João Campos e Silvio Costa Filho juntos em agenda no Agreste do Estado

Decisão foi tomada em reunião realizada nesta quinta-feira (13)

A 33ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, realizada hoje (13), aprovou a possibilidade de o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ser acessado para atividades voltadas a retrofit (processo que visa revitalizar construções antigas) com fins residenciais, inclusive coliving (forma de habitação compartilhada). 

A ideia é revitalizar centros históricos e urbanos da área de atuação da Autarquia, proporcionando melhorias a esses espaços e incentivando a ocupação dos imóveis, por meio de projetos de interesse público. A proposta levada e acatada pelo colegiado é fruto do diálogo que a Sudene vem mantendo com lideranças políticas e empresariais da região. 

Neste caso específico, está sendo atendida uma demanda do setor da construção civil. Os repasses de recursos do FNE para o comércio dessas áreas já está previsto e continua em vigor.

A ideia, segundo o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, é garantir que as pessoas voltem a habitar e se apropriem dos espaços urbanos e dos centros históricos. O gestor destacou a importância desse apoio do FNE, pois “o déficit que nós temos no país hoje é superior a seis milhões de habitações”. Ele ressaltou, também, que “há um consenso geral entre urbanistas de que essas áreas têm infraestrutura, serviço, saneamento, transporte público, comércio, lazer, mas falta uma moradia atrativa que atraia as pessoas para esses espaços”.

Também sobre o FNE, o Conselho da Sudene pôs fim às restrições relacionadas à recuperação de capitais investidos ou pagamento de dívidas efetivadas para ampliar o rol de modalidades contratuais de projetos de infraestrutura sob concessão, permissão ou autorização de bens e serviços públicos. Atualmente, a permissão é apenas para a modalidade contratual de leilão.

O colegiado deliberou, ainda, sobre duas alterações referentes ao Fundo Constitucional, entre elas a que trata da programação de financiamento deste ano no âmbito do FNE Verde – Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental. O Conselho aprovou incluir como finalidade do programa o financiamento para investimento em empreendimentos de geração centralizada voltados à locação e arrendamento, abrangendo os empreendimentos relacionados a sistemas de micro e minigeração distribuída de energia.

Danilo Cabral abordou o investimento feito em energia nos últimos dez anos na área de atuação da Sudene, equivalente a R$ 130 bilhões, com recursos da Autarquia, Banco do Nordeste e BNDES, ressaltando que é preciso ampliar as oportunidades geradas pela transição energética que a região vem protagonizado “para os pequenos, a exemplo das cooperativas e associações”. Essa preocupação foi compartilhada também pelos representantes do Banco do Nordeste.

Ainda em relação ao FNE, foi aprovada a criação de Grupo de Trabalho para elaboração de proposta que altera a programação do Fundo Constitucional para este ano, no que diz respeito aos repasses de recursos para programas de financiamento de microcrédito produtivo orientado urbano e rural (PNMPO) por meio de entidades autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O grupo é formado pelo MIDR, Sudene, Banco do Nordeste e representantes dos demais conselheiros interessados em participar. 

Na reunião também foi aprovada a proposta de atualização do regulamento dos incentivos fiscais administrados pela Sudene para atender, entre outras coisas, a necessidade de adequação ou modernização de alguns aspectos operacionais das normas que regem os incentivos. 

Houve pedido de vista conjunto, por parte da CNI, da CNA e da CNC, em relação à proposta que destina 30% da cota anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que cabe ao setor de infraestrutura, com o objetivo de apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, com repasse de verbas viabilizados por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. O tema deve voltar à pauta da próxima reunião do Condel.

No início da reunião, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, agradeceu o apoio dos nordestinos ao estado do Rio Grande do Sul, atingido recentemente por inundações. Ele falou da necessidade de reforçar o debate sobre as mudanças climáticas e citou que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) tem lançamento previsto para julho deste ano e vai trazer diretrizes e estratégias para gerenciamento de riscos integrado e coordenado entre União, estados e municípios.

Estavam presentes a 33ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene os governadores João Azevêdo (PB), Elmano de Freitas (CE) e Renato Casagrande (ES); os vice-governadores Priscila Krause (PE), Ronaldo Lessa (AL), Themístocles Filho (PI) e Zezinho Sobral (SE). Também participaram os conselheiros Júlio Pinheiro (ABM), Joacy Alves (CNM), José Vieira (CNA), Adauto Marques (CNI), Alexandre Fiorot (CNC), Marcones Marinho (CNTI),  ngela Maria de Sousa e Silva (Contag) e José Nascimento Coelho (CNTC). Os governos da Bahia, do Rio Grande Norte, do Maranhão e Minas Gerais foram representados por secretários estaduais.

A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes promove, de 5 a 20 de junho, mais uma edição do projeto “Arraial do meu bairro”. As datas foram discutidas com os conselhos de moradores dos diversos bairros de Afogados da Ingazeira. 

Cada bairro organiza a decoração e mobilização, e a secretaria de cultura entra com uma ajuda de custo para a ornamentação, palco, som e a atração musical. 

Nesse quesito, inclusive, os artistas e músicos interessados em tocar na programação podem procurar a secretaria de cultura ou acessar a chamada pública para contratação de artistas que já está disponível no site institucional da Prefeitura de Afogados: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br. 

Os arraiais terão início às 19h. Confira os bairros e as datas, e programe-se: 

Dia 05 de junho – Brotas

Dia 07 de junho – Miguel Arraes

Dia 08 de junho – Planalto

Dia 09 de junho – Dom Francisco

Dia 10 de junho – Manoela Valadares/ Morada Nova

Dia 11 de junho – São Brás

Dia 12 de junho – Costa

Dia 13 de junho – Borges

Dia 14 de junho – Sobreira

Dia 15 de junho – Vila Pitombeira

Dia 16 de junho – São Cristóvão

Dia 17 de junho – Padre Pedro Pereira

Dia 18 de junho – São Francisco

Dia 19 de junho – Residencial Laura Ramos

Dia 20 de junho – São Sebastião

Quinta Cultural – As atrações musicais de cada bairro serão divulgadas na Quinta Cultural do mês de maio, que irá acontecer nesta quinta (25), às 19h, na Praça Padre Carlos Cottart.

A Justiça Eleitoral decidiu, que as críticas à atual gestão podem permanecer no rádio e na TV. A campanha de Armando tem resgatado as promessas de Paulo Câmara durante a campanha de 2014 e comparado com a realidade atual de Pernambuco. Há quatro anos Paulo prometeu construir hospitais, UPAs, implantar o bilhete único e uma série de ações que não foram entregues à população. Desde que os filmes foram ao ar a campanha do atual gestor tenta retirá-los da mídia eletrônica, alegando que a imagem dele estaria sendo atingida no campo pessoal.  

“A meu ver, o que se pretendeu mostrar ao eleitor foi que Paulo Câmara não teria concretizado determinados pontos que assumiu para efetivar em seu mandato (atual). Daí, cabe a cada eleitor tirar suas conclusões, levando em conta, sempre, as demais obras realizadas e outras convicções que venha a ter sobre o tema. O embate da espécie tem dessas coisas, quem entra no jogo eleitoral sabe que terá seus feitos trazidos a público, muitas vezes de forma negativa. Não foi feita qualquer referência à esfera pessoal de Paulo Câmara. A figura em questão, ali, é tão só a do candidato, fazendo-se uma concatenação entre algumas de suas propostas, nas últimas eleições passadas, e o que se teve neste mandato em curso”, afirma o desembargador eleitoral Vladimir Souza Carvalho, na decisão assinada nesta quarta-feira.  

Para o coordenador jurídico da campanha de Armando, Walber Agra, a posição da Justiça Eleitoral permite que o debate político seja mais aberto. “Tratam-se de promessas não cumpridas no âmbito da discussão pública. O atual governador se comprometeu com o povo de Pernambuco e as pessoas têm o direito de questionar”, ponderou Agra.

Após denúncia anônima de desmatamento ilegal, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco – PMPE realizou, na semana passada, uma ação de monitoramento e fiscalização na zona rural de Carnaíba, em uma área de mata pertencente a uma fazenda.

No local, os fiscais encontraram várias espécies de árvores nativas da caatinga, muitas delas já cortadas para serem utilizadas como estacas. A informação é do Blog do Itamar.

De acordo com informações repassadas, as terras pertencem ao deputado estadual, Ricardo Costa (PTC). Ele costuma passar parte das férias e feriados na área. Além de ser multado, o deputado teve toda madeira apreendida pela fiscalização ambiental

O ministro Nelson Teich (Saúde) admitiu nesta quarta-feira (6) que o governo federal deve recomendar o chamado lockdown (confinamento radical) para cidades que estejam enfrentando uma transmissão mais grave do coronavírus e afirmou que o plano do ministério para o isolamento social trará diretrizes regionalizadas.

“O importante é colocar que quando a gente fala em isolamento e distanciamento existem vários níveis. É importante que a gente entenda que não existe uma defesa do isolamento ou não isolamento. Vai ter sempre medidas simples até o lockdown. O que é importante é que cada lugar vai ter sua necessidade”, declarou o ministro, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, as diretrizes para o tema estão em análise na pasta e devem ser divulgadas no momento oportuno, mediante coordenação com as autoridades sanitárias com estados e municípios.

“Vai ter lugar que vamos recomendar o lockdown e vai ter lugar em que existe uma situação que permite tentar alguma coisa”, acrescentou, afirmando que, em locais em que houver menor incidência da Covid-19, serão propostas ações de flexibilização.

Ele citou como exemplo experiências em outros países, onde trabalhadores que seguem indo a seus postos de trabalho passam por testes de temperatura e de oxigenação antes de iniciar o expediente.

Teich também defendeu que o debate sobre isolamento social não se transforme numa luta política. “Peço que a gente não transforme uma política que tem que ser desenhada para flexibilizar o dia a dia das pessoas como uma disputa política e um tudo ou nada”, declarou.