor de R$ 7.955,50.

Saraiva teve as contas rejeitadas na Primeira Câmara porque não disponibilizou a prestação de contas em endereço eletrônico de acesso ao público, descumprindo aResolução TCE 19/2014 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixou de criar o serviço de informações ao cidadão e alimentou com atraso o Sistema Sagres, além de não ter comprovado finalidade pública na utilização do montante de R$ 26.280,00 para o pagamento de diárias aos vereadores.

Os conselheiros da Primeira Câmara, por maioria de votos, rejeitaram a prestação de contas, recomendando aos vereadores de Panelas que procedam estudo sobre as necessidades de pessoal para realização de concurso público, que instruam as próximas prestações de contas envolvendo concessões de diárias com documentos que comprovem a finalidade pública das despesas, e que elaborem uma lei ou outra norma que regulamente o pagamento dos subsídios dos vereadores e a verba de representação do presidente, para as próximas legislaturas, nos prazos previstos pela Constituição.

O recurso O então presidente da Câmara apresentou recurso ordinário (processo 15100228-9RO002) contra a rejeição de suas contas que teve como relatora no Pleno a conselheira Teresa Duere. Ele alega que as irregularidades apontadas pela auditoria são de natureza apenas formal, sem o condão de macular a prestação de contas como um todo porque não são de natureza grave.

Alega também que Câmara Municipal dispõe de servidores aptos a prestar informações aos cidadãos que assim necessitarem, de modo que até a presente data não foi registrada nenhuma queixa por parte dos munícipes acerca de eventuais falhas na prestação das informações.

Sobre o atraso na alimentação do Sistema Sagres, argumentou que não ocorreu “sonegação de informações nem intenção do administrador em descumprir a norma regulamentadora” e que a conduta não trouxe prejuízos nem foi efetuada por dolo ou o desejo de omitir informações.

Quanto ao pagamento de diárias aos vereadores e de verba indenizatória ao presidente, afirma que ele tem respaldo na Constituição, na jurisprudência e nos próprios julgados do Tribunal de Contas, que “já se posicionou de forma reiterada no sentido de que o questionamento em relação à despesa com diárias não possui o condão de macular toda uma prestação de contas, cabendo nos casos analisados apenas recomendações”.

Segundo Teresa Duere, relatora do recurso, “analisando o processo original e o histórico das auditorias realizadas por este Tribunal na Câmara Municipal de Panelas, verifico que a última prestação de contas que foi auditada, antes do exercício em análise, foi a de 2009, julgada regular com ressalvas, sem expedição de recomendação ou determinação. Houve, ainda, a formalização do processo de prestação de contas de 2010, mas, após o período de sobrestamento, as contas foram julgadas regulares, por não ter havido nenhum fato novo que justificasse a realização de fiscalização. E, após 2014, a Câmara Municipal de Panelas não foi incluída nos Planos Anuais de Fiscalização dos exercícios de 2015 a 2017”.

Portanto, acrescentou, “entendo que há equívoco no entendimento de que a Câmara de Panelas descumpriu recomendações ou determinações deste Tribunal em 2014, como alegou o Ministério Público de Contas, dado que, até a deliberação do Acórdão ora recorrido, esta Casa não expedira nenhuma recomendação relativa às irregularidades apontadas na prestação de contas”.

Com resalvas – Por esse motivo, “considerando a jurisprudência dominante deste Tribunal referente a julgamentos de prestações de contas do exercício de 2014 de câmaras municipais”, disse a conselheira, “entendo que as irregularidades citadas na Auditoria “não ensejam a rejeição de contas”. Contudo, acrescentou, “não se pode ignorar que a forma como foram utilizadas as diárias pelos vereadores não está conforme à seriedade, à eficiência e à economicidade que se exige no trato do dinheiro público”, tampouco aceitar o argumento do recurso de que a Câmara não possui nenhuma regra estabelecendo critérios para concessão das gratificações.

Regulamentação – “Se tal ocorre”, concluiu a conselheira, o recorrente, na qualidade de presidente da Casa, pode propor nova regulamentação, observando as orientações mais recentes deste Tribunal, ou seja, para concessão de diárias, é necessária a observância de alguns requisitos, como, por exemplo, previsão orçamentária, definição de valores que observem os princípios da moralidade e economicidade, que se defina valores a serem pagos diferenciando, por exemplo, o fato de haver ou não pernoite no município de destino e, ainda, a forma e os documentos necessários à prestação de contas.

Por fim, considerando que não restou comprovado pela auditoria o desvio de finalidade no uso das diárias concedidas aos vereadores, mas que está evidenciada a necessidade de o TCE expedir determinação para que o Poder Legislativo do Município de Panelas adote providências no sentido de regulamentar e controlar a concessão desse tipo de despesa, deu provimento ao recurso para julgar regular com ressalvas a prestação de contas, dando quitação ao gestor, suspendendo a concessão de diárias por 30 dias, a contar da publicação da decisão, ou até é que matéria seja regulamentada.

Farol de Notícias

O prefeito Luciano Duque disse que o ex-prefeito Carlos Evandro já teve a sua oportunidade de governar Serra Talhada e ‘não aproveitou’ como deveria. Em entrevista de rádio, recentemente, Luciano declarou que o seu grupo já ‘escolheu’ o candidato que irá enfrentar e alçou Evandro como o nome a ser batido nas eleições do próximo ano.

Luciano fez questão de comparar sua gestão com a do seu ‘criador’ (do qual foi vice por 8 anos), destacando que o médico governou num momento de bonança do país. E, na sua visão, gerir um município nestas condições é muito mais fácil. Já trazer obras e recursos para a cidade num período de crise foi o seu grande legado a Capital do Xaxado. Duque chegou a desafiar que fez ‘4 vezes mais’ que Evandro.

“Carlos teve a oportunidade dele e talvez não tenha aproveitado tão bem como eu aproveitei. Porque quando ele foi prefeito durante 8 anos ele pegou a melhor fase de ser prefeito desse país, durante o governo Lula, quando sobrava dinheiro, o país estava crescendo, onde ele tinha a obra da Odebrecht aqui que botava dinheiro dentro da prefeitura sobrando. Então, ele trabalhou no tempo da bonança. Governar na bonança é muito fácil. Agora governar na crise, enfrentando as dificuldades e fazer o tanto que nós fizemos? Eu desafio: nó fizemos, com certeza, quatro vezes mais do que ele fez enquanto governante”, disse Duque, elencando:

“[Fizemos mais] Em unidade de saúde, em escolas, em praças, em estradas rurais… Ou seja, se nós formos discutir o que nós fizemos e o que Carlos Evandro fez a gente tem um governo muito assertivo e muito mais propositivo e um grupo organizado hoje que tem construído essa política pública. Essa construção é a muitas mãos e o resultado é positivo, por isso que o governo tem 87% de aprovação. E bom é a gente disputar contra Carlos Evandro sem receio nenhum. Qual foi o melhor para Serra Talhada? Então, disputar com Carlos Evandro? Ótimo! E aí a gente tem candidato e vamos para as ruas, porque comigo é diferente. Eu vou de porta em porta, não tem preguiça não. O adversário nós já escolhemos [Carlos Evandro]. Depois vamos escolher o nosso candidato.”

Plano é levar os serviços de Mediação de Conflitos em veículos adaptados a 30 municípios do Estado em todas as macrorregiões pernambucanas. Serão dois veículos para o Sertão e dois para região do Agreste. 

A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) mantém aberto edital para receber termo de colaboração de instituição interessada em implantar o Programa Mediar. O objetivo é selecionar propostas de entidades de direito privado sem fins econômicos, que possam apoiar a gestão do Governo do Estado no processo de implantação, gerenciamento e monitoramento das atividades do Programa Mediar, que vai oferecer Mediação de Conflitos Itinerante no Estado de Pernambuco.

O Programa Mediar vai atuar abrangendo todas as macrorregiões de Pernambuco. O programa está dividido em três lotes, com um conjunto de 10 municípios em cada lote, num total de 30 municípios. As cidades prioritárias, que vão participar do Programa Mediar, são aquelas nas quais a incidência de crimes de proximidade é maior, de acordo com os indicadores do Pacto pela Vida.

O Programa Mediar vai dispor de cinco veículos (vans), que serão adaptados e com profissionais especializados na técnica de Mediação de Conflitos. Serão dois veículos para o Sertão, dois para região do Agreste e Zonas da Mata; e um para a Região Metropolitana do Recife. Cada lote contará com seis equipes e, ao todo, 63 profissionais vão trabalhar nesta iniciativa específica. O edital, publicado no Diário Oficial de Pernambuco, no início deste mês, também pode ser encontrado no site da SPVD (www.prevencao.pe.gov.br). O documento detalha as etapas de inscrição, seleção e toda a documentação necessária para participação na seleção, que vai até o dia 10 de janeiro.

Todo o processo de seleção dos projetos, assim como o andamento e aplicação, serão coordenados e monitorados pela SPVD, com base na legislação que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014), assim como pelo Decreto Estadual nº 44.474, de 23 de maio de 2017 e outros normativos aplicáveis, além das condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. As inscrições deste edital seguem até o dia 10 de janeiro na internet. 

Farol de Notícias

O secretário de Planejamento do governo Luciano Duque, Josembergues Melo, disse em entrevista ao programa Farol de Notícias, neste sábado (11) na rádio Vila Bela FM, que o rombo na previdência municipal ainda vai continuar mesmo após o aumento da alíquota para 14%.

Ele fez questão de frisar que o reajuste representa 1,5%, já que atualmente o funcionalismo contribui com 12,5% e destacou o fato da mudança advir de uma imposição federal que os municípios estão sendo obrigados a obedecer.

“O município de Serra Talhada está seguindo uma imposição do governo federal que veio, com a reforma administrativa enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro, para que houvesse a alteração de diversas regras previdenciárias para tentar minimizar o impacto, porque sabemos que várias previdências em todo o Brasil estão quebradas, ou seja, não são autossustentáveis. E se existe uma regra impositiva são esses 14%, é o mínimo possível e não tem para onde correr. A opção da alíquota progressiva não pode ocorrer em Serra Talhada em hipótese alguma porque existe déficit atuarial”.

“Hoje a folha de aposentados e pensionistas de Serra Talhada”, continuou Josembergues, “é de mais de R$ 2 milhões, quando se arrecada todas as contribuições, o governo tem que aportar ainda mais R$ 800 mil, então já se vê que o que se arrecada não cobre sequer o pagamento da folha dos inativos. Ora, mesmo a gente implantando os obrigatórios 14% ainda vamos continuar tendo déficit, o rombo permanece da mesma forma, com menos impacto, mas continua… é um aumento de 1,5%. É bom deixar isso bem claro, porque a contribuição atual é de 12,5%”.